A Justiça determinou que o município de Macaíba, no Rio Grande do Norte, realize uma avaliação neuropsicológica em uma criança com suspeita de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno de Aprendizagem Específica. De acordo com o processo, a mãe da criança buscou o atendimento pela via administrativa, mas não obteve acesso à avaliação necessária para o diagnóstico e tratamento adequado. O município alegou falta de recursos e ausência de obrigação legal específica para a realização do exame.

A decisão foi proferida pelo juiz Witemburgo Gonçalves, da 1ª Vara da Comarca de Macaíba, e a decisão, o magistrado destacou que o direito à saúde é garantido pela Constituição Federal e que o poder público tem o dever de assegurar esse direito por meio de políticas sociais e econômicas. Com base nos laudos médicos anexados ao processo, foi constatada a necessidade da avaliação para um diagnóstico preciso e um tratamento eficaz.

O juiz ressaltou ainda que há entendimento consolidado na Justiça de que o Estado, em todas as suas esferas, é responsável solidariamente pela garantia da saúde da população. Ele considerou que a omissão do município configura uma violação ao direito fundamental à saúde e à dignidade humana.

Caso a determinação não seja cumprida, a Justiça autorizou o bloqueio de recursos da conta bancária do município para custear o procedimento. Além disso, o município de Macaíba foi condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, destinados ao fundo administrado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

Fonte: Tribuna do Norte

Em 2025, a Prefeitura de São José de Mipibu iniciou a modernização da política educacional, trazendo novos métodos do processo de ensino e aprendizagem a partir de uma abordagem inovadora. De acordo com o Secretário Municipal de Educação, Jota Veras, as iniciativas foram estimuladas pelo Prefeito Zé Figueiredo que já enxerga os resultados no início do ano letivo.

Mais de 8.000 (oito mil) crianças fazem parte da rede municipal de ensino, que conta com professores qualificados e ampla formação academica.

VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO:

São José de Mipibu foi uma das primeiras cidades a conceder a atualização do piso salarial dos professores, desde janeiro de 2025. A Lei Municipal Nº 002/2025 foi enviada pelo poder Executivo e aprovada pela Câmara Municipal, em unanimidade, e versa sobre o reajuste de 6,27% no piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. A atualização tem previsão legal na Lei Federal Nº 11.738/2008.

De acordo com o prefeito Zé Figueiredo, a atualização do piso salarial é um reflexo do comprometimento da gestão municipal com a valorização dos profissionais da educação “Estamos mostrando que investir em educação é investir nas pessoas que constroem o futuro. “O reajuste de 6,27%, será aplicado no pagamento de janeiro, simbolizando respeito e reconhecimento ao trabalho incansável dos educadores que fazem a diferença na vida de tantos alunos.” Afirmou o prefeito Zé Figueiredo.

Para o secretário de Educação, Jota Veras, a atualização do piso salarial representa uma conquista significativa. “Com essa conquista, a gestão reforça o compromisso de cuidar de quem educa, acreditando que a transformação de vidas começa com uma educação valorizada e humanizada.” Afirmou o Secretário, Jota Veras.

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (12) as regras do Imposto de Renda 2025. O programa para realizar as declarações deve estar disponível a partir desta quinta-feira (13), quatro dias antes da data de início do envio, na próxima segunda-feira (17). Segundo a Receita Federal, os contribuintes poderão enviar os documentos até 30 de maio (veja abaixo o calendário completo). O órgão espera receber 46,2 milhões de declarações.

As novas regras estabelecem que todo trabalhador que recebeu mais de R$ 33.888 no ano passado é obrigado a prestar contas com a Receita. Anteriormente, este valor era de R$ 30.639,90. De acordo com o órgão, a mudança ocorreu devido às modificações na tabela mensal, o que reflete nos valores.

Fonte: R7

O município potiguar de Guamaré está sendo palco do Urca Challenge, o maior evento de surfe de ondas grandes e perfeitas do Brasil. A competição reúne os melhores surfistas do país até o dia 20 de abril, unindo lendas e novos talentos para um grande desafio na praia da Urca do Minhoto.

De acordo com Saturnino Borges, presidente da Federação de Surf do Rio Grande do Norte (Fesurf-RN), o Urca Challenge é um evento exclusivo para 16 surfistas convidados que desafiarão às ondas gigantes da Urca do Minhoto, e tem tudo para ser o maior campeonato de ondas grandes na história do surfe brasileiro.

A competição conta com a presença de grandes nomes da modalidade reconhecidos mundialmente. Entre eles Jadson André, Lucas Chianca, Fabio Gouveia, campeão mundial da ISA, e Danilo Couto, campeão mundial de ondas grandes. Entre as mulheres, a paranaense Michaela Fregonese e a carioca Michelle Des Bouillons são as atrações.

