BENEFICIÁRIOS DO CADÚNICO PODEM TER PARABÓLICA DIGITAL GRATUITA

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Famílias de menor renda inscritas no CadÚnico têm até o dia 30 de junho próximo para pedir instalação gratuita da nova parabólica digital. A mudança é necessária para não perder o acesso à TV aberta, já que o sinal da TV via parabólica tradicional está sendo desligado em todo o país.

O serviço é realizado pela Siga Antenado, instituição sem fins lucrativos criada por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para apoiar a população durante a mudança. O agendamento pode ser feito pelo site ou pelo telefone 0800 729 2404.

O serviço de troca atende famílias de menor renda que ainda utilizam a parabólica tradicional, aquela grande e cheia de furinhos. Depois da solicitação, elas terão direito ao kit gratuito com a nova parabólica digital, que é bem menor e sem furos, incluindo a instalação.

“A troca para a parabólica digital melhora a experiência do telespectador, ampliando a oferta de canais e trazendo um som e imagem mais nítidos. Estamos garantindo que as famílias de menor renda possam fazer essa adaptação sem custo”, diz o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Avanço da infraestrutura

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirma que essa troca é importante para o avanço da infraestrutura no Brasil.

“A liberação da faixa de frequência da parabólica tradicional é essencial para a implantação do 5G no país sem interferências. Esse é um processo previsto no edital da Anatel e que está sendo executado de forma a minimizar impactos para a população”, explica Baigorri.

Além de transmitir imagem e som em qualidade superior, a nova tecnologia também permite um sinal mais estável, com menos falhas na transmissão. Outro avanço é a ampliação da grade de programação, que pode alcançar mais de 140 canais disponíveis, entre regionais e nacionais.

O CadÚnico (Cadastro Único) é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo governo federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita.

Fonte: Agência Brasil

CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUMENTA PENA PARA QUEM DÁ OU VENDE BEBIDA A MENORES DE IDADE

Foto: Débora Klempous/Rede Peteca

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) um projeto que aumenta a pena para a pessoa que der ou vender bebida alcoólicas a crianças e adolescentes e o produto for consumido.

O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para virar lei.

O texto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e cria uma hipótese de aumento de pena para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar a menores de idade bebida alcoólica ou produtos com componentes que possam causar dependência.

Atualmente, a pena é de detenção de 2 a 4 anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

Pela proposta, se o produto for consumido pela criança ou adolescente, a pena será aumentada de um terço até a metade.

“O aumento de pena não é a grande solução para a criminalidade, mas, em algumas circunstâncias, como essa daqui, pode contribuir um pouco para a irresponsabilidade de quem vende bebida alcoólica para menores de idade”, afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

A Câmara aprovou um projeto semelhante em agosto de 2012, que acabou arquivado no Senado no final de 2022, em razão do encerramento da legislatura.

A proposta votada nesta terça já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família antes de chegar ao plenário da Câmara.

Fonte: g1

MULHER É LINCHADA ATÉ A MORTE APÓS ACREDITAREM QUE ELA HAVIA MATADO SUA FILHA DE 2 MESES

Foto: Reprodução

Uma mulher foi linchada e morta em Rio Branco, no Acre, após acreditarem que ela teria matado a própria filha, um bebê de apenas dois meses. Segundo a Polícia Civil, porém, a história seria apenas um boato. Yara Paulino da Silva, de 27 anos, foi executada com golpes de ripa e machado, no que a polícia considerou se tratar de um “tribunal do crime”.

A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) foi chamada para investigar a suposta morte da criança, com a informação de que um corpo de criança teria sido encontrado em uma área de mata no conjunto habitacional Cidade do Povo. Chegando lá, porém, a equipe do Instituto Médico Legal (IML) concluiu que a ossada se tratava de um animal, possivelmente um cachorro.

As investigações seguem em andamento para esclarecer se a suposta filha de Yara Paulino realmente existia e, caso confirmado, onde ela está.

