A Justiça do Rio Grande do Norte determinou ao Governo do Estado que realize uma série de melhorias na infraestrutura e nos serviços prestados pelo Hospital Geral Dr. João Machado (HGJM), unidade de saúde que oferece atendimentos de média e alta complexidade em Natal.

O despacho, emitido pelo juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal em fevereiro de 2025, é resultado de uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN), por meio da 10ª Defensoria Pública Cível de Natal.

De acordo com o documento judicial, o Estado tem até o dia 3 de abril para comprovar o cumprimento de obrigações determinadas em sentença:

• Reforma estrutural, incluindo no orçamento recursos necessários para conclusão das obras de reforma do hospital, abrangendo manutenção e correção da rede elétrica e hidráulica, reparo de infiltrações e outros reparos estruturais;
• Materiais e equipamentos: Adquirir materiais, equipamentos, insumos e medicamentos necessários ao adequado funcionamento e regular prestação dos serviços de saúde pela unidade hospitalar;
• Equipamentos de cozinha: Promover a manutenção dos equipamentos de cozinha, garantindo o acondicionamento adequado dos alimentos conforme normas da Anvisa;
• Contratação de servidores: Até o dia 4 de novembro de 2025, o Estado precisa contratar ou renovar o número suficiente de servidores para que o hospital funcione adequadamente.

Para cada item não cumprido, deverá ser paga uma multa diária de R$ 200. Além disso, o juiz adverte sobre a possível responsabilização criminal do agente público.

Fonte: 98 FM Natal

A partir da próxima quinta-feira (20) a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) subirá dos atuais 18% para 20%, conforme mudança estabelecida pelo Decreto nº 34.284, de dezembro de 2024. O reajuste trará impactos para o bolso dos consumidores e afetará, principalmente, setores como o de energia elétrica e combustíveis. Entidades produtivas do RN seguem demonstrando preocupação com os reflexos do reajuste, que pode desencadear redução de consumo, além de perda de competitividade e de investimentos.

Roberto Serquiz, presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern), chama atenção para a elevação de custos nas empresas. “Paralelo a isso, há um impacto na renda popular. A dimensão vai depender não somente da nossa realidade, como também de um cenário nacional, como o câmbio, a taxa Selic e a inflação. Mas, historicamente, nós sabemos que aumento de imposto penaliza o investimento, fere a capacidade de compra das pessoas, ou seja, gera todo um desequilíbrio na economia”, fala Serquiz. Os efeitos na competitividade do RN também são uma preocupação da Federação.

“O aumento nos traz preocupação porque o RN já é o último estado do Nordeste em competitividade e o 24º do Brasil, de acordo com o ranking anual do Centro de Liderança Público. Isso ocorre por conta da falta de solidez fiscal e baixa capacidade de investimentos do Estado, problema para o qual o aumento de impostos não pode se vislumbrar como única solução”, aponta Serquiz.

As preocupações da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern) são semelhantes. Para José Vieira, presidente da Faern, os impactos serão significativos tanto para os consumidores quanto para o setor agropecuário. “Para os consumidores resultará em preços mais elevados em diversos produtos e serviços. Isso tende a reduzir o poder de compra das famílias, especialmente as de baixa renda. O aumento generalizado dos preços pode contribuir para elevar a inflação, o que, por sua vez, pode levar a um ciclo vicioso de aumento de preços e redução do poder de compra e do consumo”, observou Vieira.

Fonte: Tribuna do Norte

Uma cratera na Rua Túlio Fernandes, no bairro Praia do Meio, aumentou de tamanho após as fortes chuvas do final de semana, comprometendo a estrutura de imóveis próximos. Na manhã desta segunda-feira 17, o buraco já tomava mais da metade da rua, comprometendo uma faixa inteira de trânsito.

A situação que surgiu há seis dias, também devido às chuvas, acabou acumulando uma grande quantidade de lixo, dificultando a passagem de pedestres e motoristas na região. De acordo com moradores, uma notificação aos órgãos responsáveis já foi feita e a população aguarda um retorno.

A Secretaria de Transporte e Trânsito Urbano (STTU) foi ao local e realixou o isolamento da área para prevenir acidentes. Moradores temem que o problema se agrave ainda mais.

