Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso nesta terça-feira (18) o projeto de lei que dá isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês e desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, o que reduzirá o valor a ser pago. As medidas, se aprovadas, valem a partir de 2026.

Mas, ainda este ano, o governo prevê aumentar a faixa de isenção do IR, que atualmente está em R$ 2.824. O valor passaria para R$ 3.036 (dois salários mínimos), mudança que também precisa passar pelo Congresso.

O que deve mudar:

Renda mensal de R$ 5 mil: desconto de 100%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 312. Com o desconto, o pagamento é zero.

Renda mensal de R$ 5,5 mil: desconto de 75%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 436,79. Com o desconto, R$ 203,13.

Renda mensal de R$ 6 mil: desconto de 50%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 574,29. Com o desconto, R$ 417,85.

Renda mensal de R$ 6,5 mil: desconto de 25%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 711,79. Com o desconto, R$ 633,57.

Renda mensal de R$ 7 mil: desconto de zero. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 849,29. Nessa faixa de renda, esse valor terá de ser pago na íntegra.

No caso da isenção, se a proposta for aprovada, cerca de 10 milhões de contribuintes devem deixar de pagar IR a partir de 2026.

Cobrança dos super-ricos

O governo propõe a cobrança de um imposto mínimo sobre os super-ricos para compensar a perda de arrecadação provocada pelo aumento da faixa de isenção do IR.

Segundo a proposta apresentada em novembro, a taxa seria cobrada de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.

A projeção do governo é de arrecadar R$ 25,22 bilhões no próximo ano, valor próximo aos cerca de R$ 26 bilhões de perda de recursos estimados com a ampliação da faixa de isenção do IR para até R$ 5 mil.

No cálculo do imposto adicional a ser cobrado dos super ricos, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.

Deste modo, não haverá um imposto específico para dividendos, mas eles serão, também, incluídos na tributação da renda global da pessoa física.

Veja as alíquotas a serem cobradas:

Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 750 mil: alíquota de 2,5%, imposto mínimo a pagar de R$ 18.750

Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 900 mil: alíquota de 5%; imposto mínimo a pagar de R$ 45 mil

Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 1,05 milhão: alíquota de 7,5%, imposto mínimo a pagar de R$ 78,75 mil

Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão: alíquota de 10%, imposto mínimo a pagar de R$ 120 mil

A cobrança será feita apenas pela diferença entre o que já foi pago e o valor devido, respeitando as alíquotas novas. Por exemplo, se um contribuinte com R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IR, terá que pagar apenas mais 2% para atingir os 10%. Se já pagou acima de 10%, não tem de pagar nada a mais.

Fonte: g1