O delegado responsável pelo caso, Leonardo Ribeiro, falou sobre a necessidade de cautela diante de informações não verificadas. “Estamos diante de um crime bárbaro que pode ter sido motivado por um boato sem fundamento. A equipe da DHPP segue ouvindo testemunhas para esclarecer os fatos, localizar o suposto pai da criança e verificar se a vítima realmente tinha uma filha e qual o pai da criança e verificar se a vítima realmente tinha uma filha e qual o paradeiro dessa criança”, esclareceu.

Fonte: Redação Terra

POLÍCIA CONCLUI INVESTIGAÇÃO SOBRE MORTE DE CANDIDATA A VEREADORA NO RN E INDICIA SUSPEITO POR HOMICÍDIO CULPOSO   

Foto: Reprodução

A Polícia Civil concluiu nesta terça-feira (25) a investigação sobre a morte da candidata a vereadora Edivania Bezerra de Freitas, de 44 anos, no município de Venha-Ver, no interior do Rio Grande do Norte, e indiciou o único suspeito por homicídio culposo.

Edivania foi encontrada morta em 9 de agosto do ano passado em uma zona rural da cidade. Ela estava debaixo do carro e dentro de um barreiro de água. Um homem que estava com ela no momento da morte foi preso pela Polícia Civil no mesmo dia, por volta das 11h, em Icó, no Ceará.

Segundo a polícia, uma reprodução simulada constatou que o ocorrido no local foi um acidente e não um homicídio doloso.

O laudo do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) apontou que a vítima não apresentava sinais de violência física, tendo o óbito sido causado por asfixia e afogamento.

Homicídio culposo

O suspeito do crime foi indiciado por homicídio culposo, segundo a Polícia Civil, por estar sob efeito de álcool conduzindo um veículo com condições mecânicas inadequadas, o que resultou no acidente.

As investigações apontaram que a vítima tinha uma relação com o suspeito, que estava com ela no dia do acidente.

Segundo a polícia, em mensagens de áudio enviadas à família, o investigado afirmou que o carro havia se deslocado sozinho e atingido Edivania após eles pararem o veículo no local. Ele alegou ainda ter tentado socorrê-la, sem êxito.

Durante a investigação, segundo a polícia, relatos da irmã da vítima confirmaram que o veículo, de propriedade do suspeito, apresentava falhas no sistema de freio de mão, o que poderia ter contribuído para o ocorrido.

Fonte: g1

PRAIA DO LITORAL POTIGUAR ESTÁ ENTRE OS 5 MELHORES DESTINOS DO BRASIL EM 2025  

Foto: Reprodução/Instagram

A Barra de Tabatinga, localizada no município de Nísia Floresta, litoral sul do Rio Grande do Norte, foi eleita o melhor destino nacional para 2025, segundo ranking da plataforma de hospedagens Booking.com. A lista reúne cinco localidades brasileiras e foi divulgada nesta segunda-feira (24) pelo Ministério do Turismo, destacando destinos que oferecem experiências com praias paradisíacas, trilhas ecológicas e paisagens naturais de tirar o fôlego.

A cerca de 40 quilômetros de Natal, Tabatinga é conhecida pelas águas cristalinas, falésias coloridas e clima propício para atividades como o voo de parapente. Um dos principais atrativos é o Mirante dos Golfinhos, localizado no alto de uma falésia, de onde é possível admirar não apenas o mar, mas também a vida marinha que habita a região. O local se consolidou como um dos principais pontos turísticos do litoral potiguar.

Além da praia potiguar, integram o ranking da Booking.com: Córrego do Bom Jesus, em Minas Gerais; Camaçari, na Bahia; Costa dos Corais, em Alagoas; e Praia dos Carneiros, em Pernambuco.

Para o ministro do Turismo, Celso Sabino, o Brasil possui diversidade suficiente para agradar aos mais variados perfis de turistas. “Listas como esta são uma pequena amostra de todo o nosso potencial e contribuem para que cada vez mais brasileiros e estrangeiros viajem em nosso território”, afirma.

Como forma de incentivar o turismo doméstico, o Ministério do Turismo tem investido em programas como o “Conheça o Brasil: Voando”, lançado em 2023. A iniciativa busca ampliar e diversificar a malha aérea nacional, facilitando o acesso a diferentes regiões do país e promovendo o deslocamento interno de turistas.

