Foto: Adriano Abreu

Dois anos após os ataques a prédios e equipamentos públicos que provocaram uma ampla crise na segurança pública do Rio Grande do Norte, o Estado ainda não conseguiu executar totalmente os R$ 100 milhões prometidos pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, como resposta aos ataques. Os recursos foram enviados para aparelhamento do sistema de segurança, como armas, fuzis, viaturas, coletes balísticos e abertura de vagas no sistema prisional. Dos recursos anunciados, cerca de R$ 65 milhões foram plenamente executados e o restante está em fase de execução, segundo o Governo do RN.

Em resposta à TRIBUNA DO NORTE, o Ministério da Justiça e Segurança Pública explicou que os R$ 100 milhões anunciados por Flávio Dino se dividiram em dois grandes blocos de recursos: R$ 76 milhões para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesed) e outros R$ 26 milhões para a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). A execução dos recursos é acompanhada por meio de uma ação na Justiça Federal.

No primeiro bloco, o Estado executou R$ 62,2 milhões, segundo o MJSP. Foram R$ 8,4 milhões gastos com diárias operacionais de policiais da Força Nacional e Forças Armadas; R$ 4 milhões em doações da Força Nacional, incluindo carabinas calibre 5.56mm; R$ 30 milhões em doação de viaturas caracterizadas com compartimento humanizado e 4.000 coletes balísticos, além de outros R$ 19 milhões de repasses financeiros Fundo a Fundo. Nesse último caso, o secretário de Segurança, Coronel Francisco Araújo, relata que é o recurso utilizado no aluguel de 300 viaturas para a Polícia Civil e Polícia Militar.

Deste montante, restam ainda cerca de R$ 12 milhões a serem executados pela Sesed. A pasta alega que o recurso será utilizado para compra de fuzis, coletes e viaturas, tendo 27 delas já sido entregues.

“O que ainda não foi cumprido e repassado são parte dos coletes e uma parte dos fuzis. São 280 fuzis, com a licitação já sendo feita, mas há uma dúvida do Ministério se será homologada uma empresa ou outra. Na hora que for homologada, eles fazem a ordem de compra e liberam. Sobre os coletes: já foi feita a licitação, uma empresa já venceu e já foram empenhados 804 coletes a caminho. Ficarão faltando 3.200”, explica o secretário Francisco Araújo.p

Em se tratando de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), a Secretaria Estadual de Segurança (Sesed) disse que está em 5º lugar entre os 27 estados que mais executaram recursos do fundo desde 2019. No caso da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), a posição é de 7º lugar entre os 27 que mais executaram recursos desde 2016.

Já em relação aos R$ 26 milhões do sistema prisional, mais da metade dos recursos está destinada para abertura de vagas no sistema prisional potiguar, sendo R$ 15 milhões para abertura de um novo pavilhão no Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta, com previsão de 400 vagas. Há ainda previsão de abertura de vagas no Centro de Detenção Provisória Potengi (CDP), com projeto de pelo menos R$ 6 milhões.

Ambos estão em fase de entrega de projetos à Caixa Econômica Federal. O secretário cita que os recursos estão em fase de instrumentalização e em fase avançada de processo licitatório.

“tudo está executado ou está em fase preparatória. Aquele recurso, mais da metade, é construção de um pavilhão novo em Alcaçuz. Tudo isso está em andamento. Esse recurso já chegou e está na Caixa Econômica. Só que como é via Caixa, há um rito próprio. Eles pediram uma série de projetos executivos da obra para poder liberar o recurso e licitarmos. Para que pudéssemos atender essa demanda, como não temos engenheiro na Seap, tivemos que contratar uma empresa para fazer os projetos e tem um prazo agora, até maio, que vamos entregar à Caixa. O dinheiro não foi executado, mas está em andamento. São burocracias necessárias para a obra”, explica o secretário de Administração Penitenciária do RN, Helton Edi Xavier.

