Nos dias 11 e 12 de março, o prefeito de Ruy Barbosa, Raniere Moura, acompanhado pela Secretária de Assistência Social, Lídia Soares, e pelo Agente de Saúde, Francisco Elson, participou do Seminário de Novos Gestores de Assistência Social do Rio Grande do Norte. O evento, realizado em Natal, abordou o tema “Os Desafios para a Política de Assistência Social e as Estratégias Interfederativas para o Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)” e reuniu gestores e profissionais da área de todo o estado.

Durante o seminário, os participantes discutiram as principais dificuldades enfrentadas pelos municípios na implementação e aprimoramento do SUAS, além de explorar soluções colaborativas entre as esferas municipal, estadual e federal. Raniere Moura destacou a importância de uma gestão integrada e do fortalecimento das parcerias entre os diferentes níveis de governo para superar os obstáculos que ainda limitam o alcance das políticas de assistência social.

A Secretária Lídia Soares e o Agente de Saúde Francisco Elson também participaram ativamente das discussões, aproveitando o seminário como uma oportunidade de capacitação e troca de conhecimentos. Lídia Soares ressaltou que as práticas discutidas no evento poderão ser aplicadas em Ruy Barbosa, potencializando a eficácia das políticas de assistência social no município.

O Seminário de Novos Gestores de Assistência Social é uma iniciativa importante para a capacitação dos gestores e a construção de soluções coletivas. A presença de Raniere Moura e sua equipe no evento reflete o compromisso da administração de Ruy Barbosa com a melhoria da qualidade de vida da população, especialmente no que tange ao fortalecimento da rede de proteção social.

Com a decisão judicial que reconheceu ser competência dos Tribunais de Contas o julgamento das Contas de Gestão dos Prefeitos Municipais, a 2ª Câmara do TCE/RN determinou ao atual prefeito do município de Senador Eloi de Souza que regularize, dentro de 90 dias, tendo em vista a recente troca de gestão, o débito com o Instituto de Previdência do Município, de forma integral ou parcelada, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00.

Em 2023, foi constatado que a Prefeitura do município não fez todos os repasses à Previdência municipal (SouzaPrev) e por isso o prefeito da época, Maciel Gomes da Silva recebeu uma multa no valor de R$ 20.585,16. O ex-prefeito e o gestor do SouzaPrev à época, Euclides Teixeira Neto, também foram multados em R$ 6.175,59, cada um, por não terem atendido diligência requerida pelo TCE.

Também foi determinada a emissão de Parecer Prévio pela inclusão do nome do ex-prefeito, Maciel Gomes da Silva, na lista a ser encaminhada à Justiça Eleitoral, cabendo à Câmara Municipal da cidade se pronunciar exclusivamente sobre essa possibilidade de inelegibilidade do ex-prefeito.

A Representação foi apreciada pelo TCE a partir da fiscalização feita pela Diretoria de Despesa com Pessoal, tipo Acompanhamento, acerca da situação financeira dos regimes próprios de previdência social no Exercício de 2023 conforme o Plano de Fiscalização 2023/2024, na qual foram verificadas divergências quanto ao pagamento das contribuições previdenciárias entre os meses de março/2023 a dezembro/2023. A fiscalização verificou um repasse a menor que somou R$ 498.830,25 entre o que fora arrecadado a título de contribuição previdenciária e o que teria sido repassado ao RPPS. A partir disso, a irregularidade verificada se transformou numa representação específica.

Fonte: Blog Lucas Tavares

O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar prestação de contas das prefeituras dos municípios de Macau e Serrinha dos pintos (RN), para verificar a correta prestação de contas dos valores gastos a partir de verbas das chamadas Emenda PIX. Essas emendas são direcionadas aos municípios por parlamentares federais (deputados ou senadores), são impositivas (o Poder Executivo não pode impedir o repasse) e não possuem finalidade específica quando da destinação.

Como são enviadas mesmo sem haver um projeto ou convênio prévio, a Justiça determinou, como forma de impedir irregularidades, que os municípios sejam obrigados a cadastrar os planos de trabalho, prevendo como os recursos serão gastos, no painel Transferegov.

Apesar de o próprio MPF ter alertado da necessidade desses planos de trabalho serem cadastrados no Transferegov até 31 de dezembro do ano passado, Macau e Serrinha dos Pintos ainda não haviam cumprido a recomendação até o início deste ano.

