Oito meses após o anúncio de uma nova tentativa de licitação do Terminal Público Pesqueiro de Natal (TPP Natal), o Governo Federal publicou nesta sexta-feira (21) o edital de concessão à iniciativa privada para o equipamento, com mudanças em relação ao edital anterior, mas com o mesmo valor em relação ao último certame, que é de R$ 185,2 milhões. Além do terminal de Natal, também constam no edital os terminais de Santos-SP, Aracaju-SE e Cananeia-SP. A concessão terá contrato de 20 anos, período em que os concessionários deverão modernizar a infraestrutura pesqueira e poderão explorar outras atividades nos terminais. O leilão será no dia 24 de junho, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
A partir da publicação do edital, os interessados têm até 90 dias para se inscrever e concorrer ao leilão público. Segundo o Governo Federal, foram feitas mudanças para atender às demandas dos concessionários, flexibilizando exigências que constavam nos editais passados. A principal mudança é que não é mais necessária a integralização imediata do valor do contrato, devendo ser feita em 10%. Ou seja, a garantia inicial pode ser paga ao longo do contrato, com a possibilidade de ser revertida em melhorias no próprio terminal. Outra mudança também é que não é mais necessária uma apresentação de garantia de proposta.
Oito meses após o anúncio de uma nova tentativa de licitação do Terminal Público Pesqueiro de Natal (TPP Natal), o Governo Federal publicou nesta sexta-feira (21) o edital de concessão à iniciativa privada para o equipamento, com mudanças em relação ao edital anterior, mas com o mesmo valor em relação ao último certame, que é de R$ 185,2 milhões. Além do terminal de Natal, também constam no edital os terminais de Santos-SP, Aracaju-SE e Cananeia-SP. A concessão terá contrato de 20 anos, período em que os concessionários deverão modernizar a infraestrutura pesqueira e poderão explorar outras atividades nos terminais. O leilão será no dia 24 de junho, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
A partir da publicação do edital, os interessados têm até 90 dias para se inscrever e concorrer ao leilão público. Segundo o Governo Federal, foram feitas mudanças para atender às demandas dos concessionários, flexibilizando exigências que constavam nos editais passados. A principal mudança é que não é mais necessária a integralização imediata do valor do contrato, devendo ser feita em 10%. Ou seja, a garantia inicial pode ser paga ao longo do contrato, com a possibilidade de ser revertida em melhorias no próprio terminal. Outra mudança também é que não é mais necessária uma apresentação de garantia de proposta.
Os novos editais também trazem mais flexibilidade na exploração econômica dos terminais. O coordenador-geral de Infraestrutura e Fomento da Secretaria Executiva do MPA, Clecius Rocha, explica que, agora, não é preciso a vinculação à atividade do terminal. “O concessionário pode expandir o negócio de outras formas, como abrir um restaurante ou fazer divulgação de publicidade, por exemplo. Em outros terminais, já há iniciativas de feiras e outros eventos que movimentam a economia local”, acrescentou.
O secretário estadual de Agricultura e Pesca, Guilherme Saldanha, comemorou a notícia dada e aponta que a concessão do Terminal Pesqueiro Público de Natal pode potencializar ainda mais a cadeia de pesca no Estado.
“Somos um dos maiores produtores de atum do país e temos uma pesca artesanal pujante. O terminal pesqueiro, embora 95% concluído, ainda não atingiu seu objetivo de se transformar num grande entreposto de pesca, com área para beneficiamento de pescado e camarão. Agora estamos diante dessa possibilidade e confiantes de que teremos um concessionário vencedor para gerir nosso terminal pelos próximos 20 anos”, destacou.
O RN é atualmente o maior produtor de atum do país. O terminal atenderá tanto a pesca oceânica de maior porte, quanto aos pescadores da comunidade. A capacidade para estocagem do porto será de 50 mil quilos. O equipamento também contará com serviços de beneficiamento primário de peixe e fábrica de gelo com capacidade para produzir 60 toneladas de gelo por dia.
O Terminal
O Terminal Público Pesqueiro de Natal é localizado na Ribeira, ao lado do Porto de Natal, e ocupa um terreno de 13.500 m², com área construída de 4.800 m². O valor da contratação estimado no edital é de R$ 185,2 milhões. O TPP Natal começou a ser construído em 2009, mas teve a obra interrompida quando estava 95% executado, em 2010, e não entrou em operação. Além disso, nenhum equipamento de manipulação, processamento ou refrigeração foi adquirido. Em março do ano passado, uma primeira tentativa de leilão foi feita, mas não houve propostas pelo terminal potiguar.
O projeto original inclui um cais de atracação de embarcações com 8,74 metros de largura e comprimento aproximado de 305 metros; galpão para recepção, limpeza, processamento e frigorífico; prédio administrativo; posto de serviço e abastecimento; reservatório elevado; guarita de controle de acesso; instalações frigoríficas com fábrica de gelo em escama com capacidade de 60 toneladas/dia; silo para estocagem de gelo com capacidade de 180 toneladas; áreas para administração e áreas para órgãos fiscalizadores federais e estaduais.
Caso o processo tenha continuidade, o eventual vencedor terá a concessão do equipamento por 20 anos, assumindo a responsabilidade de recuperar e modernizar o terminal, que nunca entrou em operação.
O equipamento é considerado essencial para o desenvolvimento da atividade pesqueira do Rio Grande do Norte, especialmente do atum, com uma capacidade de 4.460 toneladas/ano de pescados.
