FAMÍLIAS DO RN TÊM ATÉ 30 DE JUNHO PARA TROCAR PARABÓLICA TRADICIONAL POR DIGITAL GRATUITAMENTE 

Foto: Reprodução

Famílias inscritas em programas sociais do Governo Federal e que ainda utilizam parabólica tradicional têm até o dia 30 de junho para solicitar gratuitamente a troca pelo novo equipamento digital no Rio Grande do Norte.

O serviço é oferecido pela entidade Siga Antenado, criada por determinação da Anatel para apoiar a população na migração do sinal.

Mais de 179 mil kits gratuitos já foram instalados no estado. No país, o número passa de 4,9 milhões. Apesar disso, em 10 municípios potiguares, mais de 4,7 mil famílias ainda não fizeram a substituição. Os municípios são: Natal, Augusto Severo, Extremoz, Ielmo Marinho, Lajes, Macaíba, Nísia Floresta, São Gonçalo do Amarante, São Tomé e Vera Cruz.

O agendamento da instalação pode ser feito pelo telefone 0800 729 2404 ou pelo site sigaantenado.com.br. É necessário ter em mãos o CPF ou o Número de Identificação Social (NIS).

A troca da parabólica tradicional pela digital é necessária porque diversos canais de televisão já deixaram ou deixarão de transmitir seus sinais pelo modelo antigo. O novo equipamento garante a continuidade do acesso à TV aberta com mais de 140 canais em alta qualidade de som e imagem, sem interferências, e sem custo para a população de baixa renda.

Segundo a Siga Antenado, “o serviço é voltado exclusivamente para famílias que fazem parte de programas sociais do Governo Federal e que têm uma parabólica tradicional instalada e em funcionamento”.

A instituição informa ainda que a substituição ocorre porque “a faixa de frequência usada pelas parabólicas convencionais está sendo liberada para a tecnologia 5G”.

A Siga Antenado é uma entidade não-governamental e sem fins lucrativos responsável por conduzir o processo de migração em todo o Brasil.

Fonte: Agora RN

COMISSÃO DA CÂMARA APROVA PROJETO QUE PROPÕE DESARMAR SEGURANÇA PESSOAL DE LULA

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou nesta terça-feira (8), por 15 a 8, um projeto que propõe desarmar a segurança pessoal do presidente Lula e de todos os ministros de estado.

O texto segue agora para outras duas comissões e pode ir direto ao Senado, se não for apresentado recurso para discussão em plenário.

“Fica vedado o uso de armas de fogo pelos agentes integrantes da segurança pessoal do Presidente da República e de seus Ministros de Estado, ainda que em atividades que envolvam a segurança imediata de tais dignatários”, diz o texto.

A proposta, de autoria do próprio presidente do colegiado, Paulo Bilynskyj (PL-SP), foi apresentada em 2023 e foi relatada por outro deputado do PL, Gilvan da Federal (PL-ES).

Na justificativa para apresentar o texto, Bilynskyj argumentou que os órgãos que compõe a segurança presidencial e ministerial devem estar de acordo com a ideologia de Lula, que “não vê nas armas de fogo algo benéfico para a sociedade”.

“O presidente Lula, cercado de seguranças armados, luta sempre para desarmar o cidadão. O ministro Lewandowski, que tem porte de arma renovado pela PF, dificulta o acesso do cidadão às armas de fogo”, disse o deputado na reunião desta terça.

Fonte: G1

URCA CHALLENGE ACONTECE DIA 11 NA COSTA DE GUAMARÉ

 

Foto: André Trindade

No último sábado (5), o Urca Challenge 2025 teve movimentações significativas, com destaque para o anúncio do alerta amarelo pela organização do evento, Armando Diniz e Tunino Borges, da Fesurf RN, antecipando o que seria divulgado apenas no domingo. O anúncio foi feito oficialmente por Fábio Gouveia, novo decano do evento, em vídeo nas redes sociais.

O que é o Urca Challenge?

O Urca Challenge é um evento inédito de surfe de ondas grandes, que acontecerá no dia 11 de abril de 2025, na Urca do Minhoto, localizada em Guamaré, no Rio Grande do Norte. A competição distribuirá um prêmio total de R$ 100.000, sendo R$ 30.000 destinados ao campeão. Com a participação de surfistas renomados, o evento promete ser um marco no surfe de grandes ondas no Brasil.

