Imagem: Reprodução/ G1

O novo papa da Igreja Católica foi eleito. Fumaça branca saiu da chaminé da Capela Sistina para indicar que os cardeais chegaram a um consenso no conclave para escolher o sucessor de Francisco.

Um acordo, intermediado pela Justiça, entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte e o Governo do Estado prevê a realização de um concurso público para preenchimento de 80 cargos efetivos vagos, formação de cadastro de reserva e eventual preenchimento de outras vagas que possam ser disponibilizadas.

Com o firmamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o concurso deve ser concluído e homologado no prazo máximo de 270 dias a partir da decisão que valida o termo, pelo Poder Judiciário.

De acordo com o MPRN, a iniciativa contou com a intermediação da 49ª Promotoria de Justiça de Natal, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Cidadania (Caop-Cidadania/MPRN) e do Setor de Autocomposição.

O último concurso público para provimento de cargos efetivos no órgão ocorreu em 2010.

Avaliação

Segundo o MPRN, a avaliação do quadro de pessoal apontou possibilidade de preenchimento de 473 cargos comissionados/temporários e 338 cargos efetivos/temporários para reserva. Entre 2010 e 2021, houve decréscimo de 26,3% do quadro de pessoal do Detran.

Em 2021, 159 cargos efetivos do total de 411 (quatrocentos e onze) existentes já preenchiam os requisitos para aposentadoria, representando 38,6% do quadro total de pessoal.

Enquanto isso, a frota de veículos e o número de condutores cadastrados tiveram aumento de quase 50% entre 2010 e 2024, com consequente aumento da carga de trabalho. Em 2024, a arrecadação do órgão com serviços somou R$ 244.769.761,60.

A insuficiência do quadro de pessoal gera implicações diretas na qualidade do serviço prestado e aumenta o tempo de espera do cidadão. Funções de polícia de trânsito exigem servidores de carreira, não sendo possível a utilização da mão de obra terceirizada para tal fim.

Fonte: 98 FM Natal

A Justiça Federal deu 48 horas para que o Governo Federal e o INSS se manifestem oficialmente sobre o esquema de fraudes bilionárias envolvendo a concessão de benefícios previdenciários. A decisão partiu da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nesta terça-feira (7/5), após a análise de um pedido liminar protocolado em uma ação popular.

A ação foi movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador curitibano Guilherme Kilter (Novo), que cobram explicações do governo sobre a dimensão das irregularidades e a adoção de medidas imediatas para estancar o prejuízo aos cofres públicos.

No despacho, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho determinou que tanto a União quanto o INSS se manifestem, “no prazo máximo de 48 horas, tendo em vista a urgência da questão tratada nos presentes autos”. A ordem também inclui a intimação do Ministério Público Federal, que poderá se posicionar como fiscal da lei.

A ação pede, entre outros pontos, a responsabilização de autoridades públicas, o bloqueio de pagamentos suspeitos e a abertura de investigações internas sobre a origem da suposta fraude.

Segundo Nikolas Ferreira, a falta de transparência do governo só agrava a desconfiança sobre a seriedade das medidas adotadas até agora. “O que está em jogo é o dinheiro do povo. Não dá para tratar isso com burocracia e silêncio”, disse o parlamentar em suas redes sociais.

Fonte: Metrópoles

A Vara Única da Comarca de Parelhas, no interior do Rio Grande do Norte, decidiu enviar a julgamento pelo Tribunal do Júri uma mulher acusada de tentativa de homicídio contra a própria filha, uma criança de apenas um ano de idade. O caso ocorreu em agosto de 2024 e, segundo a investigação, a mulher teria jogado água fervente na criança, provocando queimaduras graves.

De acordo com informações do processo, a menina foi socorrida por terceiros e recebeu atendimento médico que evitou um desfecho mais grave. O laudo pericial apresentado no processo confirmou a gravidade das lesões, mas destacou que a criança não morreu devido à intervenção de terceiros, e não pela ausência de intenção ou ação da denunciada.

A acusada afirmou, em depoimento, que o incidente teria ocorrido de forma acidental, enquanto cozinhava. Segundo sua versão, a água teria caído sobre a criança de maneira involuntária. No entanto, testemunhas ouvidas no processo relataram que a mãe estaria emocionalmente alterada no momento do ocorrido e que teria se incomodado com o choro insistente da filha. Também foi mencionado no processo que a mulher é conhecida na comunidade como usuária de drogas.

Ao proferir a decisão, o juiz Wilson Medeiros destacou que a sentença de pronúncia não representa uma condenação, mas sim a constatação de que há indícios suficientes para que o caso seja avaliado pelo Tribunal do Júri. “O juiz, neste momento, apenas analisa se há provas da ocorrência do crime e indícios suficientes de autoria, cabendo aos jurados, no julgamento, a decisão final sobre a culpa”, explicou.

A materialidade do crime foi considerada comprovada com base em depoimentos colhidos durante a fase extrajudicial e no decorrer do processo, além da documentação médica anexada. Também foram identificados elementos que indicam a possível autoria por parte da ré.

Com a decisão, a acusada continuará presa preventivamente até o julgamento, que ainda não tem data marcada.

