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Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados rejeitou um projeto de lei que previa a distribuição de produtos de higiene íntima em penitenciárias femininas. A votação contou com apenas um voto favorável, da deputada Duda Salabert (PDT-MG). A proposta foi apresentada pela deputada Renata Abreu (PODE-SP).

O projeto tinha como objetivo garantir a distribuição de papel higiênico, absorventes e fraldas infantis para mães acompanhadas de seus filhos. Segundo o texto, a previsão de impacto orçamentário nos estados seria de 0,01% para a compra de absorventes para pessoas que menstruam.

De acordo com um estudo do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), 68% das mulheres encarceradas no Brasil são negras. A maioria delas foi presa por crimes relacionados ao tráfico de drogas, sendo que mais da metade dos casos não envolvem violência ou grave ameaça, conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

A deputada Duda Salabert, primeira mulher trans eleita para o Congresso Nacional, foi a única parlamentar a apoiar a medida. Em seu perfil no X (antigo Twitter), ela criticou a rejeição do projeto.

Por outro lado, o deputado federal Capitão Alden (PL-BA), contrário ao projeto, argumentou que a medida aumentaria encargos para o Estado. Ele declarou:

“É impressionante a tentativa da esquerda de tentar a todo momento empurrar para a sociedade encargos, especialmente para os queridinhos, os filhinhos de vovó, como a gente chama por aí. Esses caras têm é que trabalhar dentro do presídio”.

A rejeição do projeto reacendeu debates sobre a dignidade das mulheres no sistema prisional e as condições básicas necessárias para o cumprimento da pena. A proposta ainda pode ser reapresentada ou sofrer alterações para tentar aprovação em outras comissões.

Fonte: Poti News