Diplomatas vinculados a setores republicanos dos Estados Unidos, diretamente associados ao núcleo político do presidente Donald Trump, vêm articulando informalmente com interlocutores brasileiros o uso irrestrito do Aeroporto de Fernando de Noronha (SBFN) e da Base Aérea de Natal (BANT), no Rio Grande do Norte. O argumento empregado remete ao conceito de “direito histórico de retorno operacional”, com base em investimentos realizados pelos EUA durante a Segunda Guerra Mundial e o período da Guerra Fria.

O mesmo argumento foi recentemente utilizado em declarações sobre o Canal do Panamá, onde setores trumpistas passaram a defender publicamente que os EUA deveriam reivindicar o controle técnico-operacional da estrutura interoceânica, sob a alegação de que “foram os Estados Unidos que construíram, pagaram e defenderam a instalação durante o século XX”.

No caso brasileiro, trata-se de ativos geoestratégicos de alto valor: Fernando de Noronha como sensor-forward baseno Atlântico Sul equatorial, e Base Aérea de Natal como hub logístico de trânsito transcontinental, compatível com operações aéreas interteatrais e como base de prontidão para projeção sobre África Ocidental e litoral norte sul-americano.

Racional técnico-operacional por trás da pressão

Segundo analistas de defesa consultados pelo DefesaNet, tanto Fernando de Noronha quanto a Base Aérea de Natal oferecem vantagens operacionais tangíveis para a arquitetura C4ISR (Comando, Controle, Comunicações, Computadores, Inteligência, Vigilância e Reconhecimento) dos Estados Unidos, sobretudo no contexto de projeção hemisférica e contenção estratégica no Atlântico Sul.

No caso de Fernando de Noronha, sua localização equatorial posiciona o arquipélago como um ponto ideal para vigilância oceânica de longo alcance. A ilha funciona como plataforma natural para a instalação de sensores eletro-ópticos, radares de superfície marítima e equipamentos ELINT/SIGINT, voltados para o monitoramento de rotas navais e aéreas entre a América do Sul, a África Ocidental e o Atlântico médio. A proximidade com o corredor marítimo entre o Atlântico Sul e o Golfo da Guiné — hoje alvo de crescente atividade naval chinesa, russa e de embarcações de bandeira de conveniência — torna Noronha um vetor avançado de interdição e coleta de inteligência.

Além disso, o aeroporto do arquipélago possui capacidade de operar como ponto de apoio tático para aeronaves de vigilância marítima e UAVs de média altitude e longa duração, como os MQ-9 Reaper ou os SeaGuardian, permitindo cobertura persistente sobre áreas de interesse. A viabilidade técnica de integração com satélites de comunicações, bem como com redes de monitoramento oceânico baseadas em dados abertos e sinais AIS/SAR, amplia o valor estratégico da posição para operações de vigilância marítima e domínio situacional regional.

Já a Base Aérea de Natal, situada na região metropolitana de Natal (RN), possui relevância histórica consolidada. Conhecida durante a Segunda Guerra Mundial como o “Trampolim da Vitória”, a BANT foi utilizada pelas forças aliadas como ponto de trânsito logístico entre o continente americano e os teatros de operações da África e Europa. A base continua sendo uma instalação robusta, com pista de pouso capaz de receber aeronaves estratégicas como o C-17 Globemaster III, o KC-135 Stratotanker e o novo KC-46 Pegasus. Sua posição geográfica oferece acesso facilitado tanto a rotas transatlânticas quanto ao porto de Natal, o que a qualifica como um hub logístico de alto valor para operações conjuntas ou expedicionárias.

Do ponto de vista operacional, Natal apresenta condições ideais para reabastecimento em voo, evacuação médica, mobilização rápida de forças de reação e apoio a missões aerotransportadas em cenários de crise na costa ocidental africana, Caribe ou litoral norte da América do Sul. Sua proximidade com o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI) também permite sinergia para operações de inteligência para o monitoramento e rastreio de vetores brasileiros que estão sendo lançados.

