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A influenciadora digital Yasmim Raiane da Silva, de 18 anos, presa em flagrante na segunda-feira (24) por suspeita de divulgar o jogo de azar conhecido como “Jogo do Tigrinho”, se pronunciou sobre o caso pelo qual é investigada. Em vídeo publicado nas redes sociais ao lado de seu advogado, ela afirmou que não sabia que a prática era ilegal.

Yasmim explicou que acreditava estar promovendo um serviço legalizado e alertou outras influenciadoras sobre o risco da divulgação de jogos de azar. “Eu não tive a ciência disso tudo, não sabia que era algo ilícito”, disse. Segundo ela, a plataforma na qual promovia o jogo possuía CNPJ registrado, o que lhe dava a impressão de legalidade.

O advogado reforçou que não há um trabalho preventivo por parte das autoridades para alertar a população e influenciadores sobre os riscos jurídicos desse tipo de publicidade. “Não existe um trabalho preventivo por parte das autoridades policiais para alertar os blogueiros, a comunidade em geral, para que não divulguem esses jogos de azar, para que não incorram no cometimento de crimes”, declarou Moura.

A divulgação de jogos de azar no Brasil é considerada crime, mesmo quando as plataformas operam de forma legalizada. Os jogos em que se depende exclusivamente da sorte para ganhar ou perder são considerados de azar pela Lei de Contravenções Penais. Nesse caso, a pena é de prisão simples, de três meses a um ano, e multa. Além disso, a divulgação do jogo do Tigrinho também caracteriza crime contra as relações de consumo e contra o consumidor.

Liberdade provisória e medidas cautelares

Na terça-feira (25), a Justiça do Rio Grande do Norte concedeu liberdade provisória a Yasmim, impondo uma série de medidas cautelares:

Exclusão imediata de qualquer propaganda ou link relacionado a jogos de azar em suas redes sociais;
Desativação de grupos no WhatsApp ou plataformas similares voltados à divulgação desses jogos;
Publicação de nota em suas redes sociais informando que o “Jogo do Tigrinho” é caracterizado como jogo de azar e pode levar à ruína financeira;
Proibição de criar novos perfis para a divulgação desse tipo de conteúdo.
Ao lado do advogado, Yasmim divulgou uma nota de esclarecimento através de um vídeo publicado em suas redes sociais:

Fonte: Blog Do BG