Fonte: Agora RN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarca no Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (19), dia de São José, para entregar a Barragem de Oiticica, localizada em Jucurutu, na região do Seridó. A obra, que promete reforçar a segurança hídrica do estado, foi iniciada oficialmente em 2013, no governo Dilma Rousseff, e encontrou-se 93% concluída ao final da gestão de Jair Bolsonaro (2019-2022), com cerca de R$ 300 milhões investidos em sua etapa mais recente. O valor total do empreendimento chega a R$ 657,2 milhões.

Elaborado pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) em 1952, o projeto enfrentou sucessivas paralisações ao longo das décadas. Os primeiros estudos foram interrompidos e retomados em 1989, pelo governo estadual, em convênio com o Dnocs. Em 1993, foram novamente suspensos, sendo retomados anos depois pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). O contrato de execução da obra foi assinado apenas em 2014, mas as intervenções físicas tiveram início em 2017.

Com a desapropriação de uma área de 116,2 hectares, a barragem tem capacidade para armazenar 556,23 milhões de m³ de água, ocupando cerca de 60 km². Além do abastecimento hídrico para aproximadamente dois milhões de potiguares, a estrutura deve contribuir para a irrigação de até 10 mil hectares, a piscicultura, o controle de enchentes e até a geração de energia elétrica, com potencial estimado de 3,52 MW.

Críticas da oposição

A visita de Lula ao estado para a entrega da obra gerou reações entre políticos da oposição. O senador Rogério Marinho (PL), que foi ministro do Desenvolvimento Regional no governo Bolsonaro, afirmou que o Estado não demonstrou “competência” para finalizar o projeto.

“O governo do Estado, responsável pela administração da obra, não teve a competência ou não teve a disposição de permitir que fizéssemos a complementação da parede da barragem”, disse Marinho. Segundo ele, “o governo federal está chegando aqui para falar sobre 7% dos recursos que foram investidos. Lula vai inaugurar uma obra em que apenas 7% foram investidos no seu governo”.

O deputado General Girão (PL)também criticou a visita do presidente e sua tentativa de associar-se à conclusão do projeto. “Bolsonaro, junto ao à época ministro Rogério Marinho, concluiu mais de 90% da obra, só não concluiu por incompetência e ingerência da petista Fátima Bezerra, mesmo com todos os recursos garantidos e liberados”, declarou. Para o parlamentar, “é mais uma mentira desse cara que eu tenho a infeliz satisfação de chamar de Lulanóquio”.

Já o senador Styvenson Valentim (PSDB) classificou a entrega como “um espetáculo eleitoreiro”. Segundo ele, “a obra, lenta e caríssima, permanece incompleta e tem servido de palco para presidentes e governos se alternarem em um show de politicagem digno do Oscar da Incompetência”.

“É hora de comemorar”

Apesar das críticas, outros parlamentares preferiram ressaltar os avanços conquistados. O deputado federal Benes Leocádio (União) reconheceu as dificuldades ao longo das décadas, mas destacou o empenho das gestões mais recentes: “Todos sabemos das etapas e dos problemas que foram enfrentados ao longo dos anos para que a Barragem de Oiticica pudesse ser um sonho concreto”. Ele também elogiou a atuação da bancada federal: “reconhecemos os grandes avanços dessas obras, no período que o nosso conterrâneo, Rogério Marinho, esteve ministro do Desenvolvimento Regional e concentrou esforços para garantir a celeridade necessária”.

A deputada federal Carla Dickson (União Brasil) também atribuiu os maiores avanços à gestão Bolsonaro. “No de Dilma, o PT tomou vergonha e iniciou a obra, mas como praticamente tudo que fazem, tiveram problemas e não concluíram. Até que chegou Bolsonaro e finalmente concluiu o que cabia à gestão federal”, disse.

Para ela, a demora na conclusão da obra por parte do governo estadual teve motivações políticas: “O governo Fátima seguiu o modus operandi do partido e protelou ao máximo esses trabalhos pra chegar agora nas vésperas de uma eleição e tentar obter os louros”.

Execução orçamentária

Relatórios internos da Semarh apontam que o governo do estado utilizou apenas 35% dos recursos orçamentários disponíveis para a barragem em 2022. Dos R$ 90,64 milhões previstos para a construção e ampliação de barragens, R$ 31,66 milhões foram efetivamente investidos. No ano seguinte, 2023, o percentual caiu para 24% – de um orçamento de R$ 120,42 milhões, apenas R$ 17,2 milhões foram aplicados.

