Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os estudantes do ensino médio da rede pública de ensino, beneficiários do programa Pé-de-Meia 2025 recebem, a partir desta segunda-feira (31), a parcela do Incentivo Matrícula no valor de R$ 200. A parcela única anual será paga de forma escalonada até 7 de abril, conforme o mês de nascimento do estudante.

O Incentivo Matrícula é destinado a todos os estudantes do ensino médio público que efetivaram sua matrícula para o ano letivo de 2025. A Caixa Econômica Federal confirma que neste mês, serão disponibilizadas cerca de 3,9 milhões de parcelas, sendo 1,3 milhão para novos estudantes, ou seja, que ingressaram no primeiro ano do ensino médio público em 2025.
O estudante pode consultar o aplicativo Jornada do Estudante do MEC para saber se tem o direito a receber os benefícios.

Em fevereiro, o MEC repassou os recursos da parcela do Incentivo Conclusão dos três anos do ensino médio relativos ao Pé-de-Meia de 2024.

Confira o calendário de pagamento da primeira parcela da edição de 2025 do programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 200:

Nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 31 de março;
Nascidos em março e abril recebem em 1º de abril;
Nascidos em maio e junho recebem em 2 de abril;
Nascidos em julho e agosto recebem em 3 de abril;
Nascidos em setembro e outubro recebem em 4 de abril;
Nascidos em novembro e dezembro recebem em 7 de abril;

Incentivos pagos

A chamada Poupança do Ensino Médio tem quatro tipos de incentivos:

incentivo pagos -matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;
incentivo-frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200.

incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;

incentivo-Enem: por participação comprovada nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única ao estudante matriculado no terceiro ano e ficam disponíveis para saque.

O Incentivo Matrícula é destinado a todos os estudantes do ensino médio público que efetivaram sua matrícula para o ano letivo de 2025. A Caixa Econômica Federal confirma que neste mês, serão disponibilizadas cerca de 3,9 milhões de parcelas, sendo 1,3 milhão para novos estudantes, ou seja, que ingressaram no primeiro ano do ensino médio público em 2025.

O estudante pode consultar o aplicativo Jornada do Estudante do MEC para saber se tem o direito a receber os benefícios.

Em fevereiro, o MEC repassou os recursos da parcela do Incentivo Conclusão dos três anos do ensino médio relativos ao Pé-de-Meia de 2024.

Confira o calendário de pagamento da primeira parcela da edição de 2025 do programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 200:

Nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 31 de março;
Nascidos em março e abril recebem em 1º de abril;
Nascidos em maio e junho recebem em 2 de abril;
Nascidos em julho e agosto recebem em 3 de abril;
Nascidos em setembro e outubro recebem em 4 de abril;
Nascidos em novembro e dezembro recebem em 7 de abril;

Incentivos pagos

A chamada Poupança do Ensino Médio tem quatro tipos de incentivos:

incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;

incentivo-frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200.

incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;

incentivo-Enem: por participação comprovada nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única ao estudante matriculado no terceiro ano e ficam disponíveis para saque.

O incentivo-matrícula corresponde à primeira parcela do ano. As parcelas do incentivo-frequência, que somam R$ 1,8 mil por ano, são pagas ao longo do ano letivo, a partir da comprovação da frequência mensal do estudante.

O pagamento do incentivo-conclusão na modalidade poupança depende da conclusão de cada ano do ensino médio e poderá ser sacado somente após a aprovação no terceiro ano. A última parcela, a do incentivo-Enem, será concedida se o estudante comparecer aos dois dias de provas do Enem, no ano em que estiver cursando o terceiro ano do ensino médio.

Aos alunos da EJA, o bônus é pago em quatro parcelas de R$ 225, por semestre cursado. O valor total semestral é de R$ 900.

Depósitos

Todos os incentivos do Pé-de-Meia são pagos pelo Ministério da Educação em conta aberta automaticamente pela Caixa em nome dos estudantes do primeiro, segundo e terceiro anos do ensino médio matriculados em 2025.

