A Previdência Social encerrou o ano de 2024 com uma redução de 40,7% da fila da perícia médica em relação a agosto de 2023, quando começou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Passou de 1,16 milhão de requerimentos pendentes para 687,7 mil requerimentos. Em junho, a fila estava em 566,2 mil pedidos, mas voltou a subir um pouco devido a movimento grevista da categoria.

O tempo de espera dos segurados por uma perícia médica também diminuiu. Em agosto de 2023, a média no Brasil estava em 70 dias. Atualmente, a média nacional está em 43 dias. Em São Paulo, um segurado espera em média 25 dias por uma perícia médica. Na Região Sul, a média está em 27 dias. No Nordeste, a média saiu de 139 dias (em agosto de 2023) para 73 dias (janeiro de 2025).

Atestmed
A ferramenta que permite a concessão de benefícios por incapacidade por meio de análise documental teve impacto significativo na redução da fila. A mudança ampliou a capacidade de atendimento e simplificou o fluxo procedimental adotado, além de ter aprimorado os processos de trabalho. Desde julho de 2023, foram solicitados 3.735.391 pedidos de Atestmed (até a competência setembro de 2024). Do total de requerimentos, houve a realização de 3.724.616 análises, das quais 1.337.146 foram encaminhadas para perícia médica presencial.

“Nos últimos dois anos, enfrentamos o acúmulo de pedidos de reconhecimento de direitos que estavam represados. E um dos pontos de sucesso são as perícias realizadas por meio do Atestmed, que chegam até o Brasil profundo para facilitar o atendimento e reduzir os prazos para efetivação dos benefícios. Evitamos, assim, a necessidade de grandes deslocamentos”, diz o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

Mutirões
As perícias extraordinárias, realizadas em esquema de mutirão, em 2023 e 2024, também ajudaram a reduzir o tempo de espera dos segurados da Previdência Social que dependiam desse serviço. Desde 2023, foram realizados, aproximadamente, 135 mil atendimentos em regime de mutirão, em todas as Unidades da Federação. Mais de mil peritos participaram das ações.

Os mutirões são realizados em cidades onde o tempo de espera é maior ou onde não há perito lotado. Os médicos fazem atendimentos além de suas metas ordinárias, inclusive aos finais de semana.

O primeiro voo de brasileiros deportados dos Estados Unidos deve chegar ao Brasil nesta sexta-feira (24). O voo deve pousar por volta de 20h no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins (MG).

O voo é o segundo de deportados vindos dos Estados Unidos neste ano. O primeiro chegou ao país em 10 de janeiro antes ainda de Donald Trump tomar posse como presidente, conforme a CNN apurou.

O grupo retorna ao Brasil em meio ao anúncio de novas medidas determinadas pelo presidente norte-americano que endureceram as regras para a entrada e permanência de imigrantes no país.

Ampliar medidas anti-imigração era uma das promessas de campanha de Trump, que foi empossado oficialmente na segunda (20). Entre os primeiros atos assinados pelo republicano está o encerramento de iniciativas para a entrada legal de imigrantes criadas na gestão de Joe Biden.

A secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, compartilhou imagens de imigrantes em fila, algemados e embarcando em um avião militar. Na publicação no X (antigo Twitter), ela informou que os voos de deportação começaram, mas não detalhou a nacionalidades dos deportados.

Trump também havia determinado neste semana o fim do direito de cidadania americana por nascimento em solo americano. O juiz federal John Coughenour considerou a medida inconstitucional e determinou o bloqueio temporário da determinação.

Na quarta-feira (22), Trump também assinou uma ordem executiva para suspender a entrada física de imigrantes ilegais pela fronteira sul dos EUA com o México.

Foto: Reprodução

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) sugeriu nesta 6ª feira (24.jan.2025), em suas redes sociais, a realização de um ato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A manifestação seria em 16 de março. “16/03 – a gente na rua para tirar o Lula?”, escreveu Nikolas em sua conta na plataforma X (antigo Twitter).

O congressista não informou o local do ato nem deu mais detalhes sobre o protesto.

Fonte: Blog do BG

Foto: Magnus Nascimento

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Anteomar Pereira da Silva, o “Babá”, solicitou audiências juntos aos Poderes Executivo e Judiciário e Tribunal de Contas do Estado (TCE), como órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, para começar a ter soluções sobre demandas dos prefeitos neste começo de gestão em 2025.

Anteomar Pereira disse que aguarda respostas com agendamento de datas do Gabinete Civil do governo Fátima Bezerra (PT) e e gabinetes dos presidentes do Tribunal de Justiça (TJ) e do TCE, desembargador Ibanez Monteiro e conselheiro Carlos Thompson Fernandes.

