A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)tem uma nova aposta para tentar reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro via Congresso Nacional: mudar a lei da Ficha Limpa, reduzindo o tempo sem poder concorrer em uma eleição. A medida, caso aprovada até outubro, colocaria Bolsonaro de volta na corrida presidencial já em 2026.

Atualmente, quem se torna inelegível fica oito anos proibido de disputar um pleito. A proposta que a oposição quer acelerar no Congresso é de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que reduz o período de inelegibilidade de oito para dois anos.

Entenda o contexto da nova aposta

Mais céticos com o avanço do projeto que dá anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro de 2023, que era uma opção para incluir Bolsonaro, os bolsonaristas agora veem no projeto da lei da Ficha Limpa uma saída.

Ao mudar só a regra de inelegibilidade, a oposição poderia atrair apoio de outros partidos, uma vez que vários políticos tem problemas com a justiça.

A proposta de mudar a inelegibilidade atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Bolsonaro foi declarado inelegível pelo TSE em junho de 2023, por cinco votos a dois. Ele foi acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Questionou, sem provas, a segurança das urnas eletrônicas em reunião com embaixadores em 2022.

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A proposta de Bibo Nunes é o projeto de lei complementar (PLP) 141 de 2023. Ele foi enviado para a CCJ da Câmara no final da gestão de Arthur Lira (PP-AL) à frente da Casa, em 18 de dezembro de 2024. A relatoria da proposta está com o deputado Filipe Barros (PL-PR), nome forte ligado ao bolsonarismo.

Ao Metrópoles, o autor do texto defende o avanço da medida. Para Bibo Nunes, que é ligado ao ex-presidente Bolsonaro, a inelegibilidade de oito anos “é um absurdo” e sua proposta “não é inconstitucional”.

Fonte: Metrópoles

Na manhã desta terça-feira (06), a Câmara Municipal de São José de Mipibu foi palco da Leitura Anual do Prefeito, evento que marca o início dos trabalhos legislativos no município. O prefeito José de Figueiredo Varela, acompanhado do vice-prefeito Bruno Dantas, apresentou um balanço das ações realizadas em 2024 e destacou os principais projetos e investimentos previstos para este ano.

Durante seu discurso, o gestor municipal reforçou a importância da parceria entre a Prefeitura e a Câmara Municipal para o desenvolvimento da cidade. “Nosso compromisso é seguir trabalhando com responsabilidade e dedicação para atender às necessidades da população mipibuense. A parceria com o Legislativo tem sido essencial para avançarmos em projetos importantes para o município”, afirmou Figueiredo.

O prefeito também destacou a relevância dos recursos viabilizados por meio de emendas parlamentares estaduais e federais, fundamentais para a execução de obras e serviços. “Com apoio e planejamento, seguimos investindo em áreas prioritárias, garantindo melhorias que fazem a diferença na vida da nossa população.”

Entre as ações planejadas para 2025, estão a construção de novas quadras poliesportivas, ginásios, unidades de saúde, escolas e a pavimentação de diversas ruas do município. O prefeito destacou que a gestão seguirá focada em infraestrutura, educação e saúde, sempre ouvindo as demandas da população.

Encerrando o evento, Figueiredo fez questão de lembrar que cada conquista é fruto do esforço coletivo e do apoio da população mipibuense. “Nada disso seria possível sem a confiança de cada cidadão que acredita no nosso trabalho. É por vocês e com vocês que seguimos firmes, cuidando da nossa cidade com amor, compromisso e respeito.”

A leitura anual reforça o compromisso da administração municipal com a transparência e o desenvolvimento do município, marcando o início de mais um ano de trabalho e realizações.

A Polícia Civil está dando prioridade para elucidação do assassinato do ex-prefeito de São Pedro do Potengi, Miguel Cabral, na noite desta segunda-feira (3), no Largo do Atheneu, no bairro Petrópolis, em Natal.

A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) está nas ruas desde ontem, várias diligências estão sendo realizadas na capital e interior do estado.

De acordo com a polícia, três pessoas foram baleadas na noite desta segunda-feira (3) no Largo do Atheneu, na Zona Leste de Natal.

Entre eles o ex-prefeito da cidade de São Pedro do Potengi, Miguel Cabral. Ele foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital. As vítimas estavam em uma cigarreira em frente ao Atheneu, quando os criminosos chegaram atirando.

Miguel Cabral foi prefeito da cidade por dois mandatos, de 2017 a 2024. O município de São Pedro fica a 60 quilômetros da capital potiguar

Fonte: Ponta Negra News

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, nesta segunda-feira (03), um homem de 33 anos suspeito de cometer furtos em residências na região de São José de Mipibu/RN. A abordagem ocorreu no km 125 da BR 101.