Ondulação (Swell) poderosa e Condições Ideais para o Evento

Dessa forma, o alerta amarelo foi confirmado pelas previsões do SurfguruPro, que indicam um swell poderoso, com ondas ideais para a realização do evento. O mar deverá contar com vento fraco, maré controlada e ondas limpas, criando um cenário perfeito para o surfe de alta performance na Urca do Minhoto.

Interações dos Atletas: Energia e Animação no Grupo

As interações no grupo dos atletas revelam a animação para o evento. A expectativa é alta entre os participantes, e as conversas sobre a competição se intensificaram após o anúncio do alerta amarelo. Na troca de mensagens, os atletas compartilharam a preparação para o grande dia e a alegria de participar deste evento inédito.

“Vai ser um evento histórico! Todo mundo se preparando com força para a competição!”, comentou Vitor Farias. Ele também mencionou sua entrada na competição, substituindo Thiago Jacaré. “Agradeço muito pela oportunidade de competir no Urca Challenge. Estou animado para ver o que vai rolar em Guamaré, o clima é de muita energia positiva!”

Já Marina de Bouillons também compartilhou sua empolgação, afirmando: “Estou muito animada para o Urca Challenge! A chance de competir em ondas grandes é única.”

Acompanhamento da Competição

Em relação à movimentação no grupo, Thiago Jacaré (SC) destacou em uma das interações que o vencedor do Urca Challenge garantirá uma vaga para o Campeonato Brasileiro de Big Waves (BWB) na Praia do Cardoso, aumentando ainda mais a empolgação e as expectativas em torno do evento.

Organização e Apoios

A organização do Urca Challenge conta com o apoio do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Prefeitura de Guamaré, Fesurf-RN, Corpo de Bombeiros Militar do RN, e Mormaii, todos comprometidos em garantir a segurança e o sucesso do evento.

Lista de Convidados Confirmados:

Lucas Chumbo Chianca (RJ)

Pedro Scooby (RJ)

Pedro Calado (RJ)

Marcos Monteiro (RJ)

Danilo Costa (.RN)

Rodrigo Jorge (RN)

Jadson André (RN)

Paulo Moura (PE)

Ian Cosenza (RJ)

Danilo Couto (BA)

Rodrigo Resende (RJ)

Rodrigo “Koxa” (SP)

Vitor Farias (SP)

Fábio Gouveia (PB)

Michaela Fregonese (PR)

Michelle des Bouillons (RJ)

Suplentes (Alternates):

Wilson Nora (BA)

Hemerson Marinho (RN)

Roni Ronaldo (SC)

Alexandre Ferraz (PE)

Alexandre Vale (RN)

Mateus Sena (RN)

Fonte: Portal NE9

BRASIL  COMEÇA A EXIGIR VISTO PARA CIDADÃOS DOS EUA, CANADÁ E AUSTRÁLIA 

Foto: José Aldenir

Os cidadãos com passaporte da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos precisarão de visto para entrar no Brasil a partir desta quinta-feira 10, quando entra em vigor o decreto do poder Executivo que estabelece a exigência.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a decisão do governo brasileiro foi tomada em maio de 2023 em respeito ao princípio da reciprocidade. A medida ocorre porque nos três países citados não há isenção de vistos aos nacionais brasileiros e “o Brasil não concede isenção unilateral de vistos de visita”.

O Itamaraty informou que o governo brasileiro segue negociando acordos de isenção de vistos em bases recíprocas com os países mencionados. Em publicação em uma rede social, o ministro do Turismo, Celso Sabino, reforçou o posicionamento do governo brasileiro.

“Seguimos em tratativas para que os EUA isentem os brasileiros da exigência de visto, permitindo a reciprocidade para os norte-americanos que visitam o Brasil.” 

Dados do painel de Chegadas de Turistas Internacionais ao Brasil da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), mostram que em 2024, o Brasil recebeu 728.537 turistas dos Estados Unidos, 96.540 vindos do Canadá, e 52.888 turistas da Austrália.

Solicitação do visto

Os viajantes destes países que chegam ao Brasil por via aérea, marítima ou terrestre, devem solicitar o visto online no site eVisa, com taxa de US$ 80,90, aproximadamente R$ 479. A estada desses visitantes no Brasil não poderá exceder 90 dias.

O primeiro passo é preencher o formulário de solicitação de visto e anexar os documentos exigidos, como o passaporte.

A solicitação do visto eletrônico deve ser feita com antecedência para evitar interrupções de viagem causadas por atrasos ou conexões perdidas, em caso da falta do visto.

