O Juiz Eleitoral Mark Clark Santiago Andrade determinou que a Prefeitura de Goianinha apresente, no prazo de cinco dias, um relatório detalhado sobre os contratos temporários firmados entre janeiro e outubro de 2024. A decisão foi tomada no âmbito do processo de Investigação Judicial Eleitoral (0600311-11.2024.6.20.0009), movido pela Coligação Goianinha: Futuro e Renovação, que pede a cassação do mandato da prefeita Nira Galvão e do vice-prefeito Wilson Júnior.

A Prefeitura deverá fornecer a quantidade de contratos celebrados e rescindidos, nomes dos contratados, valores recebidos e cópias das leis que autorizaram as contratações. O juiz ressaltou que o não cumprimento da decisão pode configurar crime de desobediência.

Além disso, a Justiça negou o pedido dos investigados para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fosse acionado para fornecer informações. O magistrado argumentou que os próprios gestores têm acesso a esses dados e que o TCE apenas recebe as folhas de pagamento para fins declaratórios, sem auditar todas as despesas mensalmente. Caso os investigados considerem essencial incluir informações do TCE no processo, poderão apresentar esses documentos no prazo de cinco dias.