MAIS DE 176 MIL PESSOAS DEVEM DEVOLVER AUXÍLIO EMERGENCIAL AO GOVERNO

Foto: André Melo/Myphoto Press/ Estadão

O MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social) está notificando 176.862 pessoas que receberam o auxílio emergencial entre 2020 e 2021, durante a pandemia, mas não tinham direito por não atender aos critérios de elegibilidade. Todos que fazem parte deste grupo devem devolver os valores.

Ao todo, 6,7 milhões receberam o benefício de forma indevida, representando um ressarcimento aos cofres públicos estimado em R$ 7 bilhões. Segundo o MDS, no entanto, após uma revisão do fluxo dos pedidos de ressarcimento, a ação passou a se voltar exclusivamente para os beneficiários com capacidade de pagamento e valores maiores a serem devolvidos, excluindo os mais vulneráveis.

As notificações estão sendo enviadas por SMS, email e pelo aplicativo Notifica. Além disso, os beneficiários podem consultar a situação de seus auxílios por meio do sistema Vejae, no site do MDS. O processo de ressarcimento teve início no dia 6 de março de 2025.

A parcela devida poderá ser paga à vista ou em até 60 vezes, desde que não seja inferior a R$ 50. Aqueles que desejarem também poderão apresentar defesa se não concordarem com o motivo da devolução.

O pagamento deve ser feito em até 60 dias a partir da data da notificação. A confirmação do pagamento é feita em até cinco dias úteis. Não são cobrados juros nem é gerada multa na devolução, mas aqueles que não pagarem os valores dentro das regras podem ficar inadimplentes e ter seu débito inscrito em dívida ativa da União.

Como acessar o sistema Vejae?

Para verificar a situação do auxílio, é preciso o sistema Vejae pelo portal oficial do MDS (https://www.gov.br/mds/pt-br/servicos/auxilio-emergencial).

Ao acessar o link, é necessário clicar no botão “Entrar com Gov.br“

O próximo passo é autenticar-se no portal Gov.br. Para isso, informe o CPF no campo indicado

Após digitar o CPF, informe a senha. Clique em “Entrar”

Na tela seguinte, você verá o “Termo de Uso e Aviso de Privacidade” do portal. Após ler as informações, clique no botão “Concordo”

Ainda navegando no portal Gov.br, você terá de confirmar um contato de celular. Depois que preencher o número de telefone completo, clique em “Enviar código”. Em seguida, você irá receber um código por SMS para validação

Informe o código que recebeu e depois e clique em “Validar código”

Se o código for validado, você receberá a informação “Número de celular confirmado com sucesso” na tela do computador

No Gov.br é preciso fazer mais uma validação. Uma delas é a autorização do uso de dados pessoais. Esta é uma etapa obrigatória. Se a autorização não for feita, não é possível acessar o Vejae.

Como consultar a situação do meu auxílio?

Após entrar no Gov.br, clique no botão “Consulte aqui a situação do seu Auxílio Emergencial”

Se depois que digitar o CPF aparecer a tela informando que “Não há pendências até o momento”, não é preciso realizar nenhuma ação no sistema

Se depois que digitar seu CPF aparecer uma mensagem de que uma irregularidade foi identificada, clique no botão “Prosseguir” para verificar as pendências

No início da tela, na cor laranja, aparece a data da notificação realizada pelo sistema. Todos aqueles que tinham registros junto ao MDS para devolver valores do auxílio emergencial foram notificados

Como realizar o pagamento? 

Ao identificar alguma irregularidade no auxílio o beneficiário deverá clicar no botão “Pagar”. Ao clicar no botão, aparecerá um pop-up para escolher a forma de pagamento (por Pix, cartão de crédito ou boleto bancário).

Se foi selecionada a opção de parcelamento do débito, será aberto um pop-up com um termo de ciência. Ao clicar no botão “Confirmo estar ciente”, o sistema irá prosseguir

Em seguida, você poderá escolher em quantas parcelas deseja pagar o valor total devido

Posso apresentar defesa?

Sim. É possível apresentar recurso em até 30 dias a partir da notificação. No sistema Vejae será necessário clicar em “Apresentar defesa”. Será possível clicar nele se não concordar com o valor que deverá devolver e/ou o motivo informado.

