Foto: Arthur Costa/TV Vanguarda

O que era um hobby se tornou um pesadelo para um morador de Cachoeira Paulista, no interior de São Paulo, que criou uma réplica de uma Ferrari F-40 na garagem da própria casa e acabou processado pela montadora italiana. Pela lei, réplicas podem configurar crime contra registro de marca.

O caso se arrasta na Justiça desde 2019, quando o dentista José Vitor Estevam Siqueira fez uma réplica do modelo de forma improvisada e colocou o protótipo à venda na internet, alegando dificuldades financeiras. A Ferrari, no entanto, descobriu e pediu a apreensão do veículo.

No processo, o dentista foi condenado a deixar de fabricar ou anunciar a venda de modelos que imitem a marca Ferrari e a pagar uma indenização por lucros cessantes (perda de receita) e danos materiais.

Cinco anos após o caso, a montadora ainda tenta judicialmente receber a indenização. O valor atualizado da dívida é de R$ 42,5 mil. A Justiça fez buscas nas contas bancárias do dentista, e encontrou R$ 887,74, que foram bloqueados.

No último dia 8 de novembro, a Justiça converteu o bloqueio do valor em penhora.

Durante a disputa judicial, o dentista também chegou a processar a montadora pedindo indenização de R$ 100 mil por danos morais, o que foi negado. Ele alegou que teve que passar por tratamento psicológico, reflexo dos impactos sofridos pela exposição depois do caso ser exposto pela empresa e a réplica ser apreendida.

O g1 acionou a defesa da montadora e aguarda retorno. A reportagem também segue tentando encontrar a defesa de José Vitor Estevam. A matéria será atualizada caso as partes se manifestem.

Apreensão
José Vitor passou a ser investigado em 2019 por produzir e colocar à venda um protótipo de uma Ferrari modelo F40. O inquérito foi aberto depois que a fabricante italiana encontrou um registro do veículo na internet e fez uma denúncia à Polícia Civil.

O carro foi apreendido para a perícia. Nas redes sociais, o criador fez um apelo por temer que o veículo fosse destruído. A Ferrari diz que tem feito pente-fino contra réplicas e o uso da marca sem autorização no Brasil.

Apaixonado pela escuderia desde criança, Vitor começou a produzir o modelo, de maneira artesanal, no fim de 2017. Dentista por formação, ele se diz entusiasta de ciência e tecnologia – por isso, desenvolveu máquinas e descobriu por ‘tentativa e erro’ meios de construir um protótipo do ‘possante’.

O veículo original foi lançado em 1987. Esse foi o último veículo da Ferrari produzido com a supervisão de Enzo Ferrari, fundador da marca. O automóvel original alcança 300 km/h e há pouco mais de mil exemplares da ‘supermáquina’ no mundo. Por ser considerado raro no mercado, o preço do esportivo varia, ultrapassando os R$ 4 milhões.

O carro feito por Vitor foi construído do zero, com metais comprados em casas de ferragem e lojas de material de construção. As chapas, para dar forma ao automóvel, foram cortadas no laboratório que ele montou nos fundos da casa onde mora, em Cachoeira Paulista.

“Era um sonho infantil, inocente, eu não imaginei que poderia isso. Eu aceitei como um desafio para mim mesmo e comecei a estudar, investir tempo e dinheiro para que saísse do papel”, disse ao g1, à época.

Tentativa de venda
Vitor foi encontrado pela empresa italiana durante buscas na internet. Isso porque em 2018 ele anunciou o veículo por R$ 80 mil em uma plataforma de venda na internet. O anúncio foi retirado do ar.

Por causa disso, a Ferrari contratou um advogado brasileiro, que a representa e, segundo a Polícia Civil, denunciou o dentista por infringir a lei de patentes – que no caso de bens móveis trata da proteção à propriedade do desenho industrial.

