Foto: Freepik

Após a aprovação na Câmara dos deputados, o Projeto de Lei 4266/23, do Senado, que aumenta a pena de feminicídio e inclui outras situações consideradas agravantes da pena, será sancionado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT).

Na legislação atual, o feminicídio é considerado um homicídio qualificado, mas, com as novas proposições, ele passa ter um artigo específico, com reclusão de 20 a 40 anos.

Na Lei Maria da Penha, o projeto prevê um aumento de pena para os condenados que descumprirem medidas protetivas, que passa de uma detenção de 3 meses a 2 anos para prisão de 2 a 5 anos, mais multa.

Em casos de progressão de regime, o preso deverá cumprir 55% da pena para poder mudar de regime fechado para semiaberto. Na atual lei, o cumprimento é de 50%.

As novas situações que podem aumentar a pena (agravante) são de assassinato da mãe ou da mulher responsável por pessoa com deficiência e quando o crime envolver:

– emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel;
– traição, emboscada, dissimulação ou recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; e
– emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido

Todas as circunstâncias do crime analisado serão atribuídas também ao coautor ou participante do assassinato.

Fonte: Ponta Negra News

Foto: Reprodução

Após aparecer em uma foto ao lado da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), a influenciadora Jojo Todynho causou insatisfação em meio à comunidade LGBTQIAPN+. Em suas redes sociais, diversos internautas que pertencem ao movimento deixaram críticas à cantora, acusando-a de ter se aproveitado deles para ganhar fama.

Como resultado, a artista anunciou que decidiu retirar o videoclipe e a música de Arrasou V****, que exaltava a comunidade gay. A atitude causou ainda mais revolta em meio ao segmento.

–Não posso acompanhar alguém que está se mostrando totalmente o contrário daquilo que falou, o que está em evidência é realmente um papel de oportunismo. Talvez você ache que não e tá tudo bem, mas a comunidade LGBTQIAPN+ foi quem colocou você onde você está hoje Sim! Compramos brigas suas, te ajudamos a ganhar a Fazenda, e você simplesmente está cuspindo na nossa cara. O sentimento que está em nós é de enganação, de ter sido passada pra trás – escreveu uma internauta.

– Totalmente perdida num personagem! Ninguém entendeu nada a justificativa de tirar a música Arrasou V**** das plataformas. Entendemos o ataque, que foi horroroso, feio e descabido, mas esses ataques foram da comunidade? Acho que não! E também não dá pra generalizar, né? Uma justificativa que misturou “lé e cré”. Muito estranho e a perca (sic) no personagem gigante. Da a impressão que tem sofrido de influência de pessoas que não passaram pela luta que você teve desde quando era mais nova até começar o sucesso – acrescentou outro.

– Toda comunidade gay poderia deixar de seguir depois dessa foto [com Michelle], realmente só usou nós como sua fonte de rendimento! – adicionou mais um.

A foto foi registrada durante um evento de apoio ao candidato a vereador e médico João Branco (PL), esposo de uma das melhores amigas de Jojo. Logo após as críticas, a influenciadora anunciou sua decisão de excluir a música pró-LGBTQIAPN+.

– Lançamos Arrasou, V****. E eu, com a bandeira na mão do movimento, pedi respeito, porque todos nós merecemos respeito, seja qual for a classe social, seja em qualquer escolha que a gente faz da nossa vida. Ninguém é obrigado a gostar de ninguém, mas respeitar é um dever de todos e é por isso que segunda-feira eu vou pedir suspensão. Em momento algum quis me aproveitar da comunidade, de bandeira, nunca me aproveitei de ninguém, porque se eu me aproveitasse das pessoas eu estava além do que eu estou hoje. Se alguém colocou expectativa em mim, isso é problema dela, não meu – assinalou Jojo.

Fonte: Blog de Daltro Emerenciano

Foto: Reprodução/Band

Em um vídeo postado nas redes sociais, a Mãe de Santo Michelly da Cigana afirmou que foi contratada por uma fã de Deolane Bezerra para fazer um trabalho e tirar a influencer da prisão. “Essa mesa linda, hoje, é para tirar a doutora Deolane da cadeia, ela e a mãe dela”, disse.

“Fui contratada por uma fã da Deolane. Ela pediu para não falar o nome dela, mas autorizou a mostrar nas redes sociais este trabalho”, afirmou. Segundo Mãe Michelly, a fã disse que ela era a única que poderia realizar esse tipo de trabalho.