Ambas as infraestruturas, se combinadas sob um conceito de presença avançada, permitiriam aos Estados Unidos estabelecer um arco de contenção atlântico que complementariam sua atual malha de bases e pontos de apoio, como Ilha de Ascenção, a Ilha de São Tomé e instalações em Dakar. Este cinturão de vigilância e prontidão ampliaria substancialmente a capacidade de inteligência, vigilância e reconhecimento (ISR) dos EUA sobre o Atlântico Sul — uma região tradicionalmente fora do alcance direto da OTAN, mas onde se observa crescente atividade de potências extrarregionais, inclusive por meio de embarcações de pesquisa, pesqueiros industriais e plataformas marítimas de duplo uso, potencialmente vinculadas a operações de coleta de dados sensíveis.

Base legal e precedentes

A fundamentação jurídico-estratégica apresentada por representantes e analistas próximos ao governo Trump para justificar o pleito sobre Fernando de Noronha e Natal repousa sobre três eixos principais — todos baseados em interpretações ampliadas da história da cooperação militar hemisférica, em dispositivos legais do aparato de segurança dos EUA e em doutrinas geopolíticas mantidas de forma contínua desde a Segunda Guerra Mundial.

O primeiro vetor é de natureza histórico-operacional. Ambas as infraestruturas foram incorporadas ao esforço de guerra dos EUA durante a Segunda Guerra Mundial: A Base Aérea de Natal operou entre 1942 e 1945 como base logística sob comando direto americano, sendo uma das maiores plataformas aéreas aliadas fora do território continental dos EUA. Já Fernando de Noronha foi adaptada para servir como ponto avançado de apoio à aviação naval, com reforço da infraestrutura local por parte da Marinha dos Estados Unidos. Essa participação incluiu aportes financeiros, fornecimento de equipamentos, obras de engenharia e construção de pistas, tudo amparado pela Lend-Lease Act (Lei de Empréstimo e Arrendamento de 1941), que permitia aos EUA financiar ou construir infraestruturas militares em países aliados, sob a cláusula implícita de utilidade comum.

O segundo eixo refere-se àquilo que think tanks de defesa nos EUA vêm definindo como “direito de retorno funcional”. Embora não reconhecida no direito internacional público, essa doutrina informal vem sendo ensaiada desde os anos 1990 e ganhou força com o ressurgimento de visões neomonroeístas no entorno da administração Trump. A tese sustenta que ativos militares financiados pelos EUA em países parceiros — especialmente em contextos de ameaça global ou competição estratégica — poderiam ser “reativados” com base em acordos tácitos ou no princípio de reciprocidade hemisférica. A retórica dessa doutrina ecoa elementos da Doutrina Monroe (1823) e da Western Hemisphere Defense Zone, proclamada por Franklin D. Roosevelt em 1941 e reafirmada informalmente durante a Guerra Fria como área de interesse vital para a segurança marítima norte-americana.

A Distância de 360 km de Fernando de Noronha até a Base Aérea de Natal é uma vantagem inquestionável frente aos 1.540km da Ilha de Ascenção até a costa da África

O terceiro elemento mobilizado pelos EUA envolve precedentes contratuais e legislativos. O extinto Acordo de Assistência Militar Brasil-EUA (1952), embora formalmente encerrado, segue sendo frequentemente citado em documentos técnicos e análises da RAND Corporation, CSIS e Heritage Foundation como referência à “tradição de interoperabilidade hemisférica”. Já o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) de 2019, firmado no governo Bolsonaro para viabilizar o uso da Base de Alcântara, é mencionado como precedente político e diplomático que abre margem para novas modalidades de acesso militar a instalações sensíveis sob controle brasileiro.