Na última alta temporada, as principais companhias aéreas do país ampliaram em 10,7% a oferta de voos em relação ao ano anterior. Para 2025, o programa projeta utilizar os 29,8 milhões de assentos disponíveis para ampliar o alcance de destinos nacionais e fomentar ainda mais o setor turístico brasileiro.

Fonte: Tribuna do Norte

TETO DE JUROS DO CONSIGNADO DO INSS SUBIRÁ PARA 1,85% AO MÊS

Foto: Reprodução

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão mais nas futuras operações de crédito consignado. Por 12 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta terça-feira (25) o novo limite de juros de 1,85% ao mês para essas operações.

O novo teto é 0,05 ponto percentual maior que o limite atual, de 1,8% ao mês, nível que vigorava desde o início de janeiro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.

Propostas pelo governo, as medidas entram em vigor cinco dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Os bancos haviam pedido a elevação do teto para 1,99% ao mês. O governo proporia um teto de 1,88% ao mês, mas desistiu da ideia para apoiar a proposta da Confederação Nacional do Comércio (CNC), de teto de 1,85%.

A justificativa para o aumento foram as altas recentes na Taxa Selic, que define os juros básicos da economia. Desde janeiro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou os juros básicos de 12,25% para 14,25% ao ano. Por causa dos juros maiores, diversos bancos pararam de conceder crédito consignado, alegando inviabilidade das operações com o teto atual.

Apenas o representante dos bancos votou contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras pediam teto de 1,99% ao ano para permitir a retomada plena das concessões. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2021 determina a viabilidade econômica da concessão de crédito consignado ao INSS.

Com o novo teto, os bancos oficiais poderão continuar ou voltar a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), referentes à última semana de fevereiro, o Banco da Amazônia cobrava 1,84% ao mês, percentual acima do teto e, portanto, sem emprestar; já a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, 1,8% ao mês.

Quando a taxa média está acima do teto atual de 1,8% ao mês, essas taxas, na prática, significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. O levantamento do BC considerava apenas a alta da Taxa Selic em janeiro, sem considerar a elevação em março.

Impasse

Em agosto de 2023, quando o Banco Central começou a cortar a Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, havia dito para a pasta acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Durante o ciclo de baixa dos juros básicos, o CNPS reduzia o teto do crédito consignado aos segurados do INSS.

Com novo início de ciclo de alta da Selic em setembro do ano passado, o aumento do teto dos juros do consignado não acompanhou a evolução da taxa básica. O limite ficou inalterado de junho do ano passado a janeiro deste ano. Com a situação, instituições como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul chegaram a suspender a oferta do consignado do INSS nos correspondentes bancários no fim de 2024.

Fonte: Diario de Pernambuco

COMERCIANTES DE PONTA NEGRA COMEÇAM A IMPLANTAR CARDÁPIO BILÍNGUE E DIGITAL; PREFEITURA DIZ QUE OBJETIVO É EVITAR FRAUDES  

Foto: Camilla Melo/Semurb

Comerciantes que trabalham na praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal, começaram a implantar cardápios bilingues nos quiosques e outros serviços da orla. A exigência foi estabelecida por uma resolução publicada pela prefeitura em 2024. Os trabalhadores têm até junho deste ano para se adequar.

Segundo a prefeitura, a adesão se iniciou após o carnaval, em Ponta Negra. Até a última semana a fiscalização ambiental registrou nove estabelecimentos com o cardápio em pleno funcionamento. Ainda segundo o município, o objetivo é evitar fraudes.

Todos os comerciantes da orla de Natal devem aderir ao novo formato de cardápio até junho de 2025. O menu é oferecido a partir da contratação individual de uma plataforma, feita por cada quiosqueiro e locador. Segundo o município, cada comerciante pode escolher o fornecedor de sua preferência.

O documento deve ser personalizado para cada comerciante e disponível em cinco línguas: português, inglês, espanhol, italiano e francês.