Após decorrido o prazo de análise da defesa pelo MDS, é possível consultar o resultado em “Status da pendência”, que pode ser favorável ou desfavorável. Se for favorável, como a defesa foi aceita, não será necessário devolver o valor.

Se for desfavorável, o beneficiário:

Terá até 45 dias desde a data do resultado desfavorável para pagar os valores

Terá até 30 dias desde a data do resultado para entrar com pedido de recurso. No resultado da defesa desfavorável, é informada a inconsistência que precisa ser corrigida –e instituições ou órgãos públicos em que isso deve ser feito

Para entrar com recurso em relação ao resultado da defesa clique em “Resultado da defesa” e, em seguida, em “Interpor Recurso”.

Depois do prazo de análise, caso o recurso seja favorável, não será necessário fazer o pagamento. Se for parcialmente favorável, significa que houve diminuição do valor cobrado em função dos motivos apresentados no recurso.

Fui vítima de fraude, e agora?

Se o beneficiário não solicitou e nem sacou o auxílio emergencial, é possível apresentar defesa e denunciar a fraude. A denúncia será analisada pelo MDS e deverá seguir as orientações do sistema.

Fonte: Folhapress

CONGRESSO ATENDE GOVERNO E APROVA ORÇAMENTO COM MARGEM PARA NEGOCIAR CORTES  

Foto: Pedro França/Agência Senado

Com três meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou em votação simbólica, nesta quinta-feira (20), o Orçamento de 2025.

Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Mais cedo, o texto foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), sob relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA). As negociações finais, feitas horas antes da votação, garantiram a capacidade de o governo ampliar o espaço para remanejar recursos, por meio do cancelamento de despesas.

Após acordo costurado a pedido do Executivo, o relator apresentou uma complementação de voto com mudanças que envolvem os limites das despesas discricionárias (não obrigatórias).

No relatório inicial, o limite de remanejamento era de 10%, mas a complementação elevou para 30%. No Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o percentual, que também havia sido reduzido para 10%, voltou ao original de 25%.

Entre outros pontos, a peça prevê corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família e superávit primário de R$ 15 bilhões.

Críticas

O Orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado pelo Congresso no ano passado, mas a análise foi atrasada devido ao impasse entre os Três Poderes sobre a execução de emendas parlamentares.

Como a peça orçamentária ainda não havia sido analisada, o governo teve de iniciar o ano podendo gastar somente 1/12 avos dos recursos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.

Fonte: Blog do BG

LULA ASSINA PROJETO E ENVIA AO CONGRESSO ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 5 MIL

Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso nesta terça-feira (18) o projeto de lei que dá isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês e desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, o que reduzirá o valor a ser pago. As medidas, se aprovadas, valem a partir de 2026.

Mas, ainda este ano, o governo prevê aumentar a faixa de isenção do IR, que atualmente está em R$ 2.824. O valor passaria para R$ 3.036 (dois salários mínimos), mudança que também precisa passar pelo Congresso.

O que deve mudar:

Renda mensal de R$ 5 mil: desconto de 100%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 312. Com o desconto, o pagamento é zero.

Renda mensal de R$ 5,5 mil: desconto de 75%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 436,79. Com o desconto, R$ 203,13.

Renda mensal de R$ 6 mil: desconto de 50%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 574,29. Com o desconto, R$ 417,85.

Renda mensal de R$ 6,5 mil: desconto de 25%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 711,79. Com o desconto, R$ 633,57.

Renda mensal de R$ 7 mil: desconto de zero. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 849,29. Nessa faixa de renda, esse valor terá de ser pago na íntegra.

No caso da isenção, se a proposta for aprovada, cerca de 10 milhões de contribuintes devem deixar de pagar IR a partir de 2026.

Cobrança dos super-ricos

O governo propõe a cobrança de um imposto mínimo sobre os super-ricos para compensar a perda de arrecadação provocada pelo aumento da faixa de isenção do IR.

Segundo a proposta apresentada em novembro, a taxa seria cobrada de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.

