O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou o prefeito de Parelhas, Tiago de Medeiros Almeida, e o vice-prefeito, Humberto Alves Gondim, ao pagamento de uma multa de R$ 25 mil cada. A decisão foi tomada devido a realização do mutirão de cirurgias de catarata em setembro de 2024, a poucos dias das eleições municipais, caracterizando a prática de conduta vedada. Isso significa que o mutirão pode comprometer a imparcialidade e o equilíbrio das eleições, favorecendo um candidato.

De acordo com o documento, os réus solicitaram o parcelamento do pagamento da multa, por isso, o valor será quitado em dez parcelas de R$ 2.592,38 cada, acrescidas de juros conforme a taxa SELIC e correção de 1% ao mês. Caso haja atraso no pagamento de três parcelas, o valor remanescente será cobrado integralmente, com uma penalidade adicional de 10% sobre o montante devido.

O tribunal reconheceu que houve violação ao artigo 73, inciso 10, da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que proíbe a distribuição gratuita de bens ou benefícios pela Administração Pública no ano eleitoral, exceto se previstos em lei e em execução no exercício anterior. Como não havia previsão legal e nem dotação orçamentária específica para o programa, a conduta foi considerada irregular.

Relembre o caso

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A parte denunciante alegou que o evento teve caráter eleitoreiro, configurando abuso de poder político, abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. Segundo a denúncia, o mutirão foi realizado de maneira emergencial, com licitação concluída em tempo recorde e procedimentos cirúrgicos executados em um ambiente inadequado.

O TRE, no entanto, rejeitou as acusações de captação ilícita de voto e abuso de poder político e econômico, entendendo que não houve provas suficientes para demonstrar que os investigados usaram o mutirão com o objetivo direto de obter votos. Os pacientes ouvidos negaram qualquer pedido explícito de apoio eleitoral e as provas documentais não indicaram interferência política.

Fonte: Tribuna do Norte

Uma quadrilha armada usou uma estratégia ousada para cometer assaltos na madrugada desta quarta-feira (12) em Natal. Os criminosos estacionaram um carro na Avenida Xavantes, no conjunto Cidade Satélite, em Pitimbu, e aguardaram os motoristas passarem para abordá-los.

O grupo, formado por quatro suspeitos em um veículo Fiat Mobi branco, rendeu pelo menos três vítimas antes de cometer um erro que frustrou a ação criminosa: abordaram um policial.

Imagens de um circuito de segurança mostram o momento em que o agente, que estava no canto superior esquerdo da tela, reage à abordagem e dispara contra os assaltantes. Asssustados, os criminosos fugiram sem levar a maior parte dos bens das vítimas.

O caso aconteceu por volta das 4h30, próximo a um supermercado da região. A polícia investiga o grupo e busca identificar os suspeitos.

Fonte: Portal da Tropical

Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) deflagraram, na manhã desta terça-feira (12), a “Operação Litoral”, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa que atuava na exploração ilegal de passeios turísticos no litoral do Rio Grande do Norte. O grupo utilizava ameaças e violência para impor o tabelamento de preços e controlar o acesso às rotas de passeio, restringindo a atuação de outros profissionais do setor. As atividades ilícitas se estendiam tanto pelo litoral sul quanto pelo litoral norte do Estado.

Durante a operação, foram cumpridos dez mandados judiciais, sendo dois de prisão e oito de busca e apreensão, em cidades como Natal, Parnamirim, Nísia Floresta e João Pessoa, na Paraíba. Além disso, um suspeito foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. A ação resultou em três prisões.

Os alvos identificados incluem lideranças e integrantes do grupo criminoso, que empregavam métodos violentos para coagir profissionais do setor turístico, impedindo-os de trabalhar e impondo sanções arbitrárias. Na oportunidade, foram apreendidas armas de fogo, munições, documentos e outros materiais que subsidiarão o andamento das investigações.

As investigações tiveram início a partir de denúncias de turistas e trabalhadores do setor, que relataram ameaças e coerção por parte dos suspeitos. O trabalho contou com o apoio da Delegacia Especializada na Repressão à Lavagem de Dinheiro (DRLD) e da Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio (DCCPAT) da Polícia Civil da Paraíba.

O nome “Operação Litoral” faz referência à área de atuação do grupo criminoso e ao impacto esperado da ação, que visa restabelecer a ordem e garantir a legalidade nas atividades turísticas do litoral potiguar.