A esse quadro somam-se ainda marcos legislativos internos dos EUA que reforçam a tese de mobilização extraterritorial. O Mutual Defense Assistance Act de 1949 — base legal para o fornecimento de apoio militar a países fora da OTAN — e o ainda vigente Defense Production Act de 1950, que autoriza o Executivo norte-americano a mobilizar meios logísticos e industriais fora do território nacional em caso de emergência, são frequentemente evocados como dispositivos que sustentariam juridicamente operações avançadas. Complementarmente, os National Defense Authorization Acts (NDAA) dos últimos anos, sobretudo os aprovados entre 2017 e 2023, incorporaram cláusulas específicas de forward basing e cooperative security locations em zonas extrarregionais, como o Atlântico Sul, autorizando o Departamento de Defesa a empregar recursos para manter presença estratégica em regiões não formalmente cobertas pela OTAN.

A interpretação que emerge desse conjunto jurídico-doutrinário é a de que, diante da intensificação da competição sino-russa no Atlântico Sul e da necessidade de resiliência logística hemisférica, os EUA estariam legitimados — ainda que sem base legal explícita no Brasil — a pleitear o uso prioritário ou irrestrito de infraestruturas que, a seus olhos, fazem parte de uma malha estratégica herdada da lógica aliada da Segunda Guerra Mundial e reforçada pela arquitetura normativa da Guerra Fria.

Fonte: Defesanet

Foto: José Aldenir / AGORA RN

A Prefeitura do Natal publicou, nesta sexta-feira 9, no Diário Oficial do Município, o resultado do processo de escolha da empresa responsável pela elaboração dos estudos técnicos-financeiros, jurídicos e ambientais que irão embasar a futura concessão do Complexo Turístico da Redinha, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP).

A empresa credenciada foi selecionada após análise criteriosa da documentação apresentada pelas interessadas. Foi escolhida a empresa P4 Concessões e Consultoria Ltda, sediada em São Paulo.

O secretário municipal de Parcerias, Concessões, Empreendedorismo e Inovações (SEPAE), Arthur Dutra, explicou que o processo de seleção observou não apenas a regularidade jurídica e fiscal das concorrentes, mas também a experiência comprovada na administração de equipamentos públicos similares, como mercados e centros turísticos.

“A empresa que foi credenciada demonstrou capacidade técnica e experiência na administração de equipamentos semelhantes, o que foi essencial para sua habilitação. Agora, ela terá um prazo de até 60 dias para apresentar os estudos, podendo inclusive entregar antes”, afirmou o secretário.

Arthur Dutra ressaltou, ainda, que a etapa concluída representa um avanço importante para a viabilização do projeto, que visa transformar o Mercado da Redinha em um polo turístico e gastronômico estruturado e sustentável, mantendo o compromisso com os atuais permissionários. Ele destacou que os estudos a serem entregues deverão contemplar a reintegração dos trabalhadores ao espaço, com garantias de seus direitos, além de uma análise completa da viabilidade do empreendimento.

Os estudos elaborados pela empresa selecionada devem contemplar três frentes principais: uma modelagem jurídica, com sugestão de estrutura contratual e definição de responsabilidades do concessionário e do Município; uma proposta técnico operacional, com diagnóstico da estrutura atual e sugestões de melhorias; e um modelo financeiro, incluindo estimativas de investimentos e receitas, além da avaliação de viabilidade econômica da concessão. Após a entrega dos estudos, a próxima etapa será a elaboração do edital da licitação definitiva.

Os estudos realizados pela empresa serão pagos pela futura concessionária do Complexo Turístico da Redinha.

Complexo Turístico da Redinha

A concessão do Complexo Turístico da Redinha, que será válida por 25 anos, representa um marco para a valorização do turismo e da economia na Zona Norte de Natal. O equipamento ocupa uma área de 16.580,60 m² e recebeu investimento municipal de aproximadamente R$ 30 milhões. O novo Mercado da Redinha conta com 33 boxes de venda, sete espaços para restaurantes e um deck panorâmico com vista privilegiada para o Rio Potengi e o mar.