“Estamos tomando o pé da situação, dos funcionários, dos contratos, a questão da sede, que nós estamos buscando um local para poder instalar a Federação. Então, solicitamos essas audiências para que nós possamos dialogar primeiro para poder tomar decisões”, disse “Babá”, que também pretende viajar a Brasília, no dia 10 de fevereiro, para se reunir com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

“A situação financeira hoje dos municípios é o que mais preocupa, a gente vê que o FPM está em decadência e nós temos repasses constitucionais por parte do governo do Estado, sempre com atraso, principalmente a questão do transporte escolar”, destacou Pereira, que acrescentou: “As escolas estão começando o ano letivo agora e muitos municípios não receberam recursos nem do ano passado”.

Pereira disse que outra questão é repasse de recursos da Farmácia Básica, que já tem decisão judicial determinando a liberação das verbas, assunto a ser tratado na audiência do TJ.

Já em Brasília, o presidente da Femurn disse que vai acompanhar na CNM como anda a interlocução junto ao Congresso Nacional para tratar de pautas que considera importantes, sobretudo para os pequenos municípios, que sobrevivem financeiramente dos repasses constitucionais do ICMS, o imposto estadual do Fundo de Participação, federal, que é calculado principalmente com a arrecadação do Imposto de Renda. “É o caso do projeto que trata das questões dos precatórios, a maioria dos municípios está endividada e é importante que essa lei seja aprovada pelos parlamentares federais para limitar os repasses dos precatórios”, avisou.

Outro tema relevante, segundo Babá Pereira, é a desoneração da folha de pessoal dos municípios, reduzindo de 20% para 8% a contribuição previdenciária por conta da Medida Provisória do governo federal que está para vencer o prazo de validade.

De acordo com a CNM, uma reforma previdenciária ampla, somente para os regimes próprios da previdência, reduziria em 50% o déficit dos municípios, vez que até agora só 32% dos entes locais tiveram reformas da previdência.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Rubens Paiva/Reprodução

A certidão de óbito de Rubens Beyrodt Paiva foi retificada na quinta-feira (23). A nova versão do documento foi emitida pelo Cartório da Sé, no centro de São Paulo. Nela, consta a informação de que o engenheiro e ex-deputado desapareceu em 1971, tendo a morte sido provocada em decorrência da violência causada pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar.

A atualização foi revelada pela “TV Globo”. A mudança, por sua vez, atende a uma resolução do CNJ de 13 de dezembro de 2024.

Os cartórios estão cumprindo a resolução. As certidões de óbito de 202 mortos durante a ditadura terão que ser corrigidas. Outros 232 desaparecidos durante o regime vão ter direito a um atestado de óbito. Os registros, assim como no caso de Rubens, terão que informar o óbito foi em decorrência da violência cometida pelo Estado.

Na versão anterior da certidão do ex-deputado, ele era considerado “apenas” como desaparecido desde 1971. O documento foi emitido em 1996 após uma luta judicial da esposa, Eunice Paiva.

Vale destacar que a entrega de certidões retificadas não será feita pelos cartórios. A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) ficará responsável pela entregas dos documentos, que será em realizada em solenidade com pedidos de desculpas e homenagens.

A história de Rubens Paiva e Eunice permeia o roteiro de “Ainda Estou Aqui”, que recebeu três indicações ao Oscar (“Melhor Filme”, “Melhor Filme Internacional”, e “Melhor Atriz” para Fernanda Torres, que interpreta a esposa do ex-deputado).

O longa é uma adaptação cinematográfica do livro autobiográfico de Marcelo Rubens Paiva, filho de Eunice e Rubens. Ambientada em 1970, a história retrata como a vida da família muda drasticamente após o desaparecimento do pai, capturado pelos militares. O filme estreou em novembro de 2024, conquistando prêmios e o reconhecimento da crítica internacional.

Fonte: Ponta Negra News

Foto: Evaristo Sá – 19.jan.25/AFP

A conta de Jair Bolsonaro (PL) no X (ex-Twitter) foi hackeada na noite desta quinta-feira (23), segundo o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente.

O perfil do ex-mandatário na rede exibiu publicações com fotos de Bolsonaro com o presidente americano, Donald Trump, afirmando ter lançado uma criptomoeda brasileira.

Um dos posts dizia que a moeda virtual seria “mais do que apenas um token; é um movimento pela liberdade, prosperidade e união de todos os brasileiros”. Em outro, dizia-se que a criptomoeda seria “a nova moeda oficial do Brazil”, e que representaria orgulho, liberdade e força do povo brasileiro.

Entre as imagens, estavam uma bandeira do Brasil, além de fotos de Bolsonaro e Trump se cumprimentando, e outra, de ambos na Casa Branca, em que o ex-presidente brasileiro entregava uma camisa da seleção ao republicano.

