Os serviços de cirurgia pediátrica no Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró (RN), serão interrompidos a partir deste sábado (22), caso o governo estadual não regularize um pagamento pendente correspondente ao mês de dezembro de 2024.

A paralisação foi comunicada na tarde desta quarta-feira (19) por meio de um ofício enviado à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) pela direção da unidade hospitalar. O documento atribui a decisão à falta de repasse dos valores devidos à T3 Serviços Médicos LTDA, empresa responsável pelo atendimento.

A empresa afirma que a fatura, no valor de R$ 119.850,00, deveria ter sido quitada até março deste ano, mas segue em aberto há mais de 75 dias. Segundo o ofício, apesar de tentativas de diálogo, a Sesap não apresentou previsão para a regularização do débito, descumprindo o prazo de 60 dias acordado em reunião anterior.

A falta de pagamento compromete a atuação dos profissionais que realizam as cirurgias pediátricas, muitos deles vindos de outros estados. Diante da incerteza financeira, a empresa justificou a suspensão dos serviços com base na legislação que permite a interrupção diante do inadimplemento da administração pública.

Caso o pagamento não seja efetuado até esta sexta-feira (21), os atendimentos serão suspensos a partir das 7h de sábado (22). A empresa destacou que permanece aberta ao diálogo, mas reforçou que a decisão atende aos critérios legais.

Resposta

Procurada pela reportagem da 98 FM, a Sesap confirmou as informações e se pronunciou sobre o assunto. A pasta afirmou que mantém negociações com a empresa que presta os serviços na unidade, buscando apresentar novas informações sobre a situação a respeito do pagamento até esta sexta-feira (21).

A Sesap ressaltou que enfrenta dificuldades financeira em decorrência de queda na arredação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Leia a nota completa abaixo:

“A Secretaria de Estado da Saúde Pública esclarece que mantém negociações com a empresa prestadora de serviço médico e busca apresentar até a próxima sexta-feira (21) novas informações a respeito do referido pagamento. A gestão está adotando todas as medidas cabíveis e urgentes para garantir a continuidade dos serviços essenciais.

Importante ressaltar que a Sesap segue enfrentando dificuldades financeiras decorrentes da queda significativa na arrecadação do ICMS em 2024, e das leis 192 e 194 de 2022. O efeito do reajuste da alíquota do ICMS, aprovado para 2025, só acontecerá a partir de abril, quando a gestão estadual iniciará gradativamente o reequilíbrio das contas”.