O atraso na conclusão da barragem foi justificado pelo governo estadual devido à necessidade de finalização de obras complementares, como agrovilas, estradas vicinais, redes elétricas e estudos ambientais.

A inauguração da Barragem de Oiticica ocorre em meio a um cenário de polarização política, em que governistas e opositores disputam a narrativa sobre a paternidade da obra. Enquanto isso, a população do Seridó aguarda para ver se, enfim, a estrutura começará a cumprir sua principal função: levar água para quem precisa.

Fonte: 98 FM Natal

Nos dias 11 e 12 de março, o prefeito de Ruy Barbosa, Raniere Moura, acompanhado pela Secretária de Assistência Social, Lídia Soares, e pelo Agente de Saúde, Francisco Elson, participou do Seminário de Novos Gestores de Assistência Social do Rio Grande do Norte. O evento, realizado em Natal, abordou o tema “Os Desafios para a Política de Assistência Social e as Estratégias Interfederativas para o Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)” e reuniu gestores e profissionais da área de todo o estado.

Durante o seminário, os participantes discutiram as principais dificuldades enfrentadas pelos municípios na implementação e aprimoramento do SUAS, além de explorar soluções colaborativas entre as esferas municipal, estadual e federal. Raniere Moura destacou a importância de uma gestão integrada e do fortalecimento das parcerias entre os diferentes níveis de governo para superar os obstáculos que ainda limitam o alcance das políticas de assistência social.

A Secretária Lídia Soares e o Agente de Saúde Francisco Elson também participaram ativamente das discussões, aproveitando o seminário como uma oportunidade de capacitação e troca de conhecimentos. Lídia Soares ressaltou que as práticas discutidas no evento poderão ser aplicadas em Ruy Barbosa, potencializando a eficácia das políticas de assistência social no município.

O Seminário de Novos Gestores de Assistência Social é uma iniciativa importante para a capacitação dos gestores e a construção de soluções coletivas. A presença de Raniere Moura e sua equipe no evento reflete o compromisso da administração de Ruy Barbosa com a melhoria da qualidade de vida da população, especialmente no que tange ao fortalecimento da rede de proteção social.

Com a decisão judicial que reconheceu ser competência dos Tribunais de Contas o julgamento das Contas de Gestão dos Prefeitos Municipais, a 2ª Câmara do TCE/RN determinou ao atual prefeito do município de Senador Eloi de Souza que regularize, dentro de 90 dias, tendo em vista a recente troca de gestão, o débito com o Instituto de Previdência do Município, de forma integral ou parcelada, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00.

Em 2023, foi constatado que a Prefeitura do município não fez todos os repasses à Previdência municipal (SouzaPrev) e por isso o prefeito da época, Maciel Gomes da Silva recebeu uma multa no valor de R$ 20.585,16. O ex-prefeito e o gestor do SouzaPrev à época, Euclides Teixeira Neto, também foram multados em R$ 6.175,59, cada um, por não terem atendido diligência requerida pelo TCE.

Também foi determinada a emissão de Parecer Prévio pela inclusão do nome do ex-prefeito, Maciel Gomes da Silva, na lista a ser encaminhada à Justiça Eleitoral, cabendo à Câmara Municipal da cidade se pronunciar exclusivamente sobre essa possibilidade de inelegibilidade do ex-prefeito.

A Representação foi apreciada pelo TCE a partir da fiscalização feita pela Diretoria de Despesa com Pessoal, tipo Acompanhamento, acerca da situação financeira dos regimes próprios de previdência social no Exercício de 2023 conforme o Plano de Fiscalização 2023/2024, na qual foram verificadas divergências quanto ao pagamento das contribuições previdenciárias entre os meses de março/2023 a dezembro/2023. A fiscalização verificou um repasse a menor que somou R$ 498.830,25 entre o que fora arrecadado a título de contribuição previdenciária e o que teria sido repassado ao RPPS. A partir disso, a irregularidade verificada se transformou numa representação específica.