Na ação apresentada na delegacia de Cachoeira Paulista, a marca alega que o dentista criou o protótipo usando propriedade intelectual da empresa, no caso o design do carro, para obter lucro financeiro. Na denúncia, eles pedem que o veículo seja conduzido para perícia e, caso seja comprovado o crime, destruído.

Vitor explica que pôs o carro a venda porque tinha um consultório odontológico, mas teve que parar de atuar depois que foi vítima de um furto em 2018. Na ocasião, todos os equipamentos foram levados. Por causa dos problemas financeiros, decidiu anunciar o veículo.

“Eu não estava conseguindo pensar na época, estava sem trabalhar. Eu tinha duas opções: uma que era vender a clínica e, a outra, vender o carro. Inicialmente, anunciei o carro, mas duas semanas depois recuei e acabei vendendo, na verdade a clínica. Então apaguei o anúncio”, contou.

Pedido de indenização
No início de 2019, Vitor pediu que a montadora italiana pagasse a ele R$ 100 mil de indenização por danos morais.

No processo, o dentista alega que teve prejuízo moral, já que trabalha como profissional liberal e depende do “bom nome” para o exercício da profissão. Alega ainda que teve de ser submetido a tratamento psicológico, reflexo dos impactos sofridos pela exposição depois do caso.

O pedido era de indenização por danos morais, além das custas com o advogado que o representa no processo contra a empresa em R$ 12,5 mil.

Fonte: g1

Foto: Divulgação

Na noite desta segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Parnamirim realizou uma audiência pública em alusão à Semana da Consciência Negra. Com o intuito de celebrar a cultura afro-brasileira e debater a educação como ferramenta de combate ao racismo estrutural, o evento foi proposto pelo parlamentar Thiago Fernandes e ocorreu no Plenário Dr. Mário Medeiros.

A mesa foi composta por Andreia Mendes, Coordenadora de Desenvolvimento da Gestão Escolar, representando a secretária da Educação do município; Maria Lúcia Rocha, presidente do Conselho Municipal de Igualdade Racial; Silvana Rodrigues dos Anjos, coordenadora da Igualdade Racial; Christoffer Carvalho, coordenador geral do coletivo de ações colaborativas Baobá Educação Antirracista.

No início do evento, o vereador Thiago Fernandes destacou a definição de racismo estrutural e enfatizou a importância de reconhecermos essa prática no cotidiano. “Nada melhor do que a educação para contribuir e mudar o racismo estrutural“.

A presidente do Conselho Municipal de Igualdade Racial, conhecida por “Mãe Lúcia“, expôs, durante a audiência, sua história e luta contra o racismo. “O negro sente na pele o racismo estrutural. Nós sofremos na pele. Eu espero que um dia a sociedade entenda que somos negros e que foi o nosso sangue, a nossa ancestralidade, que trouxe a nossa cultura viva e construiu a nossa nação. Estamos aqui na luta por uma sabedoria maior e a nossa história não pode ser esquecida“.

Representando a secretária da Educação de Parnamirim, Andreia Mendes abordou a raiz do racismo na sociedade e o importante papel da equipe pedagógica para combatê-lo, utilizando como ferramenta a educação. “Se não formamos professores dentro da perspectiva antirracista, nós não vamos mudar a sociedade“, declarou a Coordenadora de Desenvolvimento da Gestão Escolar.

Para o encerramento da audiência, o vereador proponente ressaltou que “a construção parte de momentos como esse. Não podemos tolerar e nem normatizar o racismo, seja ele da forma que for. Que possamos combater o racismo dia após dia e, através da educação, mudar a nossa sociedade“.

A audiência pública foi transmitida ao vivo e está disponível no canal do Youtube da Câmara de Parnamirim.

Foto: Divulgação

O ator potiguar José Neto Barbosa foi indicado como Melhor Ator de Drama no Rio WebFest 2024 por sua interpretação na série “Dissonância”. Ele concorre na categoria do Júri Oficial ao lado de nomes da Alemanha, Canadá, Rússia e Brasil. O festival internacional de audiovisual, um dos maiores do mundo no gênero, acontecerá entre os dias 29 de novembro e 2 de dezembro, na Cidade das Artes Bibi Ferreira, no Rio de Janeiro.

