JUSTIÇA AUTORIZA ALEXANDRE NARDONI A PASSAR O FIM DO ANO NO GUARUJÁ COM A FAMÍLIA

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OTribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou na quinta-feira, 5, que Alexandre Nardoni, sentenciado a 30 anos e um mês de prisão pelo assassinato da filha, Isabella Nardoni passe o fim do ano com a família no Guarujá, litoral de São Paulo. Ele foi condenado em 2010 pela morte da criança, ocorrida dois anos antes. Desde maio, Nardoni cumpre pena em regime aberto, mas não pode sair da capital paulista, onde reside, sem a autorização da Justiça.

No documento de autorização emitido pela Justiça, ao qual o Estadão teve acesso, a juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli afirma que permite Nardoni deixar o endereço de domicílio “tendo em vista o cumprimento regular do regime aberto”.

A autorização tem validade de 23 de dezembro a 3 de janeiro e Nardoni continua impedido de deixar a residência da família no Guarujá, no Jardim Acapulco, entre 20 horas e 6 horas. Também não pode frequentar bares, casas de jogos e “outros locais incompatíveis com o benefício conquistado”.

Alexandre Nardoni foi sentenciado em 2010 a 30 anos e um mês de prisão pela morte da sua filha, Isabella. O crime aconteceu em 2008.

Esse tipo de autorização é comum para sentenciados que cumprem pena em regime aberto. Nardoni progrediu para o regime após ter ficado 16 anos preso. Antes, ele já estava em regime semiaberto, que dá direito a saídas temporárias para visitar familiares, desde abril de 2019.

Na decisão sobre progressão para regime aberto, publicada em 6 de maio, o juiz José Loureiro Sobrinho, da Vara Criminal de São José dos Campos, apontou que Nardoni completou o tempo necessário para a progressão do regime.

O magistrado levou em consideração que Nardoni teve bom comportamento, com base em relatórios da administração do presídio, e retornou após suas saídas temporárias. Também destacou que ele não registrou faltas disciplinares durante o cumprimento da pena, “preenchendo assim os requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela lei para a obtenção do benefício”.

Segundo o magistrado, apesar dos apontamentos do Ministério Público sobre a gravidade do delito praticado pelo réu, não existem obstáculos para a busca pela ressocialização, função principal do regime aberto.

O caso do assassinato da menina Isabella, de cinco anos, chocou o País em 2008. A menina foi jogada da janela do apartamento da família, no 6º andar de um prédio na zona norte de São Paulo.

Após as investigações, o julgamento terminou culpando Alexandre Nardoni e a sua esposa, Anna Carolina Jatobá, madrasta de Isabela, pela morte da criança. Os dois sempre negaram a autoria do crime.

Fonte: Estadão

MULHER FEITA REFÉM NA PAULISTA DESABAFA: “TINHA TANTA COISA PRA FAZER”

Foto: Reprodução

Sandra Regina, mulher feita refém na Avenida Paulista, em São Paulo, nessa segunda-feira (9/12), desabafou sobre a situação e revelou o que pensou durante o momento tenso: em todas as coisas que tinha para fazer no seu dia e o no tempo que estava perdendo.

A mulher contou que tinha saído do pilates e estava indo a caminho de uma sessão de acupuntura quando foi abordada por outra mulher.

[Vou] Voltar para a rotina normal, tenho tanta coisa para fazer. Na hora eu pensei assim: ‘Tenho tanta coisa para fazer e eu aqui’… aí o ônibus que eu estava esperando passando e ela me pressionando. Graças a Deus deu tudo certo”, contou ela, em conversa com Patrícia Poeta no Encontro.

Eu fiquei calma, porque eu tinha me batizado na igreja no domingo de manhã. Enquanto ela estava esbravejando aqui, eu estava orando”, completou.

Refém na Avenida Paulista
Imagens mostram a refém imobilizada pela suspeita, identificada como Dagmar da Silva Santos, com uma faca no pescoço enquanto aguardava em um ponto de ônibus.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), policiais foram acionados e isolaram a área. Após uma negociação, agentes usaram uma arma de choque e neutralizaram a suspeita.

