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O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) entraram com uma ação civil pública contra a União e o Estado do Rio Grande do Norte por se omitirem na apuração de 19 desaparecimentos de detentos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, durante a rebelião ocorrida em janeiro de 2017.

Não se sabe, até hoje, o paradeiro desses 19 presos que estariam na unidade prisional quando a rebelião eclodiu, marcada por brigas de facções criminosas que resultaram em massacres e levaram, pelo menos, 26 detentos à morte.

O objetivo da ação é responsabilizar os gestores pela falta de medidas efetivas para esclarecer a situação desses presos desaparecidos e obter a reparação integral dos danos materiais e morais causados aos familiares das vítimas, além da adoção de medidas que impeçam a repetição das cenas de caos observadas há oito anos na penitenciária.

A ação tramita na Justiça Federal do Rio Grande do Norte e pode resultar em condenações à União e ao Estado por danos morais e coletivos, além da imposição de medidas estruturais para evitar que situações similares voltem a ocorrer.

Responsabilidade

A ação é assinada pelo procurador da República Fernando Rocha, pelo defensor público estadual Rodrigo Gomes e pelas defensoras públicas federais Carolina Soares e Flávia Fernandes. Segundo a peça, o Estado do Rio Grande do Norte falhou na gestão do sistema prisional, permitindo a rebelião e não adotando providências efetivas para evitar mortes e desaparecimentos.

A União, por sua vez, conforme indicado na ação, foi negligente na fiscalização e no cumprimento de compromissos internacionais de direitos humanos, incluindo a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, à qual o Brasil aderiu em 2007.

Medidas

Além da responsabilização dos gestores, a ação também requer que sejam adotadas medidas concretas para localizar os desaparecidos e garantir transparência na investigação. Entre as providências previstas na ação estão:

criação de um plano de contingência para crises no sistema prisional;

fortalecimento dos mecanismos de controle externo sobre as unidades prisionais;

implementação de tecnologias de monitoramento, como câmeras e drones;

fornecimento de informações contínuas às famílias das vítimas;

implementação de um banco de dados genéticos para identificação de possíveis vítimas; e

adoção de um sistema de registro eficiente de movimentação dos detentos.

Violação

A investigação do MPF teve início a partir de relatórios do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que identificou indícios de desaparecimento de internos, além de relatos sobre a incineração e descarte de corpos em fossas sépticas.

O inquérito conduzido pelo MPF apontou a ausência de perícia adequada, falhas na preservação da cena do crime e contradições nos dados oficiais sobre foragidos, mortos e desaparecidos.

Para os autores da ação, a omissão do estado e da União configura uma grave violação aos direitos fundamentais dos detentos e seus familiares. “Não se trata apenas de um problema administrativo, mas de um cenário de desaparecimento forçado, crime reconhecido internacionalmente como uma das mais severas violações de direitos humanos”, ressalta Fernando Rocha.

Fonte: Portal 98FM

Em fala concedida aos repórter da Air Force One, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trumpo, afirmou que anunciará nesta segunda-feira (10) tarifas de 25% sobre importações de aço e alumínio para o país. Tarifas recíprocas, que devem entrar em vigor quase imediatamente, também devem ser anunciadas na terça-feira (11) e quarta-feira (12), segundo o presidente.

A medida estadunidense deve afetar o Brasil, conforme aponta dados da Associação Brasileira do Alumínio (Abal). Em 2023, o Brasil exportou US$ 685 milhões para os EUA, o que representa 15% do total das exportações do setor.

Em 2024, o valor subiu 16%, indo para US$ 796 milhões. A porcentagem representa 14% do total de exportações.

Haddad: “Vamos aguardar a decisão oficial”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo brasileiro só vai se manifestar após uma decisão oficial dos Estados Unidos com relação à implementação de novas tarifas sobre as importações de aço e alumínio.

“O governo tomou a decisão de só se manifestar oportunamente com base em decisões concretas, não em anúncios que podem ser mal interpretados, revistos. Então, o governo vai aguardar a decisão oficialmente antes de qualquer manifestação”, disse Haddad a jornalistas.

