No ato de registro de candidatura todos os candidatos são obrigados a declarar para a Justiça Eleitoral todos os bens que possuem e que estão em seu nome. Um fato inusitado se tornou motivo de investigação pelo MPF e PF, em razão dos indícios que apontam que Rafael Matias, candidato a prefeito de São Bento do Trairí informou à justiça que possuía apenas uma motocicleta Honda Bross, ano 2020 no valor de 14.000,00. Supostamente escondendo um apartamento de luxo na cidade de Natal, comprado por Rafael em outubro de 2019 por 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais) de acordo com informações que surgem da investigação.

De acordo com o Código Penal, o ilícito está configurado em seu Art. 299, que trata do crime da Falsidade Ideológica.

Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular. (Vide Lei nº 7.209, de 1984) Parágrafo único – Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

O código eleitoral em seu art. 350 também prevê sanções para o crime de FALSIDADE IDEOLÓGICA quando cometido em razão da disputa de pleito eleitoral. A investigação está sendo conduzida pela Polícia Federal o que coloca a candidatura de Rafael Matias em risco com esse novo fato identificado e agora em investigação.

CRISE: O grupo político da base governista entra em crise para tentar diminuir o fato e sua gravidade. Se comprovado que houve crime, fica uma reflexão: O desejo de Poder é maior que o compromisso, lisura, transparência e respeito com o povo? É somente uma pergunta.