Entre as diretrizes estabelecidas pela Prefeitura para a concessão estão a garantia de acesso gratuito às áreas de circulação do mercado, a obrigatoriedade da comercialização da tradicional “Ginga com Tapioca”, a valorização do patrimônio público e o desenvolvimento socioeconômico da comunidade local.

Fonte: Agora RN

O Grupo Iskisita, um dos maiores grupos varejistas do Rio Grande do Norte, com três grandes lojas e um super Centro de Distribuição inaugurado em Parnamirim, acaba de contratar a agência Ratts Ratis para cuidar de todo o seu planejamento de marketing e propaganda, para a marca Iskisita Atacado, que envolve o RN, rotas no Nordeste e clientes por todo o Brasil, por meio do e-commerce.

Segundo a Diretora de Operações do grupo, Janini Rangel, “A agência Ratts Ratis possui hoje uma expertise em planejamento – principalmente digital – e uma capacidade criativa que irão atender sob medida o nosso projeto de expansão e consolidação do posicionamento de nossa marca” e conclui que “visitamos a agência e conhecemos o novo formato de trabalho deles e visualizamos que atenderia às novas necessidades de comunicação, para este novo mercado em ebulição”.

Para o diretor da agência, publictário Pedro Ratts, “a Iskisita Atakado, talvez o maior cliente no seu segmento, é mais um que entendeu esse nosso novo formato de entrega, e já são vários clientes novos desde que reposicionamos a agência, dois anos atrás, e a gente não para de crescer” concluiu.

Quer conhecer um pouco mais sobre o que a Ratts Ratis pode fazer pelo posicionamento da sua marca? Entre em contato pelo perfil @rattscom ou manda um zap para 99215-9781, e agende uma visita. Sua marca vai ganhar um grande reforço no posicionamento.

O prefeito de Ipanguaçu, Jefferson Santos, está implantando uma reforma administrativa que visa reorganizar a estrutura interna da gestão municipal. A medida tem como principal objetivo ajustar a nomenclatura de cargos técnicos e específicos, buscando dar mais clareza às funções e melhorar o desempenho das secretarias e departamentos.

De acordo com o prefeito, a proposta foi planejada para tornar os serviços públicos mais eficientes e dar mais agilidade às respostas das demandas da população. A mudança também pretende valorizar competências profissionais, garantindo uma melhor alocação de pessoal dentro da máquina pública.

Jefferson também reforça que as informações oficiais sobre a reforma e demais ações da gestão devem ser acompanhadas pelos canais institucionais. A recomendação é que a população busque esses meios antes de compartilhar qualquer conteúdo, como forma de evitar a disseminação de boatos ou interpretações equivocadas.

A MRV, maior construtora da América Latina, anuncia a abertura de oportunidades de emprego em Natal e Parnamirim (RN). As vagas são para diversas funções, como pedreiro(a) ceramista e servente, e fazem parte da expansão dos empreendimentos da MRV na região metropolitana.

O setor de construção civil no Brasil passa por um momento de crescimento significativo. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em 2024, o PIB da Construção registrou alta de 4,3%, destacando-se em relação ao crescimento geral da economia brasileira. Esse desempenho se deve, entre outros fatores, ao aquecimento do mercado de trabalho, aumento de obras e às novas condições do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que impulsionaram o setor.

Diogo Campos, gestor de obras da MRV no Rio Grande do Norte, comenta sobre a necessidade de ampliar o quadro de funcionários da construtora diante desse cenário positivo. “Com o mercado de construção civil aquecido na região metropolitana de Natal e o início das obras de novos empreendimentos, estamos focados em contratar mais mão de obra local, oferecendo oportunidades que valorizem a economia e a sociedade das regiões onde atuamos”, destaca.

