Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) se pronunciou nesta sexta-feira (18) sobre o caso dos pacientes que perderam a visão após um mutirão de cirurgias de catarata no município de Parelhas, no Seridó potiguar. Dos 20 pacientes que participaram do mutirão no dia 27 de setembro, 15 foram contaminados com uma bactéria chamada Enterobacter clocai. Nove deles perderam o globo ocular.

Segundo a promotora de Justiça Ana Jovina Ferreira, houve falha na higienização e esterilização do ambiente cirúrgico. O mutirão de cirurgias de cataratas em Parelhas foi realizado dez dias antes do dia das eleições municipais. Por causa disso, o Ministério Público do Rio Grande do Norte investiga também se houve desvio de finalidade para fins eleitoreiros.

“É preciso analisar se houve ou não a afetação desse desvio de finalidade, não apenas a realização de um serviço público essencial para o bem da população, e sim o pedido implícito ou explícito de votos, que neste caso em específico é feito pela análise completa documental e, obviamente, da prova testemunhal que a gente vai começar a coletar”, afirmou a promotora.

O MPRN recebeu três denúncias por meio do seu WhatsApp institucional e instaurou um inquérito civil para analisar as evidências técnicas e testemunhais do caso. O órgão tem um prazo de um ano para concluir o inquérito, mas prometeu celeridade. Todos os pacientes que passaram pelo mutirão deverão ser ouvidos.

Segundo a promotora de Justiça Rosane Moreno, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde, a responsabilidade do município é objetiva, ou seja, independente do resultado do inquérito, o município terá de prestar assistência e poderá pagar indenização às vítimas.

“A gente já vem acompanhando o Município nessa prestação do serviço de saúde, posterior a esse fato. Então, a gente vem acompanhando que o município está prestando essa assistência a essas pessoas”, afirmou a representante do MPRN.

Fonte: Portal 98FM

Foto: Reprodução/ Redes Sociais

A mobilização surgiu em resposta a denúncias sobre a prática de cultos religiosos, conhecidos como “intervalos bíblicos”, em escolas da rede pública estadual no Recife. A audiência está marcada para novembro e deve contar com a participação de professores, gestores, alunos e representantes da comunidade escolar.

Em 30 de setembro, o MPPE se reuniu com a Secretaria de Educação e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Pernambuco (Sintepe) para tratar do ensino religioso de forma geral nas escolas públicas do estado. Durante a conversa, a denúncia sobre os “intervalos bíblicos” foi colocada em pauta.

A presidenta do Sintepe, Ivete de Oliveira, destacou que as queixas envolvem cultos evangélicos que ocorrem sem a participação de outras crenças e sem a supervisão de profissionais da educação.

Em nota enviada à CNN, o Sintepe ressaltou a importância do debate sobre o uso dos espaços comuns da escola, sempre em diálogo com toda a comunidade escolar e respeitando as crenças individuais de cada estudante ou trabalhador da educação.

“O Sindicato reafirma que não é contrário à prática religiosa dos estudantes, mas que o uso do espaço público precisa ser debatido entre toda a comunidade escolar, assim como idealizou o Ministério Público de Pernambuco”, esclareceu o órgão.

À CNN, a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco reafirmou o compromisso com a laicidade do Estado e a valorização da diversidade.

“A pasta esclarece que as atividades religiosas, organizadas pelos próprios alunos, ocorrem durante os intervalos das aulas e não interferem no calendário escolar. Além disso, as escolas seguem as diretrizes do Currículo de Pernambuco, promovendo um ambiente que respeita a pluralidade religiosa”, explicou a pasta.

Com base nas informações obtidas na reunião, o Promotor de Justiça Salomão Ismail Filho, da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da Capital, solicitou documentos à Secretaria e a lista de escolas onde os encontros religiosos estariam acontecendo ao Sintepe.

De acordo com o MPPE, a audiência pública em novembro será um espaço para debater as questões e buscar soluções que respeitem as crenças individuais dos estudantes.

Fonte: CNN

Em Lagoa de Pedras, a Eleição não esfriou ainda; os quatro vereadores eleitos pelo PSD — Antônio da Agricultura, Galego de Marieta, Isa Freire e Ulisses — estão com seus mandatos sob risco de cassação. A Justiça Eleitoral deverá investigar uma possível fraude nas cotas de gênero, envolvendo a candidatura de Dora Teixeira, que teria sido registrada apenas para cumprir formalidades, sem campanha real. A ação (processo nº 0600409-85.2024.6.20.0044) foi movida pelo Partido Solidariedade e tramita na 44ª Zona Eleitoral de Monte Alegre/RN.

Segundo a denúncia, Dora Teixeira teria sido utilizada como “candidata laranja” para preencher a cota mínima de mulheres exigida por lei, o que permitiu a participação do PSD nas eleições proporcionais. Com isso, quatro candidatos do partido foram eleitos. Investigações apontam que Dora não fez campanha, obteve apenas dois votos e não participou de eventos políticos, reforçando as suspeitas de fraude.