A equipe da PRF realizava deslocamento quando avistou o indivíduo fugindo a pé pela rodovia, sendo perseguido por populares. No momento da abordagem, o suspeito chegou a se jogar na frente da viatura na tentativa de escapar, mas foi contido pelos policiais.

Segundo informações preliminares, o homem havia acabado de furtar residências na cidade. Um dos populares que o perseguia já tentava detê-lo quando a PRF interveio. Posteriormente, uma das vítimas compareceu ao local e reconheceu o suspeito como autor dos furtos.

Diante dos fatos, o homem foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de São José de Mipibu, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Fonte: Ponta Negra News

A população de Parnamirim recebeu nesta segunda-feira (3) um importante reforço na área da educação. Fruto de uma parceria entre a Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, a cidade agora conta com um moderno e equipado Laboratório de Ciência e Tecnologia, voltado aos alunos da educação pública do município.

O evento de inauguração aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Educação, onde o Laboratório também vai funcionar, e contou com a presença da prefeita Nilda Cruz, do presidente da Câmara e articulador da parceria, vereador César Maia, secretária de Educação, Eliza Christina, assim como representantes da diretoria da Igreja, que possui sedes na cidade.

A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias doou os equipamentos do Laboratório. São diversos microscópios, estufa, esqueletos humanos, mapas espaciais, tabelas periódicas e planetários. A técnica pedagógica e responsável pelo Laboratório, Isabele Moura, disse que tanto os professores quanto os alunos vão poder utilizar o espaço de prática em complementação à teoria aprendida em sala de aula. “Que este Laboratório traga muita sabedoria para quem vai utilizá-lo”. Ainda de acordo com ela, inicialmente o foco será atender as escolas públicas. “Muito em breve, vamos dar os detalhes sobre como agendar as visitas para utilizar nossa estrutura”, disse.

A prefeita Nilda agradeceu o vereador César Maia, pela articulação da parceria, e à Igreja pela doação dos equipamentos em prol da educação pública da cidade. “Trabalhando juntos, todos os setores da sociedade, certamente vamos conseguir reconstruir a educação de nossa querida Parnamirim. Em nome de toda a comunidade escolar, agradeço pela doação desses equipamentos que serão de grande valia para os nossos alunos!”, disse a chefe do executivo municipal.

Na imagem, o ex-prefeito de São Pedro do Potengi, Miguel Cabral, que perdeu a vida em um atentado na noite desta segunda-feira (03), próximo ao Ateneu e sua ex mulher, Fabrizia Lopes. Ela também partiu, há pouco, vitima da depressão.

Juntos, Miguel e Fabrizia formaram uma família e tiveram dois filhos, Fernando e Miguel Filho.

Apesar de estarem separados, Miguel e Fabrizia mantiveram uma relação de parceria. Um exemplo disso foi a escolha de Fabrizia para sucedê-lo na Prefeitura de São Pedro do Potengi.

Em pouco tempo, seus filhos perderam pai e mãe tragicamente.

Fonte: Blog do BG

O Ministério do Trabalho e Emprego está levantando dados sobre brasileiros que trabalham na escala 6×1. À CNN, a pasta confirmou que as informações estão sendo compiladas e devem ser divulgadas até o meio deste ano.

Atualmente, as informações sobre emprego formal no Brasil, que constam no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), não abrangem a realidade desses brasileiros, uma vez que não levantam a quantidade de dias trabalhados, mas a jornada semanal em horas.

“Há algumas razões para isso. As pessoas trabalham, às vezes, um dia mais, outro dia menos, mas o fato é que a gente não sabe quem trabalha quantos dias. A gente não sabe quais são os trabalhadores que estão na escala 6×1, se têm mais ou menos renda, se têm mais ou menos qualificação, se são homens ou mulheres, a faixa etária deles”, explicou o economista Daniel Duque, pesquisador do FGV Ibre na área de Mercado de Trabalho.

“Se a gente não souber isso, fica muito difícil entender quais seriam os potenciais impactos do fim da escala 6×1”, prosseguiu.

Dados da Rais 2023 — a última relação divulgada até então — apontam que 33,5 milhões de brasileiros trabalham de 41 a 44 horas semanais. É possível deduzir que são eles quem estão dentro da escala 6×1, considerando a jornada prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 8 horas trabalhadas por dia.

Fonte: Blog do BG

Foto: Reprodução

Pesquisa PoderData realizada de 25 a 27 de janeiro de 2025 mostra que 66% dos brasileiros afirmam ser contrários à liberação do aborto no Brasil. A taxa subiu 5 pontos percentuais em 1 ano e atingiu o maior patamar desde que a pergunta começou a ser feita, em janeiro de 2021.

