Foto: Frankie Marcone/Futura Press/Estadão Conteúdo

O Ministério Público Federal (MPF) enviou um documento de recomendação no qual cobra que a União e o Estado do Rio Grande do Norte localizem os presos que desapareceram após a rebelião ocorrida na Penitenciária de Alcaçuz, no ano de 2017, que foi considerada a mais violenta da história do estado.

A rebelião terminou, oficialmente, com 26 detentos mortos. Outros 27, no entanto, desapareceram dos registros do presídio – situação que segue até este ano de 2024, segundo o MPF. Outros presos fugiram no motim.

O documento de autoria do procurador da República Fernando Rocha recomenda que a União e o Estado adotem medidas preventivas e de reparação em relação ao caso. As autoridades têm o prazo de 10 dias para responder à recomendação.

Os documentos são endereçados ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e à Secretaria da Administração Penitenciária do RN (Seap).

Em nota, a Seap disse, no que tange às competências legais da pasta, analisa as providências demandadas pelo Ministério Público Federal “com intuito de observar quais, entre elas, já foram atendidas e as eventuais pendências“.

Dentre as ações de prevenção recomendadas contra rebeliões e possíveis novos desaparecimentos estão:

• a criação de um plano de resposta imediata a rebeliões;
  um sistema de registro eficaz de todas as movimentações dos detentos;
  mobilização de equipes especializadas para varreduras e buscas;
  uso de câmeras de segurança, drones e outras tecnologias de monitoramento;
  e investigações coordenadas com a polícia e órgãos de direitos humanos.

Para auxiliar nas buscas, o MPF recomendou que o Poder Público mantenha contato contínuo e transparente com os familiares dos desaparecidos e:

• utilize depoimentos de testemunhas, imagens de câmeras de segurança e informações da comunidade local para obter pistas;
• trabalhe em conjunto com instituições como a Defensoria Pública, Ministério Público e órgãos de segurança;
• promova testes de DNA caso sejam encontrados restos mortais ou evidências de crimes.

O MPF recomendou ainda uma política de reparação, caso não seja possível localizar os desaparecidos. Nesse caso, a União e o Estado do RN devem se responsabilizar por indenizar as famílias, “reconhecendo a omissão ou falhas no controle e proteção dos detentos sob sua custódia”.

E também deve “emitir relatórios públicos detalhados sobre o andamento das investigações, os esforços de busca e as medidas adotadas”.

Fonte: g1RN