PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU INICIA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE CAEIRAS

 

A Prefeitura de São José de Mipibu deu início à obra de pavimentação da estrada vicinal que dá acesso à comunidade de Caeiras. A ação representa um avanço importante para a mobilidade da população rural, promovendo mais segurança e qualidade de vida.

O trabalho é fruto de um convênio entre a Prefeitura e Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que garante o investimento necessário para execução da obra.

Com a pavimentação, o deslocamento dos moradores será mais ágil e seguro, além de facilitar o transporte de mercadorias e fortalecer o comércio local. A melhoria também valoriza a região e atrai novas oportunidades.

Para o secretário municipal de Obras, Raul Nóbrega, a obra atende a um antigo anseio da população. “O início dessa obra representa a realização de um sonho antigo da comunidade, e mais dignidade para todos,” afirmou.

 

JUSTIÇA CONDENA NIKOLAS FERREIRA A PAGAR R$ 200 MIL DE INDENIZAÇÃO POR FALA SOBRE PESSOAS TRANS NA CÂMARA

A juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, condenou o deputado Nikolas Ferreira (PL) ao pagamento de R$ 200 mil de indenização por dano moral coletivo. O caso se refere ao uso de uma peruca e falas sobre pessoas trans no plenário da Câmara dos Deputados, em 2023.

De acordo com a justiça, as declarações do parlamentar foram além “dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio”.

O deputado disse que vai recorrer da decisão. Por meio de uma rede social, ele afirmou que a Constituição Federal garante imunidade parlamentar para opiniões e votos (leia mais abaixo).

A magistrada analisou uma ação apresentada pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. As organizações ingressaram com um processo contra o parlamentar pelo que consideraram um discurso de “maneira irônica e ofensiva aos transgêneros, fantasiando-se com uma peruca amarela e apresentando-se como ‘Deputada Nikole’”.

Para o grupo, a manifestação configurou o “crime de transfobia, além de discurso de ódio e incitação à violência contra a população LGBTI+”.

O que diz a defesa de Nikolas Ferreira
Ao longo do processo, a defesa do deputado afirmou que a manifestação do deputado estava dentro da imunidade parlamentar, a prerrogativa de congressistas de não serem responsabilizados por opiniões, palavras e votos. A defesa sustenta que as declarações respeitaram o direito à liberdade de expressão.

O g1 entrou em contato com a defesa do parlamentar após a divulgação da decisão da Justiça do DF, mas não havia recebido retorno até a última atualização desta reportagem. Por meio de uma rede social, o deputado afirmou que “a Constituição de 88 garante imunidade parlamentar para opiniões, palavras e votos. Porém, fui condenado em primeira instância e irei recorrer. Meu crime? Usar uma peruca e denunciar a tirania de ativistas LGBT – que me dão razão mais uma vez”.

A decisão da Justiça
Na sentença, a juíza Priscila Faria da Silva lembrou que não há permissão para o discurso de ódio.

“A conclusão a que se chega é a de que os dizeres proferidos pelo réu no púlpito da tribuna da Câmara dos Deputados na data de 08/03/2023 desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transsexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”, afirmou.

A decisão diz ainda que “a ausência de termos explicitamente ofensivos não desnatura o cunho discriminatório do discurso, evidenciado desde a utilização de uma peruca para escarnecer a transição de gênero porque passam os indivíduos transsexuais até a propagação da ideia de que a existência de mulheres trans põe em risco direitos como a segurança e a liberdade de mulheres cisgênero”.

A juíza apontou também que, no discurso, algumas das falas de Nikolas Ferreira “lesaram indistintamente os interesses de coletividade vulnerável e já discriminada socialmente de forma alarmante”.

“Não se pode admitir que a imunidade parlamentar sirva de fundamento para a irresponsabilidade do requerido quanto às ofensas irrogadas na data dos fatos e às injustas lesões delas originadas”.

Indenização
Pela decisão, o valor deverá passar por correção monetária e será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). Cabe recurso.

Fonte: g1

CONSELHO TUTELAR PROÍBE PASTOR MIRIM DE PREGAR E USAR REDES SOCIAIS APÓS POLÊMICAS

O pastor mirim Miguel Oliveira, de 15 anos, foi proibido de pregar em igrejas por tempo indeterminado, conforme determinação do Conselho Tutelar. O jovem também deverá se afastar das redes sociais e retornar às aulas presenciais, já que estava estudando apenas online.

A decisão foi tomada após reunião entre os pais do adolescente, Erica e o Pastor Marcinho Silva, com o órgão responsável, motivada pelas críticas que Miguel recebeu em suas pregações. As informações foram divulgadas pelo Portal Assembleianos de Valor.