A projeção do governo é de arrecadar R$ 25,22 bilhões no próximo ano, valor próximo aos cerca de R$ 26 bilhões de perda de recursos estimados com a ampliação da faixa de isenção do IR para até R$ 5 mil.

No cálculo do imposto adicional a ser cobrado dos super ricos, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.

Deste modo, não haverá um imposto específico para dividendos, mas eles serão, também, incluídos na tributação da renda global da pessoa física.

Veja as alíquotas a serem cobradas:

Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 750 mil: alíquota de 2,5%, imposto mínimo a pagar de R$ 18.750

Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 900 mil: alíquota de 5%; imposto mínimo a pagar de R$ 45 mil

Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 1,05 milhão: alíquota de 7,5%, imposto mínimo a pagar de R$ 78,75 mil

Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão: alíquota de 10%, imposto mínimo a pagar de R$ 120 mil

A cobrança será feita apenas pela diferença entre o que já foi pago e o valor devido, respeitando as alíquotas novas. Por exemplo, se um contribuinte com R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IR, terá que pagar apenas mais 2% para atingir os 10%. Se já pagou acima de 10%, não tem de pagar nada a mais.

Fonte: g1

ISENÇÃO PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 5 MIL SERÁ ENVIADA AO CONGRESSO DIA 18  

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil será enviado, na próxima semana, ao Congresso Nacional. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento de entrega de ambulâncias, em Sorocaba (SP). Lula disse que “as pessoas mais ricas não precisam do Estado, quem precisa são as pessoas mais pobres”.

Nós vamos anunciar, dia 18 [terça-feira], que quem ganha até R$ 5 mil não pagará mais imposto de renda nesse país”, afirmou. Para o presidente, isso é uma questão de justiça social.

A verdade é que quem paga em imposto de renda nesse país é quem tem desconto na fonte, porque não tem como sonegar. É descontado na folha de pagamento dele. Mas quem ganha muito, às vezes nem paga. Inventa sempre uma mutreta qualquer para não pagar. Então, o que nós queremos é salvar o povo trabalhador de pagar o imposto de renda enquanto muita gente rica sonega”, acrescentou o presidente.

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula. Hoje, o limite de renda mensal de quem não precisa pagar Imposto de Renda é R$ 2.259,20, de acordo com a Receita Federal.

A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta, então, em R$ 2.824.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), atualmente, dez milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento do tributo. Com a ampliação da faixa de isenção, serão adicionadas mais 10 milhões de pessoas dispensadas da tributação.

Fonte: Agência Brasil

PESQUISA DO PROCON NATAL APONTA QUEDA NO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS NA CAPITAL POTIGUAR 

Foto: Adriano Abreu

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) identificou uma redução nos preços dos combustíveis em Natal, conforme pesquisa realizada nesta semana. O levantamento mostra que o preço médio da gasolina comum caiu de R$ 6,76 em fevereiro para R$ 6,60 em março, representando uma queda de R$ 0,16 por litro.

Todos os combustíveis analisados apresentaram redução de preço em relação ao mês anterior. A maior queda foi registrada no etanol, com um recuo de 5,54%, equivalente a R$ 0,30 por litro. Já o gás veicular teve a menor variação negativa, com redução de 0,23%.

O levantamento do Procon Natal também alerta os consumidores para a variação nos preços praticados pelos postos. No caso da gasolina comum, por exemplo, a pesquisa encontrou valores entre R$ 6,39 (menor preço na Zona Oeste) e R$ 6,89 (maior preço), representando uma diferença de R$ 0,50 por litro.

O etanol teve a maior variação entre postos, com preços oscilando entre R$ 4,79 e R$ 6,05, uma diferença de R$ 1,26 por litro.

Veja a queda de preços por regiões:

Zona Leste: Todos os 27 postos pesquisados apresentaram queda nos preços.

Zona Sul: 28 postos registraram redução de valores.

Zona Norte: 13 postos reduziram os preços.

Zona Oeste: 19 postos apresentaram preços menores.

Gasolina comum: R$ 6,58 na Zona Leste, com redução de R$ 0,16.

Etanol: Média de R$ 5,03 na Zona Oeste.

Diesel S-10: Melhor preço de R$ 6,45 na Zona Norte, com redução de R$ 0,17.

