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A trincheira do viaduto da urbana no bairro das Quintas inaugurada pela prefeitura de Natal no último dia 25 de setembro, foi alvo de vandalismo. O local está com uma série de pichações. Um feito por um motorista que passava pelo local mostra as pichações recentes, são desenhos e frases espalhadas por toda extensão do local.

O serviço da trincheira foi uma parceria entre a prefeitura de Natal e o Governo Federal com investimentos de 5,9 milhões de reais. O trecho conecta o KM 6 a Avenida Felizardo Moura, na Zona Oeste de Natal.

A Secretaria Municipal Meio Ambiente e Urbanismo, Semurb, está procurando os responsáveis pela ação criminosa contra o patrimônio público.

Pela lei em vigor, afetar a perspectiva visual da cidade é proibida. As pichações são uma infração ambiental prevista no Decreto Federal n. 6.514/2008 e também podem ser enquadradas como crime ambiental nos termos da Lei n. 9.605/98. Alterar o aspecto ou local protegido por lei em razão do seu valor paisagístico ou cultural é considerado crime ambiental. As sanções podem variar de multas à abertura de processo administrativo, ou, nos casos mais graves, denúncia ao Ministério Público. As multas para pichações e penalidade para os casos enquadráveis como crime podem chegar a R$ 50 mil reais.

Fonte: Blog do BG