Um vídeo gravado pela Jovem Pan, sediada no prédio em frente ao ocorrido, mostra o momento da abordagem. “Eu me afastei um pouco dela para poder me ajeitar, aí foi a hora que a polícia atirou com a arma de choque”, completou Sandra.

O que diz a polícia?
Segundo a polícia, a refém não tem nenhuma relação com a sequestradora. Ao Metrópoles, o Coronel Racorti, comandante do policiamento de choque do estado, afirmou que a suspeita “tem sérios problemas” e que só ele já atendeu três ocorrências envolvendo a mulher.

Sobre uma suposta relação da suspeita e da vítima, o coronel descartou qualquer hipótese de ligação e revelou que a detida “sempre pega um aleatório”.

Fonte: Metrópoles

MINHA CASA, MINHA VIDA TRARÁ 266 NOVAS CASAS PARA CINCO MUNICÍPIOS DO RN

Foto: Bruno Peres/Min. Cidades

O Ministério das Cidades autorizou a contratação de 1.201 unidades habitacionais no âmbito do Minha Casa, Minha Vida Entidades, sendo que 266 delas serão construídas no Rio Grande do Norte, beneficiando cinco municípios potiguares. A informação foi publicada nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União, e vai beneficiar ainda outras 11 de cidades de mais seis estados.

No RN, as cidades beneficiadas serão Felipe Guerra, com 100 unidades habitacionais; Japi, com 50; Pau dos Ferros, com 50; Tibau, com 46; e Umarizal com 20.

Os outros estados que receberão novas moradias pelo Minha Casa, Minha Vida são Bahia (Ibipitanga, Aracatu, Igaporã, Jacaraci); Mato Grosso do Sul (Paranaíba, Jaraguari, Terenos); Paraíba (João Pessoa); Pernambuco (Custódia); Paraná (Ponta Grossa); e São Paulo (São Paulo).

A modalidade Entidades do Minha Casa, Minha Vida é voltada para famílias de baixa renda, e tem como objetivo a concessão de financiamento subsidiado por meio de entidades privadas sem fins lucrativos, para a produção de unidades habitacionais urbanas. O programa permite que as próprias entidades coordenem a execução do projeto, desde a captação dos recursos até a construção das moradias.

As entidades selecionadas para a construção das casas no Rio Grande do Norte são a Associação de Apoio à Cidades, Comunidades e Assentamentos (ARCA), que atenderá as cidades de Felipe Guerra, Tibau e Umarizal; Associação de Desenvolvimento Social e Comunitário de Janduis (ADESC), que atenderá Japi; e Centro de Apoio. Capacitação e Desenvolvimento Rural e Urbano (CADRU), em Pau dos Ferros.

Fonte: NOVO Notícias

COM NOVA REGRA, SALÁRIO MÍNIMO DEVE SER DE R$ 1.517 EM 2025

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O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá propor um salário mínimo de R$ 1.517 em 2025. O valor é R$ 105 superior ao atual, de R$ 1.412. O salário mínimo é corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de novembro, divulgado nesta 3ª feira (10.dez.2024) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A taxa acumulada em 12 meses foi de 4,84%.

A estimativa da remuneração base considera a nova regra proposta pelo governo, que quer emplacar a medida já em 2025. A equipe econômica quer limitar o crescimento da remuneração até 2,5% acima da inflação. O cálculo funciona dessa forma:

– salário mínimo + (salário mínimo x INPC) = correção pela inflação;
– correção pela inflação + (correção pela inflação x trava da nova regra) = valor do salário mínimo seguinte.

A regra em vigor atualmente faz com que o salário mínimo seja reajustado pela inflação acumulada em 12 meses até novembro e também pela variação do PIB (Produto Interno Bruto) de 2 anos antes. No caso de 2025, o PIB de referência é de 2023, que subiu 3,2%.