Fonte: Blog Lucas Tavares

O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar prestação de contas das prefeituras dos municípios de Macau e Serrinha dos pintos (RN), para verificar a correta prestação de contas dos valores gastos a partir de verbas das chamadas Emenda PIX. Essas emendas são direcionadas aos municípios por parlamentares federais (deputados ou senadores), são impositivas (o Poder Executivo não pode impedir o repasse) e não possuem finalidade específica quando da destinação.

Como são enviadas mesmo sem haver um projeto ou convênio prévio, a Justiça determinou, como forma de impedir irregularidades, que os municípios sejam obrigados a cadastrar os planos de trabalho, prevendo como os recursos serão gastos, no painel Transferegov.

Apesar de o próprio MPF ter alertado da necessidade desses planos de trabalho serem cadastrados no Transferegov até 31 de dezembro do ano passado, Macau e Serrinha dos Pintos ainda não haviam cumprido a recomendação até o início deste ano.

Um relatório do MPF apontou que os gastos efetuados por Emendas PIX destinadas a Macau (no valor de R$ 35 mil, de autoria do deputado General Girão) e a Serrinha dos Pintos (R$ 250 mil, de autoria do deputado Benes Leocádio) ainda não foram comprovados.

Desvios – O procurador da República Fernando Rocha, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF no estado, ressalta que é fundamental garantir a “correta aplicação desses recursos e verificar a regularidade da execução dos planos de ação”, para evitar possíveis desvios de verbas públicas.

Ele alerta ainda que, caso se confirmem irregularidades, ou haja inconsistência nos gastos, os dois municípios poderão perder o direito a receber novas transferências de recursos federais.

Para acompanhar Emenda PIX no seu município – As Emendas PIX são uma modalidade de emenda parlamentar individual cujos recursos são destinados pelos parlamentares diretamente aos municípios. O diferencial é que elas são liberadas de forma rápida, sem precisar estar vinculadas a projetos ou convênios específicos. Isso torna ainda mais importante o acompanhamento e controle social sobre o uso desses recursos.

Você pode acompanhar como as Emendas Pix estão sendo aplicadas em sua cidade e garantir maior transparência na gestão pública por meio deste link.

Fonte: Portal Justiça Potiguar

Foram reforçadas estratégias de monitoramento e suporte às áreas mais vulneráveis da cidade

As equipes de todas as secretarias municipais de Natal seguem mobilizadas e atuando de forma integrada para o atendimento e suporte à população diante das fortes chuvas que atingiram a capital potiguar nos últimos dias.

O prefeito Paulinho Freire tem acompanhado as ações integradas das pastas. “Nossa população, principalmente na Zona Norte da cidade, tem enfrentado um momento muito difícil. Estamos todos trabalhando durante o fim de semana, em todos os horários, para que o atendimento possa chegar a quem precisa”, reforçou.

De acordo com pluviômetros do Cemaden, as precipitações das últimas 96 horas superaram a média histórica para todo mês de março. No bairro de Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte de Natal foram mais de 240mm de chuva. Em Neópolis, na Zona Sul, os índices já atingiram 225mm.

A Secretaria de Infraestrutura tem atuado com isolamento de áreas e contenção com sacos de areia para garantir a segurança da população. “Estamos em alerta para iniciar os reparos e serviços assim a chuva permitir”, explicou Shirley Cavalcanti, titular da pasta.

Neste domingo (16), equipes da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) e da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), com Defesa Civil, se reuniram para articular as próximas ações voltadas à proteção das famílias vulneráveis.

Entre as medidas discutidas, foi definida como prioridade, garantir assistência social e benefícios eventuais para as famílias afetadas. Além disso, foram reforçadas estratégias de monitoramento e suporte às áreas mais vulneráveis da cidade.

A secretária Samara Trigueiro enfatizou a importância do acionamento da Defesa Civil via CIOSP no número 190: “Todas as nossas equipes estão de plantão e através do contato via CIOSP, conseguimos dar agilidade aos atendimentos e registrar as ocorrências”.

Nina Souza, secretária da Semtas também destacou que as ações vêm ocorrendo de forma conjunta. “As ações entre as secretarias estão integradas e estamos de prontidão para amparar a população. A Assistência Social é acionada pela Defesa Civil, por isso é fundamental esse contato via CIOSP”, concluiu.