Os interessados nas vagas oferecidas pela MRV podem se candidatar online, no site Recruta Simples (https://www.recrutasimples.com.br/vagas), selecionando a cidade desejada e a vaga, ou enviar o currículo para o e-mail: recrutamentone2pbrn@mrv.com.br. No ato da contratação, é preciso apresentar carteira de trabalho (física ou digital), além de documentos pessoais.

Campos também ressalta a inclusão de mulheres na construção civil. “Temos visto um aumento na participação feminina no setor e queremos reforçar que nossas vagas também estão abertas para elas”, destaca o gestor.

O crescimento do setor da construção civil no Brasil está gerando mais empregos e movimentando o mercado imobiliário. A MRV acompanha essa tendência ao abrir novas oportunidades, não só suprindo suas necessidades de mão de obra, mas também contribuindo para o desenvolvimento social e econômico das regiões onde atua.

A Prefeitura de Tibau do Sul deu mais um passo importante para melhorar os serviços prestados à população. Nesta quinta-feira (09), o prefeito Valdenício Costa realizou a entrega de um caminhão Munck, que irá reforçar a frota da Secretaria de Serviços Urbanos. O novo equipamento vai garantir mais agilidade e eficiência nas ações realizadas em todo o município, fortalecendo o compromisso com uma cidade mais organizada e bem cuidada.

A aquisição do veículo foi possível graças a uma emenda parlamentar no valor de R$ 400 mil, destinada pelo senador Rogério Marinho. “Agradeço ao senador Rogério Marinho por essa importante emenda, que nos permitiu adquirir esse caminhão Munck. É uma parceria que gera resultados concretos e mostra o compromisso com Tibau do Sul”, destacou o prefeito Valdenício.

Na ocasião, o prefeito também agradeceu aos vereadores presentes, reforçando a importância do trabalho conjunto. “Seguimos trabalhando unidos para garantir mais qualidade de vida à nossa gente. O trabalho não para, e vamos continuar avançando por uma Tibau do Sul cada vez melhor para todos”, finalizou.

A Polícia Civil do RN deflagrou nesta quinta-feira (8) a “Operação Fechamento”, para desarticular um esquema de fraudes fiscais e ocultação de patrimônio, operado por um grupo empresarial do setor de calçados, bolsas e vestuário. Estima-se que tenham sido fraudados mais de R$ 4 milhões só em Natal. Um casal foi preso.

Pelo apurado, o grupo utilizava 45 CNJPs para aplicar as fraudes, por isso, a Polícia Civil teve o apoio da Secretaria da Fazenda para identificar os crimes. A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) não informou, mas pelas imagens divulgadas a operação cumpriu mandados também no shopping Via Direta, localizado na zona Sul de Natal.

INVESTIGAÇÃO

As investigações apontam que o grupo utilizava, diferentes CNPJs para fracionar o faturamento, ocultar a real estrutura de gestão e evitar a migração para regimes tributários mais rigorosos. A estrutura empresarial era mantida por meio de interpostas pessoas – os chamados “laranjas”, entre familiares e funcionários – que figuravam formalmente como sócios, com o objetivo de dificultar a responsabilização dos verdadeiros gestores.

Entre os mecanismos fraudulentos empregados, destacam-se a abertura sucessiva de empresas em endereços já utilizados por unidades inativas ou endividadas; o uso de residências como sedes formais; reiterados parcelamentos fiscais cancelados por inadimplência; dissoluções fraudulentas; possível ocultação patrimonial; e a manipulação contábil por meio de escritórios vinculados ao grupo.

A dívida ativa estadual das empresas investigadas nas etapas iniciais supera R$ 1,3 milhão, sendo que os registros judiciais já apontam débitos acumulados superiores a R$ 4 milhões. A justiça determinou o bloqueio de bens, direitos ou valores no valor de R$ 1,5 milhão, além da restrição de circulação de veículos vinculados ao grupo. Também foram decretadas medidas cautelares como a suspensão de atividades profissionais de dois contadores investigados e a inabilitação de seus certificados digitais.

