Foto: Reprodução

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados, também conhecidos como chips da beleza, e vendidos por farmácias de manipulação em todo o país. A decisão consta em uma nova resolução da agência, que será publicada no Diário Oficial da União (DOU), e tem força de lei.

Segundo a Anvisa, a medida é preventiva e foi adotada após denúncias apresentadas por entidades médicas, entre elas a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, que apontam um crescimento do atendimento de pacientes com problemas devido ao uso de implantes que misturam diversos hormônios, em formato implantável, inclusive de substâncias que não possuem avaliação de segurança para a forma implantável.

Desde o ano passado, a prescrição de terapias hormonais para fins estéticos, como ganho de massa muscular e melhora no desempenho esportivo, está proibida por outra resolução, aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Os “chips da beleza” são implantes largamente usados como estratégia para emagrecimento, tratamento da menopausa, antienvelhecimento, redução da gordura corporal, aumento da libido e da massa muscular. Segundo especialistas, eles podem conter inúmeras substâncias, embora normalmente sejam compostos por testosterona ou por gestrinona, um progestágeno com efeito androgênico. Combinações contendo estradiol, oxandrolona, metformina, ocitocina, outros hormônios e NADH também são produzidas. Entidades médicas vinham alertando as autoridades sanitárias contra o uso abusivo desses implantes.

Com a nova resolução, a Anvisa pede aos pacientes que fazem uso destes produtos a procurarem seus médicos para orientação em relação ao tratamento. Qualquer paciente que venha a ter reações pelo uso deste tipo de produto, deve fazer uma notificação ao órgão. Os chips da beleza nunca foram submetidos à avaliação da Anvisa.

Alerta

A área de monitoramento da agência reguladora também já publicou um alerta em que destaca que implantes hormonais para fins estéticos e de desempenho podem ser prejudiciais à saúde, além de não haver comprovação de segurança e eficácia para essas finalidades.

Dentre as complicações de quem faz uso indevido desses produtos estão: elevação de colesterol e triglicerídeos no sangue (dislipidemia), hipertensão arterial, acidente vascular cerebral e arritmia cardíaca.

Além disso, pode ocorrer crescimento excessivo de pelos em mulheres (hirsutismo), queda de cabelo (alopecia), acnes, alteração na voz (disfonia) insônia e agitação.

Fonte: Agência Brasil

De acordo com o processo, a cliente solicitou uma corrida até sua residência e recebeu uma cobrança no valor de R$ 39,28, referente a uma suposta viagem não paga. Ela alegou ter feito o pagamento em dinheiro, no valor de R$ 40,00, e que, ao solicitar uma nova corrida, foi informada pela plataforma que o pagamento anterior estava pendente.

O problema principal, no entanto, não foi a cobrança, mas o fato de que o carro enviado para realizar a corrida era de um modelo diferente do indicado no aplicativo. A cliente esperava um Toyota Etios, mas o motorista chegou em um Fiat Ideia. Ao perceber a irregularidade, ela se dirigiu ao 1º Distrito Policial de Natal e registrou um Boletim de Ocorrência.

Ainda segundo a cliente, após uma investigação inicial, foi constatado que a placa do veículo utilizado na corrida estava registrada em outro carro, o que reforçou sua alegação de falha na segurança do serviço prestado pela empresa.

Em sua defesa, a plataforma argumentou ser apenas um meio de conectar motoristas e passageiros, destacando o uso de tecnologia inovadora para facilitar o transporte. Contudo, a juíza entendeu que a empresa não poderia eximir-se de responsabilidade, uma vez que a relação de consumo é estabelecida por meio do aplicativo, conforme os artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

Baseada no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, a magistrada decidiu que houve dano moral à cliente, reconhecendo a necessidade de reparação. Além da indenização de R$ 2 mil, a empresa também foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação e às custas processuais.

