Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Para reduzir o grande volume de chamadas de telemarketing indesejadas, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que vai ampliar o uso do prefixo 0303 – antes específico para televendas – para todas as empresas que realizam um grande volume de chamadas telefônicas.

As novas regras começam a valer a partir de 5 de janeiro de 2025. Depois dessa data, as empresas ou organizações que realizam mais de 10 mil chamadas diárias – independentemente do motivo – deverão adotar o prefixo.

Segundo a Anatel, a medida tem por meta equilibrar as regras aplicadas entre diferentes setores, facilitando a fiscalização da agência e melhorando a experiência do consumidor. As empresas que não se adequarem às novas regras terão suas chamadas bloqueadas.

Caberá às prestadoras de telecomunicações monitorar e identificar os responsáveis por um volume intenso de chamadas. A verificação de quais entidades se enquadram nessa exigência será feita mensalmente e caberá à Anatel a supervisão do procedimento.

Um estudo realizado pela agência identificou que o volume intenso de chamadas é gerado por poucas empresas, “que usam as redes de telecomunicações de maneira desordenada e se aproveitam do anonimato para insistir com chamadas indesejadas para os consumidores.”

“Como nem todas as chamadas telefônicas feitas pelas empresas são destinadas ao consumidor, a Anatel permitirá que até 10% das chamadas realizadas por empresas que adotarem 0303 sejam efetivadas por numeração convencional. Isso se aplica às chamadas não direcionadas ao consumidor, como chamadas entre filiais ou com fornecedores, nas quais o uso da numeração 0303 não é considerado o mais adequado.”, informou a agência.

Origem verificada
Para as empresas que não quiserem aderir ao 0303, a Anatel oferece a possibilidade de utilização da chamada de origem verificada. Por meio deste tipo de chamada é possível ao consumidor saber pela tela do seu telefone, além do número, os dados de identificação da empresa que fez a chamada.

“Essa nova funcionalidade já está em testes com adesão progressiva de empresas e fabricantes de terminais celulares. Com a Origem Verificada, o consumidor fica bem informado sobre a qualificação e o responsável pela chamada para decidir sobre o atendimento”, disse a Anatel.

Desde junho de 2022, a agência vem adotando medidas cautelares para diminuir o número desse tipo de ligações. Dentre elas, figuram o bloqueio de usuários e a autorização às operadoras de telecomunicação para que efetuem a cobrança de chamadas curtas de até três segundos efetuadas por essas empresas, o que não era permitido. As medidas geraram uma redução no imenso volume de chamadas indesejadas.

Além disso, a Anatel disponibilizou um portal na internet, batizado de Qual Empresa me Ligou, onde é possível consultar – por meio do número originador da chamada recebida – qual é a empresa que está ligando para seu telefone fixo ou móvel.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: EBC Imagens

O Governo do RN definiu medidas de uma lei de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e outras formas de violência no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado. As diretrizes foram publicadas no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (11).

As punições previstas para assédio moral, sexual e outras formas de violência no trabalho praticados são: multa, advertência, suspensão e demissão (nos termos da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994).

A publicação ainda descreve assédio moral e sexual, e outras formas de violência:

I- assédio moral: conduta omissiva ou comissiva, que se revele abusiva, ainda que de maneira vela-da, manifestando-se por comportamentos, atos, gestos, palavras, oralmente ou por escrito, que possam ocasionar danos à personalidade, à dignidade, à integridade física, psíquica ou à carreira de uma pessoa;

II – assédio sexual: constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, ainda que de maneira velada, prevalecendo-se da sua condição de agente público;

III – outras formas de violência: condutas omissivas e comissivas inaceitáveis ou abusivas, ainda que de maneira velada, que possam prejudicar o bem-estar, a integridade física e psicológica dos profissionais em decorrência dos vínculos laborais ou que envolvam relações estabelecidas no trabalho, tais como: a) violência política; b) violência de gênero; c) violência patrimonial; d) importunação sexual; e) discriminação e outras formas de violência

Fonte:Tribuna do Norte

Foto: Ilustrativa/ Free Pik

“Agora sei por que dizem que quanto mais dinheiro, mais problemas”. O relato é de um milionário que ganhou uma quantia generosa na loteria mas confessou, em entrevista ao jornal britânico Mirror, que mudar completamente o padrão de vida, de repente, pode não ser tão fácil como muitos imaginam.