As melhores ondas grandes de Guamaré são temporárias e por isso existe uma janela de espera que começou no dia 20 de fevereiro e vai até 20 de abril. A primeira edição do Urca Challenge conta com o apoio da Federação de Surf do Rio Grande do Norte, Prefeitura de Guamaré e Secretaria Estadual de Esporte e Lazer do RN.

Janela de espera terá três estágios de alerta: vermelho, amarelo e verde
Para garantir que as baterias ocorram no momento ideal, a organização segue um sistema de três estágios de alerta: Vermelho (dias antes), indica a aproximação de um swell (crescimento das ondas favoráveis). Todos os envolvidos iniciam os preparativos; Amarelo (4 dias antes), confirma a tendência do swell e os surfistas começam a se deslocar para Natal; Verde (1 dia antes), confirma a realização da competição no dia seguinte. Os participantes devem estar em Guamaré, prontos para as provas em duas baterias semifinais e uma final, todas disputadas em condições de ondas grandes e perfeitas do Brasil.

PREMIAÇÃO
O evento vai distribuir premiação total no valor total de R$ 100 mil, sendo R$ 30 mil para o grande campeão, o evento reunirá os melhores atletas do país em busca da consagração máxima.

Cerca de 50 mil pessoas com doença renal morrem por ano no Brasil antes de ter acesso à diálise ou ao transplante, segundo estimativas da Sociedade Brasileira de Nefrologia. Com o objetivo de alertar sobre a saúde dos rins, o Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol/UFRN), vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vai promover uma série de atividades em alusão ao Dia Mundial do Rim, celebrado em 13 de março.

A programação acontece entre os dias 12 e 14 de março. No dia 12, será montado um stand no Huol para a dosagem da creatinina no sangue. No dia 13, a ação será realizada no shopping Midway Mall. “Não são todas as pessoas que vão ser selecionadas para essa dosagem, há critérios de inclusão para entrar nessa seleção”, explica a médica nefrologista do Huol, Raissa de Medeiros Marques.

A Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) deu início ao cadastramento de pacientes portadores de Diabetes mellitus tipo 1, para recebimento de insulina análoga de ação prolongada. Esse tipo de insulina é disponibilizado pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, juntamente à Insulina Análoga de Ação Rápida, já disponível há quase dois anos. Ambas são adquiridas pelo Ministério da Saúde.

Para se cadastrar, os pacientes precisam procurar uma unidade da Unicat mais próxima da residência, levando os seguintes documentos: prescrição médica devidamente preenchida, cópia de documento de identidade e comprovante de residência (exceto para indígena ou interno do sistema penitenciário), cópia do Cartão Nacional de Saúde (CNS), documento com a descrição da CID-10 ou laudo médico, além de laudo para Solicitação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência, como especificado em Nota Técnica publicada pela Unicat.

Após o cadastro, o processo será encaminhado a um profissional avaliador, que poderá autorizar a dispensação do medicamento após verificar o cumprimento dos critérios de inclusão do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde.

O resultado da análise sobre o processo de cadastro e o início de dispensação da insulina análoga de ação prolongada ocorrerá num prazo de até 10 dias para a unidade de Natal, e de até 15 dias para as unidades regionalizadas.

O Ministério da Saúde inicialmente enviará uma quantidade pequena do medicamento para os estados e, à medida que os pacientes forem se cadastrando, novos envios ocorrerão a todas as unidades, a fim de garantir o tratamento de todos os pacientes que atenderem aos critérios do Ministério.

Fonte: Tribuna do Norte

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referiu-se à nova ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, como “mulher bonita”, ao comentar sobre o desejo de se reaproximar dos comandos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O petista fez o comentário em cerimônia de lançamento do programa de crédito consignado privado para trabalhadores do regime CLT, no Palácio do Planalto.

Lula falava sobre a importância da presença de Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) no evento. Para ele, essa é uma nova fase da relação entre o Legislativo e o Executivo. Ao citar Gleisi, disse que colocou “essa mulher bonita” na SRI para não ter mais distância do Congresso.

“E é muito importante que venha aqui o presidente da Câmara e do Senado, porque uma coisa, companheiros, eu quero mudar e estabelecer uma relação com vocês. Por isso que eu coloquei essa mulher bonita para ser ministra das Relações Institucionais. É que eu não quero mais ter distância com vocês”, disse Lula.

