A Câmara Municipal de São José de Mipibu aprovou o Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria do vereador Felipe Moura, que dispõe sobre a fixação de placas identificativas em residências onde vivem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta visa promover a conscientização da população sobre a presença de pessoas com TEA e garantir um ambiente mais respeitoso e adequado, com controle de ruídos nas proximidades dessas residências.

Segundo o texto da lei, as placas poderão ser solicitadas gratuitamente pelos responsáveis legais da pessoa autista, mediante apresentação de laudo médico. As residências identificadas passarão a ter proteção contra poluição sonora excessiva, especialmente em um raio de até 50 metros, com fiscalização realizada por órgãos municipais como a Guarda Municipal e a Secretaria de Meio Ambiente. Em caso de descumprimento, estão previstas sanções que vão de advertência a multas, podendo chegar a R$ 750 em horários noturnos.

Para o vereador Felipe Moura, a aprovação do projeto representa um importante passo na construção de uma cidade mais inclusiva. “Essa é uma medida simples, mas de grande impacto na qualidade de vida das pessoas com autismo e suas famílias. Precisamos reconhecer e respeitar suas necessidades específicas. Agradeço aos colegas vereadores pelo apoio e sensibilidade ao aprovarem essa iniciativa”, declarou o parlamentar.

O técnico Carlo Ancelotti desembarcou no Brasil na noite deste domingo (25), no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. O italiano, considerado um dos treinadores mais vitoriosos do futebol moderno, veio para iniciar oficialmente sua trajetória no comando da Seleção Brasileira.

Após a chegada, Ancelotti seguiu para a Barra da Tijuca, onde ficará hospedado e também realizará, nesta segunda-feira (26), a convocação da equipe que enfrentará Equador e Paraguai pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026. Os jogos acontecem nos dias 5 e 10 de junho, sendo o primeiro no Equador e o segundo na Neo Química Arena, em São Paulo.

No hotel, torcedores do “Movimento Verde-Amarelo” recepcionaram o técnico com cânticos de apoio. A chegada de Ancelotti marca também o início de uma nova fase na Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que agora tem Samir Xaud como presidente. Médico de 41 anos e sem experiência prévia no futebol profissional, Xaud assumiu o cargo após a destituição de Ednaldo Rodrigues. Ele afirmou que dará total autonomia para Ancelotti liderar o time.

A estreia do treinador à frente da Seleção representa o início de um novo ciclo, tanto dentro quanto fora de campo.

Interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 podem se inscrever a partir desta segunda-feira (26) exclusivamente por meio da Página do Participante. O prazo termina no dia 6 de junho.

Em nota, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reforçou que as inscrições para todos os exames e avaliações sob sua responsabilidade só podem ser feitas pelos sistemas oficiais da autarquia.

“Qualquer outra plataforma ou canal não autorizado configura tentativa de fraude”, destacou a entidade.

Taxa de inscrição

A taxa de inscrição – R$ 85 – pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco).

O prazo para realizar o pagamento vai até 11 de junho e, segundo o Inep, não haverá prorrogação.

Provas

O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro em todo o Brasil. O exame é composto por quatro provas objetivas, com 45 questões de múltipla escolha cada e uma redação em língua portuguesa.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e provas objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá cinco horas e 30 minutos de duração.

Já no segundo dia, serão feitas as provas de matemática, química, física e biologia. Nesta data, a aplicação terá cinco horas de duração.

Os portões de acesso aos locais de prova serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.

Reaplicação

Ainda de acordo com o edital, as provas do Enem serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.

O exame

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O exame é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni). 

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados funcionam como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servir de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas de ensino superior que possuem convênio com o Inep.

Fonte: Agência Brasil

As inscrições do concurso da Polícia Federal (PF) iniciam nesta segunda-feira (26/5), às 10h. O certame oferta mil vagas de nível superior, com salário inicial de até R$ 26,8 mil.

A partir desta segunda-feira (26), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos de abril, vão receber de volta os valores cobrados indevidamente. Ao todo serão estornados de R$ 292 milhões.

Conforme nota do instituto publicada na última semana, “no final de abril, o INSS determinou a suspensão de todos os descontos desse tipo. Porém, como a folha de pagamentos referente àquele mês já estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos pagamentos feitos entre 24 de abril e 8 de maio.”

Por decisão do governo federal, o INSS e não repassou os valores às entidades associativas, e a devolução será feita junto com o pagamento regular dos benefícios – de 26 de maio a 6 de junho.

“Para isso, o beneficiário não precisa tomar nenhuma providência”, garante o instituto.

Na nota, o INSS publica calendário de pagamento da devolução e alerta para as tentativas de golpe lembrando que as informações sobre aposentadorias e pensões são repassadas diretamente pelo portal Meu INSS.

Caso o aposentado ou pensionista queira reaver mensalidades cobradas indevidamente em período anterior deve informar no Meu INSS ou pelo telefone 135.

O INSS afirma que “vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o repasse ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares – seja conta bancária ou cartão magnético.”

Desde a última sexta-feira, beneficiários que desejam fazer empréstimo consignado e autorizar descontos de parcelas nas pensões e aposentadorias deverão fazer identificação biométrica na plataforma do Meu INSS. Veja o passo a passo aqui.

Fonte: Agência Brasil