Além da indicação pela atuação no drama, a série da produtora Com Arte Cultural disputa as categorias Melhor Série Brasileira e Melhor Série de Diversidade, também pelo Júri Oficial. Já no voto popular, concorre como Melhor Série/Vídeo e Personalidade, também em nome do ator.

“Dissonância”, disponível no YouTube em 03 episódios, acompanha a história de Dário, um jovem pianista diagnosticado com esquizofrenia. A trama busca educar e conscientizar sobre transtornos mentais e sofrimento psíquico. A produção potiguar tem roteiro de Fernando Suassuna, direção de Rogério Ferraz e foi realizada por Thalita Vaz. A obra contou com a participação de usuários, familiares e profissionais de serviços da Rede de Atenção Psicossocial de Natal.

Para José Neto, a indicação vai além do reconhecimento artístico. “Mais do que representativo, de haver representatividade, legitimamente, essa indicação versa sobre pluralidade. Sobre o direito de sermos reconhecidos para além dos clichês e estereótipos que uma produção audiovisual do Nordeste brasileiro deveria se pautar. Essa indicação chega num momento de firmamento. Sim, eu sou e posso ser ator além de ‘A Mulher Monstro’, além do meu trabalho como Drag Queen”, enfatiza.

Trajetória marcante em 2024
O ano de 2024 consolidou José Neto Barbosa, que cresceu em Santo Antônio do Salto da Onça, no interior do Rio Grande do Norte, como uma referência nas artes cênicas e no audiovisual brasileiro. O ator recebeu importantes prêmios, como Agente Transformador da Cultura LGBTQIAPN+ e Agente Transformador do Teatro, concedidos pelo Governo do RN. Em João Pessoa, foi agraciado com seis prêmios do Teatro Ednaldo do Egypto.

Outro marco foi o Troféu André Fischer, recebido no Festival Internacional de Cinema DIGO, em Goiás, que reconheceu o impacto de sua arte na luta pela inclusão e diversidade sexual e de gênero no Brasil. Com 22 anos de carreira, o artista potiguar segue como apresentador na TV local, com um programa sobre MPB, o Projeto Seis e Meia. Ele é conhecido pelo monólogo premiado “A Mulher Monstro”, com o qual circula pelo país. Em 2024, ele passou a integrar o elenco do espetáculo “A Invenção do Nordeste”, do Grupo Carmin, dirigido por Quitéria Kelly, podendo afirmar, agora, que atua em dois dos mais marcantes e premiados espetáculos da história do teatro potiguar.

Rio WebFest: Celebração global do audiovisual
O Rio WebFest chega à sua 10ª edição consolidado como o maior e mais inclusivo festival de webséries do mundo. O evento contará com palestras, oficinas, exibições de conteúdos globais e oportunidades de networking. A cerimônia de premiação ocorrerá no encerramento, quando serão anunciados os vencedores das diversas categorias.

A participação de José Neto Barbosa e da produção potiguar “Dissonância” reafirma o potencial da arte norte-rio-grandense no cenário audiovisual internacional. Sobre a relevância de estar concorrendo no Rio WebFest, o ator ressaltou: “Essas cinco indicações são o resultado de falar sobre esquizofrenia, sobre transtornos mentais, num lugar de respeito, conscientização e verdade, questionando, inclusive, a banalização desse tema nas atuações do audiovisual no país.”

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Reprodução

O casal Dylan McCay e Emily Roberts, que vive no estado norteamericano do Arkansas, usou todo o dinheiro economizado para o casamento para salvar a vida de uma cachorra abandonada.

No final de outubro, os dois encontraram o animal machucado na beira de uma estrada e decidiram ajudar. Batizada de Acklin, a cadela da raça goldendoodle tinha fraturado as duas patas traseiras após um atropelamento.

