A Câmara Municipal de São José de Mipibu aprovou o Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria do vereador Felipe Moura, que dispõe sobre a fixação de placas identificativas em residências onde vivem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta visa promover a conscientização da população sobre a presença de pessoas com TEA e garantir um ambiente mais respeitoso e adequado, com controle de ruídos nas proximidades dessas residências.

Segundo o texto da lei, as placas poderão ser solicitadas gratuitamente pelos responsáveis legais da pessoa autista, mediante apresentação de laudo médico. As residências identificadas passarão a ter proteção contra poluição sonora excessiva, especialmente em um raio de até 50 metros, com fiscalização realizada por órgãos municipais como a Guarda Municipal e a Secretaria de Meio Ambiente. Em caso de descumprimento, estão previstas sanções que vão de advertência a multas, podendo chegar a R$ 750 em horários noturnos.

Para o vereador Felipe Moura, a aprovação do projeto representa um importante passo na construção de uma cidade mais inclusiva. “Essa é uma medida simples, mas de grande impacto na qualidade de vida das pessoas com autismo e suas famílias. Precisamos reconhecer e respeitar suas necessidades específicas. Agradeço aos colegas vereadores pelo apoio e sensibilidade ao aprovarem essa iniciativa”, declarou o parlamentar.