Foto: EBC

Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados rejeitou um projeto de lei que previa a distribuição de produtos de higiene íntima em penitenciárias femininas. A votação contou com apenas um voto favorável, da deputada Duda Salabert (PDT-MG). A proposta foi apresentada pela deputada Renata Abreu (PODE-SP).

O projeto tinha como objetivo garantir a distribuição de papel higiênico, absorventes e fraldas infantis para mães acompanhadas de seus filhos. Segundo o texto, a previsão de impacto orçamentário nos estados seria de 0,01% para a compra de absorventes para pessoas que menstruam.

De acordo com um estudo do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), 68% das mulheres encarceradas no Brasil são negras. A maioria delas foi presa por crimes relacionados ao tráfico de drogas, sendo que mais da metade dos casos não envolvem violência ou grave ameaça, conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

A deputada Duda Salabert, primeira mulher trans eleita para o Congresso Nacional, foi a única parlamentar a apoiar a medida. Em seu perfil no X (antigo Twitter), ela criticou a rejeição do projeto.

Por outro lado, o deputado federal Capitão Alden (PL-BA), contrário ao projeto, argumentou que a medida aumentaria encargos para o Estado. Ele declarou:

“É impressionante a tentativa da esquerda de tentar a todo momento empurrar para a sociedade encargos, especialmente para os queridinhos, os filhinhos de vovó, como a gente chama por aí. Esses caras têm é que trabalhar dentro do presídio”.

A rejeição do projeto reacendeu debates sobre a dignidade das mulheres no sistema prisional e as condições básicas necessárias para o cumprimento da pena. A proposta ainda pode ser reapresentada ou sofrer alterações para tentar aprovação em outras comissões.

Fonte: Poti News

Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o governo federal estuda editar uma norma para regulamentar o uso da força policial no País. De acordo com ele, a ideia é estabelecer diretrizes sobre o uso progressivo da força para evitar episódios de abuso por parte dos agentes de segurança pública.

“Estamos pensando na edição de um ato normativo no que diz respeito ao uso da força, o uso progressivo da força. Começando pela utilização de instrumentos não letais até, se não houver mais nenhuma possibilidade de enfrentamento ao crime, chegarmos ao uso das armas letais”, explicou o ministro.

A sequência de denúncias no último mês em SP acendeu o alerta sobre a violência em abordagens policiais. Entre os casos de repercussão, estão a morte de uma criança de 4 anos na Baixada Santista, de um estudante de Medicina baleado em um hotel da capital, o assassinato de um homem atingido nas costas após tentativa de roubo em um mercado e o flagra de policial atirando um homem de uma ponte.

O ministro Ricardo Lewandowski participou da abertura do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Após o evento, ele comentou sobre a escalada de violência policial nos últimos dias.

Segundo ele, o regramento é uma realidade em outros países do mundo e uma forma de evitar a prática de “atirar primeiro e perguntar depois.” O ministro afirmou que ainda vai avaliar se a proposta será feita por decreto, portaria ou outro tipo de norma. Lewandowski disse que não conversou sobre o tema com o secretário de segurança pública de São Paulo, Guilherme Derrite. “Quero crer que os abusos são isolados”, disse Lewandowski.

Fonte: Blog do BG

Fotos: Divulgação

Nesta segunda-feira (09), o Prefeito eleito de Vera Cruz, Junior Marchante junto a sua vice-prefeita eleita, Marleide Maciel e os vereadores eleitos participaram da cerimônia de diplomação, oficializando suas vitórias e marcando o início de seus mandatos a partir de janeiro de 2025.

O Prefeito reafirmou o compromisso de trabalhar incansavelmente ao lado de Marleide Maciel, pelo desenvolvimento de Vera Cruz, “Esse é um momento de grande alegria e gratidão e também de reafirmar nosso compromisso com a população de Vera Cruz e com o desenvolvimento e avanço da nossa cidade”, afirmou Junior Marchante.

A diplomação consolidou oficialmente os eleitos e simboliza um novo ciclo para o município.

Foto: Luana Taize

Ivete Sangalo fez sua tradicional participação na última noite do Carnatal 2024, arrastando a multidão de foliões com sua energia vibrante e carisma incomparável à frente do Bloco Euforia. Em mais uma edição histórica do evento, a cantora destaca a importância do Carnatal em sua vida, reafirmando seu amor pela micareta: “A gente conta os dias para o Carnatal. Ele já está registrado na minha agenda pessoal. Carnatal não é um compromisso, é uma necessidade.” Com essas palavras, Ivete reforça a conexão única que mantém com o público e a micareta.

Durante a apresentação, Ivete não deixou de encantar os foliões com seus maiores sucessos e uma performance cheia de energia. O Bloco Euforia, comandado por ela, transformou-se em um dos pontos altos da noite, com a multidão vibrando a cada nota. A expectativa era alta, e Ivete não decepcionou, entregando um espetáculo inesquecível, que elevou ainda mais a celebração do evento.

Para Ivete, o Carnatal é mais do que uma festa; é uma verdadeira celebração da música e do encontro com seus fãs. Ao lado do trio elétrico, ela fez da noite uma experiência única, onde a interação com o público foi intensa e emocionante. Sua participação foi um dos momentos mais aguardados da edição deste ano, deixando todos os presentes com lembranças que ficarão para sempre.

Fonte: Blog do BG

Foto: Divulgação

O deputado estadual Taveira Júnior (União) criticou o pacote fiscal enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nas últimas semanas. O projeto prevê uma elevação de 18% para 20% na alíquota modal de ICMS.

