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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) novas medidas que endurecem penas para cr:imes contra a privacidade e ampliam direitos de mulheres vítimas de violência. O texto segue para o Senado.

Gravar relações sexuais sem consentimento poderá ser punido com reclusão de 2 a 4 anos (atualmente, a pena é de 6 meses a 1 ano). Também será crime esconder câmeras em hotéis ou invadir privacidade com gravações não autorizadas, com pena de 6 meses a 2 anos.

Invasões virtuais a domicílios, incluindo o uso de drones, poderão render reclusão de 3 a 6 anos, com agravantes caso dados sigilosos sejam divulgados ou gravações ínt:imas feitas.

Outras medidas aprovadas incluem: guarda provisória de menores para mulheres protegidas, punição à violência processual (6 meses a 2 anos), notificação obrigatória sobre mudanças na pena de agre:ssores e criação de programas como reconstrução dentária para vítimas no SUS e combate à violência em universidades.

Fonte: Via Certa Natal