O agendamento dos pagamentos e os futuros depósitos também poderão ser consultados no aplicativo Jornada do Estudante, que pode ser baixado em smartphones e tablets e o login é feito com o próprio Cadastro de Pessoa Física (CPF) do estudante na conta no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. A conta pode ser de nível de segurança bronze.

Calendário

A Portaria nº 143/2025 do MEC estabelece o calendário de pagamento do programa Pé-de-Meia em 2025.

Os depósitos são feitos de acordo com matrícula, frequência dos estudantes nas aulas e participação no Enem. Os pagamentos seguem um cronograma que varia conforme o mês de nascimento do estudante.

Poupança do ensino médio

O programa federal do Ministério da Educação (MEC) funciona como um incentivo financeiro para que o estudante de baixa renda da rede pública permaneça na escola e se forme no ensino médio, sem abandonar os estudos para trabalhar.

A política pública é voltada a jovens matriculados do ensino médio regular e na modalidade da educação de jovens e adultos (EJA), que sejam parte de famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Todo estudante que se encaixa nos critérios do programa é incluído automaticamente. Não há necessidade de se inscrever no Pé-de-Meia.

Fonte: Diário de Pernambuco

O mar avançou neste fim de semana e destruiu barracas na orla de Barra de Maxaranguape, no município de Maxaranguape, distante cerca de 40 quilômetros de Natal. A maré aumentou de forma intensa na madrugada e na tarde deste sábado (29).

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Maxaranguape informou à Inter TV Cabugi que está ciente do problema e monitorando os prejuízos causados na orla do município. O número de barracas afetadas não foi informado.

A altura das ondas em Maxaranguape chegou a 2,3 metros por volta das 4h da manhã e das 16h, com correntezas muito fortes, de acordo com a tábua de marés da Marinha do Brasil.

O coeficiente de marés, segundo a Marinha, atingiu 114, número que é classificado como muito alto.

Segundo a Marinha, com esse coeficiente elevado, grandes marés e correntezas notórias são esperadas. As ondas altas devem continuar até segunda-feira (31).

Fonte: g1

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) cumprirá agenda no Rio Grande do Norte neste mês de abril. Na sexta-feira (11), Bolsonaro estará às 10h30 em Acari para conhecer a Cidade da Moda, em seguida vai a Jucurutu às 12h30 para visitar a barragem de Oiticica e a Pau dos Ferros, às 18 horas, para participar do primeiro seminário do Rota 22, quando vai debater e interagir com lideranças locais, representantes de setores produtivos e gestores públicos. No dia 12 de abril, o ex-presidente ainda irá em Major Sales, às 8 horas, para visitar as obras do Ramal do Apodi.

O Rota 22 estará em abril na região do Alto Oeste, realizando suas primeiras oficinas no dia 02 em Luis Gomes, dia 3 em Encanto e dia 4 em Alexandria. No dia 11 haverá o seminário em Pau dos Ferros. O seminário terá como objetivo consolidar as informações discutidas nas oficinas e promover debates sobre desafios e oportunidades regionais. Dessa forma, a agenda do Rota 22 se configura como um espaço de interação direta entre o partido e os cidadãos, permitindo um debate qualificado sobre as políticas públicas que nortearão o futuro do Rio Grande do Norte e do Brasil.

A agenda completa das oficinas e seminários está no site plrota22.com.br. Mais informações também estão disponíveis nas redes sociais pelo @pl22rn ou @plnacional22. Quem preferir, pode receber informações direto pelo canal de Whatsapp do Rota 22 no Rio Grande do Norte. Acesse: https://canal.plrota22.com.br/ .

Viabilizada com recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro a Cidade da Moda em Acari contempla 10 galpões, um centro de eventos, duas praças de convivência e salas multiuso. Especialistas do setor têxtil acreditam que a Cidade da Moda se consolidará como um importante polo de produção e valorização do segmento, com previsão de movimentar R$ 8 milhões anuais no Seridó.

A Barragem de Oiticica recebeu grande impulso no governo Bolsonaro, que deixou a obra com 93% de sua execução. A construção do equipamento foi acelerada, especialmente, sob a gestão de Rogério Marinho no Ministério do Desenvolvimento Regional.

