A criação da Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Capacitismo e a proposta de regulação de testes de aptidão física, por candidata gestante ou puérpera, em concurso público da administração direta de indireta do estado foram os dois projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa, na sessão plenária desta terça-feira (1º). As iniciativas são da deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade).

De acordo com o PL nº 176/2024, que trata da realização de testes de aptidão física, por candidata gestante ou puérpera, em concurso público do estado, há a possibilidade da mulher, nessas condições específicas, poder realizar o teste em outro momento mais adequado para as condições de saúde.

Já o PL nº 267/2024, institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Capacitismo, a ser celebrada na terceira semana do mês de setembro. “A Assembleia realizou uma importante campanha de conscientização sobre o tema, mas entendemos que essa mobilização deve ser estadual com ações no calendário oficial do Governo do Estado”, frisou a autora.

Requerimentos

Ainda na sessão a deputada apresentou requerimentos, dois deles com relação a manutenção de rodovias estaduais. Um deles solicita a instalação de redutores de velocidade e melhorias na sinalização da rodovia Olavo Montenegro, em Parnamirim.

“Semana passada aconteceu mais um acidente com vítima fatal na rodovia. Há muito tempo a população reivindica melhorias Olavo Montenegro que tem um tráfego intenso diariamente, por ser uma importante via de ligação de Parnamirim com Natal. É preciso providências urgentes”, pediu Cristiane Dantas.

Já o outro voltado à recuperação da RN-117, compreendendo um trecho de 6km entre os municípios de Alexandria até a divisa com Santa Cruz (PB). O terceiro requerimento solicita ao Idema, explicações sobre a internação e manutenção dos brinquedos instalados no Bosque dos Namorados, do Parque das Dunas.