Uma nova Medida Provisória foi assinada nesta quarta-feira (21) e institui a Nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que promete beneficiar mais de 60 milhões de brasileiros com descontos e isenção total da conta de luz em alguns casos.

A proposta garante gratuidade total na conta de energia para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês. A estimativa é de que cerca de 16 milhões de pessoas se enquadrem nesse perfil e tenham a conta zerada.

Famílias que ultrapassarem esse limite continuarão recebendo desconto proporcional ao consumo excedente. Outros grupos também estão contemplados, como pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do BPC, famílias indígenas, quilombolas e moradores de áreas isoladas abastecidas por sistemas off-grid.

Além disso, famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo mensal de até 120 kWh terão isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, “esta proposta busca a redução do custo de energia, beneficiando especialmente os consumidores de baixa renda e corrigindo distorções do setor elétrico”.

A Medida Provisória também contempla a liberdade de escolha do fornecedor de energia elétrica, permitindo a entrada de novos consumidores no mercado livre. Pequenos comércios, padarias e residências poderão optar pela fonte de energia de sua preferência. Essa abertura começa em agosto de 2026 para empresas e dezembro de 2027 para consumidores residenciais.

Outras medidas incluem a possibilidade de negociação de dívidas no setor, ajustes nos descontos para irrigação e aquicultura, e uma redistribuição mais justa dos custos do sistema, como os encargos das usinas Angra 1 e 2.

A nova política energética está baseada em três pilares, conforme destacou o ministro: “justiça tarifária, liberdade para o consumidor e equilíbrio para o setor”.

A proposta agora segue para análise no Congresso Nacional, onde será discutida e poderá passar por ajustes antes de sua aprovação definitiva.