A cidade do Natal inicia oficialmente, a partir da próxima segunda-feira (14), a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O anúncio foi feito pela secretária municipal de Direitos Humanos, Luciana Oliveira, durante entrevista sobre as ações desenvolvidas nos primeiros 100 dias da gestão do prefeito Paulinho Freire.

A carteira está prevista na Lei Romeo Mion, sancionada há mais de três anos, e leva esse nome em homenagem ao filho do apresentador Marcos Mion. A legislação é um desdobramento da Lei Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

“Ela traz um adendo importante, que é justamente essa forma de identificação das pessoas com autismo. Isso porque o autismo, diferente de outras deficiências visíveis, nem sempre é perceptível à primeira vista. Isso dificulta o reconhecimento de seus direitos, como atendimento prioritário e uso de vagas especiais”, destacou a secretária.

A CIPTEA também garante autonomia ao titular, que poderá escolher quando e onde se identificar como autista, conforme a necessidade ou o desejo pessoal. “Muitas pessoas não gostam de se identificar como autistas, e tudo bem. Mas, no momento em que precisarem acessar um serviço público ou privado, podem apresentar a carteira para garantir os seus direitos”, completou.

Como emitir?

A emissão do documento, que é gratuita e digital, representa uma conquista importante para a população autista da capital potiguar. A regulamentação municipal será formalizada com a assinatura de um decreto pelo prefeito nesta quinta-feira, com publicação prevista para a sexta (no Diário Oficial do Município), conforme explicou a secretária.

A solicitação será feita exclusivamente por meio do aplicativo Natal Digital, disponível gratuitamente. O procedimento inclui o preenchimento de um formulário eletrônico e o envio da documentação exigida. Entre os documentos estão: RG, CPF do assistido, comprovante de residência, laudo médico com o CID, tipo sanguíneo e, quando necessário, nome do responsável legal.

“A CIPTEA será emitida como os documentos digitais que já usamos hoje, como a carteira de identidade e a CNH. Não será necessário ir até a secretaria buscar o documento físico, embora futuramente possamos também disponibilizar essa opção”, esclareceu.

A análise dos documentos será feita por uma equipe técnica da Secretaria, e o próprio aplicativo informará ao solicitante quando a carteira estiver disponível para uso. Para orientar quem tem dificuldades com o uso de tecnologia, a Secretaria de Direitos Humanos estará com uma equipe de apoio durante a Caminhada dos Autistas, que acontece neste domingo (data a ser inserida), às 15h30, com concentração na Praça das Flores e encerramento na Praça Cívica.

“Estaremos lá com toda a equipe da CEMID, prestando orientações e auxiliando os familiares que quiserem fazer o requerimento da CIPTEA na hora”, informou Luciana.

Entenda

A CIPTEA é um instrumento oficial de identificação e facilitará o acesso de pessoas com autismo a direitos fundamentais, como:

• Atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados;
• Vagas reservadas em estacionamentos;
• Benefícios sociais específicos;
• Acesso à educação inclusiva.

Emissão será digital e gratuita via aplicativo
A partir do dia 14 de abril, a população poderá solicitar a carteira diretamente pelo aplicativo Natal Digital, disponível para Android (Google Play Store) e iOS (App Store). O processo de solicitação é simples: o interessado (ou seu responsável) preencherá os dados e aguardará a emissão, que será concluída em até 30 dias. A validade da carteira é de 5 anos.

Atendimento presencial para suporte às famílias
Para quem tiver dúvidas ou dificuldades com a solicitação, a Semidh oferecerá atendimento presencial gratuito, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede da secretaria: Rua Jundiaí, 644, Tirol – Natal.

Fonte: Tribuna do Norte