Portanto, o salário mínimo subiria de R$ 1.412 para R$ 1.528, uma alta de R$ 116. A proposta do governo que deverá ser votada no Congresso ainda neste ano impõe um limite de um reajuste de 2,5% acima de inflação, o que seria um valor R$ 11 menor que na regra atual.

Fonte: Blog do BG

EXAME DE DNA REVELA QUE COMERCIANTE NÃO É FILHO DE GUGU LIBERATO

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Exames de DNA feitos por Ricardo Rocha, de 50 anos, concluíram que o comerciante não é filho biológico de Gugu Liberato, morto em um acidente doméstico em novembro de 2019.

De acordo com a TV Globo, a coleta para o teste foi realizada em novembro com o material genético da mãe e dos irmãos do apresentador, e o material genético enviado para dois laboratórios distintos.

As amostras foram analisadas por duas equipes diferentes em prova e contraprova e confirmaram os resultados. Conclui-se que o Antonio Augusto Moraes Liberato não é pai biológico de Ricardo Rocha”, indica o laudo.

Fonte: Blog Jair Sampaio

DEPUTADOS REJEITAM PROJETO DE LEI QUE PREVIA PRODUTOS DE HIGIENE ÍNTIMA EM PRESÍDIOS FEMININOS 

Foto: EBC

Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados rejeitou um projeto de lei que previa a distribuição de produtos de higiene íntima em penitenciárias femininas. A votação contou com apenas um voto favorável, da deputada Duda Salabert (PDT-MG). A proposta foi apresentada pela deputada Renata Abreu (PODE-SP).

O projeto tinha como objetivo garantir a distribuição de papel higiênico, absorventes e fraldas infantis para mães acompanhadas de seus filhos. Segundo o texto, a previsão de impacto orçamentário nos estados seria de 0,01% para a compra de absorventes para pessoas que menstruam.

De acordo com um estudo do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), 68% das mulheres encarceradas no Brasil são negras. A maioria delas foi presa por crimes relacionados ao tráfico de drogas, sendo que mais da metade dos casos não envolvem violência ou grave ameaça, conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

A deputada Duda Salabert, primeira mulher trans eleita para o Congresso Nacional, foi a única parlamentar a apoiar a medida. Em seu perfil no X (antigo Twitter), ela criticou a rejeição do projeto.

Por outro lado, o deputado federal Capitão Alden (PL-BA), contrário ao projeto, argumentou que a medida aumentaria encargos para o Estado. Ele declarou:

É impressionante a tentativa da esquerda de tentar a todo momento empurrar para a sociedade encargos, especialmente para os queridinhos, os filhinhos de vovó, como a gente chama por aí. Esses caras têm é que trabalhar dentro do presídio”.

A rejeição do projeto reacendeu debates sobre a dignidade das mulheres no sistema prisional e as condições básicas necessárias para o cumprimento da pena. A proposta ainda pode ser reapresentada ou sofrer alterações para tentar aprovação em outras comissões.

Fonte: Poti News

LEWANDOWSKI CONSIDERA PROPOR USO DE ARMA NÃO LETAL PARA POLICIAIS NO PAÍS

Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o governo federal estuda editar uma norma para regulamentar o uso da força policial no País. De acordo com ele, a ideia é estabelecer diretrizes sobre o uso progressivo da força para evitar episódios de abuso por parte dos agentes de segurança pública.

Estamos pensando na edição de um ato normativo no que diz respeito ao uso da força, o uso progressivo da força. Começando pela utilização de instrumentos não letais até, se não houver mais nenhuma possibilidade de enfrentamento ao crime, chegarmos ao uso das armas letais”, explicou o ministro.

A sequência de denúncias no último mês em SP acendeu o alerta sobre a violência em abordagens policiais. Entre os casos de repercussão, estão a morte de uma criança de 4 anos na Baixada Santista, de um estudante de Medicina baleado em um hotel da capital, o assassinato de um homem atingido nas costas após tentativa de roubo em um mercado e o flagra de policial atirando um homem de uma ponte.

O ministro Ricardo Lewandowski participou da abertura do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Após o evento, ele comentou sobre a escalada de violência policial nos últimos dias.

