Foto: Sandro Menezes/Governo do RN

O governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai publicar, nos próximos dias, editais para que empresas possam manifestar interesse em projetos de concessão de infraestruturas que pertencem ao poder público estadual.

O governo quer conceder à iniciativa os seguintes bens:
– Centro de Convenções,
– Centro de Turismo,
– Estrada da Pipa,
– Terminal Rodoviário de Mossoró

O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra (PT) durante a reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP), na última quarta-feira (11).

Segundo o governo, os editais têm objetivo de convidar empresas do mercado nacional a realizarem estudos técnicos, jurídicos e ambientais que irão embasar a estruturação e modelagem de parcerias público-privadas (PPP).

Os editais serão publicados no Diário Oficial do Estado. Após a publicação, as empresas interessadas terão prazo para fazer os estudos e apresentar suas propostas, permitindo que o estado modele adequadamente as concessões dos equipamentos.

Segundo a governadora, os editais representam as primeiras ações práticas da lei estadual que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Rio Grande do Norte (PPP/RN), sancionada em setembro de 2023.

De acordo com a secretária estadual de Planejamento, Virgínia Ferreira, o processo completo de análise, incluindo a realização dos estudos, avaliação pela administração pública e aprovação pelo Conselho, levará aproximadamente 18 meses.

Fonte: Blog do BG

Foto: Freepik

A castração química para pedófilos foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12) e encaminhado para o Senado Federal.

O que é castração química? Seria eficaz?
Consiste na administração de medicamentos que interrompem temporariamente a libido (desejo) e impulso sexual dos infratores.

Segundo a proposta, a castração química aconteceria através do uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos que seriam regulamentados pelo Ministério da Saúde.

Para infratores sexuais, o primeiro medicamento utilizado para esse fim que se tem conhecimento é o Dietilestilbestrol (DES), em 1944 nos EUA, com o objetivo de reduzir a testosterona masculina, segundo artigo publicado na Journal of the American Academy of Psychiatry and the Law.

Esse também foi o medicamento utilizado na castração química do matemático e pai da computação, Alan Turing, em 1952 por ser homossexual. Como os medicamentos causam uma série de efeitos colaterais, Turing acabou se suicidando.

O acetato de medroxiprogesterona também já foi utilizado nos EUA apesar de não ter sido aprovado pelo órgão regulador do país, a Food And Drug Administration (FDA).

Um texto do jurista norte-americano Larry Helm Spalding, intitulado A Return to the Dark Ages (Um retorno à Idade das Trevas, na tradução livre), aponta que a castração química “é um intruso e invasivo procedimento com muitos efeitos colaterais conhecidos e riscos à saúde em longo prazo”.

Um artigo da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, escrito por Bárbara Bisogno Paz, aponta que apesar da castração química ser eficaz em impedir a prática de crimes sexuais, isso só acontece enquanto o indivíduo está recebendo a medicação, “no entanto, havendo a interrupção do tratamento, o desejo sexual retornará a estar presente, e o hormônio testosterona regressará ao seu nível anterior.”

“O fato da castração química impedir a ereção peniana não impede que crimes sexuais sejam perpetuados pelo condenado, porquanto existem várias formas de violência sexual, tão graves quanto a própria penetração peniana”, ressalta o artigo.

Fonte: Ponta Negra News

Foto: Alessandro Marques

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Natal realizou uma pesquisa de preço de combustíveis na cidade de Natal na última terça-feira (10) e identificou aumento no preço da gasolina comum, sendo registrado nos postos preços de R$ 6,67 e a aditivada por R$ 6,71. Foram pesquisados 87 postos de combustíveis nas quatro regiões administrativas da capital.

A pesquisa identificou o preço médio da gasolina comum na capital por R$ 6,56 e neste mês de dezembro o preço médio da gasolina passou para R$ 6,67, ou seja, um aumento de e R$ 0,11, de um mês para o outro.

A região com o melhor preço da gasolina comum e aditivada foi a Oeste com preços de R$ 6,65 e R$ 6,68, respectivamente. O diesel e o etanol estavam mais baratos na região Leste com preços de R$ 6,22 e R$ 4,92, respectivamente. Já a região com o melhor preço de gás natural é a Norte com R$ 4,90.