O afastamento ocorre após Miguel rasgar supostos laudos médicos durante um culto, enquanto dizia ter curado uma mulher do câncer. Na gravação que viralizou, ele declarou: “Eu rasgo o câncer, eu filtro o teu sangue e eu curo a leucemia”, o que gerou grande repercussão nas redes sociais.

Segundo o pai, Miguel resistiu à decisão de cancelar as pregações, pois queria continuar ministrando cultos. Marcinho Silva, que preside a Assembleia de Deus Ministério Avivamento Profético em Carapicuíba (SP), disse que sempre cobrou que o filho voltasse às aulas presenciais e que não concordava com as viagens que o jovem vinha fazendo para pregar em outras cidades.

Todos os eventos que Miguel participaria foram cancelados.

Fonte: CBN

PASSA E FICA É RECONHECIDO COMO “CELEIRO DA CULTURA POTIGUAR”

Famoso por preservar suas raízes folclóricas e culturais, através de manifestações como o João Redondo, Boi de Reis, Marujada e Pastoril, o município de Passa e Fica, a cerca de 120 km de Natal, foi reconhecido como “Celeiro da Cultura Potiguar”. O projeto de lei, de iniciativa do deputado Tomba Farias (PL), foi aprovado pelos parlamentares durante a sessão plenária desta quarta-feira (30).

Outro projeto aprovado, também de iniciativa de Tomba, e que visa fortalecer a cultura local, é o que reconhece o Festival de Cultura como patrimônio cultural e turístico imaterial do RN. Este festival já faz parte do calendário oficial do município, bem como a Mostra Cultural, que atraem turistas anualmente.

Outro projeto de reconhecimento, de iniciativa de Tomba, aprovado pelos parlamentares, é relativo ao coral de Santa Rita de Cássia da paróquia de mesmo nome, em Santa Cruz. O projeto de lei reconhece o coral como patrimônio cultural, histórico e religioso imaterial do RN.

De autoria da deputada Eudiane Macedo (PV) foi aprovado requerimento para a realização de sessão solene, na ALRN, alusiva à abertura dos festejos juninos no Rio Grande do Norte.

Acessória de Comunicação da Câmara Municipal de Natal

CÂMARA DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU FIRMA CONVÊNIO E PASSA A OFERECER EMISSÃO DA NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL

Foto: Reprodução

A presidente da Câmara Municipal de São José de Mipibu, Verônica Senra, participou na última terça-feira (29) da solenidade de assinatura do convênio entre o Governo do RN, por meio do ITEP/RN, e as Prefeituras e Câmaras Municipais, para renovação do programa “Identidade Para Todos”. O evento aconteceu no auditório da Escola de Governo, em Natal, com a presença de autoridades estaduais e representantes dos poderes Executivo e Legislativo de diversos municípios.

Durante a cerimônia, o presidente da FECAM/RN, Eriko Jácome, assinou o convênio que autoriza as Câmaras Municipais a emitirem, em suas sedes, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Em sua fala, Verônica Senra destacou a relevância da iniciativa para a população mipibuense, que agora poderá emitir o documento diretamente na sede do Legislativo local, sem precisar se deslocar até Natal.

Embora ainda não haja data definida para o início do atendimento, a presidente orienta que a população fique atenta às redes sociais oficiais da Câmara Municipal, onde será divulgada a abertura do serviço e os documentos necessários para emissão da CIN.

 

CONSIGNADOS: TOMBA DIZ QUE FÁTIMA É PERVERSA E FAZ “APROPRIAÇÃO INDÉBITA” DO SALÁRIO DOS SERVIDORES

O deputado estadual Tomba Farias, líder da bancada do PL na Assembleia Legislativa, disse nesta quarta-feira, 30, que a governadora Fátima Bezerra (PT) é “perversa com os servidores estaduais” e faz “apropriação indébita” do salário do funcionalismo. O Parlamentar criticou o fato de o governo petista ter voltado a atrasar o repasse aos bancos de parcelas de empréstimos consignados feitos pelos servidores.

“É esse o governo que diz que o melhor vai começar?”, questiona o parlamentar, que ratificou declarações dadas pela presidente do Sindicato dos Servidores, Janeayre Souto, que também acusou a governadora de fazer “apropriação indébita” do salário dos servidores.

Diante do atraso do repasse dos valores dos consignados, os bancos suspenderam a concessão de novos empréstimos e estão debitando valores das contas dos servidores para quitar o débito.

Para o parlamentar, os servidores estão sendo duplamente penalizados por conta da gestão petista. “A própria sindicalista, que é de esquerda, já alertou que o atraso nos repasses está fazendo com que os trabalhadores tenham o valor do empréstimo debitado duas vezes: primeiro na folha e depois diretamente em suas contas bancárias”, ressalta.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias

CÂMARA HOMENAGEIA JORNALISTAS COM A COMENDA SENADOR CARLOS ALBERTO DE SOUSA

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta terça-feira (29), a sessão solene de entrega da Comenda Senador Carlos Alberto de Sousa, em alusão ao Dia do Jornalista, comemorado em 7 de abril. A honraria é destinada a profissionais da comunicação que se destacam pelo exercício ético e relevante da profissão.

