Os prejuízos e transtornos para os moradores dos bairros de Santa Tereza, Rosa dos Ventos, Bela Vista e Passagem de Areia, causados pelos constantes alagamentos durante o período chuvoso, agora fazem parte do passado. Depois de receber o equipamento incompleto — sem rede de alta tensão e sem bombas — a prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, mostrou compromisso com a cidade e inaugurou nesta terça-feira (27) a Lagoa de Captação de Santa Tereza.

Nilda Cruz destacou:
“Essa é uma realização da nossa gestão. A lagoa estava incompleta e, assim que assumimos a Prefeitura, determinei à secretaria de Obras que desse prioridade à finalização desses serviços. Entregar esse equipamento público e ver a satisfação dos moradores é motivo de muita alegria para todos. A atual administração municipal não irá medir esforços para fazer o melhor para o povo de Parnamirim.”

A lagoa tem capacidade para armazenar 56 mil m³ de água da chuva e é operada por duas bombas de grande porte e uma de reserva, prontas para atender a situações de emergência. Ao todo, o Município investiu mais de R$ 10 milhões na obra, solucionando um antigo problema de infraestrutura e drenagem na região.

Morador do bairro de Santa Tereza há 30 anos, o jardineiro José Maria comemorou a entrega:
“Esse era um sonho antigo de todos que vivemos aqui. Graças a Deus a lagoa agora está completa, funcionando a todo vapor com as bombas e energia. Podemos ficar tranquilos, pois não iremos ter mais prejuízos no período chuvoso.”

A Justiça da comarca de Vera Cruz negou, nesta terça-feira (27), o pedido de liminar formulado por três ex-servidores comissionados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Vera Cruz (VERAPREV), que buscavam retornar aos cargos dos quais foram exonerados no início de 2025 pela nova gestão municipal. Os autores da ação ocupavam, até então, as funções de Gerente de Previdência, Coordenador Financeiro e Controlador do Fundo de Previdência.

As nomeações ocorreram no apagar das luzes da gestão do ex-prefeito Marcos Antônio Cabral, amparadas por uma lei aprovada nos últimos meses de seu mandato, que instituía mandato de quatro anos para os referidos cargos, conferindo-lhes estabilidade atípica para funções de confiança. A nova administração, no entanto, revogou a norma por meio da Lei Municipal nº 740/2025, restaurando o regime jurídico anterior, segundo o qual tais cargos são de livre nomeação e exoneração.

A Procuradoria Geral do Município sustentou que a norma anterior era flagrantemente inconstitucional, por afrontar os princípios da administração pública, em especial o da livre exoneração em cargos comissionados, como estabelece a Constituição Federal. Argumentou ainda que “não existe direito adquirido à permanência nesses cargos e que a revogação da norma foi legítima e necessária.”

O juiz José Ronivon Beija-Mim de Lima acolheu os fundamentos apresentados pela defesa municipal e indeferiu o pedido de liminar, destacando que “não há respaldo legal para garantir estabilidade a cargos comissionados, tampouco para impedir a nova gestão de efetuar as exonerações.”

Contudo, o caso pode ter desdobramentos além da esfera administrativa. A atual gestão municipal requereu o envio do processo ao Ministério Público Estadual para que seja apurada eventual prática de ato de improbidade administrativa, conluio e prevaricação por parte do ex-prefeito Marcos Cabral. O pedido é fundamentado na suspeita de que a lei anterior foi criada de forma direcionada para assegurar a permanência de aliados políticos em cargos estratégicos do VERAPREV, mesmo após a alternância de governo.

Segundo a Procuradoria, “a edição da norma — posteriormente revogada — teria sido realizada em desconformidade com os princípios constitucionais, especialmente os da moralidade e da impessoalidade, podendo configurar grave violação à legislação que rege a administração pública.”

O Ministério Público deverá analisar os documentos e fundamentos apresentados para decidir sobre a abertura de eventual procedimento investigatório. O processo segue em tramitação na esfera judicial.

A Prefeitura de Espírito Santo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou a culminância da Formação Continuada do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A atividade reuniu professores do 1º ao 5º ano, coordenadores pedagógicos, gestores escolares e equipe técnica da rede municipal, fortalecendo as estratégias de ensino e reafirmando o compromisso com a alfabetização das crianças na idade certa.

O momento foi marcado pela troca de experiências entre os profissionais da educação, pelo reconhecimento das práticas pedagógicas e pela valorização do trabalho coletivo. A iniciativa integra as ações do município voltadas à qualificação do processo de ensino-aprendizagem e ao fortalecimento das políticas públicas educacionais.

O prefeito Rivaldinho participou do evento e reforçou que a gestão municipal mantém firme o compromisso com a alfabetização e o fortalecimento da rede de ensino. “Parabenizo todos os professores, gestores e profissionais da educação que fazem a diferença todos os dias. Seguimos juntos, trabalhando por uma educação pública de excelência em nossa cidade”, destacou.

Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão ressarcidos até 31 de dezembro, disse nesta terça-feira (27) o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior. Em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), ele disse que o Tesouro Nacional poderá adiantar parte do reembolso, com o valor bloqueado e apreendido das entidades sendo devolvido ao governo posteriormente.