“Sei que Deolane é evangélica, respeito a fé dela, como respeito todas as religiões. Mas, neste momento, toda ajuda é bem-vinda”, disse. O trabalho custou R$ 77 mil.

Fonte: Blog de Daltro Emerenciano

Foto: Getty Images/iStockphoto

O Brasil figura entre os 10 países que mais desperdiçam alimentos no mundo, conforme revelado por um recente estudo da Organização das Nações Unidas (ONU). Esta constatação alarmante não apenas destaca o agravamento do cenário da fome no país, mas também sublinha a contribuição significativa desse desperdício para o aquecimento global.

De acordo com o levantamento do Programa da ONU para o Meio Ambiente (PNUMA), o desperdício de alimentos é responsável por 8% a 10% da emissão global de gases de efeito estufa. Esse dado ressalta a intrincada relação entre o desperdício alimentar e a crise climática, evidenciando a urgência de ações para mitigar ambos os problemas.

Causas e impactos do desperdício

O estudo aponta que quase 87% das perdas de alimentos ocorrem antes que estes cheguem ao consumidor final. Fatores como transporte inadequado e problemas na logística de armazenamento são apontados como causas principais desse desperdício.

Além disso, o relatório destaca um aspecto cultural preocupante: os brasileiros demonstram uma tendência a adquirir mais alimentos do que o necessário, resultando em descarte excessivo. Esta ‘cultura do desperdício’ contribui significativamente para o problema, ampliando o impacto ambiental da produção alimentar.

Fonte: CNN Brasil

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Ratinho apareceu em um vídeo publicado no próprio perfil do Instagram, nessa quinta-feira (12/9), criticando artistas que, nos anos anteriores, cobravam o governo Bolsonaro durante os períodos de seca extrema e queimadas pelo Brasil. Na cena, o apresentador questionou a falta de críticas ao governo atual e provocou: “E agora, onde é que vocês estão? Vocês mOrreram?”.

Enquanto pescava com amigos no Pantanal, Ratinho ficou surpreso com a quantidade de fumaça na região, que, segundo ele, dificultou até o pouso de avião. Ele criticou os artistas que, na sua opinião, não se manifestam agora que a seca e os incêndios estão ainda mais severos. O ex-político que atuou como deputado nos anos 1980, também mencionou que, apesar da presença de ministérios dedicados ao Meio Ambiente e aos Povos Indígenas, o problema persiste.

No registro, Ratinho também mencionou que as queimadas são um fenômeno natural e que tanto o Pantanal quanto a Amazônia enfrentam incêndios todos os anos.

Fonte: Blog de Daltro Emerenciano

O norte-americano Andi Norton conviveu durante boa parte da sua vida com alergias e crises respiratórias. Era difícil um dia em que não sentisse dificuldades para respirar. Hoje, com 32 anos, ele descobriu o motivo: uma peça de Lego enfiada no nariz.

Em entrevista, Andi conta que esta tomando banho e sentiu vontade de espirrar. Logo em seguida, viu que saiu algo estranho do nariz. Era a peça de Lego. Isso reativou a memória dele, que se lembrou que aos 6 anos tinha colocado a peça no nariz.

“Agora consigo respirar deste lado do nariz e é fantástico. Não conseguia desde que era criança”, relatou. Segundo o homem, a peça será guardada para se lembrar da história.

Fonte: Blog de Daltro Emerenciano

Foto: Reprodução

Três das cinco bets que ofereciam apostas sobre qual seria o resultado dos pleitos em prefeituras das capitais brasileiras na quinta-feira, 12, tornaram os mercados eleitorais indisponíveis nesta sexta-feira, 13. Como mostrou o Estadão, a jogatina é considerada ilegal pelo Ministério da Fazenda e pode configurar propaganda irregular ao depender da veiculação feitas pelas empresas.

Na tarde de quinta, a Betano, Sportingbet, Bet365, Betspeed e Superbet estavam distribuindo apostas sobre qual seriam os próximos prefeitos de capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Na noite desta sexta, somente a duas empresas estão oferecendo o serviço: Betspeed e Bet365. A Betano não vai se pronunciar sobre o tema. As outras quatro empresas foram procuradas pelo Estadão, mas não responderam.

Sem uma regulamentação por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as empresas oferecem oportunidades para os usuários apostarem nos candidatos que acreditam ser os futuros vencedores. Se a aposta for acertada, os jogadores recebem um retorno financeiro por parte das bets.

