A Justiça do Rio Grande do Norte determinou ao Governo do Estado que realize uma série de melhorias na infraestrutura e nos serviços prestados pelo Hospital Geral Dr. João Machado (HGJM), unidade de saúde que oferece atendimentos de média e alta complexidade em Natal.
O despacho, emitido pelo juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal em fevereiro de 2025, é resultado de uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN), por meio da 10ª Defensoria Pública Cível de Natal.
De acordo com o documento judicial, o Estado tem até o dia 3 de abril para comprovar o cumprimento de obrigações determinadas em sentença:
- Reforma estrutural, incluindo no orçamento recursos necessários para conclusão das obras de reforma do hospital, abrangendo manutenção e correção da rede elétrica e hidráulica, reparo de infiltrações e outros reparos estruturais;
- Materiais e equipamentos: Adquirir materiais, equipamentos, insumos e medicamentos necessários ao adequado funcionamento e regular prestação dos serviços de saúde pela unidade hospitalar;
- Equipamentos de cozinha: Promover a manutenção dos equipamentos de cozinha, garantindo o acondicionamento adequado dos alimentos conforme normas da Anvisa;
- Contratação de servidores: Até o dia 4 de novembro de 2025, o Estado precisa contratar ou renovar o número suficiente de servidores para que o hospital funcione adequadamente.
Para cada item não cumprido, deverá ser paga uma multa diária de R$ 200. Além disso, o juiz adverte sobre a possível responsabilização criminal do agente público.
Fonte: 98 FM Natal