Assim que recebeu a quantia generosa, o sortudo comprou imóveis, guardou parte do dinheiro em investimentos e também deu 2 milhões para a mãe e outros 2 para a irmã. Porém, a quantia não foi considerada suficiente pelos familiares:

“O problema é que minha irmã e minha mãe acham que estamos sendo egoístas por não dar mais dinheiro a elas. Elas estão pedindo uma casa de praia para a família além do dinheiro que demos, mas, francamente, não queremos fazer isso”.

Além disso, o milionário também afirmou que tias e tios que ele não tem contato há anos apareceram depois que descobriram o prêmio:

“Não quero continuar me sentindo como o caixa eletrônico da família. Já ouvi dizerem que sou mesquinha e isso é extremamente doloroso. Também esperam que eu pague todos os jantares, o que é ok. Mas não tenho certeza do porquê ganhar dinheiro faz as pessoas te tratarem dessa forma… Todo mundo sente que tem direito ao dinheiro do meu parceiro e meu”, desabafou.

O milionário contratou um consultor de finanças para administrar todo o dinheiro. Ele afirma que vive com os juros de uma poupança de rendimento alto e pretende não tocar nos ganhos originais para deixar o valor para os futuros filhos.

Fonte: Blog de Daltro Emerenciano

Foto: Reprodução

Um cachorro teve garantido na Justiça o direito a receber uma pensão alimentícia provisória após a separação de seus tutores. O valor foi fixado em R$ 423,60, o que corresponde a 30% do salário mínimo. A quantia será utilizada no tratamento do cão, que sofre de insuficiência pancreática exócrina, doença que demanda cuidados especiais.

A decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete (MG) avaliou o pedido da tutora. A mulher afirmou no processo que mantinha um relacionamento com o réu, com quem chegou a se casar. Eles não tiveram filhos e adquiriram o animal de estimação durante o casamento. Atualmente, o cão vive sob a tutela da autora da ação, que solicitou a fixação de uma pensão para custear o tratamento e a manutenção dele.

Para subsidiar o seu pedido, a tutora do cão anexou ao processo vídeos, fotos e documentos. Nos exames apresentados à Justiça, o nome do réu está registrado como cliente e proprietário do animal.

Ao analisar o processo, o juiz Espagner Wallysen Vaz Leite, responsável pelo caso, entendeu que a ação se trata de uma relação familiar multiespécie, conforme definição do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), caracterizada por um núcleo familiar humano e seu animal de estimação, onde está presente o vínculo afetivo entre os dois.

Fonte: Blog de Daltro Emerenciano

Foto: Reprodução

Cumprindo pena em liberdade pela morte dos pais, Suzane von Richthofen, de 41 anos, está prestando concurso público para ingressar como servidora no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Ela se inscreveu para a função de escrevente técnico judiciário, com salário inicial de R$ 6.043, mais auxílio alimentação, saúde e transporte. A prova objetiva, com 100 questões, foi aplicada neste domingo, 8. O concurso prevê ainda uma prova prática de digitação.

A participação de Suzane no concurso, divulgada pelo blog True Crime, do jornal O Globo, foi confirmada pelo Estadão. Ela se inscreveu com o nome que usa atualmente, Suzane Louise Magnani Muniz, sem o von Richtofen. A candidata prestou a prova em um colégio do bairro Cambuí, em Campinas.

De acordo com o TJSP, estão sendo oferecidas 572 vagas para as circunscrições judiciárias de todas as regiões do Estado, sendo 300 vagas para a capital. Os candidatos precisam ter mais de 18 anos e o ensino médio completo, como é o caso de Suzane. Atualmente, ela faz curso superior de direito no câmpus de Bragança Paulista, onde reside. O concurso é bastante concorrido, já que 181.966 candidatos se inscreveram, média de 318 por vaga oferecida.

Boa conduta
O TJSP informou que, para uma pessoa ser empossada como escrevente técnico judiciário no tribunal, é preciso ser aprovada em concurso público e cumprir requisitos como “ter boa conduta”. Para isso, é necessário apresentar atestado de antecedentes criminais, certidões de distribuição de processos em cartórios e de execuções criminais.

