HOMEM QUE ATEOU FOGO EM ÔNIBUS COM 40 PESSOAS EMBARCOU DE FORMA ILEGAL 

Reprodução/ Polícia Rodoviária Federal

Foi preso na madrugada de sexta-feira (22/11) o homem de 40 anos, suspeito de ter se trancado no banheiro e ter ateado fogo em um ônibus com 40 passageiros em Cajati, no interior de São Paulo. Autoridades constataram que ele estava dentro do veículo de forma ilegal.

O ônibus fazia o trajeto entre São Paulo e Curitiba e ficou destruído pelo incêndio. Ninguém ficou ferido. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o fogo começou por volta das 5h30.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), ele foi preso na BR-116. Agentes da PRF que foram acionados para a ocorrência apuraram que, após atear fogo, o suspeito havia fugido.

A polícia encontrou o homem em um posto de gasolina, a cerca de 3 quilômetros do local do incêndio. Ele foi preso e encaminhado à unidade policial.

Testemunhas apontaram que o fogo teria sido causado pelo homem que se trancou no banheiro e iniciou as chamas. Os passageiros conseguiram arrombar a porta e retirar o suspeito, mas o incêndio já havia se alastrado pelo ônibus. Todos os ocupantes conseguiram sair a salvo do veículo, mas, durante a confusão, o suspeito fugiu do local.

A autoridade policial representou pela prisão preventiva e o caso foi registrado como incêndio na Delegacia de Cajati, disse a SSP, em nota.

Fonte: Metrópoles

DUPLA ROUBA CARRO PARA PAGAR DÍVIDA DE R$ 32 MIL COM FACÇÃO E ATROPELA CASAL DURANTE FUGA

Foto: José Aldenir/Agora RN

Uma perseguição policial terminou, nesta sexta-feira 22, em um atropelamento na Zona Sul de Natal. Durante a fuga de dois suspeitos de roubo de veículo, um casal foi atingido enquanto atravessava a faixa de pedestres no cruzamento das avenidas Prudente de Morais e Nascimento de Castro, no bairro Lagoa Nova.

A ação começou na Avenida Salgado Filho, Zona Leste da capital, onde a dupla roubou um veículo modelo HB20 branco. O crime gerou uma perseguição conduzida por equipes da ROCAM (Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas) e da Força Tática do 1º Batalhão. No decorrer da fuga, o carro roubado colidiu com uma caminhonete, o que provocou o atropelamento das vítimas.

Dívida de R$ 32 mil com uma facção criminosa motivou crime

Os suspeitos foram presos no local. Em depoimento preliminar, um deles afirmou que o roubo foi motivado por uma dívida de R$ 32 mil com uma facção criminosa.

As vítimas foram socorridas por uma equipe do SAMU e o estado de saúde delas não foi divulgado até o momento da publicação desta matéria.

A Polícia Militar informou que a perseguição foi conduzida com acompanhamento tático e terminou com sucesso, evitando que os suspeitos causassem mais danos. O caso está sendo investigado pelas autoridades competentes.

Fonte: Agora RN

SEMINÁRIO DECOLAR PROMOVE EMPREENDEDORISMO EM SÃO JOSÉ DE MIPIBU

Foto: Divulgação

Na próxima quinta-feira, 28 de novembro, São José de Mipibu será palco do Seminário Decolar, uma parceria entre a Prefeitura Municipal e o Sebrae. O evento, que acontecerá na Praça Desembargador Celso Sales, às 19h, contará com a presença do cantor Amazan e com a apresentação da Palestra Show “Tocando Negócios – Empreendedorismo, Poesia e Música”.

O seminário é uma oportunidade única para fomentar a cultura empreendedora na cidade, oferecendo inspiração e conhecimento ao público. As inscrições são gratuitas, garantindo acesso a todos os interessados.