A primeira publicação foi ao ar às 23h08 e ficou quase 40 minutos no ar. Os outros ocorreram por volta das 23h20, e foram posteriormente removidos. Alguns internautas que seguem o ex-presidente já comentavam que a conta tinha sido invadida.

Antes, haviam posts de trecho da entrevista do ex-presidente à CNN, quando ele citou a hipótese de uma candidatura da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro à Presidência, e compartilhamentos de conteúdos de seus filhos, Eduardo e Flávio Bolsonaro.

Carlos Bolsonaro, então, avisou, minutos após os posts envolvendo a criptomoeda, que a conta havia sido “invadida e roubada” e que o processo de “tentativa de recuperação” do perfil já havia sido iniciado.

No último sábado (18), antevéspera da posse nos Estados Unidos, Trump anunciou a criação de uma criptomoeda com seu nome. A chamada “memecoin” atingiu US$ 8,3 bilhões (R$ 50 bilhões) em valor de mercado na segunda-feira.

O visual da memcoin de Trump, por exemplo, é uma foto em que o republicano aparece com o pulso erguido com a palavra “fight” (lute, em português) sobreposta três vezes. A imagem faz referência a momentos após o americano ser alvo de um atentado a tiros na Pensilvânia em julho do ano passado.

Fonte: Blog do BG

Foto: Alex Régis

Com aumento médio de até 9% nos preços para 2025, a compra de materiais escolares no Rio Grande do Norte e no Brasil tem se tornado um desafio ainda maior para pais e mães neste começo de ano. Segundo a Associação de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE), fatores como a alta do dólar e a inflação puxam pra cima os preços dos itens.

Na avaliação do economista e ex-presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-RN), Helder Cavalcanti, os materiais escolares acabam sendo impactados diretamente pela alta do dólar, uma vez que a fabricação desses produtos e a composição de insumos vêm de materiais importados. “Eles tiveram um crescimento entre 5 a 9% de inflação no período, superior a 4,8% que foi a variação do INPC. É um crescimento muito significativo e atrelado sempre ao dólar que impacta toda a produção brasileira”, aponta.

Aliado a isso, uma pesquisa feita pelo Instituto Locomotiva em parceria com a QuestionPro revelou que as despesas com materiais escolares somaram R$ 49,3 bilhões no último ano, representando um aumento de 43,7% em comparação aos últimos quatro anos. O levantamento, que ouviu 1.461 famílias entre 2 e 4 de dezembro de 2024, mostrou que 85% das famílias com filhos em idade escolar sentiram o impacto das compras de materiais escolares. Entre os entrevistados, 35% planejam parcelar as despesas para o ano letivo de 2025, um índice que sobe para 39% entre as famílias da classe C.

Em Natal, famílias que já têm procurado os materiais escolares reclamam de preços altos e de que a pesquisa tem sido essencial para economizar nas compras. Segundo a dona de casa Benilde Barbosa, 56 anos, os preços “deram uma subida absurda”, que compra os materiais do neto, de 10 anos.

“Subiu quase 100%. Eu vejo que o material escolar de maneira em geral está muito caro”, reclama.

Mesmo pensamento tem a fiscal de caixa Dayara Bezerra, 32 anos. “Primeira vez que trago ele, mas está muito caro. Acho que as mochilas são as com preço mais alto”, disse a potiguar.

Em alguns casos, lojistas acabaram se antecipando na compra de materiais para não repassar todo o aumento para os consumidores. É o caso de Bira Marques, proprietário de uma livraria e papelaria em Natal e em Parnamirim.

“Todo ano temos uma expectativa boa para esse período. Acho que devemos ter um aumento até porque houve um aumento de preço de vários produtos. Tudo que trabalha com cola, por exemplo, tem uma variação. Não tivemos aumento mais significativo porque vários produtos antecipamos a compra e conseguimos segurar o preço. Lógico que tem um acréscimo em relação ao ano passado, mas pequeno. Mas produtos que compramos no final do ano já teve esse aumento, que com o dólar, fica entre 5 e 10%”, explica, acrescentando ainda que sua loja resolveu dar descontos em determinados itens e ampliação em parcelamentos.

Segundo o economista Helder Cavalcanti, o ideal é que pais e tutores façam pesquisas e levantamentos na hora da compra do material escolar. “Nossa orientação é sempre a pesquisa, é importante que se pesquise o máximo possível, já deveria ter tido antes esse cuidado. É sempre interessante que as pessoas sabem que todos os anos têm esse compromisso, que se comece isso em novembro, por exemplo”, aponta.