O titular da pasta cita ainda que parte do recurso está sendo executada pelo Estado, como custeio de contratos de bodyscanners em unidades prisionais e aparelhos de raio-x, em contratos de R$ 2 milhões que são pagos de maneira parcelada mensalmente. Outros R$ 1,3 milhão foi executado em contratos de pórticos de detectores de metais. Ele cita ainda que há previsão de envio de mais equipamentos de raio-x, pórticos de detectores de metal, bodyscanners, entre outros. A previsão é de R$ 7 milhões para esses aparelhos. Ele cita que parte dos equipamentos foi recebida, mas que o Governo Federal enfrentou dificuldades em processos licitatórios, o que atrasou parte da entrega e, consequentemente, da execução do montante. Nesse recurso também estão inclusos projetos de assistência ao preso.

“Esses recursos chegam de três formas: repasses Fundo a Fundo, em que o Governo transfere para o Estado para que possamos licitar; há uma parte que vem para projetos que já temos com a Sennappen, de assistência a preso, e eles suplementaram o valor, e estão em andamento; há recursos transferidos via Fundo a Fundo para adquirirmos equipamentos localmente, que estamos licitando. Há uma terceira parte que é a própria Sennappen adquirir os bens e enviar para nós. Estamos recebendo isso de acordo com o calendário deles. Eles também tiveram problemas de licitações, mas mesmo assim recebemos raio-x, pórticos, bodyscanners”, acrescenta Helton Edi Xavier.

Ordens para ataques partiram de vários estados

Durante pouco mais de 10 dias, o Rio Grande do Norte foi palco de pelo menos 300 ataques a órgãos públicos e privados orquestrados por lideranças e integrantes da facção potiguar Sindicato do Crime (SDC/RN). A motivação dos ataques na época, segundo interlocutores da segurança pública, seria por regalias e melhorias nas condições de presídios do Estado. Entre os pedidos estariam TVs em celas, ventiladores e a regulamentação da visita íntima. Fontes da segurança pública disseram à TRIBUNA DO NORTE que a rigidez e o controle do sistema penal potiguar, sem acesso a celulares, por exemplo, também estão entre as motivações.

Os ataques que assustaram o Rio Grande do Norte chamaram a atenção por dois fatores: terem partido de dentro de presídios potiguares, como o Complexo de Alcaçuz, e ainda de outros estados, como Paraíba, Bahia, Ceará e Rio de Janeiro.

A última ação criminosa foi registrada no dia 24 de março. Os fatores que explicaram o fim dos ataques estariam ligados às prisões de lideranças do Sindicato do Crime (SDC/RN) e transferências de chefes e nomes influentes das organizações criminosas para o sistema penitenciário federal, além de ações de atuação do Estado em repressão à facção. Interlocutores do Governo do RN não confirmaram a quantidade de lideranças presas, mas segundo os anúncios das prisões feitas pela Polícia Civil, foram pelo menos 17 lideranças presas em várias regiões do Estado e 20 transferências para presídios federais, conforme apurou a TRIBUNA DO NORTE.

Fonte: Tribuna do Norte

A situação da saúde pública em Parnamirim e região se agrava a cada dia e a responsabilidade recai diretamente sobre a Governadora Fátima Bezerra. 

A falta de compaixão e a inércia do governo em relação ao Hospital Deoclécio Marques, que pertence à rede de saúde do Estado, são inaceitáveis!

Há mais de quatro meses, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) do Rio Grande do Norte vem falhando em realizar os pagamentos devidos aos médicos cirurgiões vinculados à empresa Litoral Serviços Médicos, que é responsável por cerca de 70% das cirurgias-gerais realizadas naquela unidade.

Os profissionais da saúde, que têm se dedicado incansavelmente a atender a população, chegaram ao limite de sua paciência e compreensão.

Eles aguentaram o quanto puderam, mas a situação se tornou insustentável.

A falta de pagamento não é apenas uma questão administrativa; é uma questão de dignidade e respeito ao trabalho desses médicos, que se veem obrigados a considerar a paralisação dos serviços.

Um indicativo de paralisação pode ser apresentado já no início da próxima semana, caso a situação não seja resolvida imediatamente.

É inaceitável que a governadora ignore as necessidades básicas de saúde da população, deixando milhares de pessoas sem acesso a cirurgias essenciais.

A saúde é um direito fundamental e a omissão do governo em garantir esse direito é uma afronta à cidadania.

Foto: Agência Brasil

A equipe econômica deve propor a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) dos atuais R$ 2.824 para R$ 3.036 neste ano.

A medida visa manter o benefício para quem recebe até dois salários mínimos, que foi reajustado para R$ 1.518 no começo deste ano (com pagamento a partir de fevereiro).