Questionado se há algo previsto em relação às big techs, como uma possível antecipação do projeto de taxação dessas empresas de tecnologia, o ministro se limitou a dizer: “Nós vamos aguardar a orientação do presidente da República depois das medidas efetivamente implementadas”.

Fonte: Portal 98 FM

Um avião de pequeno porte apresentou problemas na manhã desta segunda-feira (10) e fez um pouso arrastando a “barriga” na pista do Aeroporto de Sorocaba, interior paulista. Não houve feridos e a aeronave será rebocada. De acordo com a Rede VOA, que administra o aeroporto, a aeronave modelo AC-90, prefixo PT OQY, registrou falha nos trens de pouso, parando na pista de pousos e decolagens. As causas do incidente, no entanto, ainda estão sendo investigadas. Os bombeiros da empresa, assim como do município, foram acionados e prestaram assistência imediatamente.

Fabricada em 1985 pela fabricante Twin Commander, a aeronave está em nome de propriedade de João Noma. Tem categoria para a realização privada de serviços aéreos privados. Não podendo apenas realizar operações de táxi aéreo. A situação de aeronavegabilidade está normal. Sua capacidade é de até 9 passageiros. O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) foi informado para realizar a inspeção e autorizou a remoção cerca de meia hora após o pouso. Não houve pousos e decolagens afetados.

Leia a nota da Rede VOA na íntegra:

“A Rede VOA informa que, na manhã desta segunda-feira (10), a aeronave modelo AC-90, prefixo PT OQY, realizou um pouso no Aeroporto de Sorocaba e apresentou falha nos trens de pouso, parando na pista de pousos e decolagens. Os bombeiros tanto da Rede VOA quanto do município foram acionados e prestaram assistência imediatamente. Não houve feridos e a aeronave será rebocada. O CENIPA foi informado para realizar a inspeção e autorizou a remoção cerca de meia hora após o pouso. Não houve pousos e decolagens afetados.”

Fonte: JP News

A Polícia Civil investiga o feminicídio de Mikaelle Pereira da Silva, de 27 anos, encontrado morto após ser agredido dentro de casa neste sábado (9) em Extremoz, na Grande Natal. O principal suspeito é o marido dela, Werbson, que descobriu após o crime.

De acordo com o padrasto do suspeito, Jarmeson, Werbson chegou em sua casa e deixou o filho do casal aos seus cuidados, dizendo apenas que havia feito uma “besteira” com a esposa. Desconfiado, o padrasto foi até a residência da vítima e foi encontrado gravemente ferido. Mikaelle foi socorrida e levada ao Hospital Café Filho, mas não resistiu aos ferimentos.

A polícia foi acionada pelo assistente social da unidade de saúde, que relatou que a vítima já chegou em parada cardiorrespiratória e, apesar das tentativas de reanimação, faleceu. O crime foi registrado como feminicídio pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que agora busca localizar o suspeito.

Equipes da Polícia Militar e da Guarda Municipal de Extremoz serviram tanto no hospital quanto no local do crime para atender à ocorrência. Mikaelle morava na cidade há nove anos e, segundo familiares, vivia um relacionamento conturbado com o marido, mas nunca o denunciou por medo de não conseguir se sustentar financeiramente.

Fonte: Portal da Tropical

O Governo do Estado inaugurou na última sexta-feira 7, em Macaíba, a primeira unidade regional para atendimento ortopédico de baixa e média complexidade. Os primeiros pacientes já passaram a ser encaminhados ao serviço, Nas redes sociais, a governadora Fátima Bezerra (PT) comemorou: “Estamos dando um passo muito importante, que vai contribuir muito para desafogar o pronto-socorro do Walfredo Gurgel. Mais um passo que nós estamos dando para melhorar o atendimento do SUS no RN”, disse.