Gás veicular: Queda mínima de R$ 0,01, com preço médio de R$ 4,83 por metro cúbico.

Fonte: Tribuna do Norte

COM COMIDA CARA, BRASILEIROS APELAM PARA CARCAÇA DE FRANGO E ESPINHA DE PORCO: ‘A GENTE INVENTA’

Foto: Vinícius Mendes/DW

“Driblar os preços.” É assim que Ionara de Jesus, de 43 anos, tenta explicar sua única estratégia para alimentar a casa onde vive com três filhos, de 24 (uma moça acamada), 15 e 13 anos, no Parque Santo Antônio, na periferia de São Paulo. Enquanto a DW atravessa os corredores de um supermercado do bairro da Zona Sul com ela, porém, dá para ver que, com a atual inflação, os dribles estão sendo menos possíveis.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação dos alimentos chegou a 7,69% no ano passado – um valor bem acima do 1,11% registrados em 2023. No acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 12 meses até fevereiro, houve uma pequena desaceleração em comparação com janeiro (7,49%), mas seguiu em alta 7,12%.

Realidades como a de Ionara têm preocupado o governo federal desde o fim de 2024, mas, depois que atingiram a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se transformaram num verdadeiro entrave. Na última investida, há alguns dias, o Planalto retirou impostos de importação de alguns produtos básicos, como café, açúcar, azeite de oliva e sardinha.

“Ainda que uma inflação de alimentos caia, inevitavelmente, na conta de qualquer governo, fato é que a atual administração tem pouca responsabilidade no que está acontecendo”, explica o economista André Braz, do FGV-Ibre, no Rio de Janeiro.

Segundo Braz, a alta no preço dos alimentos se deve a fatores que vão de resquícios da pandemia de covid-19 a questões climáticas, que fizeram produtos como o café e o azeite dispararem, por exemplo. “A única coisa que podemos culpar esse governo é pela valorização do dólar causada pela incerteza fiscal”, continua.

Mudança no carrinho

Vinculada há cerca um ano ao POT (Programa Operação Trabalho), da prefeitura de São Paulo, desde que ficou viúva, Ionara de Jesus recebe R$ 1.500 mensalmente – um salário mínimo – fazendo algumas atividades esporádicas do projeto, como fiscalizar barracas de feiras de rua ou tecer tapetes.

Como a renda não é suficiente para alimentar a família o mês inteiro, ela confia em doações de cestas básicas para completar a despensa. No bairro, esse circuito é intermediado pelo Instituto Josefina Bakhita, ligado à ONG Ação da Cidadania, sediada no Rio de Janeiro.

É por isso que ali, diante das gôndolas, os “dribles” de Ionara têm que ser certeiros. Um deles é no feijão que, ao invés do tipo tradicional (R$ 7 por quilo), agora ela substitui pelo fradinho, quase pela metade do preço. “E eu vou adicionando água toda vez que requento a panela. Vai rendendo mais”. Depois, diante das farinhas de trigo, ela corre para pegar um pacote, explicando que, com ele, dá para “inventar” um tipo de “bolinho de chuva” que sempre ajuda a matar a fome.

Outro “drible” é sobre o café que, vendido por R$ 32 em uma embalagem de 500 gramas, é trocado há alguns meses por uma caixinha de chá – dessa vez, de capim-santo, mas podia ser de camomila, diz Ionara. Mudar o sabor é um jeito de burlar o desejo. “Estamos aprendendo a depender menos de cafeína”, sorri, encabulada. Alguns minutos depois, quando ela retorna involuntariamente ao corredor do produto, revela à DW outra estratégia recente. “A gente reveza lá em casa: cada dia um de nós toma café. Daí o pacote dura mais.”

Já alguns itens que faziam parte da compra doméstica – ultraprocessados, como bolachas e salgadinhos, mas também laticínios, como iogurtes e queijos – foram sumariamente tirados da lista. “Se não sobra dinheiro nem para comprar fruta na feira, como vou comprar essas coisas?”, questiona.