Contudo, apesar de não haver vedação eleitoral, o Ministério da Fazenda afirma que os jogos com temática política são ilegais no Brasil. Em nota enviada ao Estadão, a pasta disse que as bets podem criar mercados que tenham relação apenas a eventos com temática esportiva ou jogos on-line.

“Apostas que extrapolam essas duas modalidades não são previstas pela legislação, não podendo ser assim entendidas como legalizadas”, afirmou a pasta em nota ao Estadão. A Fazenda não informou se tomará medidas legais para impedir a realização dos jogos relacionados à política.

Segundo especialistas em direito eleitoral ouvidos pela reportagem, a criação de apostas por parte das empresas não configura crime por haver um vácuo sobre o tema na legislação brasileira. Porém, os jogos podem ser interpretados como propaganda irregular, dependendo da forma como forem veiculados pelas casas. O TSE informou que não vai se pronunciar sobre o tema e só julgaria o caso se for provocado.

As empresas de apostas esportivas oferecem odds (termo que se refere à probabilidade de um determinado evento acontecer) para a vitória de cada um dos candidatos. O índice significa quanto o dinheiro depositado pelo jogador será multiplicado em caso de vitória.

Na noite desta quarta-feira, 11, uma empresa ofereceu uma odd de 1.83 para a vitória do atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), 2.20 para a conquista da Prefeitura pelo ex-coach Pablo Marçal (PRTB) e 5.00 em caso de triunfo do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL). Com uma aposta de R$ 100, por exemplo, o competidor pode conquistar R$ 183, R$ 220 e R$ 500, respectivamente.

Fonte: Blog Jair Sampaio

Foto: Reprodução

No dia 15 de setembro de 2019, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis) acionou a Polícia Federal para investigar estranhas manchas de óleo que chegavam ao mesmo tempo, e em grande quantidade, a praias do Nordeste.

Desde então, o caso é investigado por autoridades sem que ninguém tenha sido formalmente acusado pelo maior crime ambiental em extensão da história do país.

“Acionamos a PF por perceber que não se tratava de algo pontual. Era algo que se demonstrava, desde os primeiros dias, como algo muito maior do que o acontecia nos últimos tempos”, lembra Marcelo Neiva, coordenador de Atendimento a Emergências Ambientais do Ibama, em audiência pública na última terça-feira (10).

A PF (Polícia Federal) concluiu o inquérito do caso em dezembro de 2021 e o enviou ao MPF (Ministério Público Federal) do Rio Grande do Norte, onde as investigações ficaram concentradas.

O navio petroleiro grego Bouboulina foi apontado como responsável pelo derramamento após a investigação. A empresa dona da embarcação, e seus responsáveis foram indiciados por crimes de poluição, descumprimento de obrigação ambiental e dano a unidades de conservação.

À época, a PF também estimou que o incidente para limpeza de praias e oceano pelo poder público nas três esferas custou R$ 188 milhões —valor que deveria ser reparado pelo poluidor.

A proprietária do navio, porém, nega o derramamento. O Bouboulina relatou que não teve problemas onde atracou após deixar o porto José, na Venezuela, em 19 de julho de 2019. Ele zarpou com um milhão de barris de petróleo e, em 3 de setembro, entregou toda a carga, sem nenhuma perda, no porto de Melaka, na Malásia.

Fonte: Blog do BG

Em sessão plenária, o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) acatou o pedido do juiz da 41ª zona eleitoral, que solicita reforço federal para garantir a segurança no município de João Dias durante o pleito. O requisito consta no Processo Administrativo Nº 0600338-21, e será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá tomar providências em relação ao envio de tropas para o primeiro turno das Eleições 2024.

O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral foi favorável ao pedido em virtude dos fatos ocorridos na cidade, entre eles, os assassinatos do prefeito de João Dias e do candidato à reeleição, Marcelo Oliveira, e de seu pai, Sandi Alves de Oliveira, no dia 27 de agosto.

“A requisição de forças federais se encontra regulamentada pela Resolução TSE nº 21.843/2024, em seu art.1º, § 2º, que estipula que o Tribunal Superior Eleitoral requisitará força federal necessária ao cumprimento da lei ou das decisões da Justiça Eleitoral, irá garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados. Determinando em seu parágrafo 2º que o pedido será acompanhado de justificativa – contendo os fatos e situações de que decorra o recebimento de perturbação dos trabalhos eleitorais –, que deverá ser apresentado separadamente para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da força federal deverá se apresentar”, justificou a procuradora do Ministério Público Eleitoral, Clarisier Morais.