O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), sancionou uma nova lei que cria o Programa Municipal Tem Saída. A iniciativa tem como objetivo promover a inserção prioritária de mulheres em situação de violência doméstica no mercado de trabalho, garantindo maior autonomia financeira e oportunidade de recomeço.

De autoria do vereador Luciano Nascimento (PSD), a lei estabelece que empresas privadas poderão firmar parcerias voluntárias com a Prefeitura do Natal para oferecer vagas de emprego prioritariamente a essas mulheres. A gestão do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Política para as Mulheres (Semul), que será responsável por cadastrar e encaminhar as beneficiárias, além de monitorar os resultados da iniciativa.

Para participar do programa, as mulheres interessadas deverão apresentar comprovante de residência em Natal, boletim de ocorrência expedido pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), documentação que comprove a existência de um processo judicial relacionado à violência sofrida e, quando aplicável, exame de corpo de delito. Mulheres com medida protetiva terão prioridade na indicação para vagas de emprego.

Empresas que preencherem pelo menos 5% de suas vagas com participantes do programa receberão uma honraria anual concedida pela Câmara Municipal de Natal, como forma de incentivo à adesão.

Fonte: 98 FM