Carcaça de frango e suã de porco

A advogada Léa Vidigal, que acabou de lançar o livro Direito Econômico e Soberania Alimentar, lembra como, em meio à alta no preço dos alimentos, o risco de que famílias mais pobres tenham um acesso precário às proteínas se intensifica, “o que é grave, porque a falta delas tem uma série de prejuízos à formação das crianças, por exemplo”, observa. “A desigualdade se mede muito pela qualidade dos alimentos que as pessoas das diferentes classes comem.”

Na casa de Ionara, a presença diária de carne vermelha na mesa cessou há mais ou menos seis meses, quando o preço dos bovinos disparou além do que ela podia pagar. Segundo o IBGE, essa elevação foi de mais de 20% só em 2024. Hoje, entre dois e três dias da semana, ela e os filhos comem apenas arroz e feijão, sem nada mais.

“Eles não gostam de salsicha”, lamenta, contando que, com o ovo mais caro, ela perdeu um dos substitutos comuns das classes mais baixas diante da impossibilidade de comer carne.

Mas Ionara tem outras estratégias: uma é a carcaça de frango, que não se vende no supermercado, mas é facilmente encontrada em granjas do bairro. Custa cerca de R$ 30 e pesa em torno de 4 kg. “E daí a gente inventa, né? Faz uma sopa, refoga, cozinha uma canja, e ela vai durando umas duas semanas. Às vezes até mais.”

Outra é a espinha do porco, que se encontra nos açougues pelo nome de suã. É uma mistura de osso, carne e gordura suína. Ionara o encontra por R$ 10 o quilo. “A gente faz a festa com isso! “, sorri de novo. Com as doações dando conta do suprimento de carboidratos (macarrão, arroz, farinha), uma vez ou outra ela tem conseguido comprar ovos ou até mesmo peças bovinas, como acém (R$ 32 o quilo). “Mas o dinheiro ainda é muito pouco.

De fato, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), uma cesta básica em São Paulo estava custando cerca de R$ 851 em janeiro deste ano – ou 56% de um salário mínimo. Segundo o Dieese, diante da inflação, o salário mínimo necessário para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 7.156,15.

Fonte: UOL/DW

TARIFAS DE TRUMP CONTRA O AÇO ENTRAM EM VIGOR NESTA QUARTA-FEIRA; VEJA COMO ISSO AFETA O BRASIL

Foto: Instagram / Reprodução

Na véspera de entrar em vigor a tarifa de exportação de 25% sobre aço e alumínio brasileiros para o mercado americano, fabricantes de produtos siderúrgicos e do metal não ferroso ainda estavam na expectativa de, ao menos, a prorrogação das medidas em 30 dias. Esse tempo daria fôlego para aprofundar negociações com as equipes de comércio exterior do governo de Donald Trump. Porém, a Casa Branca confirmou que a taxação começa nesta quarta-feira, 12, “sem exceções”.

O Brasil é um grande exportador de aço para os Estados Unidos. Grande parte do volume que desembarca em solo americano, cerca de 90%, é de material semiacabado (placas). Siderúrgicas locais importam esse tipo de aço e o beneficiam para ser usados na fabricação de vários tipos de produtos, como automóveis, bens eletrodomésticos e máquinas e equipamentos.

O setor siderúrgico americano, apesar de ser o quarto maior do mundo, é deficitário na oferta de placas às unidades de laminação independentes do país. Por isso, elas têm de importar de muitos lugares do mundo, como Canadá, Brasil, México e Coreia do Sul. Apenas do Brasil, diretamente e via México, foram despachadas 5,3 milhões de toneladas em 2024.

Trump, em seus discursos, diz que pretende eliminar o que chama de “importações que colocam em risco a soberania do país”. Em 2018, quando era presidente e adotou a Seção 232, que taxava nos mesmos 25% aço e alumínio de muitos países do mundo, o Brasil negociou o regime de cotas. Foi estabelecido volume máximo de 3,5 milhões de toneladas de placas e 687 mil toneladas de aços laminados para entrar sem a sobretaxa. Para alumínio foi definida tarifa de 10%.

Três siderúrgicas brasileiras são mais afetadas com as tarifas de Trump se não houver um arranjo que permita estender o sistema de cotas: ArcelorMittal e Ternium, fabricantes de placas que exportam a maior parte de sua produção aos EUA, e CSN, que embarca produtos laminados de alto valor agregado. A Usiminas faz vendas esporádicas para os EUA.