Os que declaram ser favoráveis a liberação do aborto são hoje 21%. Os percentuais recuaram 3 pontos percentuais em 1 ano, dentro da margem de erro do levantamento. Há ainda 13% que não souberam responder.

No Brasil, o aborto já é permitido em alguns casos específicos: gravidez ocasionada por estupro, se a gravidez representa risco à vida da mulher e quando o feto é diagnosticado com anencefalia. A legislação brasileira não estipula um limite máximo de dias ou semanas de gravidez para que seja feita a interrupção.

É ilegal no Brasil interromper a gravidez em casos que não se enquadrem nas hipóteses descritas no parágrafo anterior.

A pesquisa cujos dados são relatados neste post foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados de 25 a 27 de janeiro de 2025, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 219 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.

Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, são mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população.

Fonte: Poder 360

Os aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025 podem realizar a matrícula na instituição pública de ensino superior para a qual foram selecionados até esta segunda-feira (3).

A maioria das instituições participantes do Sisu são da rede federal de ensino superior, com destaque para universidades e institutos federais.

Ao todo, esta edição do Sisu de 2025 teve 254.899 candidatos aprovados, sendo 128.691 na ampla concorrência, 111.655 na modalidade de cotas e 14.553 por meio de ações afirmativas das próprias instituições de ensino superior.

Os resultados do processo seletivo foram divulgados há uma semana, em 27 de janeiro, com um dia de atraso, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Em seguida, o Ministério da Educação (MEC) ampliou o período de matrículas ou registro acadêmico nas instituições públicas de ensino superior participantes do Sisu. O prazo anterior terminaria na sexta-feira (31).

Matrícula

O MEC avisa que é responsabilidade do estudante observar as condições, os procedimentos e os documentos para matrícula, conforme o edital de cada instituição pública de ensino superior escolhida pelo estudante no momento de inscrição no processo seletivo.

O candidato deve também ficar atento aos dias, horários e locais de atendimento definidos pela universidade. A unidade pode, por exemplo, definir se as matrículas serão de forma remota ou presencial. Por isso, é preciso consultar o edital próprio de cada universidade.

Após o período de matrículas dos estudantes, as instituições terão até 6 de fevereiro para lançar no sistema as vagas ocupadas no Sisu.

Entre 12 de fevereiro e 30 de setembro deste ano, as universidades poderão publicar listas de classificados na lista de espera do Sisu 2025. Os candidatos que não foram classificados em nenhuma de suas duas opções de cursos na chamada regular puderam manifestaram interesse em participar da lista de espera do Sisu até esta sexta-feira (31). [ https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-01/sisu-candidatos-podem-se-inscrever-na-lista-de-espera-ate-esta-sexta ]

O Sisu

Desde 2010, o Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, que participam do processo seletivo vigente.

A seleção dos estudantes é feita com base na média das notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano anterior, respeitando o limite de vagas disponíveis para cada curso e modalidade de concorrência.

O programa do governo federal tem o objetivo de democratizar o acesso às instituições públicas de ensino superior no país.

Adicionalmente, nesta edição do Sisu de 2025, o MEC destaca o programa Pé-de-Meia Licenciaturas, que oferece incentivo financeiro de R$ 1.050 a estudantes com alto desempenho (nota igual ou superior a 650 pontos) no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 que optarem por cursos presenciais de licenciatura.

O MEC estima que a iniciativa deve aumentar o ingresso, a permanência e a conclusão nos cursos de licenciatura no país e deve aumentar, em mais de 23% , a procura de docentes por cursos presenciais que formam professores.

Fonte : Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe, nos próximos dias. A expectativa entre integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional é que isso ocorra ainda em fevereiro.

Com a retomada dos trabalhos no Legislativo e no Judiciário, também se aproxima o momento decisivo para a investigação sobre o 8 de Janeiro, e atos que antecedem a data e são considerados golpistas por ministros do STF.

Até então, tudo o que a investigação concluiu diz respeito ao olhar da Polícia Federal. A partir da denúncia, são feitas análises e ponderações pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A PF indiciou 40 pessoas pelo crime, entre elas o ex-presidente Bolsonaro, e ex-ministros de seu governo, generais como Braga Netto, que foi da Defesa e da Casa Civil, e atualmente está preso; também Augusto Heleno, ex-Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier.

Para não contaminar o ano eleitoral de 2026, ministros do STF apostam em andamento do caso ainda em 2025.

Há possibilidade de Gonet fatiar as denúncias em grupos, o que daria mais celeridade para que o STF julgue ainda neste ano.

Caberá ao Supremo avaliar as denúncias, e se é caso de transformar investigados em réus. Após esse processual, a Suprema Corte ainda precisaria marcar o julgamento de mérito das acusações de que o governo Bolsonaro, incluindo o então presidente da República, tentou aplicar um golpe no país.

Fonte: Blog do BG