Já o Ramal do Apodi, no município de Major Sales, foi uma iniciativa do governo Jair Bolsonaro. Este é o Trecho IV do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF).

A Prefeitura de Parnamirim reafirmou seu compromisso com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) ao oficializar, por meio do Decreto nº 7.685, publicado neste sábado (28), a atualização do piso salarial da categoria para 2025.

O reajuste salarial atende ao previsto na Constituição Federal, que garante aumento nos vencimentos desses profissionais de forma periódica. O decreto, assinado pela prefeita Nilda Cruz, garante à categoria a atualização da matriz do Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

Para a prefeita, a valorização dos agentes de saúde e de combate às endemias é essencial para fortalecer o atendimento à população. “São esses profissionais que estão na linha de frente, garantindo a promoção da saúde e o combate às doenças. O reajuste salarial é um reconhecimento do trabalho essencial que eles desempenham todos os dias”, destacou.

Com a publicação do decreto, a Prefeitura reforça seu compromisso em continuar acompanhando a situação dos agentes e garantindo uma remuneração justa para a categoria. Os novos valores passam a valer imediatamente, garantindo mais dignidade e reconhecimento aos ACS e ACE, que desempenham papel fundamental na promoção da saúde pública em Parnamirim.

Fonte: Portal Prefeitura Parnamirim

Foto: Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acionou, nesta sexta-feira (28), a bandeira verde para abril. Ou seja, a conta de luz segue sem taxa extra no próximo mês.

Segundo a agência, “mesmo com a transição do período chuvoso para o seco, a geração de usinas hidroelétricas, mais barata que a geração térmica, continua em níveis estáveis.”

O sistema de cores da Aneel sinaliza as condições de geração de energia. Se chove pouco e as hidrelétricas geram menos, é preciso acionar usinas termelétricas, que são mais caras.

Para pagar por essas usinas, a Aneel aciona as bandeiras amarela, vermelha 1 ou vermelha 2, com taxas extras na conta de luz.

Em 2024, por conta da estiagem, a Aneel precisou cobrar taxas extras na conta de luz de julho, setembro, outubro e novembro. Desde dezembro, a bandeira está no patamar “verde”, sem taxas adicionais.

Saiba quanto custa cada bandeira
Cada bandeira tarifária acionada pela Aneel pode gerar um custo extra ao consumidor:

bandeira verde (condições favoráveis de geração de energia) – sem custo extra;
bandeira amarela (condições menos favoráveis) – R$ 18,85 por MWh (megawatt-hora) utilizado (ou R$ 1,88 a cada 100kWh);
bandeira vermelha patamar 1 (condições desfavoráveis) – R$ 44,63 por MWh utilizado (ou R$ 4,46 a cada 100 kWh);
bandeira vermelha patamar 2 (condições muito desfavoráveis) – R$ 78,77 por MWh utilizado (ou R$ 7,87 a cada 100 kWh).

Fonte: g1

A rede visa democratizar os produtos saudáveis e trazer à vista dos clientes o sortimento diferenciado da bandeira

A busca por uma vida mais saudável e equilibrada nunca foi tão forte. Segundo dados da Brasil Food Trends 2020, compartilhados pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), o mercado de alimentação saudável vem experimentando um crescimento médio de 12,3% ao ano. Visando atender os clientes que buscam produtos desse segmento, o Pão de Açúcar, rede de supermercado premium do GPA, lançou o Espaço Mais Equilíbrio, um conceito que visa centralizar os principais produtos saudáveis – como itens sem glúten, orgânicos, sem açúcar e sem lactose – em um único ambiente, simplificando a experiência de compra e colocando a conveniência ao alcance do cliente. Esse espaço já está presente em todas as lojas do Pão no Brasil.