Fonte: 98 FM Natal

O senador Styvenson Valentim (PSDB) rebateu a “prestação de contas” apresentado pelo Governo do RN, que justificaria o uso de quase R$ 5 milhões do total R$ 12 milhões em emendas destinadas por ele ao Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. A nota foi lida no Jornal 96, da 96 FM – depois o próprio senador compartilhou o vídeo acima, nas redes sociais dele:

Além de erros de português, o relatório apresentado pelo Governo do RN (entregue no dia da entrevista ao mandato do senador), justificaria que boa parte do total destinado ao hospital já havia sido usado na compra de medicamentos. Contudo, ao somar os valores que teriam sido usados, dá menos de R$ 2 milhões – e não os quase R$ 5 milhões.

Styvenson ainda destacou na análise da prestação de contas que não há nada com nota fiscal e algumas fotos que “comprovariam” as compras de equipamentos, são repetidas.

Fonte: 96 FM

Um motociclista de 35 anos gravou o momento do próprio acidente neste domingo (9). O vídeo mostra quando ele perde o controle da moto e cai em uma pista da CE-040, em Beberibe, no litoral cearense. Uma ambulância chegou até o local para atender a vítima, mas ela não resistiu aos ferimentos e faleceu.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social disse que a Polícia Civil investiga o caso. No vídeo, é possível observar que ele estava a mais de 180km/h. O limite de velocidade na via é de 80 km/h. Ele não teve o nome divulgado.

A curva onde ocorreu o acidente é bastante fechada e é sinalizada com placa de “reduza a velocidade”.

“Conforme as primeiras informações, a vítima, um homem de 35 anos, conduzia uma motocicleta quando teria perdido o controle e colidido contra a proteção lateral da via, indo a óbito”, informou o órgão.

Equipes da Polícia Militar do Ceará e da Perícia Forense do Estado do Ceará foram até o local para a atender a ocorrência. A Delegacia Municipal de Beberibe apura o caso.

Fonte: G1

O governo federal debate com lideranças parlamentares, ao longo desta quarta-feira (12), uma solução técnica e política para os R$ 15 bilhões que estariam furando o teto de gastos do Orçamento de 2025. Segundo o relator do Orçamento no Congresso Nacional, há cerca de R$ 3 bilhões do Vale Gás e R$ 12 bilhões do programa Pé-de-Meia que estão por fora do limite de despesas previstas para este ano.

O senador Angelo Coronel, que relata o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, informou que é preciso cortar gastos de outros programas ou ministérios para incluir esses R$ 15 bilhões dentro do teto orçamentário previsto pelo arcabouço fiscal.

“Que o governo indique onde serão feitos os cortes porque a obrigação da peça orçamentária é do Poder Executivo. O governo é que tem que mandar já dentro das suas previsões de despesas e receitas do exercício seguinte. Não é o parlamento que vai dizer de onde cortar a seu bel prazer”, afirmou Angelo.

A ministra das relações institucionais, Gleisi Hoffmann, tem reuniões com lideranças partidárias nesta quarta, incluindo encontro com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI).

Já o relator do Orçamento, Angelo Coronel, tem reuniões com Gleisi e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, na tarde desta quarta-feira para discutir o tema.

Programas sociais

Coronel informou que o programa Vale Gás – que repassa para famílias de baixa renda, a cada dois meses, os recursos para a compra de um botijão de gás – está com apenas R$ 600 milhões previstos no Orçamento. Porém, ele calcula que seriam necessários R$ 3,6 bilhões para custear o programa neste ano.

Já o programa Pé-de-Meia – que paga R$ 2 mil para que estudantes de baixa renda do Ensino Médio não abandonem os estudos – custaria R$ 12 bilhões em 2025,segundo cálculos do relator. Porém, não há previsão orçamentária para o programa na PLOA.

Isso porque o Pé-de-Meia vinha sendo custeado por fundos por fora do Tesouro Nacional, conforme previsto na legislação que criou o programa. Porém, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, avaliou que esse mecanismo pode configurar uma burla ao teto de gastos e exigiu ajustes na forma de financiamento do benefício.

O relator do Orçamento, Angelo Coronel, argumentou que a decisão do TCU obriga que o Pé-de-Meia seja incluído no orçamento deste ano.

“Com essa decisão do TCU, que o governo tem 120 dias para se adequar e colocar no orçamento, nós vamos ver de que maneira colocar, já que o governo pede que vá cumprindo mês a mês, até o final do exercício. Mas esperamos chegar a um bom termo até o domingo na apresentação da peça”, disse.

>>TCU: governo terá de ajustar Orçamento para desbloquear Pé-de-Meia

O relator espera costurar um acordo esta semana uma vez que ele se comprometeu a apresentar o parecer dele para a PLOA no domingo (16).Em seguida, é aberto prazo para apresentação de emendas pelos partidos na segunda-feira (17), com previsão de votação do Orçamento de 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quarta (19).

O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado no fim do ano passado, segundo determina a Constituição Federal. Porém, por falta de acordo, a votação da peça orçamentária foi adiada para este ano.

Fonte: Agência Brasil