Um relatório do MPF apontou que os gastos efetuados por Emendas PIX destinadas a Macau (no valor de R$ 35 mil, de autoria do deputado General Girão) e a Serrinha dos Pintos (R$ 250 mil, de autoria do deputado Benes Leocádio) ainda não foram comprovados.

Desvios – O procurador da República Fernando Rocha, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF no estado, ressalta que é fundamental garantir a “correta aplicação desses recursos e verificar a regularidade da execução dos planos de ação”, para evitar possíveis desvios de verbas públicas.

Ele alerta ainda que, caso se confirmem irregularidades, ou haja inconsistência nos gastos, os dois municípios poderão perder o direito a receber novas transferências de recursos federais.

Para acompanhar Emenda PIX no seu município – As Emendas PIX são uma modalidade de emenda parlamentar individual cujos recursos são destinados pelos parlamentares diretamente aos municípios. O diferencial é que elas são liberadas de forma rápida, sem precisar estar vinculadas a projetos ou convênios específicos. Isso torna ainda mais importante o acompanhamento e controle social sobre o uso desses recursos.

Você pode acompanhar como as Emendas Pix estão sendo aplicadas em sua cidade e garantir maior transparência na gestão pública por meio deste link.

Fonte: Portal Justiça Potiguar

Foram reforçadas estratégias de monitoramento e suporte às áreas mais vulneráveis da cidade

As equipes de todas as secretarias municipais de Natal seguem mobilizadas e atuando de forma integrada para o atendimento e suporte à população diante das fortes chuvas que atingiram a capital potiguar nos últimos dias.

O prefeito Paulinho Freire tem acompanhado as ações integradas das pastas. “Nossa população, principalmente na Zona Norte da cidade, tem enfrentado um momento muito difícil. Estamos todos trabalhando durante o fim de semana, em todos os horários, para que o atendimento possa chegar a quem precisa”, reforçou.

De acordo com pluviômetros do Cemaden, as precipitações das últimas 96 horas superaram a média histórica para todo mês de março. No bairro de Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte de Natal foram mais de 240mm de chuva. Em Neópolis, na Zona Sul, os índices já atingiram 225mm.

A Secretaria de Infraestrutura tem atuado com isolamento de áreas e contenção com sacos de areia para garantir a segurança da população. “Estamos em alerta para iniciar os reparos e serviços assim a chuva permitir”, explicou Shirley Cavalcanti, titular da pasta.

Neste domingo (16), equipes da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) e da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), com Defesa Civil, se reuniram para articular as próximas ações voltadas à proteção das famílias vulneráveis.

Entre as medidas discutidas, foi definida como prioridade, garantir assistência social e benefícios eventuais para as famílias afetadas. Além disso, foram reforçadas estratégias de monitoramento e suporte às áreas mais vulneráveis da cidade.

A secretária Samara Trigueiro enfatizou a importância do acionamento da Defesa Civil via CIOSP no número 190: “Todas as nossas equipes estão de plantão e através do contato via CIOSP, conseguimos dar agilidade aos atendimentos e registrar as ocorrências”.

Nina Souza, secretária da Semtas também destacou que as ações vêm ocorrendo de forma conjunta. “As ações entre as secretarias estão integradas e estamos de prontidão para amparar a população. A Assistência Social é acionada pela Defesa Civil, por isso é fundamental esse contato via CIOSP”, concluiu.

O pastor Silas Malafaia, organizador do ato em prol dos condenados e denunciados pelo ataques de 8 de Janeiro, chamou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de “criminoso” e de “ditador”, em ato ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) neste domingo, 16.

“O ministro Alexandre de Moraes é um criminoso. Vamos às provas. Há quase seis anos ele passou a presidir um inquérito de fake news. Esse inquérito é imoral e ilegal porque não tem a participação do ministério público, artigo 129 da Constituição. Alexandre de Moraes estabelece o crime de opinião. Ele rasga o artigo 5, inciso 4, da Constituição, a liberdade de expressão, e estabelece a censura”, afirmou Malafaia em discurso na orla da Praia de Copacabana.

Malafaia ainda cita as recentes decisões do ministro no caso do ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel Mauro Cid. Segundo o pastor, Moraes coagiu Cid.