Projeto de lei

Ao contrário do que estabelece o decreto presidencial, o Senado Federal aprovou, em março deste ano, um projeto de lei que suspende a exigência de vistos para cidadãos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão a partir de 10 de abril. O texto seguiu para apreciação da Câmara dos Deputados e ainda não teve tramitação.

O projeto de decreto legislativo aprovado no Senado é de autoria do senador da oposição Carlos Portinho (PL-RJ) e foi relatado por outro parlamentar do mesmo partido, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Apesar de constar no projeto do Senado, o Japão não está mais na lista dos países que exigem visto dos cidadãos brasileiros. Em agosto de 2023, os governos do Brasil e do Japão chegaram a um entendimento para a isenção recíproca de vistos de visita para portadores de passaporte comum que viajem por período de até 90 dias. A isenção entrou em vigor em setembro de 2023 e tem validade de três anos.

Fonte: Agência Brasil 

MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES DECIDE PEDIR DEMISSÃO A LULA APÓS SER DENUNCIADO PELA PGR  

Foto: Isac Nóbrega / MCom

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), decidiu pedir demissão do cargo. A decisão ocorre após ele ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto desvio de emendas parlamentares.

Segundo apurou a coluna, a demissão começou a ser negociada durante um almoço entre lideranças do União Brasil e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), na terça-feira (8/4), em Brasília.

O encontro ocorreu na casa do presidente nacional do partido, Antonio Rueda, e, segundo relatos, já estava marcado antes mesmo de a denúncia da PGR contra Juscelino vir à tona por meio da imprensa, nesta terça.

Além de Gleisi e Rueda, participaram do almoço os líderes do União Brasil na Câmara e no Senado, o próprio Juscelino Filho e o ministro do Turismo, Celso Sabino, que também é filiado à sigla.

No encontro, de acordo com relatos, Gleisi sinalizou que o Palácio do Planalto gostaria que o próprio Juscelino pedisse para deixar o cargo após a denúncia da PGR, tirando de Lula o peso de ter que demitir o ministro.

Com a sinalização da ministra das Relações Institucionais, caciques do União Brasil se reuniram reservadamente após o almoço, sem Gleisi, quando bateram definitivamente o martelo do pedido de demissão de Juscelino.

Segundo lideranças do União Brasil, o ministro foi aconselhado a pedir demissão para “se preservar”. A avaliação de caciques da sigla foi de que, se ele continuasse como ministro, ficaria ainda mais no alvo das investigações.

Pelo acordo negociado, Juscelino deve apresentar a carta de demissão a Lula ainda nesta terça. O substituto dele no cargo deverá ser outro deputado federal do União Brasil, cujo nome ainda não foi fechado.

Fonte: Metrópoles

DR CÉSAR MAIA REAFIRMA COMPROMISSO COM A CULTURA E ACELERA TRAMITAÇÃO DE PROJETO EM PARNAMIRIM

No último dia 20 de março, o presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador César Maia, recebeu membros do Conselho Municipal de Política Cultural e artistas locais para discutir a situação da Lei Aldir Blanc no município. O encontro resultou em avanços concretos: atendendo ao pleito da classe artística, César Maia se comprometeu a dar celeridade à aprovação do crédito suplementar necessário para a execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

O município iniciou o ano sem os recursos previstos para o pagamento dos editais da PNAB, e o projeto de crédito suplementar foi finalmente enviado ao Legislativo nesta semana. O texto já foi lido em plenário e agora segue para tramitação nas comissões antes de ir à votação final. A atuação proativa de César Maia demonstra sensibilidade às pautas culturais e compromisso com o fortalecimento do setor.

Segundo o vice-presidente do Conselho Municipal de Cultura, Armando Souza, o momento representa um marco importante: “Foi um passo muito importante para os artistas e mais ainda para nós que estamos à frente do Conselho. Estamos o tempo todo buscando melhores alternativas para todos nós da cultura. A nova presidência da Câmara, com César Maia, e a Comissão de Cultura, presidida por Thiago Fernandes, têm se mostrado abertas ao diálogo e já estão comprometidas com a celeridade desse processo. ”

O presidente César Maia destacou a importância de fortalecer o diálogo com os setores culturais e garantir os instrumentos legais para a execução das políticas públicas:

“A cultura é um dos pilares do desenvolvimento social e econômico. Nosso papel na Câmara é garantir que os recursos cheguem na ponta e que a classe artística tenha o apoio que merece. Estamos aqui para acelerar o que for necessário e construir pontes com todos os agentes culturais de Parnamirim.”