No alumínio, a CBA, controlada do grupo Votorantim, é quem mais sofre, pois exporta produtos laminados (folhas), mas o volume não passa de 5% das vendas da empresa, segundo informações. Segundo dados da Associação Brasileira do Alumínio (Abal), os embarques para os EUA representaram 17% (US$ 267 milhões) do total exportado pelo setor no ano passado − US$ 1,5 bilhão. Há empresa, como a Hydro, que não exporta nada para o mercado americano.

Por outro lado, o grupo Gerdau deve, à primeira vista, se beneficiar com a proteção que Trump busca dar aos produtores locais. Além de não vender nada para os EUA, a companhia tem fabricação de aço (produtos longos comuns e especiais) no país, de onde extrai 40% de sua receita anual. Nos cálculos de analistas, a Gerdau pode obter ganhos expressivos com aumentos de preços do aço que já acontecem desde fevereiro no mercado americano.

Um especialista que acompanha o setor informou ao Estadão que alguns tipos de produtos siderúrgicos planos já tiveram aumento de mais de 15% nos preços. A tonelada de aço plano (placa) já subiu cerca de US$ 100 em razão da potencial de tarifa de 25% para todos os aços importados. A alta tem escalado nos vários elos da cadeia produtiva.

Governo brasileiro à frente do embate

As tratativas com os EUA, desde o início, por estratégia negocial, ficaram a cargo do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin e do ministro de Relações Exteriores (MRE), Mauro Vieira.

O pleito do setor é a renovação das cotas de exportação. Representantes da indústria siderúrgica no País têm se reunido no Mdic, em Brasília, toda semana, levando subsídios para substanciar as negociações.

Na semana passada, após algumas tentativas, Alckmin e equipe tiveram uma conversa de quase uma hora com o Secretário de Comércio de Trump, Howard Lutnick, e o representante comercial dos EUA (USTR), Jamieson Greer. Segundo informação publicada pelo Estadão na sexta-feira, 7, Lutnick e Greer ficaram de levar a Trump o pleito para adiamento da data (12 de março) para a entrada em vigor das tarifas sobre os dois produtos brasileiros.

Os americanos pedem, em troca, abertura de diálogo, por exemplo, sobre o imposto de importação que o Brasil aplica ao etanol comprado dos EUA, considerado muito alto (18%). Segundo pessoas a par do encontro, realizado por teleconferência, Alckmin e os dois assessores de Trump ficaram de se falar de novo nesta semana. Desde então, passaram a fazer troca de informações técnicas.

Procuradas, as empresas de aço e alumínio, o Instituto Aço Brasil e a Abal informaram que preferem não se manifestar sobre a sobretaxa. Aguardam o desfecho das negociações do governo brasileiro com os representantes de comércio de Trump.

As exportadoras na mira de Trump

A ArcelorMittal, maior fabricante de aço no País, tem duas siderúrgicas de placas, com produção livre anual para exportação na casa de 6 milhões de toneladas. Desse volume, quase 5 milhões vão abastecer a usina de laminação de bobinas de Calvert, no Alabama (EUA), em embarques diretos ao país via México. A laminadora é uma joint venture com Nippon Steel. A diferença vai para outros clientes e para usinas do grupo na Europa.

Uma das siderúrgicas de placas da ArcelorMittal fica em Serra, no Espírito Santo, e a outra no Ceará, no complexo industrial e portuário de Pecém. São duas operações estratégicas do grupo, para atender operações próprias no Brasil, Estados Unidos e Europa.

Por sua vez, a Ternium, controlado do grupo ítalo-argentino Techint, tem uma siderúrgica no Rio de Janeiro, a Ternium Brasil, que tem capacidade para fazer 5 milhões de toneladas de placas por ano e atualmente atendem laminadoras do grupo no México − para plantas mexicanas de laminação da empresa − e um volume pequeno para unidades próprias na Argentina.

Das quase 687 mil toneladas de cotas de produtos acabados, cerca de um terço refere-se a material vendido pela CSN − aços zincados e galvanizados, que somam cerca de 230 mil toneladas. Para folhas metálicas, a cota é de 14 mil toneladas. Pessoas ligadas à empresa comentaram que, mantida a tarifa de 25% sobre esses produtos, a empresa ficará totalmente fora do mercado americano.