A intenção foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (14). Sem citar o valor, Haddad disse que há uma “orientação” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para manter a isenção na casa dos dois salários mínimos.

“É a orientação que nós recebemos do presidente [Lula]”, disse Haddad, referindo-se à correção da faixa de isenção para o patamar atual de dois salários mínimos.

Como esse valor não consta na proposta do Orçamento de 2025, que ainda não foi votada pelo Congresso, o projeto terá de ser ajustado para compensar a perda de receita gerada pela isenção em patamar maior.

O tributo é recolhido na fonte, ou seja, descontado do salário. Posteriormente, o contribuinte pode ter parte do valor restituído, ou pagar mais IR, por meio de sua declaração anual de ajuste.

Tirando a faixa de isenção, a tabela do IR não é corrigida desde 2015, o que obriga um número maior de brasileiros a pagar o imposto mensalmente. Em 2024, 42,4 milhões de pessoas entregaram a declaração do IR.

Cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) apontam que a defasagem, até dezembro do ano passado, para quem ganha até dois salários mínimos é de 127,34%. E que, para as demais faixas, o valor é maior: de 172,23%.

Isenção para até R$ 5 mil

O governo também discute internamente como cumprir a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de isentar rendas de até R$ 5 mil do Imposto de Renda. A ideia é que isso comece a valer somente em 2026.

Segundo a equipe econômica, quem ganha de R$ 5 mil a R$ 6.980 também será beneficiado, pagando menos, mas o governo ainda não detalhou como isso será feito.

A proposta do governo é de taxar quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano (menos de 1% dos trabalhadores) para bancar a perda de arrecadação de R$ 35 bilhões com a ampliação da faixa de isenção para até R$ 5 mil.

Se fosse aplicada já em 2025, a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil poderia alcançar cerca de 28 milhões de brasileiros, segundo simulação Unafisco.

Distribuição de renda

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), levantados pela LCA Consultores, a isenção de até R$ 5 mil beneficiaria somente 32% dos trabalhadores brasileiros, justamente aqueles com maior renda no país.

A proposta, se levada adiante, também tem o potencial de piorar os índices de distribuição de renda no país, ao manter a concentração dos recursos entre os trabalhadores de maior salário, conclui um estudo da Universidade de Campinas (Unicamp).

Fonte: G1

Foto: Reprodução

Um caos está Canguaretama. Agora são carros da Prefeitura de Canguaretama adesivados da gestão de anterior que foram entregues completamente sucateados. Foi a imagem do abandono que está na frente da Prefeitura Municipal de Canguaretama, com carros de diversas secretarias quebrados, de áreas importantes como da saúde e educação, por exemplo.

O atual prefeito, Leandro Varela, disse que o ex-prefeito Wilsinho Ribeiro entregou a cidade abandonada, com problemas em vários setores, como o caos no transporte.

A frota sucateada é o retrato de uma Canguaretama destruída, a cara do ex-prefeito Wilsinho Ribeiro que perdeu a eleição por ter abandonado a cidade, e ele ainda teve a cara de pau de gravar vídeo e postar em suas redes sociais dizendo que não era da gestão dele essa caos da frota, mesmo com carros todos adesivados da sua gestão “Canguaretama tu és querida”. E olhe que alguns carros desses novinhos foram entregues na gestão da ex-prefeita Fátima Marinho e que foi destruída a feita na última gestão dos Ribeiros de 2021 até 2024.

Foto: Reprodução

Que o Governo de Fátima está em frangalhos todo mundo sabe. Mas, o absurdo cada vez fica mais comum na gestão da Professora. O Blog do RR recebeu e confirmou a informação de que faz 05 dias que a Central do Cidadão de Caicó está Sem internet.

Serviços básicos e essenciais para o cidadão Caicoense estão completamente paralisados. Não é possível fazer agendamento para tirar segunda via de RG; ou, realizar o alistamento militar obrigatório; talvez, tentar renovar a habilitação, transferir propriedade de veículos, e até mesmo retirar o boleto para pagar os impostos cobrados pelo Governo… Nada disso é possível fazer, simplesmente, porque o Governo do RN não consegue manter o fornecimento da internet de uma Central do Cidadão.

Se está achando ruim, calma… Ainda pode ficar muito pior!