Se confirmada a irregularidade, os quatro vereadores poderão perder seus mandatos, já que todos teriam se beneficiado da suposta fraude. O caso está em análise pela Justiça Eleitoral, e a decisão pode alterar a composição da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras.

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O apresentador Salatiel de Souza, ex-candidato a prefeito de Parnamirim, foi absolvido por unanimidade nesta quinta-feira (17), pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, no processo Cidade Luz.

“Mais uma prova de que a fé e a justiça andam de mãos dadas. Por unanimidade, a Justiça definitivamente me inocentou. Sempre tive certeza dessa decisão, porque sempre tive clareza sobre os meus atos. A quem usou isso contra mim, eu perdoo em nome do Senhor. A quem sempre acreditou em mim, como a minha família e os meus amigos de verdade, eu agradeço de coração. Seguirei em frente vencendo as dificuldades, como sempre fiz em minha vida. Porque o nosso futuro já começou”, declarou Salatiel.

Além de Salatiel também foram absolvidos Jorge Cavalcanti de Mendonça e Silva, Maurício Ricardo de Moraes Guerra, João Maria Gomes, Mounarte Leitão de Medeiros Brito e Cláudio Henrique Pessoa Porpino.

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Depois de tomar uma ‘bronca’ do ministro Gilmar Mendes, o líder da facção criminosa Comando Vermelho, Márcio Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, voltou a acionar o STF, agora para pedir que o tempo em que está custodiado na Penitenciária Federal de Catanduvas (PR) seja contado em dobro, considerando o ‘quadro enlouquecedor’ que alega viver atrás das grades. O chefão do CV diz que está ficando ‘sem banho de sol’ e que a cadeia ‘serve comida estragada’, deixando os detentos com fome.

Segundo a defesa de Marcinho VP, o faccionado vive uma “situação degradante e cruel de cumprimento de pena” e, por isso, pede que o tempo lá cumprido seja contado em dobro.

Os advogados endereçaram inicialmente o pedido à Seção de Execução Penal de Catanduvas, no Paraná, mas ele foi negado. O caso subiu para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, depois para o Superior Tribunal de Justiça e chegou ao gabinete de Gilmar.

Segundo os advogados, o isolamento “desmedido” do sistema federal tem acarretado grandes danos à saúde física e psíquica de Marcinho VP.

“É inquestionável o cumprimento da pena em condições degradantes e cruel”, alega a defesa. Segundo a banca, o líder do CV apresenta insônia, apatia, sensação de vazio, desmotivação, ansiedade e até risco de suicídio.

“É notória a situação fragilizada do paciente após 16 (dezesseis) anos submetido ao regime de segurança máxima, isolado 22 (vinte e duas) horas por dia, em uma cela com área total de 7m² (sete metros quadrados), situação estarrecedora e um quadro enlouquecedor”, argumentam seus advogados.

Eles dizem que o tratamento “singular” dispensado aos “internos” da Penitenciária de Catanduvas configura o chamado “processo penal do inimigo, a exceção ao Estado de Direito”.

Até anexaram aos autos um pedido de apuração de suposta tortura em Marcinho. O documento narra um episódio em que os detentos foram colocados no pátio da penitenciária para revistas na cela, ocasião em que o líder do CV teria sido atingido com spray de pimenta e foi golpeado com um mata-leão.

Fonte: Estadão Conteúdo

Foto: Chris Ryan/iStock

O juiz Geraldo Antônio da Mota acatou o pedido de conversão em dinheiro de licenças-especiais não usufruídas por um policial militar, falecido em 2020 devido à COVID-19. A ação, movida pelos herdeiros do militar, pleiteava o pagamento referente a 12 meses de licença. O Estado do Rio Grande do Norte contestou o pedido, alegando prescrição e falta de interesse de agir.

No entanto, o juiz esclareceu que o prazo de prescrição só começa a contar após a inatividade do servidor, o que não se aplicaria nesse caso. A decisão também considerou a jurisprudência que favorece a conversão de licenças em dinheiro para evitar o enriquecimento ilícito da Administração Pública.

Dr. Thiago Tavares, advogado dos autores, afirmou que a decisão é um marco importante na proteção dos direitos dos servidores e seus herdeiros, garantindo justiça à família do policial.

Com a decisão, os herdeiros receberão o valor correspondente às licenças não gozadas, reforçando a garantia dos direitos dos servidores e seus dependentes.

Fonte: Via Certa

A Justiça Eleitoral negou o pedido de direito de resposta da candidata Natália Bonavides, quanto à propaganda eleitoral da coligação Bora Natal! que mostra que ela defende a alteração da lei que inclui como excludente de ilicitude o furto por necessidade.

A propaganda do candidato a prefeito Paulinho Freire questiona o apoio de Natália Bonavides ao projeto de lei que descriminaliza o furto por necessidade. No primeiro turno, Natália Bonavdes teve dois direitos de resposta dentro do mesmo tema que também foram negados.

Na decisão, o juiz Gustavo Marinho Nogueira Fernandes, da 3ª Zona Eleitoral, destacou que “a requerente defende ou mesmo apoia o projeto de lei que descriminaliza o delito furto quando cometido por agente em estado de pobreza” e que “a divulgação aborda apenas uma posição abraçada pela requerente enquanto parlamentar“.