DROGA ATÉ EM CREME DE CEBOLA: AEROPORTO JK BARROU EMBARQUE DE 98 KG DE PÓ

Foto: Rafaela Felicciano

Apenas este ano, no Aeroporto Internacional de Brasília, 98 quilos de cocaína foram apreendidos com passageiros ou em pertences de quem transitava pelo local. A quantidade coloca o DF entre as quatro unidades de Federação em que mais houve apreensões da droga durante os primeiros nove meses do ano. No ano passado, esse número foi de 54,4 quilos, entre janeiro e outubro, segundo a Receita Federal.

A capital federal perde apenas para os aeroportos de Guarulhos, em São Paulo; Galeão, no RJ; de Fortaleza, no CE; e de Viracopos, em SP.

Um dos casos mais recentes registrados no Aeroporto JK foi o de um homem de 29 anos em um voo com destino a Orly, na França, flagrado com aproximadamente 5 kg de cocaína na bagagem. O entorpecente estava escondido nas laterais da mala.

Já em setembro, um passageiro de 32 anos, natural da Malásia, foi preso transportando 4,1 kg de cocaína na bagagem. Durante uma fiscalização de um voo com destino a Lisboa, Portugal, agentes aduaneiros identificaram irregularidades em uma bagagem. Diante da suspeita, e em cooperação com a Polícia Federal, o dono da mala foi identificado e conduzido para uma inspeção mais detalhada.

Em frente aos agentes, ele abriu a mala. Na bagagem, foram encontrados sacos plásticos lacrados contendo um pó branco, envolvidos em papel carbono e embalados em camisas sociais. Uma amostra da substância encontrada foi submetida a um teste rápido com reagente químico, que indicou resultado positivo para cocaína.

Fiscalização

Auditor da Receita Federal, Barner Marques explica que o Aeroporto de Brasília é utilizado como uma forma de “tentar despistar” a fiscalização. Por ser um terminal que faz conexões com a maioria das capitais brasileiras e tem vôos diretos para a Europa, traficantes utilizam a rota a fim de tentar “levantar menos suspeitas”.

“Por exemplo, se um passageiro sai direto da Colômbia — um país que é um dos maiores produtores de cocaína — para a Europa, a suspeita é muito grande. Então, eles tentam amenizar essas suspeitas fazendo a droga passar por outros aeroportos”, afirma.

O auditor ainda diz que o vôo mais utilizado para este tipo de crime, no Aeroporto de Brasília, é o Brasília – Lisboa. A criação de um fundo falso em malas é a forma mais comum que os criminosos tentam passar com as drogas.

Porém, Marques afirma que a Receita e a Polícia Federal contam com um sistema avançado de monitoramento. “Temos um trabalho de inteligência muito eficiente. Rotineiramente, a gente analisa o perfil de cada passageiro. Utilizamos um sistema de cruzamento de dados para identificar aqueles com maior risco de estarem com bagagem suspeita; escaneamos as malas, tanto as de mão quanto as despachadas”.

“Ainda temos dois cães de faro que atuam apenas no Aeroporto de Brasília — o Bruce e o Rocky — e nos ajudam na verificação das passagens e dos passageiros. Temos também os narcotestes, que confirmam ou descartam a composição de um material suspeito”

Fonte: Metrópoles

VIRGÍNIA, FELIPE NETO E OUTROS INFLUENCIADORES DEIXARAM DE PAGAR R$ 30 MILHÕES EM TRIBUTOS COM O PERSE

Foto: Reprodução

A empresa Play9, fundada pelo influenciador Felipe Neto, deixou de pagar R$ 14,3 milhões em tributos neste ano por meio do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado na pandemia para socorrer restaurantes e empresas de eventos durante a pandemia da Covid-19, mas prorrogado até hoje pelo governo e o Congresso.

Ele não está sozinho. O programa garantiu renúncia fiscal de mais de R$ 30 milhões até agosto para oito influenciadores digitais, filtrados pela reportagem entre as 30 pessoas mais seguidas do YouTube e do Instagram, em ranking da consultoria YouPix.

A também influenciadora Virgínia Fonseca, por exemplo, declarou que obteve R$ 7,2 milhões em renúncia fiscal no programa neste ano, por meio das empresas Virginia Influencer e Talismã Digital.