A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo explica que quer proporcionar mais segurança aos consumidores, por meio do novo cardápio. A ideia é assegurar que as informações sobre pratos, porções e valores estejam apresentadas claramente, prevenindo fraudes e abusos ao cliente.

“A gente diz que é bilíngue, mas são cinco idiomas que nós exigimos, para que possa servir. Tem que ser digital porque diminui a possibilidade de fraudes. Havia muita reclamação de que pessoas sentavam às mesas, recebiam o cardápio impresso com um valor e, quando ia no final do dia pagar a conta, havia o mesmo cardápio impresso, só que com valores alterados, totalmente diferentes. Então o cardápio digital vai evitar essa possibilidade desse tipo de fraude e padronizar produtos e qualidade de atendimento“, afirmou o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita.

De acordo com ele, a obrigação foi uma exigência do Procon, após fiscalizações realizadas na orla, e a ausência do cardápio, a partir de junho, estará descumprindo em um termo de ajustamento de conduta assinado com a Semurb.

Responsável por um dos quiosques na praia, André Salustino afirmou que já havia implantado em há cerca de três meses o cardápio com QR Corde, com opção dos pratos, em português e em inglês. Segundo ele, o serviço tem agradado a clientes frequentes e turistas.

“Nós fomos um dos primeiros a implementar. É exigido que contenha o cardápio com QR Code e que seja bilingue. Os clientes estão todos satisfeitos“, afirmou.

Por outro lado, o empresário afirmou que praticamente ninguém, entre os trabalhadores, sabe falar inglês, e o atendimento acaba acontecendo no “enrolation” – com mistura de palavras do português com a lingua estrangeira.

O supervisor geral da fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida, afirma que o QRCode de acesso ao cardápio deve estar afixado em todas as mesas disponibilizadas para atendimento ao público, por meio de adesivo plástico, que contenha as informações que foram padronizadas pela Semurb.

“O cardápio deve conter a identificação do estabelecimento, o valor de cobrança sobre o uso de equipamentos de praia quando não houver dispensa, as formas de pagamento aceitas pelo estabelecimento e o formulário virtual para registro de denúncias, reclamações, que vem diretamente para a Semurb”, afirmou.

“Após esse período, começaremos a fiscalização nas praias para verificar a adesão e o uso correto dos cardápios. Caso não esteja sendo utilizado, será feita a aplicação de autos de infração”, afirmou.

Fonte: g1RN

DEFESA DE BOLSONARO ALEGA NÃO TER ACESSO A PROVAS E LÍDER DO PL CRITICA STF: ‘DEMOCRACIA NÃO É’

Foto: Gustavo Moreno/STF

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), criticou nesta terça-feira, 25, o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo fato de as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros acusados alegarem que não tiveram acesso a todas as provas da acusação contra eles, de que integraram uma organização que teria planejado um golpe de Estado no Brasil. O senador sugeriu que, sem esse direito à defesa, não é possível afirmar que estamos numa democracia.

“Acesso às provas de acusação é um direito fundamental à defesa de qualquer acusado. Não em partes, mas por inteiro! Diz respeito também ao pleno exercício da advocacia. Corolário do devido processo legal e do Estado de Direito. Sem isso, Democracia não é”, declarou em sua conta no X (antigo Twitter).

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, no entanto, disse, durante o julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira, que garantiu “amplo e integral acesso” às provas contidas na acusação.

“O amplo e integral acesso aos elementos de prova já estava garantido a todas as defesas. Autorizei excepcionalmente e, antecipadamente, inclusive, o acesso à colaboração premiada”, argumentou, referindo-se à delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Mais cedo, Portinho já havia se manifestado na rede social dizendo que o processo contra Bolsonaro deixaria “rubro de vergonha o direito no Brasil”. Criticou o fato de alguns ministros, Cristiano Zanin e Flávio Dino, não terem se declarado impedidos para o julgamento – os dois foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Hoje se inicia um julgamento que estará marcado na história por deixar rubro de vergonha o direito no Brasil. Nulidades, foro incompetente, Ministros que deveriam se dar por impedidos, um acinte ao devido processo legal! Tudo versa sobre uma revolta popular e não um golpe de Estado. Um crime impossível senão na cabeça maquiavélica daqueles que, ressentidos, construíram a narrativa a partir do resultado que lhes atende. Democracia aqui não é. Avança o Estado Judiciário de Exceção”, afirmou.