Com características de maior equilíbrio nutricional, esses itens foram removidos da exposição regular com os demais nas lojas e por categorias e migraram para um espaço onde ficam concentrados e expostos em um único ambiente. Localizado estrategicamente próximo ao corredor de frutas, legumes e verduras, o Mais Equilíbrio conta mais de 1.100 produtos e os itens seguem sete atributos: orgânico, integral, natural, vegana, sem açúcar, sem glúten e sem lactose. Entre os produtos mais vendidos da categoria estão as bebidas vegetais, barras proteicas e granolas, que tiveram seu sortimento ampliado no último ano.

Allan Gate Hock, Diretor de Marcas Próprias do GPA, explica que o objetivo foi facilitar a experiência de compra dos consumidores. “Antes dessa atualização de categorias, o cliente precisava fazer uma jornada mais longa e segmentada, passando por todos os corredores da loja para comprar itens saudáveis de diversas categorias. Agora, com um espaço dedicado para isso, os produtos são centralizados em um único local, criando um ambiente que facilita o processo de compra de saudáveis. Além de otimizar a jornada do cliente, torna a marca mais relevante para ele”, conta.

Com esta alteração, em 2024 o Pão de Açúcar foi apontado como a rede de supermercados mais indicada pelos nutricionistas para a compra de itens saudáveis, conforme a 10ª Pesquisa Anual da E4 Agência, que revela um panorama sobre as práticas de mais de 4300 profissionais nutricionistas de 521 cidades do Brasil.

Uma das protagonistas do novo corredor é Taeq, marca própria do Pão de Açúcar que oferece itens com mais equilíbrio nutricional. Ocupando mais espaço nas gôndolas da rede, a marca deve reforçar o atributo de saudabilidade do Pão, buscando cada vez mais democratizar o consumo deste segmento.

Buscando ser referência no mercado para uma alimentação com mais equilíbrio, com a nova disposição, a rede visa democratizar os produtos saudáveis e trazer à vista dos clientes o sortimento diferenciado da bandeira. “O espaço Mais Equilíbrio foi pensado para ser o ponto de referência no mercado de alimentos saudáveis, o lugar onde os consumidores buscam quando o assunto é saudabilidade, seja para ter uma alimentação equilibrada ou mesmo por necessidade médica, como é o caso dos celíacos”, complementa Gate.

A Prefeitura de Parnamirim realizou nesta quarta-feira (26) mais uma ação de combate a insegurança alimentar da população em situação de vulnerabilidade social do Município. Desta vez, cerca de 33 famílias dos bairros de Bela Parnamirim e Rosa dos Ventos foram beneficiadas com a entrega de cestas básicas.  A iniciativa aconteceu na sede do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Bela Parnamirim e contou com a presença da prefeita Nilda Cruz e da secretaria municipal de Assistência Social, Fativan Alves.

A cesta conta com itens como feijão, arroz, óleo, margarina, macarrão, bolachas, café, açúcar e outros produtos essenciais. Essa foi a segunda ação de entrega de cestas básicas para a população carente da cidade realizada pela atual gestão municipal. A primeira contemplou 40 famílias do bairro de Monte Castelo.

A prefeita Nilda recepcionou as famílias beneficiadas, falou sobre o trabalho realizado pela administração até aqui e disse que as políticas sociais serão prioridade em seu governo: “Temos uma equipe competente e de qualidade. Nosso foco é o cidadão, são as pessoas, é o respeito ao próximo, é levar comida boa para quem mais precisa e oferecer melhores condições de vida para a população. Sei da nossa responsabilidade e não vou decepcionar a confiança depositada em mim”, falou a chefe do executivo municipal.

O grupo beneficiado é composto por crianças, gestantes, idosas e pessoas com deficiência. Todas são cadastradas e acompanhdas pela equipe multidisciplinar do CRAS Bela Parnamirim: “Estamos reorganizando nosso sistema municipal de assistência social e ações como essa são muito importantes para fortalecermos os vínculos com a população que assistimos. A gestão da prefeita Nilda tem um forte laço com o social e não vai medir esforços para melhor os índices sociais de Parnamirim”, disse a secretária Fativan.