Pressão das “big steel companies”

Na avaliação de investidores em companhias produtoras de aço, conforme outro especialista do setor, Trump usa a ameaça da sobretaxa para iniciar negociações com um poder de barganha maior, numa situação mais favorável, nas relações bilaterais de comércio dos EUA com outros países.

Na realidade, dizem, ele sabe que adotar tarifas sobre o aço são movimentos inflacionários, pois o país é dependente da importação de fora para completar o suprimento da siderurgia local. Aposta-se que Trump deverá adiar a data inicial das medidas.

O argumento do governo brasileiro é que o aço semiacabado é matéria-prima de muitas siderúrgicas americanas que só fazem produtos laminados. Portanto, é avaliado como estratégico para o país contar com esse tipo de material do Brasil. Mas, há uma forte pressão por parte das três principais siderúrgicas do país: US Steel, Cleveland-Cliffs e Nucor. Contrárias a manter cotas ou isenções para aço importado, elas enviaram carta ao presidente reforçando sua posição na semana passada.

O mercado dos EUA movimenta próximo de 100 milhões de toneladas de aço ao ano, entre produção própria (80 milhões de toneladas) e material importado. As dúvidas são as contrapartidas que Trump pode pedir para manter as cotas.

EUA têm superávit nas trocas do setor

Na cadeia siderúrgica, a balança comercial entre Brasil e EUA pesa a favor dos americanos, de acordo com informações de Marco Polo de Melo Lopes, presidente executivo do Aço Brasil. O comércio é favorável aos EUA em mais de US$ 3 bilhões. O grosso da exportação do Brasil é aço semiacabado, de menor valor agregado, enquanto as importações somam mais de US$ 7 bilhões, incluindo US$ 1,4 bilhão de carvão metalúrgico (insumo na fabricação de aço), equipamentos e outros bens de alto valor agregado.

Se as tarifas de Trump forem efetivadas, a avaliação é que a siderurgia brasileira, como um todo, será afetada, pois é um grande mercado que se fecha a seus produtos. O Brasil é um dos maiores exportadores de aço do mundo, com 9,6 milhões de toneladas despachadas em 2024, o que gerou divisas de US$ 7,66 bilhões, conforme dados oficiais do Mdic, informados nos boletins do Aço Brasil.

Fonte: Estadão

NATAL TEM A SEGUNDA CESTA MAIS CARA DO NORDESTE EM FEVEREIRO, DIZ DIEESE

Foto: Reprodução

O custo da cesta básica em Natal foi o segundo maior entre as capitais do Nordeste pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em fevereiro de 2025. O valor chegou a R$ 648,58, significando um aumento de 2,28% em relação a janeiro.

Neste mesmo comparativo, entre janeiro e fevereiro de 2025, as maiores altas ocorreram em Recife (4,44%), João Pessoa (2,55%), Natal (2,28%) e Brasília (2,15%).

Na comparação com fevereiro de 2024, o preço da cesta básica subiu 11,96% em Natal, e acumulou alta de 5,06% nos dois primeiros meses do ano.

Segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada mensalmente pelo Dieese, o custo da cesta básica em Natal foi o quinto menor entre as 17 cidades pesquisadas.

Entre janeiro e fevereiro de 2025, sete dos 12 produtos que compõem a cesta básica tiveram queda nos preços médios em Natal: leite integral UHT (-5,43%), óleo de soja (-3,78%), açúcar (-3,58%), feijão carioca (-3,38%), banana (-2,58%), arroz agulhinha (-1,65%) e manteiga (-0,46%). As maiores elevações foram registradas nos valores do tomate (22,12%), café em pó (16,36%), farinha de mandioca (1,07%), carne bovina de primeira (0,40%) e pão francês (0,14%).