A solenidade ocorreu no plenário da Casa, por proposição da mesa diretora da CMN, e foi presidida pelo vereador Eriko Jácome (PP), que destacou o papel da imprensa e parabenizou os homenageados em nome dos 29 parlamentares municipais. “Hoje o Poder Legislativo abre suas portas para homenagear jornalistas. Nada melhor do que fazer isso no dia em que nossa TV Câmara completa 22 anos de existência”, afirmou o presidente, acrescentando que a comenda leva o nome do fundador da primeira emissora comercial do Estado, a TV Ponta Negra.

A comenda foi entregue a profissionais de diferentes segmentos da comunicação, entre repórteres, editores, colunistas, apresentadores, assessores de imprensa e produtores. “Essa comenda traz responsabilidade. Trata-se do reconhecimento da importância da verdade, da ética e da credibilidade no jornalismo, num momento em que combater as fake news se tornou essencial para a democracia”, afirmou o presidente do Sindjorn, Alexandre Othon.

A jornalista Elizama Cardoso, chefe de edição da InterTV Cabugi, ressaltou o orgulho de ocupar um espaço de liderança numa das principais redações do estado. “Comecei como produtora e hoje cheguei à chefia. Essa homenagem reflete uma oportunidade que eu agarrei e que transformou a minha vida. Que outros jovens também encontrem essa chance”, disse.

Luciana Tito, produtora da TV Câmara há 13 anos, também foi agraciada. “Essa homenagem reconhece o nosso trabalho diário de levar à população o que acontece na Câmara e na cidade. É uma alegria representar tantos colegas que atuam com dedicação e compromisso.”

A homenagem emocionou a secretária municipal de Comunicação, Cristina Vidal. “São 25 anos de dedicação à comunicação, ao jornalismo e à formação de novos profissionais. Essa homenagem me fez refletir sobre o quanto essa trajetória contribuiu para a sociedade”, relatou.

O diretor de Comunicação da Câmara, Marcelo Dieb Filho, destacou o papel da imprensa no fortalecimento do Legislativo. “É uma honra proporcionar essa homenagem a quem trabalha diariamente para informar a população. A comenda é um reconhecimento necessário e justo”, afirmou.

Representando a família do senador que dá nome à honraria, a presidente do Sistema Ponta Negra de Comunicação, Miriam de Sousa, agradeceu: “Estou muito feliz e orgulhosa por ver essa medalha, que homenageia meu marido, sendo entregue a tantos jornalistas brilhantes. A comunicação faz parte da nossa vida”.

Na carreira política, Carlos Alberto foi vereador, deputado estadual, federal e senador.

Também participaram da sessão solene os vereadores Aldo Clemente (PSDB), Anne Lagartixa (Solidariedade), Cleiton da Policlínica (PSDB), Cláudio Custódio (PP), Daniell Rendall (Republicanos), Daniel Santiago (PP), Eribaldo Medeiros (Rede), Herberth Sena (PV), João Batista Torres (DC), Kleber Fernandes (Republicanos), Léo Souza (Republicanos), Pedro Henrique (PP), Preto Aquino (Podemos), Subtenente Eliabe (PL), Tércio Tinoco (União Brasil) e Thábata Pimenta (PSOL).

Texto: Ilana Albuquerque
Acessória de comunicação câmara de Natal

MINISTRO DO TCU SEGUROU JULGAMENTO SOBRE FRAUDE DO INSS POR UM ANO

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz segurou por quase um ano o julgamento de recursos que foram apresentados pelas defesas das entidades que realizaram descontos indevidos de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na prática, a inércia acabou beneficiando as associações: isso porque o andamento do processo poderia levar ao fim de todos os descontos indevidos nas aposentadorias. Somente nessa terça-feira (29/4), após operação da Polícia Federal, o governo Lula suspendeu os acordos com as associações.

Recursos apresentados pelas defesas são considerados prioridades no TCU. Os embargos apresentados pelas entidades dos aposentados chegaram a ser incluídos cinco vezes na pauta do plenário do tribunal de contas, mas foram excluídos por decisão de Cedraz, retardando o andamento das investigações. O movimento chamou a atenção de auditores, procuradores e ministros do TCU, segundo apurou a coluna.

Entre as entidades que apresentaram recursos estão a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP Prev) e Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas do Regime Geral da Previdência Social. Ambas foram alvos da Operação Sem Desconto, deflagrada na semana passada pela Polícia Federal para investigar fraude de R$ 6 bilhões na aposentadoria de idosos do INSS. O esquema criminoso foi revelado pelo Metrópoles.