Fonte: Portal Prefeitura de Parnamirim

Por nove votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que é constitucional a cobrança da chamada “Taxa dos Bombeiros”no Rio Grande do Norte e em outros dois estados: Pernambuco e Rio de Janeiro. A maioria da Corte entendeu que as atividades do Corpo de Bombeiros — como combate a incêndios, ações de busca, salvamento e resgate — realmente têm características de taxas, conforme definido pela Constituição. O tribunal entendeu que taxas podem ser cobradas quando há serviços específicos prestados ao contribuinte, desde que não tenham caráter universal e indivisível, como a segurança pública geral (que é bancada pelos impostos).

A decisão desta quarta-feira valida a cobrança que é feita no Rio Grande do Norte desde 2019. O valor é cobrado sobre proprietários de veículos e pago uma vez por ano junto com o licenciamento anual. Para donos de motos, o valor cobrado é de R$ 15; para carros, R$ 25. O valor máximo é de R$ 80, para veículos que transportam cargas perigosas.

Votaram pela constitucionalidade das leis: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Os votos contrários foram de Flávio Dino e Cármen Lúcia.

No caso do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado recorreu ao STF contra decisão do Tribunal de Justiça local que considerou a taxa inconstitucional. O TJRN havia considerado, em 2019, que os serviços que essas novas cobranças visam a custear são inerentes à segurança pública e devem ser oferecidos a toda a população de forma genérica. Por isso, só poderiam ser financiados por impostos, e não por taxas adicionais. A decisão havia sido derrubada liminarmente por Toffoli, e agora confirmada no plenário do STF.

Fonte: AgoraRN

Foto: Divulgação/Exército Brasileiro

O Exército do Brasil iniciou, no último dia 25 de março, um treinamento de militares da África do Sul para guerra na selva. O objetivo do curso é aprimorar habilidades de combate e sobrevivência durante operações.

Em um comunicado, o Exército informou que 30 militares do exército sul-africano participam do 1º Curso Internacional de Selva na África do Sul. O treinamento é conduzido por uma equipe do Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS).

As atividades militares acontecem na cidade de Thohoyandou, cidade na África do Sul próxima da fronteira com Moçambique e Zimbábue. A previsão é de que o treinamento dure três semanas e seja finalizado em 15 de abril.

Fonte: Metrópoles

Foto: Francisco Assis

Os vereadores de Natal aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei n° 158/2025, que garante o reajuste salarial de 6,27% para os profissionais de ensino da rede pública municipal. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária desta quarta-feira (26), após encaminhamento do projeto pelo Executivo Municipal. O aumento contempla também os servidores inativos e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Natal (NatalPrev).

O presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP), destacou a importância da medida. “Hoje a categoria dos professores recebe esse aumento e parabenizamos tanto o Poder Legislativo quanto o Executivo pela sensibilidade em enviar esse projeto em regime de urgência e valorizar essa categoria tão importante para a nossa educação evoluir”, declarou.

A solicitação de urgência foi resultado de um acordo entre as bancadas, permitindo a aprovação imediata da matéria. O líder do governo na Casa, vereador Aldo Clemente (PSDB), reforçou a agilidade no trâmite e a garantia de aplicação do reajuste ainda este mês. “Solicitamos à Mesa Diretora para que o projeto aprovado seja enviado imediatamente ao prefeito para sanção, visto que recebemos a garantia do Chefe do Executivo de que o reajuste será aplicado já nesse mês“, disse ele.

A oposição também se manifestou, destacando a conquista como fruto de uma luta antiga da classe. A vereadora Brisa Bracchi (PT) lembrou do histórico de perdas salariais dos professores nos últimos anos. “É uma vitória inédita da educação, fruto de muita luta. Nos últimos quatro anos não houve reajuste para os professores. Importante lembrar que, se hoje os professores conquistam 6%, também perderam mais de 63% nesse período”, enfatizou a parlamentar.

Agora, o projeto segue para sanção do prefeito, com a expectativa de que o reajuste seja incorporado aos vencimentos ainda este mês.

Na sessão, o Plenário aprovou também outros oito projetos de lei, em primeira discussão, e modo que retornam para votação na próxima sessão ordinária.