Os presos foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Fonte: 96 FM

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento do deputado Adolfo Menezes da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em nada se assemelha com a situação de outros presidentes de assembleias legislativas, e em nada atinge o deputado Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). É importante esclarecer que os contextos são distintos, e Ezequiel Ferreira permanece na presidência da ALRN em conformidade com as normas estabelecidas pelo STF.

Entenda:

O Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que é permitida apenas uma reeleição ou recondução consecutiva para o mesmo cargo nas mesas diretoras das assembleias legislativas estaduais, consolidado nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6688, 6698, 6714 e 7016. Acontece que o STF estabeleceu um marco temporal, ou seja, um critério que limita a aplicação da decisão: as eleições ocorridas até 7 de janeiro de 2021, data de publicação da ata de julgamento da ADI 6524, não seriam computadas para fins de inelegibilidade em novos pleitos posteriores.

*Caso da Bahia:*

Adolfo Menezes foi eleito presidente da ALBA pela primeira vez em 1º de fevereiro de 2021, após o marco temporal estabelecido pelo STF. Ele foi reeleito em fevereiro de 2023 e, posteriormente, em 3 de fevereiro de 2025, para um terceiro mandato consecutivo. Essa terceira reeleição consecutiva ocorreu em desacordo com o entendimento do STF, que permite apenas uma recondução consecutiva ao mesmo cargo. Consequentemente, o ministro Gilmar Mendes determinou seu afastamento imediato da presidência da ALBA.

*Diferença com o Rio Grande do Norte:*

O presidente Ezequiel Ferreira foi eleito presidente da ALRN pela primeira vez em 1º de fevereiro de 2015, até 2019, e novamente eleito em 2019, até 2022. Em 1º de fevereiro de 2023, após a publicação da ata de julgamento da ADI 6524, Ezequiel foi novamente eleito para o biênio 2023-2025 e reeleito para o biênio 2025-2027.

A distinção crucial é que as eleições de Ezequiel Ferreira anteriores a 7 de janeiro de 2021 não são contabilizadas para fins de inelegibilidade, conforme o entendimento do STF. Assim, as eleições de 2023 e 2025 são consideradas sua primeira eleição e uma única reeleição subsequente, estando o mandato do Presidente Ezequiel em conformidade com a decisão do STF.

Dessa forma, diferentemente do caso da Bahia, onde houve uma terceira reeleição consecutiva após o marco temporal estabelecido pelo STF, a situação de Ezequiel Ferreira no Rio Grande do Norte está em conformidade com as diretrizes do Supremo. De maneira que as decisões do STF convalidam a recondução de Ezequiel à presidência da ALRN.

Um homem, que não teve a identidade revelada, cumpriu cinco anos e meio de prisão na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal, por um crime que não cometeu.

De acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte, o homem foi preso preventivamente em 2019 pelo crime de furto. O registro no Sistema de Administração Penitenciária (Siapen), no entanto, apontou que ele havia sido detido por estupro de vulnerável.

A confusão ocorreu, segundo constatação do MP em 2024, porque o verdadeiro condenado por cometer o crime de estupro de vulnerável tinha nome semelhante e a mesma data de nascimento do que foi preso por engano.

O processo de execução penal corria como se o homem preso por engano tivesse respondendo pelo crime de estupro de vulnerável, com pena de 14 anos e 4 meses de reclusão.

O homem preso por engano não foi condenado pelo crime de furto – e o processo ainda corre na Justiça. Todo o tempo em que ele ficou detido, portanto, foi pelo crime errado, o de estupro de vulnerável, que não havia cometido, segundo o MP.

Fonte : G1 RN

Foto: Ana Amaral

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a proibição da venda de bebidas em garrafas de vidro durante o Carnaval em Parnamirim. A medida, que afeta principalmente a badalada Praia de Pirangi, tem como objetivo garantir a segurança da população e dos agentes de segurança pública, além de minimizar os impactos ambientais.

A recomendação foi enviada à Prefeitura de Parnamirim com base em alertas do 3º Batalhão da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança Pública de Parnamirim (Semdes).

O MPRN destacou os riscos de lesões e incidentes causados pelo uso inadequado de garrafas de vidro em eventos com aglomeração de pessoas e consumo de álcool.

Medidas recomendadas pelo MPRN:

Restrição da venda de bebidas em vidro: Vendedores ambulantes ficam proibidos de vender bebidas em garrafas ou vasilhames de vidro, exceto para consumo dentro de estabelecimentos.

Cadastramento de vendedores ambulantes: A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) deve cadastrar os vendedores e informá-los sobre as restrições.