O maior preço do combustível de etanol foi de R$ 5,04 e o menor de R$ 4,50, este menor preço foi na região leste no bairro do Alecrim e Dix-Sept Rosado, e isso representa uma variação de 12% entre o maior e menor preço.

No diesel S-10 a diferença encontrada entre o maior e o menor preço foi de R$ 0,50, sendo o maior a R$ 6,49 e o menor a R$ 5,99, na região Leste, no bairro de Lagoa Seca. Também foi observada grande diferença entre o maior e menor preço da gasolina comum, com registros do maior a R$ 6,74 e o menor R$ a 6,39, no bairro da Rocas, na zona Leste da capital.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) , que reúne os secretários estaduais da fazenda, aprovou elevação nas alíquotas do ICMS sobre os combustíveis. No caso do etanol, o aumento será de R$ 0,10, passando de R$ 1,37 para R$ 1,47 por litro, ou seja, um aumento de 7,14%. Para o diesel e biodiesel, o aumento é de R$ 1,12, subindo de R$ 0,94 para R$ 1,06, um custo de 5,31%.

Consumidor
O Procon Natal, investiga se o aumento encontrado é abusivo avaliando a cadeia de produção e distribuição dos combustíveis. No entanto, os consumidores devem continuar atentos aos preços e pesquisar antes de abastecer. Caso identifiquem valores muito acima da média encontrada pela pesquisa do Procon Natal, podem denunciar apresentando o cupom fiscal emitido pelo posto de combustível na sede do órgão, localizada na Rua Ulisses Caldas, nº 181, Cidade Alta, ou pelos canais de atendimento ao consumidor: (84) 98812-3865 e e-mail procon.natal@natal.gov.br, para que sejam adotadas as medidas administrativas cabíveis.

Fonte: Ponta Negra News

Foto: Divulgação

A prefeita eleita de Macau, Flavinha Veras, esteve presente em evento promovido pelo Conselho Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (CETRAN/RN), realizado nesta terça-feira, 12, no auditório do Ministério do Trabalho, em Mossoró. O encontro reuniu prefeitos eleitos e reeleitos, além de representantes de órgãos estaduais e federais, para discutir a gestão municipal de mobilidade e trânsito.

O evento contou com a participação do promotor de Justiça de Macau, Dr. Mac Lennon, que contribuiu com reflexões sobre os desafios enfrentados pelo município na área de mobilidade urbana. Estiveram também presentes representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Estadual (MP), Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), SEST SENAT e SESAP.

Entre os temas debatidos, destacaram-se a integração das Guardas Municipais na fiscalização e atendimento de acidentes, a regularização do transporte público e o impacto social e econômico decorrente do alto número de acidentes de trânsito. Flavinha Veras, que assume a prefeitura de Macau em 2025, ressaltou a necessidade de parcerias entre as esferas estadual e municipal para promover melhorias efetivas no trânsito e na mobilidade urbana.

Flavinha nos destacou a importância de iniciativas conjuntas para garantir a segurança no trânsito e reduzir os acidentes, reforçando o compromisso da sua gestão em colaborar com medidas que beneficiem a população de Macau.

Fotos: Divulgação

Em um encontro estratégico realizado esta semana, Rui Veras, consultor jurídico da prefeita eleita de Macau, Flavinha Veras, e membro da equipe de transição, reuniu-se com representantes da gestão municipal de Mossoró para discutir modelos de gestão pública que têm se destacado pela eficiência, transparência e segurança jurídica. A reunião contou com a presença do procurador-geral de Mossoró, Raul Santos, da procuradora-geral adjunta, Alessandra Dantas, do controlador-geral de Mossoró, Washington Filho, e de Pablo Ramos, ex-controlador-geral do município de Assu, que exerceu a função por seis anos durante a gestão de Gustavo Soares e é um dos nomes cotados para assumir a Controladoria-Geral do município de Macau.

O objetivo principal do encontro foi explorar práticas administrativas de sucesso implementadas na gestão de Mossoró, liderada pelo prefeito Alisson Bezerra, com foco em processos de controle interno, conformidade legal e estratégias que garantam maior eficiência e transparência na administração pública. A reunião abordou a articulação necessária entre as áreas jurídica e de controle para assegurar que todos os atos administrativos estejam alinhados aos princípios da legalidade e da boa governança.