A lista inclui ainda os apresentadores Sabrina Sato e Rodrigo Faro, as atrizes Giovanna Ewbank e Marina Ruy Barbosa, além dos humoristas Tirulipa e Whindersson Nunes. Todos eles usam a classificação para empresas de “agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas”, mantida em todas as regulamentações do Perse desde que o programa foi aprovado pelo Congresso, em 2021.

Questionados, Faro, Ewbank, Whindersson Nunes, Tirulipa, Marina Ruy Barbosa e Sato não responderam até a publicação desse texto.

O levantamento foi feito a partir de dados obtidos por meio da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), criada pela Receita como uma ferramenta de análise das renúncias tributárias no país para subsidiar medidas de enfrentamento do problema do elevado volume de incentivos fiscais. A Dirbi é autodeclaratória.

Os cantores donos de contas que estão entre as mais seguidas no Instagram e YouTube foram retirados do levantamento da reportagem, embora tenham recebido mais de R$ 42 milhões em isenções. As apresentações musicais foram interrompidas durante o período de afastamento social e eram uma atividade econômica do setor de eventos, alvo direto do programa.

Para a tributarista Maria Carolina Gontijo, os dados indicam uma falta de critério na elaboração do programa. “Era algo para o setor de eventos, que realmente passou maus bocados na pandemia, mas aí foram incluídos o pessoal de publicidade, marketing, qualquer coisa. Isso levou os negócios digitais para dentro do Perse”, afirma.

“Eles [os influenciadores] cometeram algo ilegal? Não. A questão toda é a abrangência do benefício”, diz.

O iFood, por exemplo, foi a empresa mais beneficiada pela isenção fiscal do Perse neste ano, como mostrou a Folha. A companhia declarou que usufruiu de R$ 336,11 milhões até agosto. Apesar da disparada no número de pedidos de entrega de comida e supermercado desde a pandemia, a companhia afirmou que teve prejuízo em 2020, 2021 e 2022.

Para alguns especialistas, há uma incongruência em beneficiar, com um programa voltado à retomada após a pandemia, setores que, em muitos aspectos, cresceram durante o período de isolamento. “Os negócios digitais tiveram zero impacto na pandemia. Pelo contrário, eles cresceram como nunca”, afirma Maria Carolina.

A receita global dos influenciadores apresentou alta acima de 6% entre 2020 e 2021 e, na casa de 5%, entre 2021 e 2022, segundo relatório do banco Goldman Sachs. Os ganhos com publicidade por big techs, como Google (dono do YouTube) e Meta (dona do Facebook e do Instagram), atingiram patamares sem precedentes durante a crise sanitária.

Mas, para Paulo Duarte, tributarista e sócio do Stocche Forbes Advogados, é preciso olhar com cuidado para a renúncia fiscal dos influencers. Ele afirma que os grandes personagens do setor funcionam como empresas, em um ecossistema que pode mesmo ter sido prejudicado pela pandemia, com efeitos até hoje.

“Tem uma série de pessoas que dependem daquele negócio: o influenciador pega presença vip, vai em programa, dá palestra, faz ‘colab’: tem uma série de atividades que são as mesmas do setor de eventos”, afirma ele.

A Play9, de Felipe Neto, afirma que foi, sim, afetada pela pandemia. A empresa cita, por exemplo, que em eventos online como o Show da Black Friday, em 2020 e 2021, teve de contratar equipes em dobro para permitir que funcionários ficassem de sobreaviso em caso de teste positivo por alguns dos integrantes.

“Tivemos perdas na área de produção audiovisual, com vários trabalhos cancelados e fomos obrigados a realocar receitas de outras áreas para manter a empresa”, afirmou a companhia.

Em nota, a equipe jurídica da influenciadora Virgínia Fonseca disse que não há irregularidades, já que suas empresas se enquadram em cinco das 30 categorias hoje estabelecidas pelo governo para receber o benefício.