PREFEITURA DE SÃO GONÇALO INICIA CADASTRAMENTO PARA DISTRIBUIÇÃO DE PEIXE DA SEMANA SANTA

Teve início nesta terça-feira (8) o cadastramento para o Programa “Peixe da Semana Santa” em São Gonçalo do Amarante. A iniciativa, promovida pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, pretende beneficiar 20 mil famílias em situação de vulnerabilidade social com a entrega de peixe e arroz, itens que tradicionalmente compõem a ceia da Semana Santa.

 

O prazo para o cadastramento vai até o dia 11 de abril e está sendo realizado em 28 polos distribuídos por todo o município, garantindo maior acesso aos moradores das diversas comunidades. Já a entrega dos alimentos está prevista para os dias 15 e 16 de abril.

A ação se consolidou nos últimos anos como uma das mais aguardadas pelos moradores em situação de risco social, sendo parte do calendário de políticas públicas voltadas para a segurança alimentar.

De acordo com a gestão municipal, o objetivo é garantir que nenhuma família fique sem alimento na mesa durante o período da Páscoa. “Cuidar das pessoas, especialmente das que mais precisam, é uma prioridade da nossa gestão”, afirma o prefeito Jaime Calado.

Fonte: O Potengi

GRUPO CRIMINOSO ABRIA CONTAS BANCÁRIAS EM NOME DE ‘LARANJAS’ E USAVA CARTÕES PARA COMPRA DE CARROS DE LUXO, DIZ POLÍCIA

Foto: Stephany Souza/Inter TV Cabugi

Pelo menos 18 carros de luxo foram apreendidos pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (8), durante uma operação contra uma suposta organização criminosa envolvida em crimes de estelionato e lavagem de dinheiro.

Segundo a polícia, o grupo teria movimentado mais de R$ 106 milhões entre outubro de 2019 e novembro de 2024. O valor total dos veículos apreendidos foi estimado pela polícia em R$ 3,8 milhões.

As investigações que resultaram na “Operação Select” apontam que a organização abria contas bancárias em nome de “laranjas”, com apoio de uma gerente bancária que atuava em uma instituição financeira de João Pessoa, capital paraibana.

“Os criminosos abriam contas em nome de terceiros em uma agência localizada na Paraíba, voltada para clientes de alto poder aquisitivo e com limites elevados. De posse dos cartões, realizavam transações fraudulentas em estabelecimentos comerciais para obtenção de dinheiro em espécie, sacavam limites bancários e financiavam outras fraudes, principalmente relacionadas a placas de energia solar. Além disso, investiam em veículos de luxo para dissimular a origem ilícita dos valores“, informou a polícia.

Durante a operação, três suspeitos foram presos em flagrante pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo e obstrução de investigação.

Ao todo, foram cumpridos 14 mandados judiciais nas cidades de Natal, Parnamirim e Santa Cruz. Armas, munições, veículos de luxo, documentos e outros materiais foram apreendidos.

Segundo a polícia, os investigadores ainda apuram se os “laranjas” tinham conhecimento do uso dos seus dados e se receberam algo em troca.

A investigação é conduzida pela Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor).

Policial militar entre os investigados

Segundo a polícia, entre os alvos identificados estão lideranças e integrantes do grupo, a gerente bancária, o responsável pelo recrutamento dos “laranjas” e um empresário que utilizava suas empresas para lavar o dinheiro. Além disso, foi constatado o apoio de um policial militar, que exercia a função de “tesoureiro do crime”.

Além dos veículos, foram apreendidas armas de fogo, munições, documentos e outros materiais que subsidiarão o andamento das investigações.

De acordo com a Polícia Civil, as investigações tiveram início a partir de denúncias e de informações repassadas por instituições financeiras lesadas.

O nome “Operação Select” faz referência à agência bancária utilizada para abertura das contas fraudulentas.

Fonte: g1RN

UERN CANCELA CONCURSO PÚBLICO PARA VAGAS DE PROFESSOR; CERTAME ESTAVA SUSPENSO DESDE JANEIRO

Foto: Reprodução

A Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern) decidiu cancelar o concurso público para o preenchimentos de vagas no cargo de professor do Ensino Superior. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (8).

A medida, segundo a instituição, atende recomendação da Comissão Central do Concurso, após apuração das denúncias de que o sistema do Instituto de Desenvolvimento Educacional Cultural e Assistencial (Idecan), empresa responsável pelo certame cancelado, revelou a identidade dos candidatos perante as bancas examinadoras, violando os princípios da legalidade e da impessoalidade.