No acumulado dos últimos 12 meses, foram observadas elevações em sete dos 12 produtos da cesta: café em pó (89,56%), tomate (43,59%), óleo de soja (27,95%), carne bovina de primeira (23,48%), leite integral UHT (11,40%), pão francês (2,79%) e açúcar (0,22%). As reduções foram registradas no preço médio do feijão carioca (-23,48%), da farinha de mandioca (-6,68%), arroz agulhinha (-5,67%), manteiga (-1,83%) e banana (-1,37%).

Fonte: g1RN

DÓLAR VAI A R$ 5,85 E BOLSA CAI COM TRUMP E AMEAÇA DE RECESSÃO NOS EUA  

Foto: Onur Coban/Anadolu Agency/Getty Images

O dólar disparou nesta segunda-feira (10/3) em relação ao real. Ele fechou com avanço de 1,09%, a R$ 5,85. A cotação acompanhou o salto da moeda americana em todo o mundo. A alta foi puxada por declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, dadas à Fox News, no domingo (9/3). Para o mercado, o republicano não refutou de forma incisiva a possibilidade de uma recessão na economia do país.

O mesmo motivo derrubou o mercado de capitais em todo o mundo. A Bolsa brasileira (B3) caía 0,41%, aos 124.519 pontos. O tombo, contudo, foi até pequeno se comparado ao baque das ações nos EUA, onde os índices derreteram em Nova York. O S&P 500 recuou a 2,69%, o Dow Jones, a 2,08% e o indicador da Nasdaq, que concentra ações de tecnologia, derreteu 4%.

No programa “Sunday Morning Futures”, da Fox, Trump foi questionado sobre a possibilidade de recessão nos EUA. O republicano respondeu: “Eu odeio prever coisas assim. Há um período de transição, porque o que estamos fazendo é muito grande. Estamos trazendo riqueza de volta para a América. Isso é uma grande coisa.”

A resposta, no entanto, foi considerada vaga pelo mercado. Para os agentes econômicos, o presidente americano deveria ter refutado de forma peremptória as chances de recessão.

Cansaço com tarifas

Além disso, o mercado mostra-se pouco animado com Trump. Nas últimas semanas, o presidente americano impôs, suspendeu e retomou medidas de aumento de tarifas de produtos importados para países como Canadá, México e China. As mudanças acentuaram incertezas, enervando os investidores.

Correção da B3

Na avaliação de Alison Correia, analista e sócio-fundador da Dom Investimentos, a B3 também passou, nesta segunda-feira, por uma “correção”. “Na verdade, está devolvendo boa parte do que subiu na sexta-feira”, diz Correia. “Na semana passada, tivemos apenas dois pregões e meio, e a nossa Bolsa chegou a subir quase 3% com uma movimentação totalmente descolada do mercado americano, que vem tendo um tombo muito forte. Mas hoje o bom humor não apareceu no nosso pregão”.

Bolsas na Europa

Os mercados europeus também despencaram nesta segunda-feira. O índice que reúne papéis de 17 países da região, o Stoxx 600, teve queda de 1,35%. O FTSE 100, de Londres, caiu 0,92% e o DAX, da Alemanha, cedeu 1,69%.

Fonte: Metrópoles

NOVA REGRA DO BC IMPEDE USO DE CHAVES PIX LIGADAS A CPFS E CNPJS IRREGULARES; ENTENDA  

Foto: Alex Régis

O Banco Central (BC)g alterou o regulamento do Pix para excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. Segundo a autoridade monetária, a medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal.

A norma, publicada nesta quinta-feira (6), determina que CPF com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderá ter chave Pix registrada na base de dados do BC.

No caso das empresas, o CNPJ com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” também não poderá ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.

O BC ressalta que a inconformidade de CPF e CNPJ que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

Segundo o Banco Central, as mudanças visam exigir que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes do Pix “garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.”

Ainda de acordo com o BC, a verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.

“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, informou a autoridade monetária.

O BC informou ainda que atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.

A nova regulamentação também proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail.

“Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações”, explicou o BC.

Ainda de acordo com o BC, as chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Com isso, pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais fazê-lo.

Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave Pix.

Devolução

O BC informou ainda que liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. De acordo com a instituição, a medida aprovada em novembro do ano passado, e que restringiu as transações Pix em dispositivos de acesso não cadastrados no valor de até R$ 200 estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não-cadastrados.

Fonte: Agência Brasil