A primeira redação do Perse contemplava 81 Cnaes (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) —no texto de 2022, eram 44. Em maio, foi realizada uma redução entre as classificações de estabelecimentos elegíveis, que chegaram a cerca de 30. A intenção era reduzir o número a 12, mas houve resistência do Congresso.

A mudança excluiu a Play9 do rol de negócios contemplados pela política pública. A empresa de Felipe Neto ainda tentou, sem sucesso, reverter a perda do benefício na Justiça e decidiu não mais recorrer.

Procurada, a relatora da última prorrogação do Perse, Renata Abreu, não detalhou os critérios para seleção de Cnaes contempladas pela política pública.

Para o professor de direito tributário da Faculdade de Direito da USP, Luis Eduardo Schoueri, trata-se de uma questão “muito mais política do que técnica ou jurídica”.

A lei 14.859, também de maio, estabeleceu nova regulamentação para o programa, limitando o benefício a um teto máximo de R$ 15 bilhões de renúncia tributária. Em teoria, alcançado o teto, o Perse acaba, independentemente de prazo.

O teto foi uma saída para reduzir o impacto da renúncia fiscal. Nas discussões da prorrogação do benefício, o Ministério da Fazenda queria acabar com o programa porque entendia que as empresas não precisavam mais dessa ajuda.

Nos primeiros oito meses do ano, as companhias declararam ter usufruído de R$ 9,6 bilhões de incentivos do Perse. Desse valor, R$ 5 bilhões se referem ao período a partir de abril, quando o teto começou a funcionar. Isso significa, na prática, que ainda sobram R$ 10 bilhões para as empresas se beneficiarem.

O programa reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins, CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) cobrada sobre as receitas da atividade-fim da empresa, pelo prazo de 60 meses, entre março de 2022 e fevereiro de 2027. Ganhos com juros e investimentos, por exemplo, continuam sendo tributados.

O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo), Fernando Zilveti, avalia que a indeterminação do conceito de agenciador cultural deixa uma lacuna para a imoralidade. “Qualquer agenciador cultural pode fazer uso do Perse e isso inclui o influenciador que ganhou dinheiro durante a pandemia, desde que ele seja brasileiro.”

“Houve legislador que tentou restringir o benefício e não passou no Congresso; é um processo que poderia ser feito”, afirma. O governo, segundo o advogado, também tentou tirar os setores não afetados pela pandemia, mas não conseguiu, gerando um buraco de gasto público. “É uma vala comum, não tem dono.”

Fonte: Folha de São Paulo

GOVERNO PROCESSA 17 PLANOS DE SAÚDE POR CANCELAMENTOS UNILATERAIS  

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou um processo administrativo sancionatório contra 17 operadoras de planos e quatro associações de saúde por cancelamentos unilaterais de contratos e por práticas consideradas abusivas. Segundo o órgão, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, as práticas provocam graves consequências, como a interrupção de tratamentos essenciais e aumento da judicialização no setor.

A decisão ocorre após a conclusão de um estudo detalhado de monitoramento de mercado que identificou as irregularidades nas rescisões. “A prática, que fere os princípios do Código de Defesa do Consumidor e da regulamentação do setor de saúde suplementar, afeta diretamente a vida de milhares de brasileiros, muitos deles em situação de vulnerabilidade devido a problemas graves de saúde”, diz a Senacon.

Segundo o levantamento do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), as operadoras notificadas têm utilizado lacunas contratuais ou interpretado normas de forma prejudicial ao consumidor para justificar rescisões. A análise feita pela Senacon aponta que os rompimentos unilaterais ocorrem sem justificativa plausível ou descumprem o princípio da continuidade do atendimento.

Quando o processo sancionatório for instaurado, as empresas serão devidamente notificadas e terão prazo para apresentar defesa e corrigir eventuais irregularidades.

Em julho deste ano, a Senacon já havia notificado as operadoras a prestarem esclarecimentos sobre cancelamentos unilaterais de contratos, devido ao aumento expressivo de reclamações registradas nos sistemas consumidor.gov.br e ProConsumidor. Na época, algumas operadoras afirmaram que os cancelamentos ocorreram em contratos coletivos e empresariais e não foram direcionados a pessoas vulneráveis

Os consumidores podem registrar denúncias junto aos órgãos de defesa, como a plataforma consumidor.gov.br e os Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) estaduais.

