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Monte Alegre caiu nas graças do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que traz uma série de revelações em recomendação no Diário Oficial do Estado a respeito da contratação da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Estado do Rio Grande do Norte (COOPEDU) pela Prefeitura de Monte Alegre. O contrato, firmado em 2022, tem o valor de R$ 5,89 milhões e abrange a prestação de serviços educacionais no município.

O texto do MP aponta indícios de irregularidades no processo de licitação, como possível conflito de interesses e direcionamento, além de questionamentos sobre a adequação do uso de cooperativas para as atividades contratadas.

O Pregão Eletrônico e os Serviços Contratados
O Pregão Eletrônico nº 008/2022, realizado pela Prefeitura de Monte Alegre, teve como objetivo contratar profissionais para serviços de apoio à educação, incluindo auxiliares de ensino, professores, recepcionistas e técnicos administrativos. A COOPEDU foi a vencedora da licitação e passou a atuar no município.

O contrato, no entanto, está sendo questionado pelo MPRN, que identificou possíveis falhas relacionadas à condução do processo e à natureza das funções desempenhadas pelos contratados.

Focos da Investigação
1. Conflito de Interesses
• A COOPEDU é presidida por Alexandre Soares Gomes, ex-Secretário Municipal de Educação de Monte Alegre, que ocupava o cargo até março de 2022. O pedido para a contratação foi realizado pela Secretaria de Educação apenas um mês após sua saída.
• Alisson Igo Ferreira Fernandes, funcionário comissionado da Prefeitura, também ocupava o cargo de tesoureiro da cooperativa durante a licitação.

2. Natureza do Contrato
• O Ministério Público argumenta que a contratação pode ser incompatível com as finalidades das cooperativas. Pela legislação e jurisprudência, cooperativas não devem atuar na intermediação de mão de obra subordinada e habitual, especialmente em funções típicas de servidores públicos.

3. Possíveis Impactos Trabalhistas
• Em outros municípios, como Ipanguaçu/RN, a COOPEDU foi parte em ações trabalhistas que resultaram na responsabilização solidária das prefeituras, obrigadas a arcar com pagamentos de direitos trabalhistas. O Ministério Público considera que Monte Alegre pode enfrentar situações semelhantes.

Recomendação do Ministério Público
O Ministério Público pediu ao prefeito André Rodrigues da Silva que:

1. Anule imediatamente o contrato com a COOPEDU.
2. Suspenda de novas contratações semelhantes.
3. Caso haja necessidade de serviços terceirizados, que a contratação seja feita por meio de instrumentos jurídicos compatíveis com a legislação trabalhista e administrativa.

A recomendação foi fundamentada em decisões de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que restringem o uso de cooperativas para funções que exijam subordinação ou habitualidade.

Ação Judicial em Curso
O caso também está sendo discutido em âmbito judicial. Uma ação popular (nº 0801063-49.2024.8.20.5144) foi movida contra o município e a COOPEDU, com o objetivo de anular o contrato. O Ministério Público já opinou favoravelmente ao pedido, reforçando a recomendação de anulação.

Fonte: Blog do Dina