Em junho de 2024, o TCU analisou cautelar sobre a farra do INSS e determinou o bloqueio automático de quaisquer novos descontos sobre as aposentadorias. Porém, os descontos indevidos que até então já estavam sendo realizados, que somavam R$ 3 bilhões ao ano, se mantiveram.

Em seu voto, o relator Aroldo Cedraz criticou o INSS, naquele momento, por não ter tomado até então medidas mais duras para punir as entidades e revogar os acordos de cooperação. Segundo ele, essa inação “leva à dúvida de que a autarquia efetivamente implementará a avaliação periódica e à eventual aplicação de penalidades, a fim de inibir práticas irregulares pelas entidades associativas”.

Depois disso, o próprio Cedraz, porém, retardou o andamento da investigação contra o INSS no TCU ao deixar de julgar os recursos ao longo de um ano. Os embargos foram apresentados em 18 de junho de 2024, quase duas semanas após a liminar.

O que diz o ministro do TCU

A coluna procurou o gabinete de Aroldo Cedraz às 19h09 dessa terça-feira (29/4) para se manifestar sobre a reportagem. O ministro do TCU não respondeu, mas às 20h38, pouco mais de uma hora depois, pautou o processo para discussão no plenário desta quarta-feira (29/4).

Processo sobre a farra do INSS foi incluído na pauta do TCU desta quarta-feira

Entenda o caso revelado pelo Metrópoles

 

Em março de 2024, o Metrópoles revelou, a partir de dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que 29 entidades autorizadas pelo INSS a cobrar mensalidades associativas de aposentados tiveram um salto de 300% no faturamento com a cobrança, no período de um ano, enquanto respondiam a mais de 60 mil processos judiciais por descontos indevidos.

A reportagem analisou dezenas de processos em que as entidades foram condenadas por fraudar a filiação de aposentados que nunca tinham ouvido falar nelas e, de uma para outra, passaram a sofrer descontos mensais de R$ 45 a R$ 77 em seus benefícios, antes mesmo de o pagamento ser feito pelo INSS em suas contas.

O INSS abriu procedimentos internos de investigação, e a CGU e a PF iniciaram a apuração que resultou na Operação Sem Desconto, deflagrada na semana passada.

As reportagens também mostraram quem são os empresários por trás das entidades acusadas de fraudar filiações de aposentados para faturar milhões de reais com descontos de mensalidade. Após a publicação das matérias, o diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi exonerado do cargo.

Fonte: Metrópoles

COMISSÃO DA CÂMARA DE PARNAMIRIM APROVA PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO DIGITAL PARA IDOSOS

A Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final da Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, nesta segunda-feira (28/04), um projeto de lei que cria a Campanha de Orientação aos Idosos sobre fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet.

A reunião, que foi a 5ª ordinária do ano, contou com a presença dos vereadores Prof. Ítalo (presidente da comissão), Michael Borges, Dr. Jonas Godeiro, Prof. Diego Américo e Rafaela de Nilda, além da Procuradoria da Câmara, assessores e o vereador Michael Diniz.

Ao todo, foram distribuídos 10 projetos de lei para análise. Na sequência, foram discutidos e votados 23 projetos, entre eles a criação do Dia do Autista; a instituição de políticas de incentivo à doação de sangue, órgãos, tecidos e leite materno; o reconhecimento de utilidade pública para uma entidade local; e a criação do Dia de Conscientização da Trombofilia.

Projetos rejeitados ou devolvidos para ajustes apresentaram, em sua maioria, ausência dos relatórios de impacto financeiro exigidos.

A próxima reunião da comissão está prevista para o dia 19 de maio. A sessão desta segunda-feira está disponível no YouTube, pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=muHyAkf5mUM

Fonte: Acessória de comunicação câmara Municipal de Parnamirim

SAÚDE: OPERAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESCOBRE ESQUEMA NA INTERNAÇÃO DOMICILIAR

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (30) a operação Curari Domi, que apura a existência de esquema criminoso relacionado a ações judiciais que pleiteiam a prestação de serviços de internação domiciliar em face do Estado do Rio Grande do Norte.

A investigação do MPRN teve início a partir da constatação do aumento expressivo de ações judiciais requerendo internação domiciliar custeada pelo Estado. O esquema investigado envolve a atuação de empresários do setor, com indícios de participação de advogados, médicos e servidores públicos.

A operação cumpriu 21 mandados de busca e apreensão nas residências e empresas dos investigados, nos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi e Mossoró.

A ação teve apoio da Polícia Militar. Ao todo, 2 procuradores de Justiça, 13 promotores de Justiça, 52 servidores do MPRN e 56 policiais militares trabalharam no cumprimento dos mandados.

Fonte: 96 FM Natal