Fonte: Agência Brasil

EX-VICE-PRESIDENTE DA CAIXA É DEMITIDO POR JUSTA CAUSA POR ASSÉDIO SEXUAL E MORAL

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal Antônio Carlos Ferreira de Sousa foi demitido por justa causa após investigações comprovarem a prática de assédio moral e sexual. A demissão, assinada pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

Os atos ocorreram durante a gestão do ex-presidente da Caixa Pedro Guimarães indicado para comandar o banco no início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2019. Sousa ocupou as Vice-Presidências de Estratégia e Pessoas e de Logística e Operações. Procurado, ele ainda não se manifestou.

As acusações de assédio sexual e moral foram feitas por meio do canal Contato Seguro do banco. As denúncias apontavam perseguições a empregados, destituições de funções sem justificativa e práticas reiteradas de assédio sexual, segundo nota da CGU, que conduziu a investigação. A pena de demissão é a maior dentro do setor público Após apuração da CGU na esfera administrativa.

“De acordo com a investigação, o assédio moral se manifestava por meio de tratamento desrespeitoso, humilhações constantes, ameaças e constrangimento aos trabalhadores. Já o assédio sexual incluía condutas como elogios inadequados, insinuações de cunho sexual e convites insistentes, gerando intimidação e desconforto às vítimas”, diz a nota da CGU.

A Caixa disse em nota que tolera nenhum tipo de assédio por parte dos seus dirigentes ou empregados e que, após as denúncias, iniciou apurações sobre o caso por meio de sua Corregedoria. Afirmou que o ex-dirigente já estava afastado do cargo desde julho de 2022.

Fonte: Agora RN

ANVISA VOLTA ATRÁS E LIBERA IMPLANTES HORMONAIS; DECISÃO DIVIDE MÉDICOS

Foto: Agência Brasil

A proibição dos implantes hormonais havia sido implementada em outubro deste ano, quando a agência alertou sobre os riscos associados ao uso indiscriminado de hormônios anabolizantes, como testosterona, oxandrolona e gestrinona. Tais substâncias eram frequentemente administradas por meio de implantes produzidos em farmácias de manipulação e inseridos sob a pele, geralmente na região dos glúteos ou do abdômen.

Entre os efeitos adversos mencionados pela agência à época, constavam hipertensão, dislipidemia, acidente vascular cerebral (AVC), arritmias cardíacas e alterações hormonais, incluindo hirsutismo (aumento da quantidade de pelos) e alopecia. Além disso, a Anvisa também destacava a falta de controle sobre a qualidade, segurança e eficácia dos produtos manipulados, fatores determinantes para a proibição.

Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, os dispositivos vinham sendo prescritos, mesmo sem estudos clínicos e regulamentação, de maneira indiscriminada por alguns médicos com motivações “altamente comerciais”, com promessas de emagrecimento, ganho de massa muscular, aumento da disposição física e da libido, além de alívio dos sintomas da menopausa. Esse tipo de implante, para fins estéticos, ficou conhecido popularmente como “chip da beleza”.

Embora a revogação traga maior flexibilidade ao mercado de implantes hormonais, o texto publicado no Diário Oficial da União mantém proibidos o uso desses dispositivos para fins estéticos e sua propaganda. No entanto, não especifica para quais outras finalidades os implantes estão autorizados. Vale destacar que, apesar da controvérsia, alguns médicos defendem o uso dos dispositivos em tratamentos como endometriose, reposição hormonal e sarcopenia.

Excesso de ‘evidencismo’

A revogação da proibição pela Anvisa ocorreu horas antes de uma sessão no Senado Federal destinada a debater o uso de implantes hormonais. Apesar da decisão, a discussão foi mantida e reuniu médicos, representantes de entidades médicas e de farmácias de manipulação.

