O deputado federal Robinson Faria apresentou um Projeto de Lei que altera o Código Penal para criminalizar a prática de lesão corporal contra pessoas com deficiência fora do ambiente doméstico. A proposta visa corrigir uma lacuna na legislação atual, que prevê punições apenas para casos de violência contra essa população no ambiente familiar.

Atualmente, o artigo 129 do Código Penal já prevê aumento de pena para casos de agressão ocorridos no âmbito doméstico e também para vítimas com deficiência, mas somente quando o crime acontece dentro do ambiente familiar. O novo projeto propõe a inclusão de um § 14º no artigo 129, estabelecendo pena de reclusão de 2 a 5 anos para quem praticar agressão física contra pessoa com deficiência fora do contexto doméstico.

Uma medida necessária

Dados do IBGE apontam que o Brasil tem mais de 18,6 milhões de pessoas com deficiência. Segundo o Atlas da Violência, essa população está mais vulnerável a diversas formas de violência. O estudo revelou que, além dos 8.302 casos registrados em ambiente doméstico, houve 3.482 notificações de agressões comunitárias, demonstrando que o problema se estende para além da esfera familiar.

Para o deputado Robinson Faria, a proteção legal deve ser ampliada para punir com a mesma severidade todas as formas de agressão contra pessoas com deficiência, independentemente do local onde ocorram.

“É inadmissível que uma pessoa com deficiência, ao sofrer violência fora do ambiente doméstico, não tenha a mesma proteção legal que teria dentro de casa. Essa alteração no Código Penal é fundamental para garantir que a punição ocorra de forma justa e igualitária“, defende o parlamentar.

O projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.