A Câmara Municipal de Natal vai instaurar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar possíveis irregularidades cometidas por planos de saúde no atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O anúncio foi feito pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (29) na Casa Legislativa.

A proposta surgiu diante de relatos recorrentes de pais e responsáveis sobre a negação de cobertura de tratamentos multidisciplinares obrigatórios por parte das operadoras. Esses tratamentos envolvem áreas como psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional, fundamentais para o desenvolvimento de crianças com TEA. Segundo o vereador, muitas operadoras sequer compareceram à audiência para se posicionar sobre as denúncias.

“Vamos coletar as assinaturas dos vereadores para instaurar a CEI e apurar as irregularidades através de oitivas com representantes das operadoras e autoridades competentes”, declarou Kleber Fernandes. A investigação pretende dar voz às famílias atípicas e responsabilizar as empresas que descumprem a legislação vigente.

Durante o encontro, representantes da OAB/RN, do Procon Natal e da sociedade civil também propuseram medidas de acompanhamento. Bruno Henrique, da OAB, sugeriu a criação de um grupo de trabalho com órgãos públicos e familiares de pessoas com TEA, enquanto Dina Perez, diretora do Procon Natal, afirmou que o órgão já vem notificando e fiscalizando as operadoras, com aplicação de sanções em casos de ilegalidade. A audiência também contou com a presença dos vereadores Thabatta Pimenta (PSOL), Daniel Santiago (PP) e Tércio Tinoco (União Brasil).