O infectologista Francisco Cardoso, membro do Conselho Federal de Medicina (CFM), destacou que, antes da proibição da Anvisa, o CFM já havia se posicionado contra o uso de implantes hormonais para fins estéticos. No entanto, criticou a proibição imposta pela agência, classificando-a como “extrema”, por abranger também implantes utilizados para outros fins, como o tratamento de endometriose, “mesmo que não existam tantas evidências para essa finalidade”. Ele afirmou, ainda, que a medicina peca pelo “excesso de ‘evidencismo’, deixando de priorizar o bem-estar do paciente”.

A mastologista, ginecologista e obstetra Rosemar Rahal rebateu as críticas de que a medicina estaria sendo guiada por “excesso de evidências”, defendendo a necessidade de embasamento científico como pilar da prática médica. “Me estranha muito ouvir de pessoas acadêmicas que a medicina exagera ao exigir evidências. Vai ser baseada em quê? Em opinião pessoal?”, questionou Rahal. “A medicina tem que ser baseada em evidência. Essa é a função da academia e da medicina correta: usar estudos científicos para minimizar tratamentos que, muitas vezes, são feitos com objetivos questionáveis”, complementou.

A médica também chamou atenção para os riscos do uso indiscriminado de hormônios para o desenvolvimento de câncer de mama, doença altamente relacionada a fatores hormonais. “Estamos falando de uma doença que está aumentando, matando muitas mulheres no Brasil. A vasta maioria dos cânceres de mama são hormônio-dependentes e a utilização indevida de hormônios tem, sim, uma correlação com o aumento desses casos. É extremamente triste perceber que a medicina, que tem como princípio maior a saúde e a vida, está sendo distorcida para interesses comerciais”, disse a mastologista.

O debate também contou com a participação de médicos que se apresentaram como endocrinologistas, apesar de não possuírem especialização na área — em redes sociais, muitos deles se identificam como “hormonologistas”, uma especialidade não reconhecida pelo CFM. Alguns deles promovem o uso de hormônios para fins estéticos, como emagrecimento, enquanto outros oferecem cursos focados na administração de hormônios por meio de implantes.

Fonte: Estadão

APÓS TURISTA SER MORDIDA, ICMBIO REFORÇA FISCALIZAÇÃO CONTRA PRÁTICA ILEGAL DE ALIMENTAR TUBARÕES EM NORONHA

Foto: Reprodução

Após um incidente envolvendo uma turista de 46 anos, que foi mordida por um tubarão-lixa, na terça-feira (19), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de Fernando de Noronha está reforçando ações de fiscalização para coibir práticas ilegais que ameaçam a segurança de moradores e visitantes e a integridade ambiental do arquipélago.

Entre as ações promovidas pelo Instituto estão as rondas diárias com operações aquáticas para impedir que os turistas alimentem tubarões e incomodem os cretáceos que vivem no arquipélago, que são proibidos pelo Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA).

Segundo Mário Douglas Fortini, coordenador da Área Temática de Proteção do ICMBio, o incidente destaca os riscos da interação imprópria com a fauna marinha.

“O incidente que aconteceu com o tubarão-lixa é considerado fora do ideal. A gente sempre recomenda que os mergulhos sejam feitos com guias e ela [a turista] não tinha guia. Embora não seja obrigatório, é extremamente recomendável. Uma outra coisa é que por estar sem máscara, ela esbarrou no tubarão e isso é algo absolutamente inadequado”, comenta Mário Douglas Fortini em entrevista ao Diario de Pernambuco.

Uma das principais preocupações é a prática conhecida como “ceva”, que consiste em alimentar tubarões para atraí-los até o turista. Apesar de recorrentes denúncias, a fiscalização enfrenta dificuldades para flagrar o ato, já que as embarcações param a atividade ao avistar os fiscais.

“Ainda não conseguimos flagrar a prática. Além disso, as denúncias recebidas até agora não identificaram claramente os responsáveis nem registraram o momento da alimentação”, explica Fortini.