O serviço, instalado no Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, vai atender à população de seis municípios da Região Metropolitana – Parnamirim, Ceará-Mirim, Extremoz, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, além da própria Macaíba -, com o objetivo de desafogar o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.

“Esta não é uma entrega qualquer. Investimos mais de R$ 500 mil para estruturar um novo serviço que é um passo muito importante na melhoria do SUS no nosso estado, com um serviço de qualidade. E o próximo passo de caráter estruturante é o Hospital Metropolitano”, complementou a governadora Fátima Bezerra.

O serviço de ortopedia, gerido pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), conta com centro cirúrgico, oito leitos de enfermaria, dois consultórios, além de toda estrutura para suturas, colocação de gesso, exames e outros pontos. “Estamos estimando uma média de seis cirurgias por dia. Será uma ação monitorada de forma permanente, já a partir de hoje. Vamos trabalhar para que o Walfredo sofra menos pressão de atendimentos e que o serviço em Macaíba seja de alta qualidade e capacidade de resposta”, destacou a secretária de Saúde Pública do RN, Lyane Ramalho.

Para Emídio Júnior, prefeito de Macaíba, a nova estrutura representa um ganho para a população. “Vai trazer mais dignidade aos pacientes do SUS, que vão ser atendidos perto de casa, além de desafogar o Walfredo. Esse é um momento de reconhecimento e agradecimento ao Governo”, pontuou o gestor.

Representantes de outros órgãos também parabenizaram a abertura do serviço por parte do Governo. “Temos que parabenizar a governadora, que fez a escolha mais certa que é investir na saúde”, completou o deputado estadual Kleber Rodrigues. “O que resolve é a união de forças na busca por soluções. O MP fica feliz em ver mais um passo rumo aos corredores vazios e parabeniza todos os envolvidos”, disse a promotora de justiça Rosane Moreno.

O serviço ortopédico tem o financiamento garantido por um pedido feito pela governadora junto ao Ministério da Saúde. Através de portaria, o ente federal reservou mais de R$ 10 milhões para custear as ações em 2025. “O Governo Federal e o Ministério da Saúde reforçam a presença no estado, apoiando a abertura desse novo serviço”, apontou o superintendente regional do Ministério, Jalmir Simões.

Fonte: AGORA RN 

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou neste domingo (9), a tabela detalhada da primeira fase da Copa do Brasil de 2025 com as datas, horários e locais das partidas iniciais da competição. O Rio Grande do Norte é representado por três equipes na edição deste ano: ABC, América e Santa Cruz de Natal.

O Santa Cruz de Natal será a primeira equipe potiguar a jogar na competição nacional. O tricolor estreia contra o Náutico/PE no dia 19 de fevereiro (quarta-feira), às 19h, no Estádio Maria Lamas Farache, o Frasqueirão, em Natal.

Na quinta-feira (20), o ABC vai até o Rio de Janeiro onde jogará diante do Olaria/RJ. A partida, que tem mando de campo da equipe carioca, marcada para às 21h30, ainda não tem local definido. O time azulino disputa seus jogos no Estádio da Rua Bariri.

Já o América enfrenta o União/TO no dia 26 de fevereiro (quarta-feira), às 20h, no Estádio Leôncio de Souza Miranda, o Mirandão, em Araguaína, no Tocantins.

Mudança no regulamento

A partir da edição deste ano, as equipes visitantes não têm mais a vantagem em caso de empate após o tempo regulamentar. Desta forma, caso a partida termine em igualdade, a classificação será definida nas penalidades.

Fonte: Nóticiais do Pássaro

Na manhã desta segunda-feira 10, o prefeito Paulinho Freire anunciou o médico Geraldo Pinho como o novo secretário municipal de Saúde de Natal. O novo gestor da pasta foi recebido no Palácio Felipe Camarão e, em seguida, se dirigiu à Secretaria.

