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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 580/22, que exige a inclusão de punições nos planos municipais de gestão de resíduos sólidos para quem descartar lixo em locais públicos. O projeto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, pelo Senado e ser sancionado pelo presidente.

A proposta visa responsabilizar tanto pessoas físicas quanto jurídicas que realizarem o descarte irregular, com punições proporcionais ao volume e ao potencial poluidor do lixo. Segundo a deputada Delegada Ione (Avante-MG), relatora do projeto, a medida é necessária devido aos danos ambientais causados por essas práticas.

Fonte: Via Certa Natal