O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que assegura atendimento odontológico para mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à saúde bucal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (3).

A Lei nº 15.116/2025 prevê que o tratamento seja realizado no Sistema Único de Saúde (SUS), prioritariamente em clínicas e hospitais públicos ou conveniados. O atendimento incluirá:

Reconstrução dentária;
Próteses;
Tratamentos estéticos e ortodônticos;
Outros procedimentos necessários à recuperação bucal.
Para acessar o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, será necessário apresentar documentação que comprove a situação de violência. Os critérios detalhados para a participação ainda serão definidos por regulamentação do governo federal.

Além do atendimento gratuito e prioritário, a lei também possibilita parcerias com instituições de ensino e pesquisa para aprimorar os serviços prestados. O governo destacou que o programa busca “devolver o mínimo de dignidade às vítimas”.

De acordo com estudos citados pelo governo, em mais de 60% dos casos de agressão doméstica contra mulheres, a face é o principal alvo. “As sequelas deixadas no rosto, e sobretudo na boca, causam impactos que ultrapassam os danos físicos. Os efeitos dessas agressões encontram reflexos no campo emocional da vítima, atingindo sua autoestima e minando a confiança necessária para a reestruturação social e profissional”, afirma o comunicado oficial.

A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional no início de março e passa a integrar as políticas de assistência às vítimas de violência doméstica.

Fonte: O Poti