Ao todo, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em residências, estabelecimentos comerciais e em um escritório de contabilidade ligado ao grupo. Houve ainda o cancelamento de 10 inscrições estaduais de empresas utilizadas no esquema. Também foi decretada a prisão preventiva dos principais investigados: um casal apontado como núcleo gestor da organização criminosa.

A operação contou com a participação de 50 policiais civis das unidades da DECCOR-LD, da DEICOR e da DPGRAN, além de dez equipes de auditores da SEFAZ e peritos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em lojas, residências e no escritório de contabilidade vinculado ao grupo empresarial.

O nome Fechamento faz alusão ao encerramento compulsório das atividades fraudulentas conduzidas pelo grupo investigado, ao fechamento das lojas envolvidas e à interrupção de um modelo empresarial sustentado por práticas ilícitas, com impacto direto na arrecadação estadual e na concorrência leal no mercado.

Fonte: 96 FM

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) soltou um comunicado nesta sexta-feira (9) em que anuncia a devolução de R$ 292.699.250,33 para aposentados e pensionistas entre os dias 26 de maio e 6 de junho.

Segundo o instituto, esse valor é referente às mensalidades de abril que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas por sindicatos e associações, porque a folha do mês já havia sido rodada.

“O dinheiro foi bloqueado pelo INSS e será devolvido aos beneficiários na folha de maio“, afirmou o INSS.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmou nesta quinta que vai notificar, na terça-feira (13), os 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios nos últimos anos e que, portanto, podem ter sido prejudicados pela fraude dos descontos irregulares.

Essas pessoas terão de informar se as operações foram autorizadas por elas ou não para receberem o ressarcimento dos valores.

Como ocorrerá a notificação

A notificação será feita exclusivamente pelo aplicativo “Meu INSS”. Não haverá contato por telefone, ou mensagem SMS. Em caso de dúvidas, os cidadãos podem ligar na central de atendimento do órgão, pelo canal telefônico 135.

Quais os canais informação

No dia seguinte à notificação, dois canais estarão disponíveis para que os segurados possam verificar qual associação realizou o desconto e o valor descontado: “Meu INSS” e a central de atendimento 135.

Qual a cobertura do ressarcimento

O ressarcimento será para os descontos realizados nos últimos cinco anos, a partir de março de 2020.

O INSS, contudo, não informou a partir de qual data começará a devolução do dinheiro descontado de forma irregular (anterior a abril).

Quais são as orientações para o segurado

O sistema para reclamações ficará aberto indeterminadamente. Não há um prazo final para reclamar.

Os segurados não devem autorizar ninguém a falar com o INSS em seu nome para evitar novos golpes. O contato deve ser direto.

Em caso de problemas, uma alternativa será a central de atendimento 135, que estará disponível para que o cidadão entre em contato e o servidor do INSS acesse o “Meu INSS” dele.

O cidadão poderá informar que teve desconto da associação “X” e o valor descontado.

O cidadão não precisará incluir documentos ao informar o desconto irregular.

Como será a cobrança

O sistema do INSS automaticamente gerará uma cobrança para a associação responsável pelo desconto. O INSS defenderá o cidadão perante a associação.

Qual será o prazo dado às associações

A associação terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o segurado, juntando no sistema três informações: comprovação de associação, autorização do desconto e documento de identidade do segurado.

Qual será o prazo para pagamento pelas associações

Caso a associação não comprove o vínculo, ela terá 15 dias úteis para realizar o pagamento ao INSS, que será repassado ao segurado por meio de folha suplementar.

Como serão as sanções às associações

Se a associação não realizar o pagamento ou não comprovar o vínculo, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para medidas de ressarcimento.

Todos os que reclamaram e não tiveram comprovação receberão o ressarcimento.

Fonte: 98 FM Natal