“O Brasil viu o que Alexandre de Moraes fez com o coronel Cid. ‘olha, já tem uma ordem de prisão contra você, se você não atender o que a gente está falando, a tua família, a sua mulher e a tua filha, nós vamos continuar o processo’. Isso também é abuso de autoridade”, disse.

Como mostrou o Estadão, os ataques ao ministro e ao STF ficariam a cargo de Malafaia e aliados de Bolsonaro. Em discurso no ato de setembro de 2024 na Avenida Paulista, Malafaia chegou a defender o impeachment de Moraes, afirmando que o ministro deveria ser preso. “Lugar de criminoso é na cadeia”, disse na ocasião.

Malafaia saiu em defesa dos envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro

“Não existe golpe contra prédios. É dano ao patrimônio público. Golpe é para quem está no poder. Lula estava livre e solto em Araraquara, ninguém tentou nada contra ele”, disse o pastor. E alegou que Bolsonaro não tem qualquer relação com a suposta tentativa de golpe de Estado.

“Como é que Jair Messias Bolsonaro é colocado no inquérito de golpe se ele estava nos Estados Unidos. Pato Donald, Mickey, Tio Patinhas? Bolsonaro estava na América. Eu pergunto: ‘Cadê as conexões? Onde estão as provas de que Bolsonaro estava na América comandando essas pessoas?’”

Fonte: Blog do BG

Foto: Reprodução

Um caminhoneiro protagonizou uma cena inusitada para se refrescar e o momento viralizou nas redes sociais. Ao estacionar o veículo em frente a uma loja de piscinas na cidade de São Sebastião, em São Paulo, o motorista decidiu mergulhar em uma das piscinas expostas no local, ainda vestido com suas roupas de trabalho. O caso aconteceu nesta sexta-feira (14) e foi registrado por câmeras de segurança.

A princípio, a proprietária do estabelecimento achou que o homem era um cliente e surpreendeu-se com a atitude do caminhoneiro. No entanto, a dona da loja entendeu a atitude do homem.

Nas imagens é possível ver quando o motorista, que seguia pela Avenida Engenheiro Remo Corrêa Silva, estaciona em frente à loja, desce do caminhão e pula em uma das piscinas.

Em seguida, ele ainda se refresca em uma fonte antes de sair da piscina e entrar molhado no veículo para seguir viagem. Após verem a situação pelas câmeras, os funcionários do local encararam o episódio com bom humor.

Casos semelhantes já foram registrados em outras regiões do país. Em Linhares, no Espírito Santo, um motociclista foi flagrado mergulhando em uma piscina de uma loja, sem sequer tirar o capacete, durante uma onda de calor que atingiu o estado.

Fonte: Diário de Pernambuco

Foto: Reprodução

Uma empresa especializada na fabricação de esquadrias de alumínio se instalou esta semana na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, como parte de um projeto de reintegração social e redução da reincidência criminal. Quatro internos do regime fechado foram capacitados e contratados, enquanto outros estão em processo de seleção. Além de receberem salário, os presos têm a pena reduzida em um dia para cada três trabalhados.

Os internos estão produzindo varandas de alumínio para apartamentos em construção, além de portas, janelas, venezianas, portões e boxes de banheiros. Os quatro contratados foram selecionados pela Comissão Técnica de Classificação (CTC) por sua excelente conduta carcerária e capacitação profissional, incluindo certificados de cursos do SENAI, fruto de uma parceria entre a Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) e o Ministério Público do Trabalho (MPT)

A carga horária de trabalho é das 7h às 14h, de segunda a sábado, com intervalo para almoço e descanso. Todo o processo é supervisionado por policiais penais e ocorre em ambiente fechado e monitorado. Do salário dos presos, 25% são destinados ao sistema prisional, conforme prevê a Lei de Execuções Penais (LEP).

João Paulo, diretor da Penitenciária de Alcaçuz, destacou a importância da iniciativa. “O trabalho no sistema prisional é um processo extremamente importante para oferecer aos internos acesso à remição e à remuneração, ajudando-os a progredir mais rapidamente e a apoiar suas famílias. Essa ação colabora diretamente para a redução da reincidência criminal”, afirmou

Fonte: Agora RN