Segundo o ICMBio, é proibido alimentar animais silvestres e as multas para quem comete este ato infracional variam entre R$ 500 e R$ 10.000. Além disso, o Plano de Manejo da APA de Fernando de Noronha proíbe essa prática em toda a Unidade de Conservação, incluindo o descarte de restos de alimentos no mar.

Para intensificar a fiscalização, o ICMBio pretende reforçar a presença de autoridades nas áreas críticas e realizar reuniões com representantes do setor turístico. O objetivo é conscientizar operadores e turistas sobre a importância de práticas responsáveis para preservar o ecossistema marinho e evitar riscos à segurança humana

“É importante que todos os que vivem na Ilha ajudem a evitar que práticas ilegais aconteçam. A conservação da biodiversidade depende do esforço conjunto de moradores, turistas e autoridades”, concluiu o coordenador de Proteção do ICMBio de Fernando de Noronha, Mário Douglas Fortini.

 

Fique por dentro das regras da Área de Proteção Ambiental (APA)

Normas gerais da Unidade – Interação com a Biodiversidade:

a) Não é permitido alimentar animais silvestres em toda a área da APA-FN.

b) Não é permitido matar, capturar, perseguir animais silvestres nativos em toda a área da APA-FN.

c) Não é permitido retirar conchas, corais, pedras, partes de animais e de vegetais, além de outros organismos silvestres nativos, de onde estiverem.

d) É proibido jogar das embarcações e de ancoradouros restos de alimentos na água do mar.

e) A utilização de instrumentos sonoros como aparelhos de som, apito e sirene deve ser suspensa quando as embarcações estiverem se deslocando nas proximidades de ilhas ou de golfinhos, baleias, bandos de aves ou grupos de cópula de tartarugas-verdes.

f) É proibido tocar e perseguir as tartarugas marinhas, tubarões, raias, peixes e cetáceos em toda a APA-FN.

g) É proibida a prática intencional de mergulho e natação com golfinhos dentro da APA de Fernando de Noronha, excetuando-se os casos em que a atividade for necessária às pesquisas científicas devidamente autorizadas.

Incidentes no Recife

Segundo o coordenador da Área Temática de Proteção do ICMBio, as espécies de tubarões que habitam o Recife e Fernando de Noronha são diferentes e possuem contatos únicos com o ambiente em que vivem.

“O tubarão-lixa é um animal que tem uma boca e forma de caçar completamente diferentes dos animais que costumam caçar no Recife. O tubarão-lixa come presas pequenas comparadas ao tamanho dele e é um bicho que não tem nada a ver com o tubarão cabeça-chata, que ocorre no Recife”, explica Mário Douglas Fortini.

“Aqui em Noronha, a forma de vida não é nem de longe parecida com a dos tubarões do Recife, que tem uma água turva e que tem um canal de caça perto das praias. Aqui, de forma geral, o convívio entre a fauna e os banhistas é pcífico, desde que a gente tome as medidas necessárias”, complementa.

Fonte: Diário de Pernambuco

POLÍCIA APREENDE COMPUTADOR E CELULAR DE HOMEM INVESTIGADO POR AMEAÇAR DIVULGAR FOTOS ÍNTIMAS DA EX-COMPANHEIRA

Foto: Divulgação

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte apreendeu um celular, um HD, um notebook e um pendrive de um homem suspeito de ameaçar divulgar fotos íntimas da ex-companheira. O caso aconteceu em Macau, na região da Costa Branca.

De acordo com a Polícia Civil, o homem estaria perseguindo e ameaçando a ex-companheira após o término do relacionamento. “Ele chegou a ir ao local de trabalho da vítima e, por meio de ligações, ameaçava divulgar fotos íntimas em grupos de entretenimento da cidade”, informou a polícia.

A vítima registrou a ocorrência na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Macau. Os dispositivos apreendidos na casa do suspeito foram encaminhados à perícia para análise.

Para proteger a vítima, foi solicitada e deferida uma medida protetiva de urgência. O suspeito, segundo a Polícia Civil, poderá responder pelos crimes de stalking, violência psicológica e tentativa de divulgação de fotos íntimas.

Fonte: g1RN