A Comissão de Desporto e Qualidade de Vida da Câmara Municipal de Natal aprovou um Projeto de Lei que institui ações de prevenção e combate ao assédio sexual e moral nas atividades esportivas da cidade. A matéria foi votada nesta segunda-feira (10), durante a primeira reunião do colegiado com sua nova composição, juntamente com outras seis propostas.

O vereador Luciano Nascimento (PSD), autor do projeto, explicou que a iniciativa de proteger os atletas foi inspirada na Cartilha de Prevenção ao Assédio Sexual e Moral no Esporte, do Comitê Olímpico do Brasil (COB). “É fundamental combater o assédio sexual em todos os espaços e setores, inclusive no esporte. Essa prática tem sido recorrente, e Natal agora contará com uma lei para coibir esse tipo de absurdo”, destacou.

O projeto estabelece diversas ações para combater o assédio no esporte, como conscientização de atletas, treinadores e familiares, campanhas educativas sobre a ilegalidade de abusos, cursos para identificar e lidar com casos de assédio em eventos esportivos, além da criação de mecanismos de denúncia e programas de treinamento sobre o tema.

O texto também aborda a discriminação por crença religiosa, raça, humilhação, misoginia e bullying como formas de assédio moral, destacando que, em determinados contextos, essas práticas podem configurar assédio sexual quando utilizadas para restringir ou constranger a liberdade sexual da vítima.

Além desse projeto, o vereador Luciano Nascimento teve outra proposta aprovada, que estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães. Também receberam parecer favorável os seguintes projetos: PL 32/2023, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que institui o programa Remo do Potengi; PL 25/2023, do vereador Aldo Clemente (União), que assegura o benefício da meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos para pessoas com autismo; PL 396/2022, do vereador Chagas Catarino (União), que cria a Rua do Ciclismo.

Do Executivo Municipal, foi aprovado o PL 551/2024, que reconhece os esportes eletrônicos (eSports ou e-Sports) como modalidade esportiva. O PL 775/2021, do vereador Tércio Tinoco (União), que amplia o direito à gratuidade do ingresso para acompanhantes de pessoas com deficiência, não se restringindo apenas a cadeirantes também passou na comissão. “Estamos garantindo esse benefício para mais pessoas com deficiência, promovendo inclusão nos eventos culturais e esportivos”, explicou o autor.

A reunião contou ainda com a participação da vereadora Samanda Alves (PT) e dos vereadores Irapoã Nóbrega (Republicanos) e Cleiton da Policlínica (PSDB).

Fonte: Tribuna do Norte