Outra alternativa é utilizar as economias, de acordo com Helder Cavalcanti. “É mais interessante porque é um crescimento que a pessoa não vai ter na remuneração do capital guardado. Se há essa reserva é bom utilizar para essa aquisição, não financiar, e tentar negociar um preço à vista porque isso pode ajudar na compra”, acrescenta. “Recomendo que os pais façam pesquisas de preços desde já e com calma. Assim, eles terão mais tempo para comparar diferentes lojas”, explica o advogado Paulo Bandeira.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Reprodução

Duas serpentes da espécie real-mexicana-negra (Lampropeltis Getula Nigrita) foram apreendidas nesta quinta-feira (23/01) no terminal de cargas do Aeroporto de Fortaleza, localizado no Ceará.

Segundo a Receita Federal, a encomenda, oriunda de Governador Mangabeira (BA), trazia as duas serpentes escondidas propositalmente em uma encomenda de pedras de argila e ambas estavam destinadas a Juazeiro do Norte, no interior do estado baiano.

Os animais apreendidos, conhecidos popularmente como real-mexicana-negra, não contêm veneno e são avaliados em cerca de R$ 7 mil no comércio regular. A espécie é considerada uma das mais dóceis para criação.

Fonte: Diário de Pernambuco

Em um gesto de homenagem aos servidores e colaboradores, na manhã desta quinta-feira, 23, foi exibido o documentário “Vozes e Memórias da Câmara Municipal de Parnamirim“. Pela perspectiva dos servidores mais antigos, o documentário resgata a história da Casa Legislativa.

O evento foi realizado durante o I Câmara Integra e reuniu os servidores do Legislativo e familiares que vieram prestigiar e agraciar os funcionários. O documentário registrou a história daqueles que vem, há anos, reafirmando seu compromisso com a Câmara Municipal e contribuindo para o crescimento do órgão.

O filme documental foi idealizado pelo jornalista Canindé Pereira, ex-diretor de Comunicação Social da Casa, e dirigido pela servidora efetiva Michelli Pessoa, jornalista da instituição. A produção foi executada pela equipe da Assessoria de Comunicação e pela TV Câmara do Legislativo municipal.

O presidente da Câmara, vereador Dr. César Maia, expressou a sua admiração e gratidão pelo trabalho realizado pelos servidores e colaboradores. “Este vídeo é um recado de como, hoje, nós estamos em uma Casa fortalecida, não pelo Poder, mas pelo carinho e cuidado que cada servidor tem“, declarou.

Convidamos a população parnamirinense a prestigiar o documentário “Vozes e Memórias da Câmara Municipal de Parnamirim“. Acesse o link: Vozes e Memórias da CMP

Foto: Divulgação/Governo Federal

O Pé-de-Meia pode ser paralisado em janeiro por conta do bloqueio de R$ 6 bilhões no fundo que financia o programa.

Isso é o que diz a Advocacia-Geral da União (AGU) ao Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou o bloqueio no último dia 17.

O programa do governo oferece incentivos a estudantes do ensino médio público que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O Pé de Meia é uma das principais bandeiras sociais do governo Lula.

No recurso protocolado na terça-feira (21), a AGU afirma que “há risco real de que o programa não tenha continuidade em 2025” e que ocorra “paralisação imediata no corrente mês de janeiro de 2025”.

Isso porque, segundo informações prestadas pela Caixa Econômica Federal, com o bloqueio imposto pelo TCU o saldo do fundo que custeia o programa seria suficiente para bancar apenas as despesas de dezembro.

De acordo com os dados da Caixa, o valor restante do saldo seria de aproximadamente R$ 762,7 milhões.

Procurado pelo g1 na quarta-feira (22), o Ministério da Educação disse que ainda não foi notificado formalmente da decisão do TCU.

A decisão da Corte de Contas partiu de uma representação do Ministério Público junto ao TCU que apontava supostas irregularidades na execução do programa.

Depois de análise da área técnica, no último dia 17, o ministro do TCU Augusto Nardes assinou uma medida cautelar que determinou o bloqueio dos R$ 6 bilhões. Essa medida foi referendada pelo plenário da Corte na quarta-feira (22).

O financiamento do programa é feito por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa.

Segundo o TCU, o pagamento dos estudantes não poderia ser feito diretamente pelo fundo que o financia, precisando passar pelo Tesouro Nacional antes — ou seja, precisaria constar no Orçamento Geral da União.

Por isso, o TCU determinou que:
– o Ministério da Educação não use recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) — que são repassados para o Fipem e usados para pagar o Pé-de-Meia.
– Antes de serem usados, esses recursos precisam passar pela conta do Tesouro Nacional e estar previstos na lei orçamentária — que ainda não foi aprovada pelo Congresso.
– Além disso, que a Caixa faça o bloqueio de R$ 6 bilhões que foram recebidos do Fgeduc para o Fipem. Isso faz com que os valores sejam bloqueados para pagamento aos estudantes.

Fonte: Blog do BG