Fonte: O Poti News

Foto: Antonio Augusto/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) contra a revista íntima para entrada em presídios. O julgamento estava suspenso desde maio, quando o ministro Cristiano Zanin pediu vista (mais tempo para análise) sobre o processo.

A sessão virtual foi retomada com o voto de Zanin. O magistrado seguiu com ressalvas o relator, Edson Fachin, que avalia a revista íntima para entrada em presídios como “vexatória e ilegal”, na medida em que viola a dignidade humana — e que, por isso, as provas derivadas das revistas íntimas devem ser nulas.

Zanin, entretanto, sugeriu que revistas superficiais, desde que não sejam vexatórias, podem ser feitas até que o sistema penintenciário tenha equipamentos de segurança na entrada, como scanners corporais, esteiras de raio X e portais detectores de metais.

Com a maioria, o STF determina o prazo de 24 meses para que os governos comprem e instalem esses equipamentos.

Além do relator Edson Fachin e de Cristiano Zanin, manifestaram-se nesse sentido os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber (que votou antes de deixar a Corte).

Votos
Gilmar Mendes apresentou uma divergência pontual — a de que a decisão só valha para o futuro. A ideia é dar prazo de 24 meses para que os estados adquiram aparelhos de scanner corporal, o que solucionaria os abusos.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça entendem que a revista íntima não é, por si só, uma medida ilegal, pois auxilia no controle de segurança das unidades prisionais.

Essa corrente entende que, embora de fato haja casos graves de violação à intimidade, há modos de evitar situações humilhantes, estabelecendo protocolos rigorosos.

Uma dessas regras poderia ser, por exemplo, a obrigatoriedade de que a revista íntima ao visitante seja feita por um agente penitenciário do mesmo gênero. O ministro Luiz Fux ainda não registrou voto.

Fonte: Blog do BG

Foto: Divulgação

Prematuro extremo, cego total desde o nascimento, Gustavo Ribeiro entrou na natação como forma de terapia. A mãe também queria que ele aprendesse a nadar. E o menino que entrou na piscina aos 5 anos, logo mostrou que iria muito além. “Uma professora percebeu que ele tinha muita habilidade na prática da natação. Quando ele estava com 12 anos, passamos a encarar o esporte com foco no alto rendimento”, diz Susy Ribeiro, mãe do atleta. Hoje, a família e os professores que acompanham Gustavo colhem mais um fruto dessa dedicação.

O paratleta de 16 anos, que integra a seleção brasileira sub-20 desde o ano passado, se classificou para a Gymnasiade 2024, a maior competição estudantil do mundo. A disputa no Bahrein, na Ásia, acontece entre os dias 23 e 31 deste mês, e vai reunir mais de 5 mil estudantes atletas de mais de 80 países, competindo em 26 modalidades. Gustavo será o único paratleta potiguar da natação na competição.

“Feliz e grato demais por mais essa oportunidade de representar o Brasil, a Sadef e o IFRN. Vai ser minha primeira competição internacional e vou aproveitar ao máximo essa experiência. Minha expectativa é grande de voltar com bons resultados”, diz o potiguar, que vai nadar três provas: 50m costas, 50m peito e 200m livre.

Gustavo é aluno do curso técnico integrado de Administração no IFRN Natal e concilia as aulas com a rotina puxada de treinos. Inclusive, há menos de um mês, participou em São Paulo de uma semana de treinamentos de jovens da natação, com a seleção brasileira. “Eu acredito que a educação e o esporte fazem toda a diferença na formação do ser humano. Por isso me dedico tanto aos dois, e não pretendo abrir mão de nenhum”, diz o paratleta.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sofreu ameaça de morte durante visita a João Pessoa. Bolsonaro está na capital paraibana junto a seu ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga (PL), que está disputando o segundo turno na cidade.

Por meio de seu Instagram, Bolsonaro mostrou a seus seguidores a ameaça de morte que recebeu, e ela diz o seguinte: “Bolsonaro vai ser morto agora na vinda dele aqui em João Pessoa, o atentado já está organizado, não vai escapar.”

