Foto: João Vital

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Secretaria Estadual da Educação, do Esporte e do Lazer do RN (Seec) para que a pasta estadual garanta a reserva legal de vagas para pessoas com deficiência (PCDs) no concurso público do próximo domingo (19).

O processo seletivo é para preenchimento do quadro do magistério. De acordo com o MP, leis complementares preveem reserva de pelo menos 10% das vagas para PCDs nos concursos, mas processo em questão oferece menos: 16 vagas para PCDs, de um total de 598 disponíveis.

Em nota, o governo do RN informou que “o concurso cumpriu todos os princípios constitucionais, entre eles o da legalidade, moralidade, livre concorrência e isonomia entre os candidatos“. (Veja nota completa mais abaixo).

O governo informou que em relação à orientação do MP é para que seja realizada a primeira etapa do concurso, sendo “a suspensão das etapas seguidas até serem dirimidas, entre outras questões, as relacionadas ao cumprimento da legislação que trata da reserva de vagas a pessoas com deficiência”.

A primeira etapa do concurso, com prova escrita, ocorre no próximo domingo (19). O MP informou que recomenda ao SEEC que suspenda as etapas seguintes “até esclarecimentos; garanta reserva legal de vagas; e esclareça processo de inscrição e reserva de vagas”.

O governo informou que em relação à orientação do MP é para que seja realizada a primeira etapa do concurso, sendo “a suspensão das etapas seguidas até serem dirimidas, entre outras questões, as relacionadas ao cumprimento da legislação que trata da reserva de vagas a pessoas com deficiência”.

A primeira etapa do concurso, com prova escrita, ocorre no próximo domingo (19). O MP informou que recomenda ao SEEC que suspenda as etapas seguintes “até esclarecimentos; garanta reserva legal de vagas; e esclareça processo de inscrição e reserva de vagas”.

A secretaria tem cinco dias para enviar a documentação comprobatória sobre o acatamento ou não do que foi recomendado ao MPRN. Caso contrário, o MPRN informou que adotará medidas legais necessárias.

O governo informou que “todas as questões serão respondidas ao órgão ministerial, e o Governo do RN se manterá a disposição para equacionar os pontos que forem necessários para manter a integridade do processo seletivo”.

Confira a nota do governo do RN
“O Concurso Público para professores e especialistas em Educação da Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Norte está mantido. As provas permanecem programadas para o próximo domingo, dia 19 de janeiro de 2025, em nove cidades, conforme cronograma estabelecido no edital. Ao todo, o certame homologou 34.979 inscrições.

A Comissão Especial do Concurso Público, formada por representantes das Secretarias da Administração (Sead) e da Educação (SEEC), Controladoria Geral do Estado (Control) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN), esclarece que o concurso cumpriu todos os princípios constitucionais, entre eles o da legalidade, moralidade, livre concorrência e isonomia entre os candidatos. Além disso, a construção do certame feito junto à FGV, que é a banca organizadora, respeitou as legislações vigentes.

Quanto a Recomendação n⁰ 6867589 do Ministério Público, a orientação é para que seja realizada a primeira etapa do concurso – prova escrita a ocorrer no próximo domingo, 19 de janeiro, e a suspensão das etapas seguidas até serem dirimidas, entre outras questões, as relacionadas ao cumprimento da legislação que trata da reserva de vagas a pessoas com deficiência. Todas as questões serão respondidas ao órgão ministerial e o Governo do RN se manterá a disposição para equacionar os pontos que forem necessários para manter a integridade do processo seletivo.

É bom lembrar que as inscrições para o concurso não foram feitas de forma generalista, indicando apenas quantitativo de vagas gerais, mas sim, por cargo/Direc, conforme item 4.2 do edital, de forma segmentada. Ou seja, ao invés de serem realizados concursos específicos para cada uma das Direcs, o certame unificou o processo, porém com vagas distintas para uma das Direcs. Isto significa dizer que as cotas para as Direcs foram calculadas com base na quantidade vagas específicas de cada uma. Também para que não houvesse concorrências desiguais gerais, aonde um candidato pudesse tomar a vaga de outro em Direcs diferentes.”

Fonte: g1RN