Fonte: 98 FM Natal

Foto: Eduardo Maia ALRN

O líder do Governo Fátima na Assembleia Legislativa, deputado Francisco do PT, afirmou que vai apresentar nesta quinta-feira 8 uma proposta aos colegas deputados para pagamento das emendas parlamentares de 2025. A expectativa é que Francisco apresente, em nome do governo, uma calendário para liberação dos recursos indicados pelos 24 parlamentares.

Cada deputado tem o direito de indicar cerca de R$ 4 milhões por ano na execução do orçamento. A liberação dos recursos cabe ao Governo do Estado. Cerca de metade da verba deve ser destinada para a saúde. Até agora, em 2025, o governo liberou um volume baixo de emendas.

Em pronunciamento nesta quarta-feira 7 na Assembleia, Francisco do PT afirmou que, além das dificuldades financeiras do Estado, problemas burocráticos impedem que um maior volume de emendas parlamentares seja liberado pela gestão estadual. Ele declarou também que os colegas deputados têm razão de cobrar emendas ainda não pagas, mas ressaltou que o governo não faz distinção entre bancadas de oposição e governista.

“Os colegas têm toda razão em cobras emendas, porque há restos a pagar de 2024. Mas temos acompanhado este debate e sempre tenho dito que há um respeito profundo por parte do governo por entender que a emenda parlamentar individual é um direito e, portanto, as cobranças são legítimas. O governo vai dentro das suas possibilidades efetuar o pagamento destas emendas no exercício de 2025”, disse.

Francisco deixou claro que não há discriminação na liberação das emendas. “Não há, por parte do governo, discriminação, mas há uma série de questões que têm que ser levadas em conta. São os problemas burocráticos, por exemplo, com situações em que o governo autorizou o pagamento e quando a emenda bateu na conta (da instituição ou município), a conta não existia e precisava ser atualizada. Há essas questões”, explicou.

O deputado estadual José Dias (PL), de oposição, elogiou a postura do líder do governo de buscar soluções para o impasse, mas fez duras críticas à gestão de Fátima Bezerra (PT) pelo atraso na liberação de emendas.

“Acho que nós temos que conversar e sermos tolerantes em relação aos valores. Agora, acho que não pode continuar a imoralidade que aconteceu ano passado. Para um deputado, são liberados R$ 4 milhões e, para outros, são liberados R$ 2 milhões. Então, o que eu realmente sinto nojo é não termos um tratamento igualitário”, afirmou José Dias.

Francisco do PT, então, relatou que recebe críticas de não pagamento de emendas de parlamentares da própria base governista. “Sou cobrado por deputados e deputadas da bancada do governo. Pode ter certeza que tem deputados da oposição que pagaram mais emendas parlamentares no ano passado do que deputados do governo”, afirmo

Fonte: Agora RN

Foto: Reprodução

O secretário de Estado da Comunicação do Rio Grande do Norte, Daniel Cabral, participou nesta terça-feira (7) de sessão solene na Câmara dos Deputados, em Brasília, que celebrou os 15 anos da Lei nº 12.232/2010. A norma estabelece as regras para as contratações de serviços de publicidade pela administração pública, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Cabral usou a tribuna da Câmara representando o Conselho Nacional de Secretarias de Comunicação (Consecom), destacando os avanços trazidos pela lei e defendendo a necessidade de atualização do marco legal diante das transformações no modo de fazer comunicação institucional.

“Avançamos na eficiência, na profissionalização, transparência e eficiência da comunicação institucional em todo o país. Nós, gestores e secretários estaduais de comunicação, ganhamos um instrumento poderoso para tornar públicas as ações desenvolvidas nas esferas do governo, assim como prestar contas da aplicação dos recursos do contribuinte”, afirmou em discurso na tribuna.

Segundo o secretário, a legislação garantiu segurança jurídica para o setor e ampliou o cumprimento do direito constitucional à informação. “Essa ferramenta não só trouxe segurança jurídica com resultados eficientes ao garantir o cumprimento do direito constitucional à informação de todo o brasileiro, além do que assegurou aos agentes públicos a transparência na divulgação dos atos e dos investimentos em publicidade”, disse.

Cabral também chamou atenção para os novos desafios da comunicação pública, citando a guinada das redes sociais e a proliferação de notícias falsas, ressaltando a necessidade de avanços no dispositivo legal. “Foi um momento especial para mim, mas essencial para que pudéssemos defender a atualização da lei e a discussão ampliada de outras regras que nos deem segurança jurídica diante da nova forma de fazer comunicação”, escreveu o secretário em publicação no Instagram.

A sessão solene foi proposta pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que, na justificativa do requerimento, reconheceu os avanços promovidos pela norma, como a redução de impropriedades nas contratações públicas. “Importantes foram os marcos trazidos pela Lei 12.232/2010, merecendo destaque os mecanismos de garantia da imparcialidade, impessoalidade e tecnicidade das análises técnicas das propostas apresentadas”, escreveu o parlamentar.

A lei, que completa 15 anos em 2025, estabelece que os serviços de publicidade devem ser contratados por meio de agências de propaganda, com processos licitatórios baseados em critérios técnicos e objetivos. Ela se aplica a todos os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo também a administração indireta e entidades controladas pelos entes federativos.

Fonte: Diário do RN