Também é solicitada declaração de próprio punho, informando se a pessoa responde ou respondeu a inquérito policial, já que o candidato precisa estar em pleno gozo dos direitos políticos.

No caso de Suzane, devido à condenação, seus direitos políticos estão suspensos até o cumprimento integral da sentença, que deve ocorrer apenas em fevereiro de 2038.

Fonte: Portal 98FM

Foto: Divulgação/LabSis/UFRN

Um tremor de terra de magnitude 1.7 mR foi registrado nesta terça-feira (10) na cidade de Riachuelo, no interior do Rio Grande do Norte. Segundo o Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LabSis/UFRN), o fenômeno ocorreu às 00h59 UTC (21h59 do dia anterior no horário de Brasília).

Moradores da região relataram ter sentido o tremor, observando janelas e portas balançando, além de ouvir um estrondo contínuo. Apesar do susto, não há registros de danos materiais ou vítimas até o momento.

O último tremor registrado no estado foi em 6 de agosto, no município de Parelhas, às 19h40 UTC, com magnitude de 2.0 mR.

O Laboratório Sismológico da UFRN continua monitorando constantemente as atividades sísmicas no Nordeste do Brasil e informando a população sobre os eventos registrados.

Fonte: Ponta Negra News

Foto: Reprodução

Uma criança salvou um bebê com a manobra de Heimlich, em Palhoça, na Grande Florianópolis. Théo aprendeu a manobra para resgatar alguém de um engasgo durante as aulas dos Bombeiros Mirins realizadas no colégio Recriação.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros Militar Palhoça, o menino salvou um bebê de cerca de 6 meses nas férias, quando estava em um ateliê com a madrinha. Em um vídeo compartilhado pela guarnição no Instagram, Théo relata o momento inesquecível. “Ele foi tomar o leite muito rápido e se engasgou, daí teve um hora que eu pensei ‘cara, o que eu vou fazer?’ Eu tive a autoconfiança em mim mesmo e salvei ele com a manobra que eu fiz, que a gente aprendeu com bombeiro mirim”, disse.

Na publicação do Corpo de Bombeiros Militar Palhoça, Ciloca Martins, a mãe do bebê que foi salvo, compartilha detalhes do momento. “O Theo foi extremamente seguro ao administrar a manobra no meu filho. Nesse dia, o Theo estava conosco na sala e, ao ver ele se engasgar, na mesma hora disse que sabia o que fazer e eu segui as orientações dele para virar o Gael, pois ele iria realizar a manobra de primeiros socorros. Obrigada ao Corpo de Bombeiros que, em parceria com as escolas, proporcionam esse curso de suma importância para essa geração. Obrigada, Theo, por você ser esse menino tão corajoso.”

Fonte: Ponta Negra News

Foto: Reprodução

Uma idosa de 84 anos sobreviveu a um ataque de jacaré enquanto passeava com seu cachorro em um parque na Flórida, sul dos Estados Unidos, na última quinta-feira (5). Del Boppel estava com seu Shih Tzu quando foi mordida pelo animal, mas sofreu apenas ferimentos leves.

“Eu tive uma premonição. Foi como um ‘uh-oh’”, contou Boppel em entrevista ao canal WBBH, afiliado à CNN Internacional.

O jacaré, que tinha aproximadamente 2,20 metros, se aproximou rapidamente da idosa e seu cachorro. No momento do ataque, Boppel jogou o cão para longe, na tentativa de protegê-lo, mas acabou sendo mordida nas pernas e dedos. Em um ato de defesa, ela deu um soco no rosto do animal, fazendo com que o ele recuasse.

Uma vizinha, ao ouvir os gritos de Boppel, acionou os serviços de emergência, que chegaram rapidamente ao local. Um caçador especializado foi chamado para capturar o jacaré e removê-lo da área.

Boppel foi levada a um hospital local, onde recebeu tratamento para os ferimentos. Até o sábado seguinte, não havia atualizações sobre seu estado de saúde.

Embora ataques graves de jacarés sejam considerados raros na Flórida, o estado registrou cerca de 190 incidentes envolvendo esses animais entre 2004 e 2022, dos quais 12 resultaram em mortes.