Portinho e outros integrantes da oposição têm criticado o processo contra Bolsonaro e outros acusados de integrar a trama golpista e associando o julgamento a uma perseguição promovida pelo Judiciário – em especial pelo ministro Alexandre de Moraes.

O julgamento foi suspenso após a leitura do relatório de Moraes, relator do caso, e das manifestações da Procuradoria-Geral da República e das defesas dos oito acusados neste primeiro núcleo da organização que está sendo julgado. A Turma retoma a análise às 14 horas – Há outros dois núcleos da denúncia que ainda serão analisados pelo STF.

Fonte: Estadão

EX-CORINTHIANS É PRESO APÓS AGREDIR VIZINHO EM ELEVADOR

Foto: Reprodução

O ex-jogador Régis Pitbull, com passagens por Vasco e Corinthians, foi preso por lesão corporal grave após agredir um homem de 69 anos, na manhã desta terça-feira (25/3). O caso ocorreu dentro do elevador de prédio onde ambos moram, em São Paulo.

O ex-atleta dá cabeçada e dois socos no vizinho, que perdeu três dentes.

A agressão ocorreu após o vizinho, que não foi identificado, repreender Régis, que teria chutado a porta do elevador. O ex-atleta de 48 anos tem ordem de despejo do local. O boletim de ocorrência foi registrado no 33º DP, no bairro de Pirituba. Régis Pitbull foi preso pela polícia e prestou depoimento na delegacia.

Problema com drogas

Pitbull trava luta contra o crack há pelo menos 19 anos. Em 2021, ele passou por uma clínica de reabilitação, com a ajuda de Walter Casagrande.

Fonte: Metrópoles

EM BRASÍLIA, CRISTIANE DANTAS PARTICIPA DO V ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORAS DA MULHER

Cumprindo agenda na capital federal, a deputada estadual e Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Cristiane Dantas, participa nesta terça-feira (25) do V Encontro de Procuradoras da Mulher no Legislativo, realizado pela Câmara dos Deputados.

O evento reúne vereadoras, deputadas estaduais, deputadas federais e senadoras que integram a Rede Nacional de Procuradoras da Mulher, iniciativa voltada ao fortalecimento e à articulação de órgãos dedicados à defesa feminina no Legislativo.

 

Ao longo do dia são debatidos temas como a violência política, a autonomia econômica e cooperação institucional entre órgãos públicos e privados, a promoção da igualdade de gênero e o fortalecimento das procuradorias da Mulher.

Dentro da programação, que transcorre até o início da noite desta terça, Cristiane Dantas integrou, no início da tarde, o painel que debateu o tema “Cooperação entre os Órgãos e Trabalho em Rede”, com mediação da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP) onde relatou o trabalho de interiorização da ProMulher no Rio Grande do Norte.

“Desde a implantação em agosto de 2023 temos realizado um trabalho intenso para a interiorização desse órgão nas Câmaras Municipais, onde já foram implantadas 18 Procuradorias e estamos em processo de implantação de mais 40. Nós, na Assembleia Legislativa, apresentamos o nosso modelo de trabalho e realizamos capacitação para que as câmaras repliquem isso. Temos uma procura diária dos legisladores municipais”, informou.

Na ocasião, a deputada Cristiane também ressaltou os termos de cooperação técnica firmados pela Assembleia Legislativa com a Defensoria Pública do Estado e com o Ministério Público do Estado. “Isso tem sido muito importante no acolhimento das mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade, conferindo segurança jurídica no acompanhamento de processos na esfera judicial”, frisou.

Para a Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa, o encontro reforça a troca de experiências entre as legisladoras. “É um momento de integração muito importante com as Procuradorias da Mulher de todo País. Estamos aqui representando o Rio Grande do Norte e destacando o trabalho que temos realizado em quase dois anos de atuação da Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa. É um aprendizado significativo para replicarmos algumas experiências no nosso estado”, avalia Cristiane Dantas.