Foto: Elias Fernandes/TV Ponta Negra

Terminou na madrugada desta quinta-feira (10), no Fórum Miguel Seabra, o julgamento do Tribunal do Júri referente ao assassinato do coronel aposentado da Força Aérea Brasileira (FAB), Roberto Antônio Perdiza, de 71 anos, no ano de 2022, em Natal/RN.

A acusada pelo crime, Jerusa Linda dos Santos, foi condenada pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, furto praticado contra vítima maior de 60 anos e ocultação de cadáver. Somando-se as penas aplicadas, chegou-se ao total de 26 anos e 10 meses de reclusão.

O segundo acusado, José Rodrigues da Silva, namorado de Jerusa na época, foi condenado pelos mesmos crimes. A soma das penas chegou a 28 anos e 10 meses de reclusão.

O terceiro acusado, Washington Luiz Gomes da Silva, foi absolvido da imputação de homicídio duplamente qualificado e condenado pelo crime de ocultação de cadáver. Sua pena foi fixada em um ano e seis meses de reclusão com liberdade vigiada

A sessão de julgamento teve início às 9h da quarta-feira (9), encerrando com a leitura da sentença às 01h50 desta quinta-feira (10).

O assassinato do coronel aposentado da FAB, Roberto Antônio Perdiza, de 71 anos, ocorreu em agosto de 2022. O corpo da vítima foi encontrado meses depois do desaparecimento, em novembro, em um terreno baldio em Macaíba, com sinais de violência extrema – incluindo mutilação da cabeça, mãos e pés.

A investigação apontou Jerusa como autora do crime, em parceria com os outros dois acusados, José Rodrigues da Silva e Washington Luiz Gomes da Silva.

Fonte: Ponta Negra News

Foto: Reprodução/TV Paraíba.

Ana Beatriz Lima foi condenada a 19 anos e três meses de prisão por ajudar o namorado adolescente no assassinato da própria mãe, em Cuité, na Paraíba. A professora Honorina de Oliveira Costa, de 43 anos, foi morta a facadas, e seu corpo foi encontrado no Açude do Cais no dia 5 de novembro de 2022.

O júri popular começou na manhã desta quarta-feira (8) em Cuité e teve seu término por volta das 23h.

A mulher foi condenada pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver. Ela foi absolvida dos crimes de feminicídio e corrupção de menores.

A defesa de Ana Beatriz alegou que ela é inocente e que foi coagido pelo namorado a ajudá-lo. Além disso, afirmaram que ela não teve participação alguma na ação criminosa, que teria sido executada exclusivamente pelo filho da professora.

O Ministério Público da Paraíba solicitou a condenação da acusada, afirmando que existem indícios e provas do envolvimento de Ana Beatriz no crime.

Na época do assassinato, Ana Beatriz tinha 18 anos e foi detida, enquanto o namorado, filho da vítima, era menor de idade. Conforme informações da TV Paraíba, ele cumpriu parte de uma medida socioeducativa, está atualmente em liberdade e atuou como testemunha no júri popular.

Relembre o crime

A professora Honorina de Oliveira Costa, de 43 anos, foi executada com violência após um golpe de faca na região do abdômen e o assassino tentou ocultar o seu corpo, amarrando nela grandes pedras em cada um de seus membros e jogando o corpo no Açude do Cais, de acordo com a Polícia Civil.

O corpo da vítima foi encontrado em 5 de novembro de 2022, mas ela já havia desaparecido três dias antes e a hipótese levantada pela polícia era a de que o responsável pelo crime tenha tentado ocultar o cadáver jogando no açude, já que vestígios de sangue e outros indícios não foram encontrados nos arredores do local.

De acordo com a polícia, o corpo da professora acabou flutuando no açude. Ela foi encontrada por uma pessoa que passava pelo local, viu o corpo boiando, e chamou a polícia.

O filho da vítima, de 17 anos, e a namorada dele, de 18 anos, foram detidos em maio de 2023, quando a investigação constatou a participação dos dois na morte da professora. Anteriormente, o companheiro de Honorina, o policial militar Antônio Abrantes, havia sido preso suspeito de participação no crime, mas, segundo a Polícia Civil, ele foi solto após o próprio filho da professora e sua namorada confessarem ter matado a vítima.

Segundo a Polícia Civil, o adolescente filho da professora e a namorada dele confessaram ter cometido o crime.

De acordo com a Polícia Civil, após a prisão do companheiro de Honorina as investigações seguiram e, a partir da quebra de sigilo do celular do filho dela, foi possível concluir que o adolescente percorreu o trajeto em direção ao local onde o corpo foi encontrado, no próprio veículo da mãe, como comprovado em imagens de circuito de câmeras.

O garoto afirmou inicialmente à polícia que na noite do crime a mãe dele teria saído de casa falando que iria encontrar o companheiro para acabar o relacionamento, informação que, segundo a polícia, motivou a prisão temporária do pai dele. Mas, ao longo da investigação, a polícia constatou que o adolescente mentiu em depoimento.

Fonte: Blog do BG PB