Sabendo da gravidade do caso, Dylan e Emily a levaram para um hospital veterinário e, dias após a internação, foram informados de que os custos chegariam a quase US$ 15 mil dólares (cerca de R$ 86 mil na cotação atual).

“Retiramos o dinheiro do nosso fundo de casamento e de nossas economias gerais para financiar essas despesas médicas”, disse o casal no Facebook. Acklin passou por cirurgias e agora realiza sessões de fisioterapia para andar novamente.

Após esse gesto de amor, Dylan e Emily irão adotar a cadela e estão ansiosos para levá-la para casa. “Decidimos que faríamos o que fosse necessário para ajudá-la. Ela merecia uma chance na vida”, concluíram.

Fonte: Blog de Daltro Emerenciano

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O pacote de corte de gastos em preparação pela equipe econômica, sob coordenação de Fernando Haddad (Fazenda), deve atingir os militares. A maior novidade deve ser a criação de uma idade mínima de 55 anos para aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas. Hoje, o sistema é regulado pela Lei nº 13.954, de 2019, e basta comprovar o tempo de serviço (pelo menos 35 anos). Ao se aposentar, o militar mantém o salário integral –e sempre recebe aumento quando os da ativa também são promovidos.

Essa idade mínima ainda é menor do que a exigida dos contribuintes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): 65 anos para homem e 62 anos para mulher. Na iniciativa privada, o trabalhador (a depender do salário) contribui com alíquotas de 7,5% a 14%. Os militares pagam 10,5% para sair da ativa com o salário integral –algo impossível para quem está no INSS.

A mudança deve causar alguma reclamação por parte dos militares, mas tudo tem sido amplamente negociado nos bastidores –e ainda é necessário aprovar uma lei no Congresso.

Como haverá regra de transição, vai demorar muito para quem está na ativa sentir a alteração no sistema. O ganho fiscal –com economia para o governo federal– também será mínimo no curto prazo. Mas a equipe econômica enxerga essa mudança como muito relevante para avançar sobre outros feudos quase intocáveis, como o Poder Judiciário, que hoje consome cerca de 1,5% do PIB.

Além da Previdência dos militares, há mudanças que já estão sendo noticiadas, inclusive pelo Poder360, que devem trazer ganhos pequenos em termos de economia –mas serão consideradas importantes por servirem de exemplo para outras áreas do governo.

A seguir, as 4 principais medidas que estão para ser anunciadas:

1) Previdência dos militares – será fixada uma idade mínima em 55 anos. Hoje, não existe idade mínima, mas só tempo de serviço, que é de 35 anos para quem entrou depois da aprovação da Lei nº 13.954, de 2019;

2) “morte ficta” – deve acabar. Ocorre hoje quando militares são considerados inaptos para o serviço e são expulsos. São considerados como mortos, mas seus familiares mantêm os benefícios, recebendo o salário. O “morto ficto” (morto fictício) surgiu com a aprovação da Lei nº 3.765, de 1960, que trata de pensões dos militares. Um fardado que é expulso segue com o soldo porque durante o período em que estava na ativa parte de seu salário era recolhida para custear o benefício. A “morte ficta” consome um valor pequeno por ano: R$ 25 milhões. Esse montante foi divulgado em junho de 2024, quando as Forças Armadas responderam a um pedido de acesso à informação;

3) contribuição para o plano de saúde – serão equalizados os valores cobrados de todos os integrantes das Forças Armadas. Hoje, há quem pague até 3,5% sobre o salário. Mas esse percentual é menor em vários casos. Tudo seria igualado a partir da implantação do corte de gastos;

4) transferência de pensão – prática será limitada ao máximo. Embora essa transferência tenha acabado a partir do ano 2001 (pela MP 2215), quem já havia contribuído anteriormente seguiu mantendo o benefício. Para militar que contribuiu, quando há caso de morte, a pensão fica para a viúva. Se a viúva morre, as filhas recebem. Se uma filha morre, a outra fica com a parte integral. É isso que se pretende acabar agora.

Fonte: Blog do BG