Segundo ele, o regramento é uma realidade em outros países do mundo e uma forma de evitar a prática de “atirar primeiro e perguntar depois.” O ministro afirmou que ainda vai avaliar se a proposta será feita por decreto, portaria ou outro tipo de norma. Lewandowski disse que não conversou sobre o tema com o secretário de segurança pública de São Paulo, Guilherme Derrite. “Quero crer que os abusos são isolados”, disse Lewandowski.

Fonte: Blog do BG

JUSTIÇA ELEITORAL DIPLOMA PREFEITO, VICE-PREFEITA E VEREADORES EM VERA CRUZ

Fotos: Divulgação

Nesta segunda-feira (09), o Prefeito eleito de Vera Cruz, Junior Marchante junto a sua vice-prefeita eleita, Marleide Maciel e os vereadores eleitos participaram da cerimônia de diplomação, oficializando suas vitórias e marcando o início de seus mandatos a partir de janeiro de 2025.

O Prefeito reafirmou o compromisso de trabalhar incansavelmente ao lado de Marleide Maciel, pelo desenvolvimento de Vera Cruz, “Esse é um momento de grande alegria e gratidão e também de reafirmar nosso compromisso com a população de Vera Cruz e com o desenvolvimento e avanço da nossa cidade”, afirmou Junior Marchante.

A diplomação consolidou oficialmente os eleitos e simboliza um novo ciclo para o município.

“CARNATAL NÃO É UM COMPROMISSO, É UMA NECESSIDADE”, AFIRMA IVETE SANGALO AO COMANDAR BLOCO

Foto: Luana Taize

Ivete Sangalo fez sua tradicional participação na última noite do Carnatal 2024, arrastando a multidão de foliões com sua energia vibrante e carisma incomparável à frente do Bloco Euforia. Em mais uma edição histórica do evento, a cantora destaca a importância do Carnatal em sua vida, reafirmando seu amor pela micareta: “A gente conta os dias para o Carnatal. Ele já está registrado na minha agenda pessoal. Carnatal não é um compromisso, é uma necessidade.” Com essas palavras, Ivete reforça a conexão única que mantém com o público e a micareta.

Durante a apresentação, Ivete não deixou de encantar os foliões com seus maiores sucessos e uma performance cheia de energia. O Bloco Euforia, comandado por ela, transformou-se em um dos pontos altos da noite, com a multidão vibrando a cada nota. A expectativa era alta, e Ivete não decepcionou, entregando um espetáculo inesquecível, que elevou ainda mais a celebração do evento.

Para Ivete, o Carnatal é mais do que uma festa; é uma verdadeira celebração da música e do encontro com seus fãs. Ao lado do trio elétrico, ela fez da noite uma experiência única, onde a interação com o público foi intensa e emocionante. Sua participação foi um dos momentos mais aguardados da edição deste ano, deixando todos os presentes com lembranças que ficarão para sempre.

Fonte: Blog do BG

DEPUTADO CRITICA AUMENTO DO ICMS: “A SOCIEDADE NÃO PODE SER PENALIZADA PELO GOVERNO”

Foto: Divulgação

O deputado estadual Taveira Júnior (União) criticou o pacote fiscal enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nas últimas semanas. O projeto prevê uma elevação de 18% para 20% na alíquota modal de ICMS.

O parlamentar avalia que o crescimento das despesas do Governo neste ano e a falta de um plano para a diminuição dos gastos afetaram diretamente o equilíbrio financeiro. “Mantenho meu posicionamento em defesa do cidadão potiguar, sobretudo pelas famílias de baixa-renda, que sofrerão os impactos do aumento na carga tributária”, completou.

No ano passado, na primeira tentativa de aumento do ICMS por parte do Governo Estadual, Taveira Júnior também votou contrário ao pacote fiscal. No Rio Grande do Norte, entidades como o Fecomércio/RN, FIERN, Faern, Facern, FCDL e CDL Natal se posicionaram contra o novo aumento.