Campanha de conscientização: As secretarias de Meio Ambiente e Segurança devem promover campanhas para conscientizar comerciantes e foliões sobre os riscos do uso de vidro.

Limpeza urbana: A Secretaria de Limpeza Urbana deve garantir a coleta e destinação adequada dos resíduos recicláveis após os eventos.

A Prefeitura de Parnamirim tem 10 dias para se manifestar sobre as recomendações do MPRN.

Fonte: Agora RN

Foto: Reprodução

De 12 a 15 de fevereiro, Natal recebe o Método CIS Global, o maior treinamento de inteligência emocional da América Latina. Com uma programação intensiva de mais de 60 horas de imersão, o método já impactou mais de 10 milhões de pessoas em mais de 83 países, transformando mais de 1 milhão de famílias. O evento promete uma experiência transformadora, ajudando participantes a desbloquearem seu potencial, superarem crenças limitantes e alcançarem alta performance em áreas como carreira, finanças, saúde e relacionamentos.

A empreendedora Rafaela Sales, é a responsável por trazer o Método CIS para a cidade. Com uma trajetória marcada por autoconhecimento e propósito, Rafaela utiliza a metodologia para auxiliar líderes e empresários a reconectarem-se com sua essência, transformarem suas mentalidades e construírem negócios que refletem seus valores.

Baseado no livro “O Poder da Autorresponsabilidade”, de Paulo Vieira, o Método CIS trabalha pilares como gestão emocional, reprogramação de crenças e construção de uma mentalidade de sucesso. “Eu vejo o empreendedorismo como uma plataforma para ajudar pessoas a encontrarem o que realmente importa”, explica Rafa Sales. 

Além de Mentorias e Treinamentos, Rafaela também promove eventos como o “Empreenda-se”, que têm como objetivo inspirar empreendedores a alcançarem crescimento sustentável sem abrir mão da realização pessoal.

*Informações e inscrições pelo o Instagram:* @rafaelasalessim | https://www.instagram.com/rafaelasalessim

Sobre Rafaela Sales:

Rafa Sales é empreendedora, mentora e especialista em desenvolvimento humano. Com uma trajetória que passou por áreas como Fonoaudiologia, varejo e educação, ela encontrou no empreendedorismo uma forma de ajudar pessoas a se reconectarem com seus propósitos e construírem negócios com significado.

A 8ª Companhia Independente de Polícia Militar prendeu um homem acusado de invadir uma residência, quebrar objetos e ameaçar a ex-companheira, na cidade de São José de Mipibu.

A prisão ocorreu no início da manhã desta terça-feira (11), na rua São José, no bairro Novo, zona rural do município. A viatura da 8ª CIPM foi acionada para o local e flagrou o indivíduo, que também estava em descumprimento de uma medida protetiva de urgência expediente pela Justiça. O indivíduo ainda desacatou os policiais no momento da prisão.

O homem foi encaminhado para 3ª Delegacia de Plantão de Parnamirim, onde foi autuado pelos crimes de dano qualificado com violência a pessoa ou grave ameaça, ameaça a mulher, descumprimento de decisão Judicial e desacato.

A 8ª CIPM reforça o compromisso de combater a violência contra a mulher e pede que denúncias sejam realizadas através do telefone 190.

Fonte: 8ª CIPM 

A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) encaminhou requerimentos visando a recuperação de estradas no Rio Grande do Norte, situadas no Agreste Potiguar, nos municípios de Monte Alegre e Nova Cruz, especificamente.

Em Monte Alegre, a deputada fez a solicitação direcionada à Secretaria Estadual de Infraestrutura e à Defesa Civil para a recuperação da estrada municipal de acesso aos sítios Santa Luiza e Buracos, que foi parcialmente danificada durante as chuvas registradas na última quinta-feira (6).

“Todo ano nesse período de chuvas essa estrada é levada pela força das águas deixando essas duas comunidades rurais sem acesso veicular. É preciso que o estado possa intervir com uma solução definitiva para o local, já que os serviços municipais são insuficientes para garantir a mobilidade da população”, solicita a deputada.

Já para Nova Cruz, o requerimento apresentado contempla serviços de conservação rodoviária na RN 269, no trecho que liga a cidade até a BR-101. “O trecho encontra-se em péssimas condições de conservação, apresentando muitos buracos. Por uma questão de segurança viária e melhoria da trafegabilidade na região, é importante que os serviços de tapa-buracos e conservação sejam realizados, o que irá beneficiar os motoristas e a população local”, finalizou.