O parlamentar avalia que o crescimento das despesas do Governo neste ano e a falta de um plano para a diminuição dos gastos afetaram diretamente o equilíbrio financeiro. “Mantenho meu posicionamento em defesa do cidadão potiguar, sobretudo pelas famílias de baixa-renda, que sofrerão os impactos do aumento na carga tributária”, completou.

No ano passado, na primeira tentativa de aumento do ICMS por parte do Governo Estadual, Taveira Júnior também votou contrário ao pacote fiscal. No Rio Grande do Norte, entidades como o Fecomércio/RN, FIERN, Faern, Facern, FCDL e CDL Natal se posicionaram contra o novo aumento.

Foto: Reprodução

Fiscais que atuaram na edição deste ano do Enem denunciam atraso no pagamento pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Procurada pelo GLOBO, a instituição vinculada ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirmou que o processo de repasse, que tinha o dia 28 de novembro como limite, será finalizado até 13 de dezembro. A informação é do O Globo.

— Trabalhamos nos dois dias de prova e não recebemos ainda o pagamento, mesmo com a data limite tendo sido encerrada há mais de uma semana. Está acontecendo assim como no ano passado. Ligamos para a Cebraspe, mas nunca nos atendem ou dão satisfação sobre o atraso. Estamos desamparados — afirmou ao GLOBO uma das fiscais impactada.

O atraso no pagamento atinge aplicadores, transcritores, técnicos em informática, auxiliares de coordenação e coordenadores de aplicação. Em postagens nas redes sociais, trabalhadores impactados pelo atraso do pagamento se queixaram sobre a situação.

“Não aguento mais esperar meu dinheiro! Uma burocracia absurda para trabalho. Pagam tão pouco e, na hora (de pagar), essa falta de respeito”, comentou uma fiscal em postagem da Cebraspe no Instagram.

Segundo a Cebraspe, foram contratadas 435 mil pessoas em todo o país para o Enem deste ano, e 66% delas tiveram seus pagamentos realizados pelas funções exercidas até o momento.

“O Centro informa ainda que nesse processo de pagamento, que envolve auditoria da operação reversa, está em permanente contato com seus Coordenadores e Colaboradores”, acrescentou.

Já o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirma que não há registro de atraso nos repasses feitos à instituição aplicadora do Enem, que, desde 2023, é o Cebraspe.

“A seleção e o pagamento da equipe de aplicação fazem parte dos serviços contratados administrativamente por meio de licitação e são responsabilidade da referida instituição”, explicou.

Fonte: Blog Jair Sampaio

Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Parnamirim vai entregar, nesta quarta-feira à noite, 11, uma das mais altas honrarias concedidas anualmente pelo poder público: o Título de Cidadão Honorário Parnamirinense. A sessão solene de entrega dos títulos é uma proposição da Mesa Diretora e ocorrerá no Bouganville Recepções, às 18h.

A homenagem se destina a personalidades que não são naturais da cidade, mas que nela desempenharam ou desempenham serviços de relevância. Cada vereador irá entregar três títulos, reconhecendo o mérito dessas pessoas que dedicaram parte de suas jornadas a Parnamirim.

Serviço
O quê: Sessão Solene: Título de Cidadão Honorário Parnamirinense
Quando: Quinta-feira, 11/12, às 18h
Propositor: Mesa Diretora
Onde: Bouganville Recepções, Av. Comandante Petit, 263 – Centro, Parnamirim – RN, 59140-190

Fonte: Assessor de Comunicação | Canindé Pereira

Foto: Reprodução

A advogada, nutricionista e escritora Eluciana Cardoso, mulher que gravou um vídeo expondo uma passageira que não queria ceder o assento próximo à janela do avião a uma criança, já foi denunciada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por falsificar assinaturas em documentos entregues à Justiça.7

Eluciana, que não é a mãe da criança, foi candidata a vereadora de Belo Horizonte pelo Cidadania em 2016 e a deputada estadual de Minas Gerais pelo Podemos em 2018.

Em julho de 2021, a mulher foi denunciada pelo MPE por apresentar documentos falsificados durante a prestação de contas da campanha dela de 2018. A íntegra do processo foi obtida pela coluna.

Em julho de 2021, a mulher foi denunciada pelo MPE por apresentar documentos falsificados durante a prestação de contas da campanha dela de 2018. A íntegra do processo foi obtida pela coluna.

Segundo o MPE, a candidata teria falsificado a assinatura da irmã e do marido nos contratos e nos recibos entregues à Justiça Eleitoral para comprovação de gastos. Os familiares supostamente trabalharam na campanha dela e ganharam R$ 2 mil cada, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Eluciana admitiu ter assinado os documentos em nome dos parentes, mas esclareceu que o fez sem dolo, sem intuito de violar a fé pública.

Fonte: Metrópoles

O papa Francisco nomeou neste sábado (7) 21 novos cardeais (veja a lista completa mais abaixo), incluindo o brasileiro Dom Jaime Spengler, atual presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e arcebispo metropolitano de Porto Alegre.

Spengler tem 64 anos. Isso significa que ele poderá entrar em um eventual conclave para escolher o próximo papa. A regra da Igreja Católica estabelece que cardeais com menos de 80 anos têm direito a voto.

A igreja de Jaime será a San Gregorio Magno, em Roma, anunciou o Vaticano.

Com a nomeação, o número de cardeais com menos de 80 anos – e, portanto, aptos a votar – chegará a 122, ultrapassando o limite técnico de 120 estabelecido pela lei da Igreja Católica, algo que tem sido comum nos últimos papados.