Bolsonaro na postagem ainda ironizou a situação e disse se tratar de um caso “comum” de ameaças e intimidações contra ele, mas tudo bem, visto que, o político é de direita. “Fato comum comigo. Ameaças, intimidações, mas sou de direita logo, tudo bem.”

Fonte: Blog Jair Sampaio

Foto: Reprodução

A Prefeitura de Parelhas divulgou, nesta quinta-feira (17), um boletim atualizando as informações do caso em que 15 pessoas contraíram infecção no olho após passar por um mutirão de cirurgias de catarata, realizadas na Maternidade Dr. Graciliano Lordão. As novas informações apontam que o número de pessoas que perderam o globo ocular subiu para nove.

A nota diz ainda que outros quatro pacientes foram submetidos a um procedimento cirúrgico chamado vitrectomia, e que outras duas pessoas seguem sendo acompanhadas em casa, com boa evolução do quadro e mais de 80% de resolução da infecção, contudo, ainda sem conseguir enxergar.

As informação foram atualizadas na manhã desta quinta-feira, após uma reunião entre representantes da Prefeitura de Parelhas e as 15 vítimas e familiares do caso. O encontro foi realizado para prestar esclarecimentos sobre as investigações que estão sendo conduzidas acerca do caso, após a instauração de um Inquérito Civil.

Na ocasião, os pacientes puderam relatar sobre suas condições de saúde e os representantes da Prefeitura reforçaram que todo o acompanhamento e suporte às famílias permanece ativo. A administração municipal também posicionou os pacientes sobre a aquisição de próteses
oculares e se colocou à disposição dos advogados das famílias presentes na reunião para
tratar sobre indenizações.

A reunião contou com a presença do prefeito Tiago Almeida; da procuradora do Município
de Parelhas, Angélica Sena; e da secretária de Administração, Cícera Patrícia Gambarra.

Após a conclusão do Inquérito Civil, que segue em sigilo, os relatórios serão encaminhados ao Ministério Público do Rio Grande do Norte.

MP acompanha o caso

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte convocou uma coletiva de imprensa para tratar sobre o caso. A coletiva será virtual, e acontece na manhã desta sexta-feira (18).

Fonte: Novo Notícias

Foto: Agência Brasil

Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos nas instituições financeiras – encerrado nesta quarta-feira (16) –  ainda terão seis meses para reclamar os valores. As informações para requerer o dinheiro estarão em edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda.

O Sistema de Valores a Receber (SVR) é um serviço do Banco Central (BC), no qual é possível consultar se empresas, mesmo aquelas que foram encerradas, e pessoas físicas, inclusive falecidas, têm dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. De acordo com a Lei 2.313 de 1954, caso os recursos não sejam requeridos no prazo de 25 anos, poderão ser incorporados à União.

O governo destaca que isso não representa um confisco. No caso dos valores informados atualmente no SVR do Banco Central, os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o novo edital trará a relação dos valores recolhidos, a instituição onde estão esquecidos, a natureza do depósito, a agência e o número da conta.

Prazo de 30 dias

Será estabelecido, então, prazo de 30 dias, contado da data da publicação do edital, para que os respectivos titulares contestem o recolhimento dos recursos. Nesse caso, o interessado precisa acionar as instituições financeiras para reaver o dinheiro esquecido.

Após esse período, pessoas e empresas ainda terão seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos valores, prazo que também se inicia após a publicação do edital pelo Ministério da Fazenda. Depois disso, os valores serão recolhidos pela União.

O Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não divulgaram balanço de quanto faltou ser resgatado dos R$ 8,6 bilhões que estavam disponíveis até a última quarta-feira (16). Desse total, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Até agosto deste ano, o BC promoveu a devolução de R$ 8 bilhões, de um total de R$ 16,6 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

Fonte: Agência Brasil