Segundo Waller, o cronograma de devolução sairá em breve. “Com certeza, até 31 de dezembro todo mundo que foi lesado será ressarcido”, disse.

Em relação às fontes de recursos, Waller disse que R$ 1 bilhão em recursos bloqueados das entidades investigadas já estão disponíveis para o ressarcimento. O INSS aguarda a Justiça decidir sobre o bloqueio de outros R$ 2,5 bilhões, pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU).

“Mais de R$ 1 bilhão foram bloqueados para garantir ressarcimento ao erário, e a AGU pediu bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, o que está pendente de decisão judicial”, ressaltou o presidente do INSS.

Em seguida, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, acrescentou que o ressarcimento ocorrerá independentemente da busca de recursos pela AGU.

A antecipação de recursos do Tesouro Nacional, explicou o presidente do INSS, é cogitada por causa da demora em vender os bens das associações e entidades bloqueados pela Justiça.

Estimativas

Waller reiterou que o valor retirado indevidamente de aposentados e pensionistas ainda é desconhecido, mas ficará menor que os R$ 5,9 bilhões descontados de março de 2020 a abril de 2025 de 9 milhões de aposentados e pensionistas, o que inclui valores retirados com autorização. O desconto médio não autorizado está em R$ 48 por mês, enquanto as retiradas entre R$ 60 e R$ 70 têm percentual menor de contestação.

O presidente do INSS também informou que os descontos ilegais se concentram nos últimos dois anos, não nos últimos cinco anos. Segundo Waller, isso deve diminuir o valor a ser ressarcido.

Há cerca de duas semanas, cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas foram notificados pelo aplicativo Meu INSS e devem informar se os descontos para associações e entidades foram autorizados ou são ilegais. Nesta terça-feira, o INSS publicou a lista de cerca de 4,7 mil agências dos Correios que atenderão os segurados com dificuldade de acesso à internet.

Decisões suspensas

A reunião do CNPS deste mês não teve a participação dos representantes das associações investigadas pela Polícia Federal, afastados preventivamente pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz. Por causa do afastamento, a reunião desta terça não teve decisões deliberativas.

O CNPS, que decide sobre questões como o teto de juros do crédito consignado do INSS, só voltará a deliberar após as centrais sindicais indicarem os substitutos dos conselheiros afastados. Há a expectativa de que, no encontro de junho, os nomes dos futuros conselheiros sejam definidos.

Fonte: Agência Brasil

Um motorista foi sequestrado durante um roubo realizado no municípío de São José de Mipibu, na Grande Natal, na terça-feira (27). De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima foi resgatada momento depois. Outros dois caminhões foram recuperados na ocorrência.

Ainda de acordo com informações da PM, a 8ª Companhia Independente de Polícia Militar foi informada, durante a manhã, sobre o roubo de um caminhão e o sequestro do motorista. A equipe localizou o primeiro veículo nas imediações do Posto Rodoviário Estadual no distrito do Arenã.

Populares informaram aos militares que os criminosos haviam deixado o local minutos antes, fugindo para uma área de mata. A viatura continuou em diligências na tentativa de localizar o segundo caminhão e o motorista, quando recebeu a informação de que a vítima havia sido libertada e passou a localização do veículo já sem a carga.

Os policiais da 8ª CIPM realizaram o resgate do cidadão e fizeram a apresentação dos caminhões e de parte da carga que foi recuperada aos proprietários.

A 8ª Companhia Independente de Polícia Militar segue trabalhando diuturnamente para garantir a segurança da população e pede que denúncias sejam realizadas através do telefone 190.

Fonte: 98 FM

A Justiça Eleitoral de São Paulo do Potengi cassou, nesta segunda-feira (26), o mandato do vereador Chauí Bezerra e de toda a chapa proporcional do partido Solidariedade, por fraude na cota de gênero nas eleições de 2024.

Segundo a sentença da juíza Vanessa Lysandra, o partido usou duas candidatas “laranjas” apenas para cumprir a exigência legal de 30% de mulheres na chapa. As candidatas não fizeram campanha, não movimentaram recursos e receberam votações simbólicas — uma teve apenas 4 votos, e a outra, apenas 1.

Como consequência, todos os votos do partido foram anulados e será feita uma recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que deve mudar a composição da Câmara Municipal. As duas candidatas envolvidas foram declaradas inelegíveis por 8 anos.

A decisão é mais um alerta para os partidos sobre o cumprimento real da cota de gênero nas eleições, que visa garantir maior representatividade feminina na política.

A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) pediu que o governo do RN e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern) esclareçam se aposentados e pensionistas estão sofrendo descontos não autorizados em seus contracheques, como cobranças de sindicatos ou empréstimos consignados.

Ela citou o caso da própria mãe, que teve desconto sindical sem lembrar de ter autorizado. Cristiane quer saber quais entidades estão autorizadas a descontar pelo Ipern e, se houver irregularidades, que os valores sejam suspensos e devolvidos.

O alerta vem após denúncias de fraudes no INSS, e a deputada teme que o mesmo esteja ocorrendo no RN. O Estado tem mais de 60 mil aposentados e pensionistas, com folha de R$ 475 milhões em abril — R$ 84 milhões só em descontos previdenciários.

Com informações de Tribuna do Norte