Fonte: Ponta Negra News

Foto: Kilvia Muniz/SVM

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (9) a lei que cria diretrizes para concursos públicos de todo o país. A nova legislação estabelece regras que terão de ser seguidas por todos os concursos – incluindo prefeituras e estados.

As novas regras só entrarão em vigor daqui a quatro anos. Até lá, a União, os estados e municípios poderão optar por seguir ou não as diretrizes. O texto foi aprovado sem vetos.

Uma das novidades é a autorização para que concursos públicos sejam realizados — integral ou parcialmente — de forma digital.

De acordo com o texto, todos os concursos públicos deverão ser autorizados com motivações, como, por exemplo, estimativas de necessidades futuras de pessoal no órgão e do impacto orçamentário das novas vagas pelos próximos anos.

As diretrizes não serão obrigatórias, mas poderão ser adotadas em concursos para cargos:

– na magistratura;
– no Ministério Público;
– nas Forças Armadas;
– em empresas públicas e das sociedades de economia mista que não recebam recursos do governo para despesas de pessoal ou de custeio.

Também serão opcionais para concursos para:

– preencher vagas temporárias.
– e de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Estados e municípios poderão criar leis alternativas para reger os próprios concursos, mas deverão basear as normas na legislação nacional.

Novas regras
Veja nesta reportagem o que prevê o projeto sobre

Concursos digitais
O texto da nova lei autoriza a realização de concursos públicos feitos remotamente, de forma on-line.

– Prevê também que, para esse tipo de certame, será preciso haver uma plataforma com acesso individual e seguro, além de um ambiente controlado.

A organização do concurso digital também precisará garantir igualdade de acesso às ferramentas e aos dispositivos.

Nas novas regras, a organização de concursos digitais ainda precisará por regulamentação. Caberá à União e a cada estado ou município criar as suas regras.

Provas

Os concursos deverão ser feitos para avaliar conhecimentos, habilidades e, em alguns casos, as competências necessárias para o cargo.

– A lei proíbe que, em qualquer fase do concurso, o participe seja alvo de discriminação com base em idade, sexo, etnia, condição física, entre outros.

De acordo com o texto, as provas poderão contar com testes de:

– conhecimentos (provas escritas — objetivas ou dissertativas — e orais)
– habilidades (provas práticas — como elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do posto — e testes físicos)
– competências (avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico)

Ainda poderá haver avaliação por títulos e realização de curso ou programa de formação.

Segundo o texto, os cursos e programas de formação serão facultativos nos concursos. Essa etapa poderá, a partir do critério da organização do concurso, servir como caráter eliminatório ou classificatório.

Organização
A lei aprovada pelos parlamentares prevê também regras para as comissões organizadoras dos concursos. Segundo o texto, essas comissões deverão ter membros em cargo ou emprego público. Também deverá contar com um representante da área de recursos humanos.

Não poderão fazer parte das comissões de organização dos concursos pessoas que tenham:

– vínculo com instituições de preparação de concursos públicos
– cônjuge, companheiro ou parente como candidato no concurso

Fonte: G1

Foto: Divulgação/Idema

Os passeios turísticos com embarcações nos parrachos de Rio do Fogo e Touros, no litoral do Rio Grande do Norte, foram retomados nesta segunda-feira (9), menos de uma semana depois do acidente que deixou duas pessoas mortas na região.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) havia suspendido os passeios na quinta-feira passada (5) após uma lancha com 17 passageiros e dois tripulantes virar no mar.

Duas turistas morreram no acidente: Nerinha Magalhães Lopes, de 60 anos de idade, e Girlene Cardoso Rosário, de 52. A lancha na qual as duas turistas estavam não tinha autorização para realizar passeios de turismo – e já havia, inclusive, sido autuada.

O Idema informou também que atualizou a lista de embarcações autorizadas a promover passeios turísticos nos parrachos de Rio do Fogo e Touros. A lista com os nomes das embarcações e das empresas pode ser conferida no site do órgão (clique AQUI).

Segundo o documento, nenhuma embarcação da comunidade de Perobas teve autorização renovada pelo Idema para 2024/2025.

Além disso, o Idema informou que é possível verificar na própria embarcação se ela é autorizada. O barco precisa ter um adesivo do órgão para poder realizar os passeios.

Fonte: Portal 98FM