Foto: Francisco de Assis

A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante sessão ordinária desta quarta-feira (9), o Projeto de Lei nº 216/2019, de autoria do vereador Preto Aquino (PODE), que torna obrigatória a descontaminação e assepsia da areia utilizada em locais de recreação, sejam eles públicos ou privados.

A proposta visa garantir mais segurança sanitária em espaços como praças, creches, parques e áreas esportivas. “Como a areia é um componente natural, mas que está sujeita a inúmeras intempéries naturais e humanas, é fundamental uma política pública municipal que promova medidas constantes e continuadas de descontaminação e assepsia”, justificou o autor do projeto, vereador Preto Aquino.

Além disso, os vereadores também deliberaram em primeira discussão outros sete projetos de lei, que retornarão ao plenário para votação definitiva. Entre eles está o PL nº 250/2020, do vereador Chagas Catarino (União), que institui o programa “Eu Abraço Esta Causa”, voltado à conscientização da população sobre o cuidado e tratamento de pessoas com deficiência física ou mental em Natal.

Também foi debatido o PL nº 835/2023, de autoria da ex-vereadora Camila do Juntas, que propõe a criação do Programa Municipal de Incentivo à Cultura do Samba. Já o PL nº 190/2024, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), trata da instituição da Semana Municipal do e-Sports no calendário oficial da cidade.

As proposições seguem o trâmite legislativo e ainda passarão por segunda votação antes de seguirem para sanção do Executivo.

Fonte: Texto de Cláudio Oliveira