A mesma situação havia motivado, anteriormente, a suspensão do certame relacionado ao Edital nº 01.

Segundo a instituição, um novo concurso será deflagrado nos próximos dias, com a garantia da segurança e lisura do processo no certame.

Devolução

A devolução da taxa de inscrição será de responsabilidade da própria universidade. O pagamento será feito em lotes. A UERN informou que, nas próximas semanas, será disponibilizado o sistema para solicitação do ressarcimento das inscrições, para início de pagamento em maio.

Para os que optarem pela devolução via PIX, a chave obrigatoriamente deve ser o CPF do candidato. Outras orientações e prazos serão divulgados juntamente com a publicação do formulário.

“A Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern) comunica o cancelamento do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas de professor do Ensino Superior, regido pelo Edital nº 01, de 05 de janeiro de 2024. A decisão está publicada no Jornal Oficial da Uern (Jouern) desta terça-feira (08).

A Universidade informa que um novo concurso público será deflagrado nos próximos dias, com o compromisso da segurança, a lisura de todo o processo e a autonomia da Universidade.

A decisão de cancelamento atende recomendação da Comissão Central do Concurso, após apuração das denúncias que motivaram, anteriormente, a suspensão do certame relacionado ao Edital nº 01.

Com o cancelamento, a Fuern informa que a devolução da taxa de inscrição será de responsabilidade da própria universidade. O pagamento será feito em lotes. Nas próximas semanas será disponibilizado o sistema para solicitação do ressarcimento das inscrições, para início de pagamento em maio.

Para os que optarem pela devolução via PIX, a chave obrigatoriamente deve ser o CPF do candidato. Outras orientações e prazos serão divulgados juntamente com a publicação do formulário.

A Universidade reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a responsabilidade com a educação pública, gratuita e de qualidade.”

Fonte: Portal 98FM 

MESMO COM REDUÇÃO DO ICMS, RN ARRECADOU MAIS DE R$ 21,4 BILHÕES EM 2024; AUMENTO DE 7,25% EM COMPARAÇÃO COM 2023

O estado do Rio Grande do Norte arrecadou mais de R$ 21,4 bilhões em 2024, por meio de tributos e outras fontes de receitas. O aumento foi de 7,25% na comparação com 2023, mesmo com a redução da alíquota do Imposto Sobre Consumo de Bens e Serviços (ICMS) – principal fonte própria de recursos – de 20% para 18%.

Apesar do aumento, o estado enfrenta um desafio: mais de 57% da receita corrente líquida ficou comprometido com despesa de pessoal, no terceiro quadrimestre do ano, ultrapassando o limite de 49% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o poder executivo.

Segundo relatório do Tesouro Nacional, o estado potiguar é o primeiro entre todos do país no ranking de gastos percentuais com pessoal.

Os dados foram apresentados nesta segunda-feira (7) pelo governo do Estado do Rio Grande do Norte por meio do relatório anual de contas, encaminhado para a Assembleia Legislativa (ALRN) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Durante uma reunião na Governadoria em Natal, a governadora Fátima Bezerra (PT) e os secretários e auditores de finanças e controle do estado detalharam os dados do documento.

O governo destacou o aumento no investimento em educação, que no ano passado representou 27% do orçamento.

Para o secretário de Fazenda do estado, Carlos Eduardo Xavier, o alto percentual de gasto com pessoal é resultado da redução da arrecadação do ICMS.

Segundo ele, o objetivo do estado é aumentar a velocidade do crescimento das receitas, para que elas superem o aumento das despesas.

“Essa foi a grande dificuldade do ano passado, todos lembram da redução da alíquota de ICMS. Num quadro como esse, você não melhora esse dado reduzindo as receitas, infelizmente a gente teve um agravamento desse número em 2024. A nossa projeção, olhando para o futuro, é fazer com que as receitas cresçam num ritmo maior do que o crescimento da despesa com o pessoal para que esse índice volte, ele entre numa trajetória de queda”, afirmou.

Por outro lado, o secretário atribuiu o aumento das receitas ao crescimento do PIB, bem como da empregabilidade no estado, atribuídos por ele à condução econômica. “O poder de atração de investimentos aqui para o estado se reverte nesses números”, pontuou.

Em dezembro de 2024, o governo conseguiu aprovar o aumento do ICMS de 18% para 20% na Assembleia Legislativa. Por causa do prazo legal para aumento de impostos, o aumento passou a valer no dia 20 de março.

Fonte: Blog do BG