Formado em Medicina há quase 13 anos, com residência médica em Radiologia e diagnóstico por imagem no Hospital do Servidor Público Estadual do Estado de São Paulo (IAMSPE) e com especialização em diagnóstico por imagem do sistema músculo esquelético no Hospital do Coração de SP (HCor), Geraldo Pinho tem amplo conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O novo titular da SMS Natal já atuou em equipes de Saúde da Família (ESF) em três municípios (Canguaretama, lelmo Marinho e Jucurutu). Além disso, o novo secretário ocupou o cargo de diretor médico do Hospital Maternidade de Jucurutu e do Instituto de Radiologia, ampliando sua expertise em gestão hospitalar. Ele participou ainda do programa “Acelera”, idealizado pelo Governo de São Paulo, que tinha como foco a realização de exames e cirurgias diárias, inclusive de madrugada, para acelerar o atendimento e diminuir filas de espera.

Histórico da Secretaria de Saúde em 2025
A secretária interina de Saúde de Natal, Rayane Araújo Costa, pediu demissão do cargo na última quarta-feira 5 para assumir a coordenação da área de Saúde e Segurança na Indústria do SESI RN. A informação, que já circulava nas redes sociais, foi confirmada por fontes próximas à gestão municipal.

Rayane, que ocupava o cargo de secretária adjunta de Atenção Integral à Saúde, havia assumido interinamente a Secretaria de Saúde após a exoneração de Leidmar Murr, que deixou a função menos de um mês após ser nomeada pelo prefeito Paulinho Freire. Com a saída de Rayane, este é o segundo desligamento na Secretaria Municipal de Saúde em menos de dois meses de gestão.

Fonte: AGORA RN

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult-Funcarte), anuncia a abertura das inscrições para os editais de apoio financeiro e participação no Carnaval de Natal 2025. As seleções públicas visam fomentar e valorizar as manifestações culturais tradicionais da festa, garantindo recursos para tribos indígenas, escolas de samba, orquestras de frevo, além da escolha do Rei Momo e da Rainha do Carnaval.

Confira os editais disponíveis:

1. Seleção Pública Mestre Raimundo Brasil nº 2/2025 – Destinada ao apoio financeiro das Tribos Indígenas do Carnaval em Natal 2025, incentivando a manutenção dessa importante tradição cultural. Inscrição aberta de 07/02/25 a 16/02/25, às 23:59.

2. Seleção Pública Mestre Lucarino nº 3/2025 – Prevê apoio financeiro e premiação para as Escolas de Samba do Carnaval de Natal 2025, promovendo o desfile e a competitividade entre as agremiações. Inscrição aberta de 07/02/25 a 16/02/25, às 23:59.

3. Seleção Pública Maestro Neemias Lopes nº 5/2025 – Disponibiliza apoio financeiro para orquestras de frevo que irão compor a programação do Carnaval, garantindo a animação dos blocos e eventos carnavalescos. Inscrição aberta de 07/02/25 a 16/02/25, às 23:59.

4. Edital nº 1/2025 – Reinado de Momo para o Carnaval 2025 – Regulamenta a escolha do Rei Momo e da Rainha do Carnaval, personagens icônicos que comandam a folia durante a festa. Inscrição aberta de 07/02/25 a 12/02/25, às 23:59.

5. Inscrição de Blocos Carnavalescos para Recebimento de Orquestras de Frevo – Voltado para os blocos carnavalescos interessados em receber orquestras de frevo durante os festejos. Inscrição aberta de 07/02/25 a 17/02/25, às 23:59.

Os interessados devem ficar atentos aos prazos e aos documentos necessários para a participação. Para mais informações e acesso aos editais completos, os interessados podem consultar o site https://mapacultural.natal.rn.gov.br/oportunidades/ ou entrar em contato com a Secult-Funcarte.

A secretária municipal de Cultura, Iracy Azevedo, destacou a importância da iniciativa: “Nosso objetivo é fortalecer a tradição do Carnaval de Natal, garantindo que todas as manifestações culturais tenham o devido reconhecimento e apoio. Contamos com a participação dos artistas e das agremiações para tornar essa festa ainda mais grandiosa”, concluiu.

Fonte: Blog do BG