“Ter a oportunidade de conhecer e adaptar experiências consolidadas de uma gestão como a de Mossoró é fundamental para a construção de um governo eficiente e transparente em Macau. Nosso compromisso é garantir que a nova gestão da prefeita Flavinha Veras seja marcada pela segurança jurídica, pelo respeito às leis e por uma administração pública que atenda aos interesses da população com responsabilidade e clareza”, destacou Rui Veras.

Foto: Reprodução

O patrimônio líquido de Elon Musk atingiu US$ 400 bilhões, segundo a Bloomberg, tornando-o a primeira pessoa a ultrapassar essa marca.

Por trás de seu salto de quase US$ 20 bilhões em riqueza, houve um acordo que elevou a avaliação da empresa de foguetes de Musk, SpaceX, para aproximadamente US$ 350 bilhões, informou a Bloomberg na terça-feira (10).

A SpaceX e seus investidores concordaram em comprar até US$ 1,25 bilhão em ações privilegiadas.

A CNN entrou em contato com a SpaceX para comentar, mas a empresa normalmente não responde a solicitações da mídia.

Desde o resultado das eleições presidenciais dos EUA em 2024, Musk tem desfrutado de um enorme aumento em sua riqueza pessoal.

Uma aliança com o presidente eleito Donald Trump levou seus empreendimentos à vanguarda. Musk é o presidente-executivo da Tesla e da SpaceX, bem como o proprietário da X e CEO de outros empreendimentos, incluindo Neuralink, xAI e Boring Company.

Agora, junto com Vivek Ramaswamy, ele supervisionará um novo “Departamento de Eficiência Governamental ” (DOGE), nomeado em homenagem a uma memecoin.

As ações da Tesla fecharam em alta recorde na quarta-feira (11), atingindo US$ 424,77 no fechamento do mercado.

Musk, que é o maior acionista individual da Tesla, também aproveitou a alta das ações em parte devido ao mercado mais amplo — a NASDAQ ultrapassou 20.000 pela primeira vez na quarta-feira.

Desde o dia da eleição , as ações da fabricante de veículos elétricos subiram cerca de 65% devido à crença dos investidores de que a influência de Musk no governo Trump inaugurará uma era de desregulamentação que beneficiará a empresa.

Sua startup de inteligência artificial, xAI, também mais que dobrou de valor em novembro em meio a uma nova rodada de financiamento, subindo para US$ 50 bilhões em relação a alguns meses atrás, de acordo com o Wall Street Journal.

O homem mais rico do mundo está agora cerca de US$ 136 bilhões mais rico desde 5 de novembro, de acordo com o Índice de Bilionários da Bloomberg.

Fonte: Blog Jair Sampaio

Foto: Reprodução

Na manhã desta quinta-feira (12), o prefeito reeleito de Monte Alegre, André Rodrigues, acompanhado do seu vice-prefeito também reeleito, Toinho, e dos vereadores eleitos para o mandato 2025-2028, participou da cerimônia de diplomação, oficializando suas vitórias e marcando o início de seus mandatos a partir de janeiro.

Fotos: Divulgação

Na manhã desta quinta-feira (12), o prefeito eleito de Pureza, Ricardo Brito, acompanhado do seu vice-prefeito eleito, Josmiram Carvalho, e dos vereadores eleitos para o mandato 2025-2028, participou da cerimônia de diplomação, oficializando suas vitórias e marcando o início de seus mandatos a partir de janeiro.

“Este momento marca o início de um novo capítulo em nossa história, pautado pelo compromisso de trabalhar incansavelmente para garantir uma cidade mais justa, próspera e feliz para todos. Agradeço à população de Pureza pela confiança e reafirmo meu compromisso junto a Josmiram com o desenvolvimento e o bem-estar de nossa gente. O trabalho começa agora, e juntos faremos a diferença!“, afirmou Ricardo Brito.

A diplomação não apenas consolidou oficialmente os eleitos, mas também simbolizou o início de um novo ciclo, trazendo expectativas de crescimento e progresso para a comunidade.

Foto: Mário Agra

A Câmara dos Deputados aprovou hoje 12 a castração química de pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado.

Pelo projeto, o cadastro permitirá a disponibilização de dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a centralização das informações em uma plataforma com os dados de qualificação do condenado, inclusive fotografia.

Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sancionado uma lei com o mesmo teor. A Lei 15.035/2024 inclui no Código Penal autorização para a realização de busca pública pelo nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização.

Jabuti
Inicialmente, a proposta de castração química foi apresentada como uma emenda de plenário. A relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), rejeitou a proposição por ferir o acordo de líderes para a votação do texto principal.

“Em virtude do acordo político construído em Plenário, para que o texto principal seja aprovado, rejeitamos a emenda”, justificou.

Com a rejeição, foi apresentado um destaque pelo PL, para votar a castração química. A inclusão foi criticada em plenário. A deputada delegada Adriana Accorsi (PT-GO) reiterou que o destaque não fazia parte do acordado pelos líderes partidários. “Essa votação está desrespeitando a minha colega, Delegada Katarina, que colocou aqui que essa emenda não fazia parte dos projetos de lei acordados pelos líderes”, apontou.

Debate
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a castração química não vai contribuir para a proteção de crianças e adolescentes, uma vez que os pedófilos podem utilizar de outros meios, inclusive virtuais para praticar violência sexual, contra crianças e adolescentes.

“O estupro hoje se dá de diversas maneiras. Há estupro até virtual. Portanto, resolver a questão peniana, como alguns dizem aqui, não resolve a cabeça do estuprador ou a sua capacidade de ferir uma criança. Quando, no entanto, uma criança é estuprada e fica grávida do estuprador, a maioria deles defende que a criança seja obrigada a ser mãe”, disse a deputada se referindo à tentativa de parlamentares de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que proíbe o aborto legal no Brasil.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) também ocupou a tribuna para criticar a medida, classificando como farsa. Talíria, que é mãe de uma menina de quatro anos, disse que a iniciativa é hipócrita e visa promover populismo penal.

“Essa matéria é uma farsa”, disse. “A política pública precisa resolver concretamente o problema da violência sexual contra crianças que é uma epidemia, um drama no Brasil. Isso passa primeiro por prevenção. Primeiro eu tenho que impedir que as meninas e crianças sejam estupradas, com educação sexual nas escolas, prevenção, campanhas e, depois, a responsabilização do agressor. O estupro, a violência sexual tem relação com o poder e não adianta castrar um homem porque ele vai seguir sendo um agressor, violentando essas crianças de outra forma. O que está acontecendo aqui é uma farsa”, criticou a deputada.

O deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a iniciativa, com o argumento de que a castração é adotada em outros países, como os Estados Unidos, Rússia, Polônia, Israel, Indonésia, entre outros.

“Esse é um projeto importante. É uma medida menos gravosa, porque o ideal era a pena de morte para pedófilo. O código penal, inclusive, não traz ainda o tipo penal de pedofilia. Usamos o estupro de vulnerável, que a pena é de oito anos”, disse. “A castração química dará o resultado positivo, acabando com essa febre de pedofilia”, discursou.

Atualmente, não há um dispositivo específico para pedofilia no Código Penal. Pelo texto aprovado, a castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para os crimes de violência e exploração sexual previstas tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto no Código Penal.

Segundo o destaque aprovado, a medida será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas.

Fonte: Agora RN

Foto: Reprodução/Instagram

Na última quarta-feira (11), o prefeito reeleito de Tangará, Augusto Alves, acompanhado de sua vice-prefeita eleita, Shayanna Furtado, e dos vereadores eleitos para o mandato 2025-2028, participou da cerimônia de diplomação, oficializando suas vitórias e marcando o início de seus mandatos a partir de janeiro.

Durante o evento, Augusto Alves reafirmou seu compromisso com a população e destacou a parceria com Shayanna Furtado para que Tangará continue avançando. A diplomação não apenas consolidou oficialmente os eleitos, mas também simbolizou o início de um novo ciclo, trazendo expectativas de desenvolvimento e progresso para o município.